perfil de órgão comprador

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

16.867.676/0001-17 · Estadual · SCRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 23.407.263,69

106 contratações · ticket R$ 220.823,24

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

2.489

moderadamente concentrado · 28 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 25 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

16.867.676/0001-17 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

3 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (3 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas (conluio) detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/16867676000117 · consulta em 19/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

723º de 1.014 órgãos com score em SC

contratos com sancionado

3 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 29. Indício estatístico, não acusação.

23 pts — contratos com fornecedor sancionado79% · percentil 77

6 pts — concentração de fornecedores (HHI)21% · percentil 61

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 29 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (23 pts, 79%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

55% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 75% dos 955 órgãos de SC com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 55%| mediana dos pares 16%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 16.412.122,59 de R$ 29.651.999,31 contratados (150 de 177 contratações, 85% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 41% do ano (+16 pp vs. uniforme) · R$ 4.020.781,62 de R$ 9.734.010,39 · 71 contratações.

2023extremo

Q4 = 84% do ano (+59 pp vs. uniforme) · R$ 4.008.536,13 de R$ 4.782.586,19 · 47 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 270 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	39,3%	30,1%
2	14,4%	17,6%
3	10,0%	12,5%
4	7,8%	9,7%
5	8,5%	7,9%
6	6,7%	6,7%
7	4,1%	5,8%
8	5,9%	5,1%
9	3,3%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0235χ² 14.2 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 270 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	14,1%	12,0%
1	10,0%	11,4%
2	10,0%	10,9%
3	7,4%	10,4%
4	9,6%	10,0%
5	12,6%	9,7%
6	8,5%	9,3%
7	9,3%	9,0%
8	10,4%	8,8%
9	8,1%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0137χ² 7.5 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 108.017
09/25	R$ 6.142.201
10/25	R$ 283.656
11/25	R$ 2.422.601
12/25	R$ 1.101.827
01/26	R$ 328.385
02/26	R$ 1.962.688
03/26	R$ 750.728
04/26	R$ 902.729
05/26	R$ 839.648
06/26	R$ 8.433.680
07/26	R$ 114.557
08/26	R$ 12.093

compras por trimestre (24m)

▲ 7% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	1256061
24T4	4966747.21
25T1	80438.18
25T2	3421072.63
25T3	7530958.7
25T4	3808083.47
26T1	3041801.61
26T2	10176057.66
26T3	126649

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	R$ 3.717.600,00
PAGANI E MARTINS HOLDING LTDA	R$ 2.903.934,60
CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 2.122.480,49
R7 PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA	R$ 1.764.000,00
SOBERANA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 1.117.414,40
TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA	R$ 826.921,68
ADALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO NETO LTDA	R$ 766.212,22
LOCKS RODRIGUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA	R$ 654.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Núcleo Regional da Capital 61	Florianópolis / SC	278	R$ 46.102.966,09

