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SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA

29.581.876/0001-50 · Estadual · RORaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →
volume licitado (estimado) · 12m
R$ 2.164.117,46
46 contratações · ticket R$ 47.046,03
concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)
1.410
mercado competitivo · 20 fornecedores (24m)
sinais de preço · ritmo
4 flags
publicação → homologação: 0 dias (mediana)
ficha de decisão — carregando…
gasto mensal — últimos 12 meses
Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
MêsGasto
09/25R$ 16.760
10/25R$ 192.349
11/25R$ 234.492
12/25R$ 421.122
01/26R$ 243.740
02/26R$ 18.200
03/26R$ 336.523
04/26R$ 33.534
05/26R$ 22.800
06/26R$ 117.965
07/26R$ 65.363
08/26R$ 14.070
compras por trimestre (24m)
▼ 82% vs. 12m anteriores
compras por trimestre
TrimestreValor (R$)
25T33326932.52
25T4847962.96
26T1598462.5
26T2174299
26T379433
25T3: R$ 3mi25T33mi25T4: R$ 848k25T4848k26T1: R$ 598k26T1598k26T2: R$ 174k26T2174k26T3: R$ 79k26T379k
o que este órgão compra
maiores fornecedores

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

contratos (29)
Contrato / objetoFornecedorValor globalVigência
29581876000150-2-000019/2026
M & M GRAFICA E EDITORA LTDAR$ 11.790,0009/08/2026
29581876000150-2-000023/2026
CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDAR$ 14.070,0016/07/2026
29581876000150-2-000018/2026
CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDAR$ 48.000,0009/07/2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) inscrições no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros – Edição de Inverno , promovido pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizado no período de 22 a 25 de junho de 2026, na modalidade presencial, destinado à capacitação, aperfeiçoamento e atualização técnica de servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT que atuam nas áreas de planejamento das contratações, licitações, compras, gestão e fiscalização de contratos administrativos, conforme Folder (73339483) e Proposta (73339492). A contratação contempla o acesso integral dos participantes à programação oficial do evento, incluindo palestras, painéis, debates, oficinas, material didático disponibilizado pela organização, certificado de participação e demais benefícios inerentes à inscrição, conforme condições estabelecidas pela promotora do congresso. O evento possui conteúdo especializado voltado à aplicação da Lei nº 14.133/2021, governança das contratações públicas, planejamento das contratações, gestão e fiscalização contratual, controle interno, responsabilização dos agentes públicos, sistema de registro de preços, jurisprudência dos Tribunais de Contas e demais temas correlatos às contratações públicas, contribuindo diretamente para o aprimoramento das competências técnicas dos servidores e para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela SEPAT.
29581876000150-2-000020/2026
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBR$ 20.000,0027/07/2026
29581876000150-2-000017/2026
ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDAR$ 34.735,0015/07/2026
29581876000150-2-000016/2026
MUNDOGEO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAR$ 4.200,0011/07/2026
29581876000150-2-000015/2026
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDAR$ 9.580,0027/06/2026
29581876000150-2-000014/2026
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDAR$ 21.450,0027/06/2026
O presente objeto é a contratação de empresa especializada que realizará o curso ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a gestão administrativa, financeira e orçamentária necessária ao adequado funcionamento de suas atividades finalísticas, atuando diretamente no planejamento, execução e controle dos recursos públicos. Nesse contexto, a atuação das unidades administrativas e financeiras exige elevado nível de conhecimento técnico, especialmente no que se refere à execução orçamentária e financeira, à análise de dados e à elaboração de relatórios que subsidiam a tomada de decisão administrativa. A execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Pública, especialmente após a vigência da Lei nº 14.133/2021, passou a demandar maior rigor técnico, planejamento estruturado e capacidade analítica dos agentes públicos, em observância