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CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI

19.069.699/0001-74 · Municipal · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →
volume licitado (estimado) · 12m
R$ 656.231,83
45 contratações · ticket R$ 14.582,93
concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)
899
mercado competitivo · 32 fornecedores (24m)
sinais de preço · ritmo
0 flags
publicação → homologação: 6 dias (mediana)
ficha de decisão — carregando…
gasto mensal — últimos 12 meses
Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
MêsGasto
09/25R$ 108.452
10/25R$ 6.880
11/25R$ 66.769
01/26R$ 30.755
02/26R$ 226.552
03/26R$ 31.973
04/26R$ 30.924
05/26R$ 132.342
06/26R$ 14.149
07/26R$ 7.436
compras por trimestre (24m)
▼ 5% vs. 12m anteriores
compras por trimestre
TrimestreValor (R$)
24T311508.25
24T425389.06
25T113608.13
25T2402261.06
25T3135998.58
25T473648.8
26T1289279.93
26T2177414.99
26T37436.47
24T3: R$ 12k24T312k24T4: R$ 25k24T425k25T1: R$ 14k25T114k25T2: R$ 402k25T2402k25T3: R$ 136k25T3136k25T4: R$ 74k25T474k26T1: R$ 289k26T1289k26T2: R$ 177k26T2177k26T3: R$ 7k26T37k
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HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

contratos (39)
Contrato / objetoFornecedorValor globalVigência
A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de pintura destinados à manutenção e conservação da escada interna localizada entre o Gabinete da Presidência e a escada de acesso ao Plenário da Câmara Municipal de Lambari/MG.O espaço em questão apresenta desgaste natural da pintura em decorrência do uso contínuo e da ação do tempo, o que compromete a estética, a conservação e a adequada apresentação das instalações do Poder Legislativo Municipal. Tal situação demanda intervenção para revitalização do ambiente, visando à preservação do patrimônio público e à manutenção das condições adequadas de uso.A aquisição dos materiais de pintura é indispensável para viabilizar a execução dos serviços de manutenção, garantindo melhor acabamento, maior durabilidade das superfícies e valorização do ambiente institucional, além de proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos servidores e melhor acolhimento aos cidadãos que frequentam a Câmara Municipal.Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, observando os princípios da eficiência, economicidade e conservação do patrimônio público, sendo necessária para assegurar a adequada manutenção das instalações físicas sob responsabilidade da Administração.
19069699000174-2-000023/2026
SALLES KRAUSS E TUCCI LTDAR$ 561,47—
A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às demandas da Câmara Municipal de Lambari/MG na realização de sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais, cursos, treinamentos, palestras e demais eventos oficiais promovidos pelo Poder Legislativo.A disponibilização de salgados nesses eventos tem como finalidade garantir o adequado acolhimento de autoridades, servidores, convidados e demais participantes, contribuindo para a organização, continuidade e bom andamento das atividades institucionais.Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura própria para a produção e fornecimento de alimentos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada, apta a fornecer os produtos com qualidade, segurança alimentar e observância às normas sanitárias vigentes.Dessa forma, a contratação visa assegurar a eficiência na execução das atividades institucionais, atendendo ao interesse público e aos princípios da economicidade, eficiência e planejamento.
19069699000174-2-000022/2026
MARIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDAR$ 4.500,0007/07/2027
A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Câmara Municipal durante a realização de eventos institucionais, reuniões, sessões solenes, audiências públicas, capacitações, recepções oficiais e demais atividades promovidas pelo Poder Legislativo.O fornecimento de café especial torrado e moído e em grãos visa proporcionar adequado acolhimento a autoridades, convidados, servidores, vereadores e participantes dos eventos, contribuindo para a qualidade do atendimento institucional e para a boa execução das atividades administrativas da Câmara.Além disso, a disponibilização de café de padrão superior busca assegurar melhor qualidade da bebida ofertada durante os eventos oficiais, alinhando-se às práticas de hospitalidade institucional, conforto e valorização da experiência dos participantes.A contratação também se mostra necessária para manter o regular abastecimento da Câmara, evitando descontinuidade no atendimento das demandas internas e dos eventos realizados ao longo do exercício.
