Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para curso de capacitação e qualificação dos membros e servidores desta Defensoria Pública, “Curso prático de IA através do ChatGPT para operadores do Direito”, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).