aos princípios da governança, eficiência, transparência e gestão por resultados. Trata-se de atividade estratégica, diretamente relacionada à qualidade do gasto público e à efetividade das políticas públicas implementadas. Além disso, o cenário contemporâneo da gestão pública é marcado pela crescente utilização de tecnologias de análise de dados e ferramentas de Inteligência Artificial, as quais vêm transformando significativamente os processos de trabalho, especialmente no que se refere à interpretação de dados orçamentários e financeiros, geração de relatórios e apoio à tomada de decisão. Nesse contexto, a ausência de capacitação específica pode resultar em defasagem técnica, limitações operacionais e perda de eficiência administrativa. A constante evolução normativa, aliada às exigências dos órgãos de controle e à necessidade de maior transparência na gestão pública, impõe à Administração Pública a necessidade de atualização contínua de seus servidores. A inadequada capacitação pode ocasionar inconsistências na análise da execução orçamentária, fragilidades nos relatórios técnicos, retrabalho administrativo e riscos de inconformidade dos atos praticados. Nesse cenário, destaca-se a relevância do curso “Análise da Execução Orçamentária e Financeira com Inteligência Artificial”, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 15 de maio de 2026, na modalidade presencial, como instrumento de capacitação técnica voltado ao aperfeiçoamento das competências dos servidores que atuam nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e gestão pública. O referido curso apresenta abordagem inovadora ao integrar conhecimentos técnicos de execução orçamentária e financeira com a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, possibilitando aos participantes o desenvolvimento de habilidades voltadas à análise de dados, geração de insights estratégicos, elaboração de relatórios técnicos e apoio qualificado à tomada de decisão, alinhando-se às diretrizes de modernização e transformação digital da Administração Pública.
29581876000150-2-000013/2026
ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDAR$ 22.800,0007/06/2026
29581876000150-2-000012/2026
CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDAR$ 5.994,0013/05/2026
O presente objeto é a contratação de empresa especializada que realizará o curso VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, a participação dos servidores da SEPAT, especialmente aqueles vinculados à Assessoria Técnica e demais áreas estratégicas, possibilitará o fortalecimento das competências institucionais relacionadas à regularização fundiária, contribuindo para a melhoria da qualidade das análises técnicas e jurídicas, o aprimoramento da instrução dos processos administrativos e a padronização de procedimentos internos. Tal capacitação impacta diretamente a eficiência administrativa e a segurança jurídica dos atos praticados pela Secretaria. Ademais, a capacitação proporcionará a incorporação de boas práticas adotadas em outros entes federativos, promovendo a modernização das rotinas administrativas e o alinhamento institucional com as diretrizes mais atuais da política pública de regularização fundiária. O compartilhamento de experiências e a interação com profissionais de diferentes regiões do país ampliam a visão estratégica dos participantes, contribuindo para a melhoria contínua da atuação administrativa. Importa destacar, ainda, que o investimento em capacitação técnica especializada gera benefícios institucionais indiretos relevantes, tais como a redução de falhas procedimentais, mitigação de riscos jurídicos e operacionais, diminuição de retrabalho administrativo, aumento da celeridade na tramitação dos processos e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Tais fatores reforçam a economicidade da contratação, na medida em que o custo da capacitação é significativamente inferior aos prejuízos decorrentes de eventuais erros administrativos. Além disso, a participação de múltiplos servidores permite o efeito multiplicador do conhecimento, possibilitando a disseminação interna das informações adquiridas e ampliando o alcance institucional dos benefícios decorrentes da capacitação, o que contribui para o fortalecimento da gestão pública e a uniformização de entendimentos no âmbito da Secretaria.
