contrato público
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de itens de mercado, classificados como bens comuns, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Lambari.A aquisição mostra-se necessária em razão da necessidade de manutenção e adequação da estrutura funcional desta Casa Legislativa, garantindo condições adequadas para o desempenho das atividades institucionais, bem como para o atendimento ao público e suporte às rotinas administrativas.Verifica-se que os itens pretendidos são indispensáveis ao regular funcionamento dos setores, considerando que a ausência ou insuficiência desses materiais pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.Destaca-se que os bens a serem adquiridos possuem características padronizadas e são amplamente disponíveis no mercado, sendo possível sua descrição objetiva no Termo de Referência, o que permite a adoção de procedimento competitivo, assegurando ampla participação de fornecedores, nos termos da Lei nº 14.133/2021.A contratação também visa:• Promover maior eficiência e organização no ambiente de trabalho; • Assegurar melhores condições operacionais aos servidores; • Evitar interrupções nas atividades administrativas; • Atender ao interesse público com economicidade e eficácia. Por fim, a presente contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
19069699000174-2-000013/2026· MGvigente
valor global
R$ 22.754,13
vigência
06/04/2026 — 06/04/2027
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).