pessoal × LRF · AP

AP: despesa com pessoal vs limites da LRF.

Declaração do próprio ente (RGF Anexo 01, SICONFI). Acima do prudencial, as vedações do art. 22 estão em vigor e o prazo do art. 23 corre. No alerta, a lei manda vigiar — não é obrigação de corte.

Municípiopessoal (% RCL)situaçãoa reduzir (art. 23)período
Calçoene77,7%acima do MÁXIMOR$ 12,9 mi3º quad. 2024laudo →
Porto Grande77,41%acima do MÁXIMOR$ 25,6 mi3º quad. 2024laudo →
Serra do Navio72,33%acima do MÁXIMOR$ 7,8 mi3º quad. 2024laudo →
Oiapoque67,7%acima do MÁXIMOR$ 16,1 mi3º quad. 2023laudo →
Vitória do Jari64,95%acima do MÁXIMOR$ 9,3 mi3º quad. 2024laudo →
Laranjal do Jari63,14%acima do MÁXIMOR$ 23,3 mi3º quad. 2024laudo →
Itaubal58,01%acima do MÁXIMOR$ 2,1 mi3º quad. 2024laudo →
Santana56,36%acima do MÁXIMOR$ 17 mi3º quad. 2024laudo →
Amapá54,22%acima do MÁXIMOR$ 1 mi3º quad. 2023laudo →

9 de 15 entes de AP fora da faixa "dentro dos limites". Entes regulares não entram em ranking público. Situação derivada dos limites declarados no RGF de cada ente.