19069699000174-2-000020/2026
Jenniffer Araujo Bacha Gregatti & Cia LTDAR$ 12.000,0001/07/2027
A contratação para aquisição de pneus novos destina-se a atender a necessidade de substituição dos pneus do veículo oficial da Câmara Municipal, que apresentam desgaste decorrente do uso regular e contínuo nas atividades administrativas e institucionais.A medida é necessária para assegurar condições adequadas de trafegabilidade, segurança e eficiência operacional do veículo, evitando interrupções nas atividades da Câmara e reduzindo os riscos associados à utilização de pneus com vida útil comprometida.A aquisição de pneus novos representa ação preventiva de manutenção da frota, contribuindo para a redução de gastos futuros com reparos decorrentes do desgaste excessivo dos componentes do sistema de suspensão, direção e frenagem. Além disso, garante o cumprimento das normas de segurança veicular e a adequada execução dos serviços públicos desempenhados pelo Poder Legislativo.Assim, a contratação mostra-se necessária e vantajosa para a Administração, atendendo ao interesse público e observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos, previstos na Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000021/2026
Damiao Thaily Alfa Pneus LtdaR$ 1.794,0017/08/2026
A presente contratação justifica-se em razão da necessidade de sanar patologias construtivas identificadas em duas lajes pertencentes ao edifício da Câmara Municipal, as quais apresentam recorrentes problemas de infiltração de águas pluviais. Tais ocorrências vêm ocasionando danos progressivos aos elementos construtivos, como degradação de revestimentos, presença de umidade excessiva, manchas, mofo, além de potencial comprometimento da durabilidade da edificação.Ressalta-se que a permanência dessas condições pode acarretar prejuízos ao erário, em virtude do agravamento dos danos, bem como comprometer as condições de salubridade, segurança e funcionalidade dos ambientes internos, especialmente no que se refere às áreas institucionais, como o plenário.Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas corretivas, contemplando a execução de serviços especializados de engenharia, incluindo a remoção de argamassas deterioradas pela umidade, preparação adequada das superfícies, aplicação de sistema de impermeabilização compatível, bem como a implantação de dispositivos eficientes para a condução de águas pluviais, tais como chapas metálicas condutoras, rufos e condutores verticais, com vistas a assegurar o correto escoamento e evitar a reincidência das infiltrações.Adicionalmente, prevê-se a substituição da porta de acesso ao plenário, em decorrência do desgaste provocado pela ação contínua da umidade, visando restabelecer as condições adequadas de vedação, segurança e funcionalidade do ambiente.A intervenção proposta mostra-se imprescindível para a preservação do patrimônio público, garantindo a integridade da edificação, a continuidade das atividades institucionais e a adequada aplicação dos recursos públicos, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
19069699000174-2-000018/2026
FELIPE KRAUSS DE SOUZA E SILVAR$ 4.200,0015/05/2027
A presente demanda justifica-se pela necessidade de construção de um muro na área pertencente à Câmara Municipal, com o objetivo de garantir maior segurança ao patrimônio público, bem como promover a adequada delimitação do espaço físico institucional.Atualmente, a ausência de fechamento perimetral expõe o local a riscos como invasões e depredações comprometendo a integridade dos bens públicos e a segurança de servidores e munícipes.A execução do muro proporcionará melhores condições de controle de acesso, organização do espaço e preservação do patrimônio, além de contribuir para o cumprimento de normas de segurança e infraestrutura aplicáveis à administração pública.Ressalta-se que a aquisição dos materiais de construção é etapa essencial para viabilizar a execução da obra.Dessa forma, a contratação pretendida encontra respaldo no interesse público, observando os princípios da economicidade, eficiência e proteção do patrimônio público, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000016/2026
25.033.964 VICENTE DE PAULO DOS SANTOSR$ 2.082,0014/08/2026
A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado suporte logístico ao desempenho das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal, garantindo eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos.A locação de veículo automotor, sem motorista, com inclusão de manutenção preventiva e corretiva, seguro total e demais encargos inerentes, apresenta-se como solução mais vantajosa à Administração Pública, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021.O veículo será destinado ao atendimento das atividades desempenhadas pelos Vereadores no exercício de suas funções institucionais, sendo sua utilização restrita ao âmbito do Município, especialmente para deslocamentos voltados à fiscalização de serviços públicos, visitas institucionais, reuniões e atendimento à população.Ressalta-se que a Câmara Municipal já dispõe de veículo oficial próprio destinado a viagens intermunicipais, razão pela qual a presente contratação visa atender exclusivamente às demandas locais, evitando sobrecarga do veículo existente e promovendo melhor racionalização e eficiência na gestão da frota pública.Durante a vigência contratual, o abastecimento de combustível do veículo locado será de responsabilidade da Câmara Municipal, cabendo à contratada exclusivamente as obrigações relativas à disponibilização do veículo, manutenção preventiva e corretiva, seguro total e demais encargos previstos no contrato.
