Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviço de hospedagem, manutenção e atualização da plataforma do site oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os serviços serão prestados conforme especificações/características mínimas (item 1.3 do Termo de referência), quantitativo e condições estabelecidas nos autos do processo de inexigibilidade de licitação - DPE 166/2025, em especial na proposta comercial da IdeiaGood (p. 8-9 e 68-69) e no Termo de Referência (p. 54-61).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).