29581876000150-2-000011/2026
INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDAR$ 27.540,0008/05/2026
29581876000150-2-000010/2026
ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDAR$ 545,8931/03/2027
29581876000150-2-000009/2026
AMM LICITACOES LTDAR$ 6.158,8430/03/2027
29581876000150-2-000008/2026
INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDAR$ 240.450,0009/04/2026
29581876000150-2-000007/2026
ALTUS ACADEMY TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDAR$ 7.580,0006/04/2026
29581876000150-2-000006/2026
R8 COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 23.668,0005/04/2026
29581876000150-2-000005/2026
TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDAR$ 88.492,5020/03/2026
29581876000150-2-000004/2026
AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDAR$ 2.200,0019/02/2027
O objeto deste é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, consistente na realização do Masterclass Sanções Administrativas: da regulamentação à aplicação prática, A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT desempenha papel estratégico na condução de processos de licitação, contratações diretas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, atividades que demandam elevado grau de especialização técnica, segurança jurídica e aderência rigorosa ao ordenamento jurídico vigente. Nesse contexto, o correto manejo do regime de sanções administrativas assume especial relevância, pois envolve a aplicação de medidas restritivas de direitos, com impactos diretos sobre particulares, sobre a continuidade de políticas públicas e sobre a própria responsabilização dos agentes públicos. A Lei nº 14.133/2021 promoveu profunda reformulação no sistema sancionatório das contratações públicas, conferindo maior densidade normativa ao tema, ampliando o rol de sanções, redefinindo critérios de dosimetria, disciplinando competências, reforçando garantias do devido processo legal e estabelecendo novos deveres de motivação, proporcionalidade e razoabilidade. A aplicação inadequada dessas normas pode resultar em nulidades processuais, responsabilização dos gestores e fiscais, questionamentos pelos órgãos de controle e prejuízos à Administração Pública. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a capacitação continuada dos servidores que atuam diretamente nas fases de planejamento, contratação direta, execução contratual e controle, especialmente aqueles responsáveis pela instauração, instrução e julgamento de processos administrativos sancionadores. O domínio meramente teórico da legislação mostra-se insuficiente, sendo necessária formação especializada que articule o conteúdo normativo com a prática administrativa, a jurisprudência atualizada e as orientações dos Tribunais de Contas. O curso Masterclass Sanções Administrativas: da Regulamentação à Aplicação Prática apresenta-se como capacitação altamente qualificada e diretamente aderente às necessidades institucionais da SEPAT. O evento foi concebido com enfoque eminentemente prático, voltado à análise aprofundada do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021 e de sua aplicação concreta no cotidiano da Administração Pública, contemplando desde a identificação das infrações administrativas nas fases de licitação, contratação direta e execução contratual, até a correta aplicação das sanções, com atenção especial à dosimetria, à motivação dos atos administrativos e à prevenção de nulidades. O conteúdo programático do Masterclass (68562664) abrange temas centrais e sensíveis, tais como: a estrutura e os fundamentos do processo administrativo sancionador; a interação do regime da Lei nº 14.133/2021 com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 13.303/2016; a tipificação das infrações administrativas; a distinção entre sanções leves, médias e graves; os critérios objetivos e subjetivos de dosimetria; a aplicação de multas compensatórias e de mora; a definição de competências dos agentes públicos; a publicidade das sanções; os efeitos dos cadastros restritivos; a reabilitação de sancionados; bem como os principais entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Superiores. A metodologia adotada privilegia a análise de casos concretos, a discussão de situações reais enfrentadas pela Administração Pública e a apresentação de modelos de documentos utilizados na instrução de processos sancionadores, permitindo que os participantes adquiram conhecimento aplicável de forma imediata à realidade institucional da SEPAT. Essa abordagem contribui para a padronização de procedimentos internos, o fortalecimento do controle interno, a mitigação de riscos jurídicos e a melhoria da qualidade das decisões administrativas. A capacitação será ministrada pela Professora Viviane Mafissoni, profissional de reconhecida atuação nacional na área de licitações e contratos administrativos, com ampla experiência prática, produção técnica relevante e notória especialização no tema das sanções administrativas. A condução do curso por profissional de elevado saber técnico confere profundidade, confiabilidade e atualidade ao conteúdo ministrado, características essenciais para a adequada formação dos servidores. Além do conteúdo técnico especializado, o Masterclass oferece estrutura adequada ao aprendizado, incluindo material didático, livro digital de apoio, certificado de conclusão e ambiente propício à troca de experiências entre agentes públicos de diferentes órgãos e entes federativos, o que favorece a disseminação de boas práticas e o aprimoramento da governança pública.