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (11)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000001	SC	vigente até 02/10/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000002	SC	vigente até 02/10/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000003	SC	vigente até 30/09/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, especificamente, bolachas doces e salgadas, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000052/2025-000001	SC	vigente até 03/09/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000005	SC	vigente até 24/08/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000004	SC	vigente até 24/08/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000003	SC	vigente até 24/08/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000001	SC	vigente até 24/08/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000002	SC	vigente até 24/08/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000007	SC	vigente até 24/08/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, asseio e conservação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000043/2025-000006	SC	vigente até 24/08/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Inexigibilidade de licitação para contratação da plataforma de inteligência e benchmarking em mídias sociais denominada Social Media Gov, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000021/2026	R2OH DIGITAL LTDA	R$ 23.900,00	02/07/2027
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recarga de gás, instalação e desinstalação de purificadores de água, incluindo o fornecimento de peças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000017/2026	TUDO AGUA COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA	R$ 18.580,00	25/06/2027
Contratação de empresa para empresa para prestação de serviço de manutenção de bombas hidráulicas do Núcleo Regional de Itajaí, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000018/2026	F&I MOTORES ELETRICOS LTDA - ME	R$ 22.452,12	25/06/2027
Dispensa de licitação para contratação de serviços de certificação digital, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000019/2026	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 89.244,22	07/05/2027
Inexigibilidade de licitação para a contratação de solução de Inteligência Artificial corporativa denominada Minuta IA (Ecossistema jAI), para o fornecimento de 421 (quatrocentas e vinte e uma) licenças com acessos simultâneos, pelo período inicial de 1 (um) ano, voltada ao apoio à elaboração de peças jurídicas, análise processual, com a disponibilização de funcionalidades avançadas baseadas em Inteligência Artificial Generativa (IAG), incluindo o módulo de integração nativa com o Eproc (EprocIA), oferecendo suporte aos principais sistemas de processos eletrônicos do Brasil, como PJe, Eproc, STF, STJ, Projudi, e-SAJ, SEEU, SEI! e JPe, bem como Portal DPE, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-2-000016/2026	JUSTICE AI LTDA	R$ 565.200,00	04/05/2027
Inexigibilidade de licitação para contratação participação da DPESC como parceira institucional na Feira de Exposição do Summit Cidades. 16867676000117-2-000015/2026	FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS	R$ 89.700,00	01/07/2026
Dispensa de licitação para contratação de solução corporativa de produtividade e colaboração em nuvem baseada na plataforma Google Workspace, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-2-000014/2026	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 803.334,05	30/04/2027
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para a instalação, fornecimento, configuração, testes, comissionamento e garantia de sistema de iluminação cênica em tecnologia LED, com possibilidade de utilização de diversas cores (RGB), a ser implantado na fachada do prédio da Sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, no município de Florianópolis/SC. 16867676000117-2-000013/2026	44.885.625 DIOGO RIBEIRO DA SILVA	R$ 51.800,00	23/04/2027
Dispensa de licitação para contratação de serviços postais exclusivos e concorrenciais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000008/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 60.000,00	19/04/2031
Fardamento para policiais militares de efetivo Ativo e CTISP lotados/disposição a outros Órgãos ou entidades do Poder Executivo ou em outros Poderes do Estado. 16867676000117-2-000010/2026	FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA	R$ 45.371,68	01/04/2027
Fardamento para policiais militares de efetivo Ativo e CTISP lotados/disposição a outros Órgãos ou entidades do Poder Executivo ou em outros Poderes do Estado. 16867676000117-2-000011/2026	FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA	R$ 1.420,00	01/04/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caráter preventivo e corretivo de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), 16867676000117-2-000009/2026	D R CASTROS CLIMATIZACAO LTDA	R$ 83.698,92	30/03/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caráter preventivo e corretivo de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), 16867676000117-2-000007/2026	CLIMAX REFRIGERACAO LTDA	R$ 115.998,60	29/03/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caráter preventivo e corretivo de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), 16867676000117-2-000006/2026	ARTONHO CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA	R$ 102.000,00	29/03/2027
Contratação de serviços de impressão corporativa - outsourcing de impressão - cópia e digitalização, com fornecimento de equipamentos, integradas a sistemas corporativos e à rede de Estado, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de fabricação, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e, ainda, sistemas específicos para gerenciamento e bilhetagem desses serviços para atendimento aos órgãos e entidades da Administração pública do Governo do Estado de Santa Catarina. 16867676000117-2-000020/2026	TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA	R$ 708.681,00	17/03/2031
Dispensa de licitação para a contratação de serviço de conectividade integrada, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000012/2026	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 564.089,40	15/03/2027
