pessoal × LRF · RGF Anexo 01

Onde o corte não é escolha: os municípios acima do limite de pessoal da LRF.

O número vem do próprio ente: é o Relatório de Gestão Fiscal que ele declara ao SICONFI. Acima do limite prudencial, o art. 22, parágrafo único, da LRF veda reajuste, criação de cargo e nova admissão — e o art. 23 dá 2 quadrimestres para eliminar o excesso. Não é indício nosso: é a consequência legal do número declarado.

acima do limite MÁXIMO (54%)
361
violação do art. 20 — de 5.555 entes com RGF
acima do PRUDENCIAL (51,3%)
731
vedações do art. 22 em vigor · prazo do art. 23 correndo
no limite de ALERTA (48,6%)
558
o Tribunal de Contas avisa — a lei manda vigiar, não cortar
os 50 maiores excessos — o R$ que o art. 23 obriga a reduzir
Municípiopessoal (% RCL)situaçãoa reduzir (art. 23)período
Planalto Alegre/SC99,69%acima do MÁXIMOR$ 14,9 mi3º quad. 2024laudo →
Divinolândia/SP99,63%acima do MÁXIMOR$ 15 mi3º quad. 2024laudo →
Paripueira/AL95,6%acima do MÁXIMOR$ 20,7 mi3º quad. 2024laudo →
Aparecida/SP92,78%acima do MÁXIMOR$ 41,1 mi3º quad. 2024laudo →
Pinhão/PR92,06%acima do MÁXIMOR$ 63,5 mi3º quad. 2023laudo →
Promissão/SP85,53%acima do MÁXIMOR$ 32,8 mi3º quad. 2024laudo →
Juruá/AM84,27%acima do MÁXIMOR$ 12,4 mi3º quad. 2024laudo →
Santa Maria do Pará/PA83,71%acima do MÁXIMOR$ 6 mi3º quad. 2024laudo →
Piraí do Norte/BA79,12%acima do MÁXIMOR$ 13,9 mi3º quad. 2024laudo →
Ribeirão Branco/SP78,15%acima do MÁXIMOR$ 13 mi3º quad. 2024laudo →
Calçoene/AP77,7%acima do MÁXIMOR$ 12,9 mi3º quad. 2024laudo →
Porto Grande/AP77,41%acima do MÁXIMOR$ 25,6 mi3º quad. 2024laudo →
Nazaré da Mata/PE76,45%acima do MÁXIMOR$ 27 mi3º quad. 2024laudo →
Sapeaçu/BA74,12%acima do MÁXIMOR$ 31,1 mi3º quad. 2024laudo →
Viçosa/MG73,51%acima do MÁXIMOR$ 47,7 mi3º quad. 2024laudo →
Arapeí/SP72,36%acima do MÁXIMOR$ 4 mi3º quad. 2024laudo →
Serra do Navio/AP72,33%acima do MÁXIMOR$ 7,8 mi3º quad. 2024laudo →
Maracanã/PA71,91%acima do MÁXIMOR$ 28,5 mi3º quad. 2024laudo →
General Salgado/SP71,21%acima do MÁXIMOR$ 8 mi3º quad. 2024laudo →
São Gonçalo do Piauí/PI70,26%acima do MÁXIMOR$ 4,1 mi3º quad. 2024laudo →
Lauro de Freitas/BA70,25%acima do MÁXIMOR$ 199,2 mi3º quad. 2024laudo →
Baião/PA70,18%acima do MÁXIMOR$ 32,5 mi3º quad. 2024laudo →
Itaperuna/RJ70,18%acima do MÁXIMOR$ 61,7 mi3º quad. 2023laudo →
Cametá/PA70,13%acima do MÁXIMOR$ 95,2 mi3º quad. 2024laudo →
Santo Antônio do Tauá/PA70%acima do MÁXIMOR$ 19,1 mi3º quad. 2023laudo →
Canapi/AL69,91%acima do MÁXIMOR$ 24,1 mi3º quad. 2024laudo →
Gurupá/PA69,82%acima do MÁXIMOR$ 45,7 mi3º quad. 2024laudo →
Abaíra/BA69,82%acima do MÁXIMOR$ 6,7 mi3º quad. 2024laudo →
Mocajuba/PA69,52%acima do MÁXIMOR$ 18,8 mi3º quad. 2024laudo →
Bagé/RS69,52%acima do MÁXIMOR$ 97,9 mi3º quad. 2024laudo →
Curralinho/PA69,14%acima do MÁXIMOR$ 23,3 mi3º quad. 2024laudo →
Monte Alegre/PA69,14%acima do MÁXIMOR$ 47,4 mi3º quad. 2024laudo →
Marapanim/PA69,08%acima do MÁXIMOR$ 19,5 mi3º quad. 2024laudo →
Guaratinga/BA69,04%acima do MÁXIMOR$ 13,1 mi3º quad. 2023laudo →
Carmolândia/TO68,9%acima do MÁXIMOR$ 4,3 mi3º quad. 2024laudo →
Pacatuba/SE68,65%acima do MÁXIMOR$ 15,2 mi3º quad. 2024laudo →
Sapé/PB68,54%acima do MÁXIMOR$ 34,2 mi3º quad. 2024laudo →
Melgaço/PA68,37%acima do MÁXIMOR$ 27,4 mi3º quad. 2024laudo →
Itambé/BA67,8%acima do MÁXIMOR$ 17,6 mi3º quad. 2024laudo →
Oiapoque/AP67,7%acima do MÁXIMOR$ 16,1 mi3º quad. 2023laudo →
Ubaitaba/BA67,61%acima do MÁXIMOR$ 14,3 mi3º quad. 2024laudo →
Canindé de São Francisco/SE67,61%acima do MÁXIMOR$ 39,4 mi3º quad. 2024laudo →
Breves/PA67,61%acima do MÁXIMOR$ 102,8 mi3º quad. 2024laudo →
Irituia/PA67,55%acima do MÁXIMOR$ 20 mi3º quad. 2024laudo →
Cajueiro/AL67,38%acima do MÁXIMOR$ 18,3 mi3º quad. 2024laudo →
Capitão Poço/PA67,38%acima do MÁXIMOR$ 30,5 mi3º quad. 2024laudo →
Porto Walter/AC67,15%acima do MÁXIMOR$ 11,2 mi3º quad. 2024laudo →
Cristinápolis/SE67,06%acima do MÁXIMOR$ 17,2 mi3º quad. 2024laudo →
Chaves/PA67,05%acima do MÁXIMOR$ 21,1 mi3º quad. 2024laudo →
Lucena/PB66,89%acima do MÁXIMOR$ 10,7 mi3º quad. 2024laudo →

Ordenado pelo % da RCL declarado. O valor "a reduzir" é o excesso sobre o limite prudencial aplicado à RCL do próprio RGF — o corte que a lei impõe, não uma estimativa nossa. Situação derivada dos limites declarados no RGF de cada ente.

por estado — entes acima do prudencial
BA · 107PA · 72PB · 70MG · 54MA · 54PE · 48SE · 39CE · 34SP · 30AL · 27GO · 24RN · 22TO · 21RJ · 20AM · 18PR · 16PI · 16RS · 15MS · 11AP · 9AC · 6RO · 5MT · 5SC · 4RR · 3ES · 1