29581876000150-2-000003/2026
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBR$ 16.000,0003/03/2026
29581876000150-2-000001/2026
SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 243.740,0027/01/2027
29581876000150-2-000044/2025
M S TEIXEIRA COMERCIALR$ 1.560,0018/12/2026
29581876000150-2-000042/2025
INSTITUTO AGIR - ASSOCIACAO PARA GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS - AGIRR$ 257.250,0002/01/2026
29581876000150-2-000043/2025
IOC CAPACITACAO LTDAR$ 14.400,0001/01/2026
O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A atuação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT – exige de seus servidores um contínuo aprimoramento técnico e jurídico, especialmente daqueles que desempenham atribuições diretamente relacionadas ao controle interno, à auditoria governamental, à gestão de riscos, à governança e à conformidade administrativa. São atividades de elevada complexidade e responsabilidade, que demandam atualização permanente quanto às normas, metodologias, recomendações dos órgãos de controle e melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a assegurar que a condução dos processos administrativos observe rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, transparência e segurança jurídica, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal. A constante evolução dos referenciais normativos aplicáveis ao controle interno – como o Manual de Normas dos Trabalhos de Auditoria Aplicável ao Setor Público (MNTASP), as instruções normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), as normas do Tribunal de Contas da União (TCU), as diretrizes do COSO ERM e da ISO 31000 – impõe novos desafios à Administração Pública, demandando servidores devidamente capacitados para interpretar, aplicar e fiscalizar a implementação desses modelos de governança. Nesse cenário, a profissionalização das funções de auditoria, compliance e gestão de riscos torna-se elemento essencial para o fortalecimento institucional da SEPAT, a prevenção de falhas e o aperfeiçoamento dos mecanismos internos de controle. Diante desse contexto, a participação dos servidores desta Secretaria no curso “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, revela-se medida estratégica para o aprimoramento técnico das equipes envolvidas no ciclo de controle e na gestão administrativa. O evento será realizado na cidade de Recife/PE, entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2025, com carga horária total de 28 horas presenciais, contemplando conteúdos essenciais à modernização e ao aperfeiçoamento das práticas de auditoria e governança pública. A programação do curso abrange temas fundamentais e contemporâneos, tais como: fundamentos da auditoria governamental; metodologias nacionais e internacionais de auditoria interna; elaboração e execução do PAINT e RAINT; modelo das Três Linhas de Defesa; COSO ERM e ISO 31000; estruturação de controles internos; integração entre auditoria, compliance e governança; gestão e mitigação de riscos; técnicas de auditoria baseada em riscos; planejamento e execução de trabalhos de auditoria; análise de maturidade institucional; e estudos de caso aplicados ao setor público. São conteúdos diretamente relacionados às rotinas do Controle Interno da SEPAT, proporcionando aos servidores ferramentas práticas para aprimorar a atuação institucional. A capacitação contará com a atuação do Auditor Federal Marcelo Aragão, profissional com mais de 30 anos de experiência nas áreas de controle interno, auditoria e fiscalização governamental, tendo exercido funções de destaque na CGU e no TCU, além de possuir vasta produção acadêmica e prática sobre auditoria governamental. Sua expertise assegura uma abordagem aprofundada, alinhada às exigências contemporâneas dos órgãos de controle e às melhores práticas de governança, permitindo que os participantes obtenham conhecimento técnico aplicável à realidade institucional da SEPAT. Importante destacar que a metodologia adotada pela ESAFI combina exposições teóricas, estudos de caso, análises práticas, exercícios de identificação e mitigação de riscos, simulações de auditorias e aprofundamento dos marcos regulatórios pertinentes. Essa abordagem integrada fortalece a capacidade analítica dos servidores e possibilita a aplicação imediata do conhecimento adquirido, promovendo melhorias efetivas nas rotinas de controle interno, auditoria e conformidade. O investimento no curso contempla material didático completo, kit do aluno, infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades, coffee-breaks, almoços e certificação ao final do treinamento, garantindo condições ideais para uma capacitação de alto nível. Além disso, o ambiente favorece a troca de experiências entre profissionais de diversos órgãos e esferas administrativas, fomentando o compartilhamento de boas práticas e contribuindo para o fortalecimento da cultura de integridade e governança pública.
