A presente demanda justifica-se pela necessidade de construção de um muro na área pertencente à Câmara Municipal, com o objetivo de garantir maior segurança ao patrimônio público, bem como promover a adequada delimitação do espaço físico institucional.Atualmente, a ausência de fechamento perimetral expõe o local a riscos como invasões e depredações comprometendo a integridade dos bens públicos e a segurança de servidores e munícipes.A execução do muro proporcionará melhores condições de controle de acesso, organização do espaço e preservação do patrimônio, além de contribuir para o cumprimento de normas de segurança e infraestrutura aplicáveis à administração pública.Ressalta-se que a aquisição dos materiais de construção é etapa essencial para viabilizar a execução da obra.Dessa forma, a contratação pretendida encontra respaldo no interesse público, observando os princípios da economicidade, eficiência e proteção do patrimônio público, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

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