Dispensa de licitação para contratação emergencial de serviços de outsourcing de impressão, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000005/2026	TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA	R$ 118.240,68	03/03/2027
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, para atender os Núcleos Regionais de Curitibanos e Jaraguá do Sul/SC, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000004/2026	KLEYTON ROBERTO MACHADO	R$ 21.200,00	19/02/2027
Constitui objeto deste instrumentoa contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate às pragas urbanas, englobando a desinsetização e desratização de todas as áreas internas e externas da Sede Administrativa e dos Núcleos Regionais da Instituição e a higienização/desinfecção das caixas d’água, com o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000001/2026	DEDETIZADORA TMC LTDA	R$ 10.000,00	19/01/2027
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate às pragas urbanas, englobando a desinsetização e desratização de todas as áreas internas e externas da Sede Administrativa e dos Núcleos Regionais da Instituição e a higienização/desinfecção das caixas d’água, com o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000002/2026	HIGIFORTE INDIANA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA	R$ 8.411,96	19/01/2027
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização do V Concurso Público para o provimento de 14 (quatorze) vagas para a carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) do Estado de Santa Catarina, bem como formação de cadastro de reserva para o provimento das vagas que surgirem na validade do Certame. 16867676000117-2-000003/2026	FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS	R$ 1,00	15/01/2027
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: prédio comercial, situado na Rua Maximino de Moraes, nº 228, Centro, Curitibanos/SC, denominado “Edifício Kraft”.Referido imóvel conta com três salas comerciais disponíveis e uma vaga de garagem vinculada à sala 1, que totalizam 198,68 m² de área total e 171,22 m² de área privativa, sendo: Sala 01 (61,47 m² de área privativa e 65,49 m² de área total);Sala 03 (46,94 m² de área privativa e 50,01 m² de área total); Sala 04 (50,31 m² de área privativa e 53,60 m² de área total);Garagem 4 (12,50 m² de área privativa e 29,58m² de área comum). 16867676000117-2-000021/2025	FAED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	R$ 457.000,00	18/12/2030
Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviço de virtualização de servidores, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os serviços serão prestados conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidos nos autos do processo de dispensa de licitação - DPE 1097/2025, em especial na proposta comercial do CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (CIASC) (p.178-201) e no Termo de Referência (p. 305-320). 16867676000117-2-000017/2025	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 576.622,68	03/12/2026
O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato. Serviço de Instalação (pago somente no primeiro mês), Assinatura mensal, Conversa de Serviço (iniciada pelo usuário), Conversa de Utilidade (iniciada pela Instituição). 16867676000117-2-000016/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 211.717,26	02/12/2026
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, para atender o Núcleo Regional de Itajaí. 16867676000117-2-000019/2025	KLEYTON ROBERTO MACHADO	R$ 24.820,00	05/12/2025
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coquetel para atender a abertura do “IV Encontro da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”, e a homenagem aos Defensores Públicos e Servidores efetivos que completam 10 (dez) anos de carreira na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), a ser realizado no dia 27 de novembro de 2025, no Auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). 16867676000117-2-000018/2025	CHARME GASTRONOMIA PARA EVENTOS LTDA	R$ 19.800,00	26/11/2025
1.1. Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Sustentação, Suporte, Manutenção, Garantia e Licenciamento dos Softwares e Hardwares, Alcatel-Lucent OmniPCX Enterprise, que compõem a rede de telefonia IP corporativa do Governo do Estado de Santa Catarina,conforme especificações do Anexo I deste Contrato, do Edital de Pregão Eletrônico nº 647/2025 e seus Anexos e da proposta julgada vencedora do Pregão. 16867676000117-2-000020/2025	CYCLO X SOLUCOES EM TI LTDA	R$ 69.000,00	22/10/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviço de hospedagem, manutenção e atualização da plataforma do site oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os serviços serão prestados conforme especificações/características mínimas (item 1.3 do Termo de referência), quantitativo e condições estabelecidas nos autos do processo de inexigibilidade de licitação - DPE 166/2025, em especial na proposta comercial da IdeiaGood (p. 8-9 e 68-69) e no Termo de Referência (p. 54-61). 16867676000117-2-000004/2025	IDEIA GOOD SOLUCOES PARA INTERNET LTDA	R$ 19.680,00	05/02/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000003/2025	LUCENA DO NASCIMENTO	R$ 34.393,08	13/04/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de asseio, conservação, recepção e apoio administrativo – postos de Zelador, Servente/Auxiliar de Serviços Gerais, Servente de Serviço Braçal, Recepcionista, Telefonista, Motorista, Técnico de Informática, Programador, e Encarregado Nível II – a serem realizados sob a forma de execução indireta e contínua, para atender às necessidades dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000001/2025	ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	R$ 3.717.600,00	10/02/2026
Contratação do serviço de emissão de Carteiras Digitais Profissionais - ProID. 16867676000117-2-000002/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 3.408,90	05/02/2026
Constitui objeto deste instrumento a aquisição de purificadores de água, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000018/2024	PHF FILTROS LTDA	R$ 32.999,90	28/11/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para curso de capacitação e qualificação dos membros e servidores desta Defensoria Pública, “Curso prático de IA através do ChatGPT para operadores do Direito”, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000015/2024	RAIO-X DO EDITAL CURSOS JURIDICOS LTDA	R$ 38.700,00	27/11/2025