29581876000150-2-000038/2025
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDAR$ 31.430,0029/12/2025
29581876000150-2-000041/2025
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDAR$ 17.160,0027/12/2025
O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado curso presencial: ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PESQUISA DE PREÇOS, MAPA DE RISCOS E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, CONTEMPLANDO TODA FASE PREPARATÓRIA, COM AUXÍLIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A presente demanda tem o intuito de subsidiar pretensas aquisições e contratações ora desenvolvidas na Secretaria que seguem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, buscando garantir a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos. Destaca-se, ainda, a relevância da participação do Setor de Compras (GECOM) nas capacitações, considerando que este setor desempenha papel essencial nas etapas de planejamento, pesquisa de preços e formalização dos processos licitatórios e contratações diretas. A atualização técnica de servidores que participam diretamente na execução dos processos licitatórios é fundamental para assegurar maior eficiência, conformidade e segurança jurídica nas aquisições e contratações realizadas pela SEPAT, em observância à Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a Gerencia de Compras integra a Comissão de Elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme disposto na Portaria nº 218, de 10 de setembro de 2025, motivo pelo qual a participação de seus servidores no curso é de extrema importância para o aperfeiçoamento das práticas de planejamento e gestão das contratações públicas no âmbito desta Secretaria. O curso presencial: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Mapa de Riscos e Termo de Referência/Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória, com auxílio da inteligência artificial. Conforme Diretrizes das Instituições Normativas, atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/21(NLLC) e atualizado com o Acórdão 2.273/2024, tem como objetivo Capacitar servidores públicos na preparação de licitações, visando planejar e elaborar as peças licitatórios objetivando obter os melhores resultados nas compras públicas de acordo com o interesse público, buscando o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Edital, com análise dos riscos, que norteiam toda fase interna do procedimento licitatório. Debates sobre temas e pontos controversos que envolvem a tomada de decisão no procedimento licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações. Objetivos gerais: Planejamento e preparação dos processos licitatórios. O foco principal é na melhoria da gestão de compras governamentais, atendendo as novas legislações. Destinado aos profissionais das esferas municipais, estaduais e federal, que atuam na área de preparo de licitação, elaboração das peças editalícias e equipes de planejamento. A participação de servidores da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT no curso de ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PESQUISA DE PREÇOS, MAPA DE RISCOS E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, CONTEMPLANDO TODA FASE PREPARATÓRIA, COM AUXÍLIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Conforme Diretrizes das Instituições Normativas. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/21(NLLC). Atualizado com o Acórdão 2.273/2024, a ser realizado entre os dias 09 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Maceió/AL, configura-se como medida estratégica, necessária e plenamente justificada à luz dos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública. A qualificação continuada de agentes públicos está expressamente prevista como dever da Administração e direito do servidor, conforme o disposto no art. 39, § 2º da Constituição Federal, e deve ser observada de forma ainda mais rigorosa no atual cenário, marcado pela vigência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Essa nova legislação impõe novas exigências técnicas, operacionais e jurídicas, tornando imprescindível que os servidores envolvidos nos processos de contratação estejam devidamente capacitados, promovendo também atualizações referente as leis vi para garantir segurança jurídica, eficiência, transparência e economicidade nas contratações públicas.
