Compras quebradas para fugir da licitação.
Várias dispensas do mesmo órgão para o mesmo objeto, numa janela de 90 dias, que somadas passam do limite legal (R$ 59.906,02, art. 75, II da Lei 14.133) — mas cada uma isolada fica abaixo. Indício estatístico, nunca acusação.
| # | Órgão | Item | Dispensas | Soma (90d) | Maior isolada | vs. limite |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum sinal no recorte atual — cresce conforme o backfill de dispensas carrega. | ||||||
Limite de dispensa: Lei 14.133/2021, art. 75, I e II (valores de 2024, Decreto 11.871/2023). É um indício estatístico sobre dados públicos (PNCP) — pode haver justificativa legal (urgência, objetos distintos). A apuração é do controle. Metodologia · para órgãos de controle: AiLicita Controle.
⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações: contato@ailicita.com ou o formulário — resposta em até 5 dias úteis.