19069699000174-2-000019/2026
S&S LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 35.388,0013/05/2027
Faz-se necessária a contratação de empresa para prestar assessoramento técnico especializado em matéria de contabilidade pública. Tais serviços, por se tratarem de área específica e essencial ao bom funcionamento da administração pública, demandam maior atenção e cuidado, justificando a contratação de empresa com comprovada experiência e capacitação, capaz de oferecer o suporte adequado aos diversos setores.A contratação tem como finalidade o assessoramento técnico para a realização das rotinas operacionais necessárias ao adequado atendimento e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; a prestação de assessoria e consultoria na elaboração da legislação orçamentária; o suporte aos setores administrativos quanto à matéria contábil aplicável às compras e licitações; a assessoria contábil aos setores de controle interno e de recursos humanos; a elaboração de manifestações e a defesa perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativas às prestações de contas do período contratual; bem como a assessoria e consultoria na prestação de contas periódicas aos diversos órgãos de controle das esferas municipal, estadual e federal, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as instruções normativas do TCE/MG e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
19069699000174-2-000017/2026
Oliveira Contabilidade e Assessoria na Gestão PubR$ 78.000,0008/05/2027
A presente contratação tem por finalidade suprir as necessidades administrativas da Câmara Municipal, por meio da aquisição de materiais de escritório indispensáveis ao regular desempenho das atividades institucionais.Os referidos materiais são essenciais para o funcionamento dos setores administrativos e legislativos, sendo utilizados continuamente na elaboração de documentos, organização de processos, atendimento ao público e suporte às rotinas internas, de modo que sua ausência comprometeria a eficiência e a continuidade dos serviços públicos prestados.A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de aquisição de baixo valor e de bens comuns, cujos padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, permitindo a contratação direta, observados os princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública.Ressalta-se, ainda, que o fornecimento será realizado em parcela única, considerando a natureza dos itens e a viabilidade logística de armazenamento, o que proporciona maior celeridade no atendimento da demanda e simplificação da gestão contratual.Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, garantindo a continuidade dos serviços administrativos desta Casa Legislativa.
19069699000174-2-000014/2026
Loja Thayna LTDAR$ 7.760,7013/07/2026
A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual.O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica voltados à revisão e adequação da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lambari, enquadrando-se como serviço técnico especializado, nos termos da legislação vigente.Ressalta-se que os serviços a serem contratados possuem natureza singular, uma vez que demandam conhecimento técnico específico, análise aprofundada da legislação aplicável, jurisprudência e entendimentos dos órgãos de controle, além da elaboração de soluções personalizadas, adequadas às particularidades institucionais do Poder Legislativo Municipal.Ademais, a escolha do contratado está fundamentada em sua notória especialização, devidamente comprovada por meio de sua experiência, qualificação técnica e desempenho anterior em serviços similares, o que evidencia a inviabilidade de competição.Dessa forma, restam atendidos os requisitos legais que autorizam a contratação direta por inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.