29581876000150-2-000039/2025
IOC CAPACITACAO LTDAR$ 19.500,0027/12/2025
A atuação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT – exige que seus servidores estejam permanentemente atualizados quanto às normas, metodologias e práticas de gestão pública que envolvem o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento estadual. Considerando que a Secretaria exerce função estratégica na governança patrimonial do Estado de Rondônia e na condução das políticas de regularização fundiária urbana e rural, torna-se imprescindível que sua equipe técnica possua domínio aprofundado dos instrumentos que compõem o ciclo orçamentário, em especial o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são essenciais para assegurar a correta alocação dos recursos públicos, a responsabilidade fiscal, a eficiência administrativa e a execução das ações finalísticas da Pasta. A crescente complexidade do processo orçamentário, associada às transformações normativas e ao avanço das ferramentas de governança e gestão de riscos, impõe desafios relevantes à atuação dos servidores que lidam diretamente com o planejamento, a execução, o controle e o acompanhamento das despesas públicas, demandando capacitação contínua para garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência nos procedimentos administrativos. Nesse cenário, a participação dos servidores da SEPAT no curso “Orçamento Público: governança do PPA, LDO e LOA com base na Gestão de Riscos”, promovido pela ESAFI, revela-se medida necessária, oportuna e alinhada às demandas institucionais. O curso, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2025, no Hotel Golden Park Internacional Foz, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, possui carga horária de 21 horas e traz abordagem robusta e integrada sobre os fundamentos dos orçamentos públicos, a aplicação das normas que regem o processo orçamentário brasileiro, a estruturação dos instrumentos de planejamento, as metodologias de estimativa de receitas e despesas, os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação correlata. Além disso, dedica-se à análise da gestão de riscos sob a ótica dos referenciais COSO ERM e ISO 31000, permitindo aos servidores compreender a importância da identificação, avaliação, classificação e mitigação dos riscos inerentes a cada fase do ciclo orçamentário, desde o levantamento de estimativas até o encerramento do exercício financeiro e a elaboração dos relatórios de gestão. A capacitação apresenta viés eminentemente prático e aplicado à realidade dos órgãos públicos, abordando situações concretas relacionadas à elaboração, execução e controle do orçamento, à gestão fiscal responsável, à prevenção de inconsistências e falhas, à análise dos impactos das emendas parlamentares, à tramitação legislativa e às providências obrigatórias para abertura e encerramento de exercício financeiro. O método pedagógico, que combina exposições dialogadas, estudos de caso e construção de matrizes de risco, favorece a consolidação do aprendizado e a possibilidade de aplicação imediata dos conhecimentos na rotina administrativa da SEPAT. Tal abordagem é fundamental para aprimorar os resultados entregues pela área orçamentária, garantindo que as ações governamentais sejam planejadas e executadas com maior precisão, consistência e alinhamento às diretrizes estratégicas do Estado. Outro aspecto de destaque é a qualificação do ministrante da capacitação, Professor Edilson Barboza, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo, especialista em Administração Pública, Auditoria, Controladoria e Gestão de Riscos, e profissional com ampla experiência prática na condução de atividades de controle interno, licitações, gestão fiscal e orçamentária. Sua atuação como professor de pós-graduação e instrutor em temas relevantes da administração pública assegura elevado nível de aprofundamento técnico e confiabilidade às informações repassadas aos participantes, fortalecendo ainda mais a justificativa para a contratação. Importante destacar que a recente transformação da SEPAT em Secretaria de Estado, promovida pela Lei Complementar nº 1.250/2024, ampliou significativamente suas atribuições institucionais, impondo maior responsabilidade na governança patrimonial e no planejamento estratégico das ações públicas. Essa mudança reforça a necessidade de que os servidores que atuam na área orçamentária estejam plenamente capacitados para desempenhar suas funções com eficiência, integridade, economicidade e observância das normas vigentes, garantindo que os recursos disponibilizados ao órgão sejam aplicados de forma adequada e alinhada aos objetivos institucionais.
29581876000150-2-000037/2025
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDAR$ 19.450,0026/12/2025
29581876000150-2-000036/2025
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBR$ 27.000,0024/12/2025
29581876000150-2-000040/2025
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBR$ 55.000,0014/12/2025

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