Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização do V Concurso Público para o provimento de 14 (quatorze) vagas para a carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) do Estado de Santa Catarina, bem como formação de cadastro de reserva para o provimento das vagas que surgirem na validade do Certame.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).