19069699000174-2-000012/2026
LIZ GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 20.000,0008/04/2027
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de itens de mercado, classificados como bens comuns, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Lambari.A aquisição mostra-se necessária em razão da necessidade de manutenção e adequação da estrutura funcional desta Casa Legislativa, garantindo condições adequadas para o desempenho das atividades institucionais, bem como para o atendimento ao público e suporte às rotinas administrativas.Verifica-se que os itens pretendidos são indispensáveis ao regular funcionamento dos setores, considerando que a ausência ou insuficiência desses materiais pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.Destaca-se que os bens a serem adquiridos possuem características padronizadas e são amplamente disponíveis no mercado, sendo possível sua descrição objetiva no Termo de Referência, o que permite a adoção de procedimento competitivo, assegurando ampla participação de fornecedores, nos termos da Lei nº 14.133/2021.A contratação também visa:• Promover maior eficiência e organização no ambiente de trabalho; • Assegurar melhores condições operacionais aos servidores; • Evitar interrupções nas atividades administrativas; • Atender ao interesse público com economicidade e eficácia. Por fim, a presente contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
19069699000174-2-000013/2026
SUPERMERCADO BUENO E SILVAR$ 22.754,1306/04/2027
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico de sistema de alarme no prédio da Câmara Municipal de Lambari, visando assegurar a integridade do patrimônio público, a proteção de documentos oficiais e a continuidade das atividades institucionais do Poder Legislativo Municipal.O prédio sede abriga bens permanentes, equipamentos de tecnologia da informação, arquivos físicos, processos administrativos e documentos oficiais, cuja perda, extravio ou dano pode ocasionar prejuízos financeiros ao erário, comprometimento da atividade legislativa e risco à guarda de informações institucionais.Considerando que o imóvel permanece desocupado durante o período noturno, finais de semana e feriados, há exposição a riscos potenciais de invasão, furto, vandalismo e demais ocorrências que possam afetar a segurança patrimonial. Nesse contexto, o monitoramento eletrônico ininterrupto configura-se como medida preventiva tecnicamente adequada, eficiente e proporcional à necessidade administrativa.Do ponto de vista técnico-operacional, a solução de monitoramento remoto 24 (vinte e quatro) horas por dia, com central especializada e acionamento imediato em caso de disparo do sistema, apresenta-se mais eficiente e economicamente vantajosa quando comparada a alternativas como vigilância presencial contínua, cujo custo seria significativamente superior.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, considerando que o valor estimado da contratação se enquadra dentro dos limites legais estabelecidos para serviços e compras de pequeno vulto.A adoção da contratação direta, sem abertura de fase competitiva de lances, mostra-se juridicamente adequada e compatível com os princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, uma vez que:• Trata-se de serviço comum, com especificações usuais de mercado;• O valor unitário estimado não ultrapassa o limite legal para dispensa por valor;• Haverá prévia pesquisa de preços para comprovação da vantajosidade da contratação;• Não se verifica fracionamento indevido de despesa;• O procedimento simplificado atende ao interesse público sem prejuízo da transparência e da motivação administrativa.A contratação pretendida atende, ainda, ao dever da Administração Pública de guarda, conservação e proteção do patrimônio público, bem como aos princípios da prevenção do dano ao erário e da continuidade do serviço público.Diante do exposto, resta evidenciada a necessidade, adequação e viabilidade jurídica da contratação pretendida.
19069699000174-2-000009/2026
Pamplona & Pamplona LtdaR$ 2.940,0001/04/2027
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de geladeira e armário de cozinha, destinados à estrutura de apoio da copa/cozinha da Câmara Municipal de Lambari, com o objetivo de suprir demanda administrativa relacionada ao adequado acondicionamento de alimentos, bebidas e utensílios utilizados nas rotinas institucionais do órgão.A disponibilização desses equipamentos é necessária para garantir condições adequadas de armazenamento e conservação de alimentos e bebidas, assegurando o atendimento às boas práticas de higiene e organização no ambiente interno da instituição. Além disso, o armário de cozinha possibilitará o acondicionamento apropriado de utensílios e demais materiais utilizados na copa, contribuindo para a melhoria da organização do espaço e para a otimização das atividades de apoio realizadas no local.Ressalta-se que a existência de estrutura mínima adequada na copa/cozinha é essencial para dar suporte às atividades administrativas e institucionais desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e colaboradores que utilizam o espaço durante o expediente.Dessa forma, a aquisição dos referidos itens mostra-se necessária para garantir o adequado funcionamento das dependências internas da Câmara Municipal, promovendo melhores condições de organização, conservação de alimentos e apoio às atividades administrativas, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
19069699000174-2-000011/2026
Markoluka Moveis e Equipamentos LtdaR$ 2.902,0020/06/2026
A presente contratação tem por finalidade a aquisição e instalação de divisórias, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e todos os insumos necessários, visando à adequação e reorganização dos ambientes internos da Câmara Municipal.A medida se faz necessária em razão da reorganização administrativa dos espaços físicos, tendo em vista que o atual ambiente destinado ao arquivo morto passará a ser utilizado como sala dos assessores parlamentares. Contudo, torna-se imprescindível a separação física adequada entre o arquivo morto e a nova sala de assessoria, a fim de evitar a mistura de documentos arquivados com as atividades administrativas desempenhadas pelos assessores.A instalação das divisórias garantirá:• A adequada segregação dos ambientes;• Maior organização e preservação dos documentos arquivados;• Melhores condições de trabalho aos assessores parlamentares;• Atendimento às normas básicas de organização administrativa e segurança documental;• Otimização do espaço físico existente, sem necessidade de reformas estruturais de maior impacto.Ressalta-se que a solução proposta se apresenta como alternativa mais econômica e eficiente, atendendo ao interesse público e promovendo melhor aproveitamento da estrutura já disponível, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previstos na legislação vigente.Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada às necessidades administrativas da Câmara Municipal.
