A presente contratação justifica-se em razão da necessidade de sanar patologias construtivas identificadas em duas lajes pertencentes ao edifício da Câmara Municipal, as quais apresentam recorrentes problemas de infiltração de águas pluviais. Tais ocorrências vêm ocasionando danos progressivos aos elementos construtivos, como degradação de revestimentos, presença de umidade excessiva, manchas, mofo, além de potencial comprometimento da durabilidade da edificação.Ressalta-se que a permanência dessas condições pode acarretar prejuízos ao erário, em virtude do agravamento dos danos, bem como comprometer as condições de salubridade, segurança e funcionalidade dos ambientes internos, especialmente no que se refere às áreas institucionais, como o plenário.Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas corretivas, contemplando a execução de serviços especializados de engenharia, incluindo a remoção de argamassas deterioradas pela umidade, preparação adequada das superfícies, aplicação de sistema de impermeabilização compatível, bem como a implantação de dispositivos eficientes para a condução de águas pluviais, tais como chapas metálicas condutoras, rufos e condutores verticais, com vistas a assegurar o correto escoamento e evitar a reincidência das infiltrações.Adicionalmente, prevê-se a substituição da porta de acesso ao plenário, em decorrência do desgaste provocado pela ação contínua da umidade, visando restabelecer as condições adequadas de vedação, segurança e funcionalidade do ambiente.A intervenção proposta mostra-se imprescindível para a preservação do patrimônio público, garantindo a integridade da edificação, a continuidade das atividades institucionais e a adequada aplicação dos recursos públicos, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

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