Dispensa de licitação para aquisição de panetones de chocolate (chocotones), para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. 16867676000117-2-000020/2024	TH7 SOLUCOES COMERCIAIS LTDA	R$ 20.175,00	26/12/2024
O objetivo deste seguro é garantir o pagamento de uma indenização ao próprio segurado ou a seus beneficiários, caso ocorra algum dos eventos cobertos pelas garantias contratadas pelo ESTIPULANTE, observadas as Condições Contratuais. 16867676000117-2-000024/2024	BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS	R$ 3.600,00	30/07/2026
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: prédio comercial, com dois pavimentos, com área total de 516,40 m², localizado no lote nº 12 da quadra nº 18 da Rua Najla Carone Goedert, no Loteamento Pagani, bairro Passa Vinte, Município de Palhoça/SC. 16867676000117-2-000007/2024	PAGANI E MARTINS HOLDING LTDA	R$ 1.451.967,30	11/06/2029
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: prédio comercial, com dois pavimentos, com área total de 516,40 m², localizado no lote nº 12 da quadra nº 18 da Rua Najla Carone Goedert, no Loteamento Pagani, bairro Passa Vinte, Município de Palhoça/SC. 16867676000117-2-000021/2024	PAGANI E MARTINS HOLDING LTDA	R$ 1.451.967,30	11/06/2029
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de instalação de plataforma vertical de acessibilidade, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários, conforme projeto básico, incluindo: (i) estudo de viabilidade de adequação de acessibilidade; (ii) elaboração de projetos; (iii) fiscalização e execução de obra civil. 16867676000117-2-000016/2024	GRUPO GAMIN LTDA	R$ 125.632,18	21/05/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de instalação de plataforma vertical de acessibilidade, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários, conforme projeto básico, incluindo: (i) estudo de viabilidade de adequação de acessibilidade; (ii) elaboração de projetos; (iii) fiscalização e execução de obra civil. 16867676000117-2-000006/2024	GAMIN ENGENHARIA LTDA	R$ 125.632,18	21/05/2025
Locação de imóvel NR de Rio do Sul (CONDOMÍNIO) 16867676000117-2-000017/2024	CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ILHA DE CRETA	R$ 15.236,26	22/07/2025
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: sala comercial térrea nº 1, área privativa de 200,42 m², localizada no edifício “Centro Empresarial Ilha de Creta”, situado na Rua Dom Bosco, 701, Bairro Jardim América, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-121. 16867676000117-2-000005/2024	MEDIATRIZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA	R$ 55.650,00	22/04/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de filtro de água, conforme quantitativos e qualitativos descritos no Edital e anexos, com fornecimento de peças, quando necessário – cotadas no Edital ou mediante apresentação de orçamentos, além de instalação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. 16867676000117-2-000004/2024	TRATAGUA COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES DE AGUA EIRELI	R$ 69.583,00	01/04/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada no ramo de seguros automotivos, com cobertura FIPE (seguro total), franquia básica, cobertura de DM (danos materiais), cobertura DC (danos corporais) e assistência 24 horas (básica) para os veículos pertencentes à frota oficial da DPESC, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000003/2024	GENTE SEGURADORA SA	R$ 4.172,49	13/03/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada no ramo de seguros automotivos, com cobertura FIPE (seguro total), franquia básica, cobertura de DM (danos materiais), cobertura DC (danos corporais) e assistência 24 horas (básica) para os veículos pertencentes à frota oficial da DPESC, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000022/2024	GENTE SEGURADORA SA	R$ 8.344,98	13/03/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada no ramo de seguros automotivos, com cobertura FIPE (seguro total), franquia básica, cobertura de DM (danos materiais), cobertura DC (danos corporais) e assistência 24 horas (básica) para os veículos pertencentes à frota oficial da DPESC, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000023/2024	MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A	R$ 10.484,59	11/03/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada no ramo de seguros automotivos, com cobertura FIPE (seguro total), franquia básica, cobertura de DM (danos materiais), cobertura DC (danos corporais) e assistência 24 horas (básica) para os veículos pertencentes à frota oficial da DPESC, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000002/2024	MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A	R$ 5.125,44	12/03/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação dos seguintes serviços de tecnologia da informação e comunicação: a) Controle e Divulgação de Editais via Internet – CEI b) Sistema de Licitações LIC / Web LIC c) Patrimônio Mobiliário – PAT d) Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGEF e) Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIGRH f) Sistema de Materiais e Estoque - SME 16867676000117-2-000001/2024	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 178.434,36	02/03/2025
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: galpão comercial, situado à Rua Sidney Camacho, s/n, lote nº 1, quadra J, bairro Bom Viver, Município de Biguaçu/SC, com 360 m² de área construída. 16867676000117-2-000020/2023	—	R$ 480.000,00	11/01/2029
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: galpão comercial, situado à Rua Sidney Camacho, s/n, lote nº 1, quadra J, bairro Bom Viver, Município de Biguaçu/SC, com 360 m² de área construída. 16867676000117-2-000019/2024	—	R$ 497.544,17	11/01/2029
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bombas hidráulicas, incluindo o fornecimento de peças, conforme quantitativos e qualitativos descritos neste Edital e anexos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), em especial no Núcleo Regional de Itajaí (item 2). 16867676000117-2-000027/2023	DANCO MOTORES LTDA	R$ 33.730,08	31/12/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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