19069699000174-2-000010/2026
VIDRACARIA E ESQUADRIA REAL LTDAR$ 3.790,0017/06/2026
A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades contínuas da Câmara Municipal, garantindo a adequada execução de suas atividades administrativas e legislativas, as quais demandam, de forma permanente, serviços de impressão, cópia e digitalização de documentos oficiais, expedientes internos, atos administrativos, projetos de lei, pareceres e demais documentos institucionais. A opção pelo outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos, software de coleta de contadores online, manutenção preventiva e corretiva, bem como substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, além do fornecimento de suprimentos originais da marca dos fabricantes dos equipamentos (exceto papel e grampo), mostra-se a alternativa mais vantajosa para a Administração, uma vez que elimina a necessidade de aquisição de equipamentos próprios, reduz custos com manutenção, estoque de suprimentos e gestão técnica especializada.Além disso, o modelo de contratação permite maior controle e previsibilidade dos gastos, por meio da cobrança baseada em franquia e/ou volume efetivamente utilizado, assegurando transparência, eficiência e economicidade, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, planejamento e economicidade que regem a Administração Pública.A disponibilização de software de coleta de contadores online possibilita o monitoramento em tempo real do consumo, garantindo maior confiabilidade na medição dos serviços prestados, redução de falhas operacionais e agilidade na fiscalização contratual.Por fim, a contratação assegura a continuidade do serviço, a disponibilidade permanente dos equipamentos em pleno funcionamento e a pronta assistência técnica, minimizando interrupções que possam comprometer o regular funcionamento das atividades desta Casa Legislativa, atendendo, assim, ao interesse público e às disposições da Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000002/2026
Web Printer ComercioR$ 12.800,0001/02/2027
Trata-se de solicitação para contratação de empresa especializada na realização do curso “I MARCHA DE VEREADORES CONEXÃO 26”, destinado à capacitação de 03 (três) Vereadores desta Câmara Municipal.O referido evento será ministrado por profissionais de notória especialização, quais sejam: Dr. Paulo Henrique, Renata Sobral, Dr. Guilherme Dias Bruce e Mariana Melo, abordando temas voltados à atuação parlamentar, processo legislativo, fiscalização, controle externo, governança pública e boas práticas administrativas.A capacitação de agentes públicos é medida indispensável para o aprimoramento das atividades institucionais do Poder Legislativo, especialmente diante das constantes alterações normativas, inovações trazidas pela Constituição Federal, pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à Administração Pública. O aperfeiçoamento técnico dos vereadores contribui diretamente para a melhoria da elaboração legislativa, fiscalização do Executivo, análise de políticas públicas e atendimento às demandas da população.No caso em tela, verifica-se a inviabilidade de competição, uma vez que se trata de curso específico, com conteúdo programático próprio, corpo docente determinado e metodologia exclusiva da empresa promotora do evento. Não há possibilidade de seleção por meio de critérios objetivos de julgamento, pois o que se busca é justamente a participação no evento específico, com palestrantes previamente definidos.Assim, a contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, bem como para inscrição em cursos e treinamentos.Ademais, a escolha da empresa promotora justifica-se por sua especialização na realização de eventos voltados à capacitação de agentes públicos, reputação no mercado e adequação do conteúdo programático às necessidades institucionais desta Câmara Municipal.Diante do exposto, resta devidamente justificada a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de curso específico, com inviabilidade de competição e evidente interesse público na qualificação dos agentes políticos desta Casa Legislativa.
19069699000174-2-000008/2026
INSTITUTO EDUCACIONAL BCB LTDAR$ 2.850,0026/03/2026
A contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de quantitativos e orçamentos de materiais e serviços voltados ao calçamento de ruas e à reforma de edificações justifica-se pela necessidade de assegurar que as emendas parlamentares impositivas sejam planejadas e executadas de forma técnica, eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente.A ausência de orçamentos detalhados e quantitativos precisos compromete a adequada estimativa do valor da contratação, a correta alocação dos recursos públicos e o atendimento às exigências legais e de controle externo. Nesse contexto, a elaboração prévia desses documentos técnicos possibilita maior segurança jurídica, padronização dos custos, observância dos preços praticados no mercado e utilização de bases oficiais de referência, como forma de garantir economicidade e eficiência.Além disso, os serviços objeto desta contratação permitirão que a Administração disponha de informações técnicas consolidadas, indispensáveis à formalização dos processos administrativos decorrentes das emendas impositivas, contribuindo para a celeridade das contratações futuras e para a execução adequada das obras, atendendo às necessidades da coletividade e ao interesse público.
19069699000174-2-000007/2026
FELIPE KRAUSS DE SOUZA E SILVAR$ 11.250,0024/02/2027
A presente demanda tem por objetivo a contratação de instituição sem fins lucrativos para a execução de Concurso Público, contemplando as etapas de planejamento, organização, aplicação, correção e divulgação dos resultados, com vistas ao preenchimento de cargos vagos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Lambari/MG.A necessidade da contratação decorre do fato de que a Câmara Municipal não dispõe de estrutura técnica, operacional e especializada para executar, de forma direta, todas as atividades inerentes à realização do certame, as quais demandam conhecimento técnico específico, experiência comprovada e infraestrutura adequada. Assim, a execução indireta do objeto mostra-se a alternativa mais viável e eficiente para o atendimento do interesse público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo exigida da instituição a comprovação de capacidade técnica, reputação ilibada e experiência compatível com a complexidade do objeto, de modo a assegurar a legalidade, a transparência, a isonomia e a lisura do Concurso Público.Dessa forma, a solução proposta revela-se necessária, adequada e proporcional, contribuindo para o provimento tempestivo dos cargos vagos, bem como para a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.
19069699000174-2-000006/2026
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGPR$ 88.400,0020/02/2027
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de móveis de escritório destinados ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal, visando proporcionar condições adequadas de trabalho, organização dos ambientes e suporte às atividades legislativas e administrativas desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo.A necessidade da aquisição decorre do desgaste natural dos móveis atualmente existentes, bem como da insuficiência do mobiliário disponível para atender às demandas atuais dos setores, o que compromete a ergonomia, a funcionalidade dos ambientes e a adequada acomodação de servidores, vereadores e documentos oficiais.A disponibilização de móveis adequados contribui diretamente para a eficiência administrativa, a melhoria das condições de trabalho, a organização dos espaços físicos e a preservação de documentos e equipamentos, além de atender às normas de ergonomia e segurança no ambiente laboral.Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e conveniente, assegurando a continuidade dos serviços públicos, o atendimento ao interesse público e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000005/2026
MULTIPLA COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E SERVICOSR$ 20.730,3113/06/2026
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais elétricos e materiais destinados à execução de pequenos reparos, a serem utilizados nas dependências da Câmara Municipal, visando garantir a manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, prediais e dos equipamentos existentes.A disponibilidade contínua desses materiais é essencial para assegurar o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas, bem como para preservar as condições de segurança, funcionalidade e conservação do patrimônio público. Pequenos reparos, quando realizados de forma tempestiva, evitam a ocorrência de falhas maiores, interrupções nos serviços e custos adicionais decorrentes de manutenções emergenciais.Ressalta-se que os materiais objeto deste Termo de Referência são de uso recorrente, com demanda variável ao longo do exercício, sendo indispensáveis para atender às necessidades rotineiras de manutenção da Câmara Municipal, tais como substituições de componentes elétricos, ajustes em instalações prediais e correções pontuais decorrentes do uso contínuo das dependências.Dessa forma, a aquisição pretendida mostra-se necessária, oportuna e adequada ao interesse público, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e preservação do patrimônio, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000004/2026
HWS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAR$ 8.841,0012/06/2026
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de radiodifusão, em som e imagem, destinados à divulgação de conteúdos institucionais e de utilidade pública da Câmara Municipal de Lambari justifica-se pela necessidade de assegurar a ampla publicidade dos atos administrativos, ações legislativas, campanhas educativas e demais informações de interesse coletivo, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência que regem a Administração Pública.A comunicação institucional por meio de radiodifusão constitui instrumento eficaz para alcançar a população local de forma clara, acessível e tempestiva, contribuindo para o fortalecimento da participação cidadã e para o adequado cumprimento das funções institucionais do Poder Legislativo Municipal.Ressalta-se que a Câmara Municipal de Lambari não dispõe de estrutura técnica, equipamentos ou pessoal especializado suficientes para a execução direta dos serviços, tornando indispensável a contratação de empresa especializada, capaz de assegurar a continuidade, qualidade e regularidade da prestação dos serviços, conforme as condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas neste Termo de Referência.Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, encontra respaldo no planejamento institucional desta Casa Legislativa e está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000003/2026
RADIO TRANSMINERAL LTDAR$ 64.800,0009/02/2027
A aquisição de equipamentos de informática para a Câmara Municipal justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas, bem como a continuidade dos serviços públicos prestados. Os equipamentos atualmente disponíveis apresentam desempenho insuficiente para atender às demandas operacionais, o que pode comprometer a eficiência dos trabalhos institucionais e a segurança das informações.A contratação mostra-se necessária para garantir maior produtividade, compatibilidade com sistemas e softwares atualizados, redução de falhas técnicas e melhor desempenho das rotinas administrativas. Ademais, a aquisição pretendida visa à racionalização e à otimização dos recursos públicos, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
19069699000174-2-000001/2026
Carvalho e Nunes Informatica LTDAR$ 29.503,5029/03/2026
19069699000174-2-000019/2025
35.516.431 Leandro Pascoal BatistaR$ 920,0019/06/2025
19069699000174-2-000017/2025
MONICA ALMEIDA CAMPOS PEREIRA CANDIDOR$ 650,0019/06/2025
19069699000174-2-000016/2025
Pouso Alto Licitacoes LTDAR$ 46.040,0029/05/2025
19069699000174-2-000018/2025
Oliveira Contabilidade e Assessoria na Gestão Publica LTDAR$ 52.800,0029/04/2026
19069699000174-2-000015/2025
Empresas Planejar LTDAR$ 30.066,0025/04/2026
19069699000174-2-000011/2025
Loja Thayna LTDAR$ 3.015,2522/05/2025
19069699000174-2-000014/2025
FORCE TREINAMENTO E CONSULTORIAR$ 3.299,9709/05/2025
19069699000174-2-000013/2025
SUPERMERCADO BUENO E SILVAR$ 23.503,1009/04/2026
19069699000174-2-000010/2025
Auto Posto Cassino LTDAR$ 31.500,0031/03/2026
19069699000174-2-000012/2025
MILTON SILVAR$ 61.800,0028/03/2026
19069699000174-2-000009/2025
ARTVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDAR$ 708,0021/04/2025
19069699000174-2-000008/2025
Web Printer ComercioR$ 6.120,0014/03/2026
19069699000174-2-000005/2025
T & T INTERNET LTDAR$ 3.871,1031/12/2025
19069699000174-2-000007/2025
DEVANIL DELIO ANTUNESR$ 4.220,0012/03/2026
19069699000174-2-000006/2025
RADIO TRANSMINERAL LTDAR$ 55.200,0007/03/2026
19069699000174-2-000004/2025
FORCE TREINAMENTO E CONSULTORIAR$ 2.969,9728/03/2025
19069699000174-2-000003/2025
PRIMTEL TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA - MER$ 6.038,1626/02/2026

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