perfil de órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEM

16.229.221/0001-76 · Municipal · BARaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 543.577,42

17 contratações · ticket R$ 31.975,14

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

530

mercado competitivo · 28 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: em medição

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEM

16.229.221/0001-76 · one-pager de decisão bid/no-bid

SEM ALERTA

Sem sinais de alerta relevantes no período analisado.

sinais para levar ao processo

Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas (conluio) detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Sem alerta prioritário — manter monitoramento periódico do ente.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/16229221000176 · consulta em 04/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

603º de 639 órgãos com score em BA

contratos com sancionado

em 35 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 1. Indício estatístico, não acusação.

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)100% · percentil 8

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

Score 1 — maior contribuinte é concentração de fornecedores (HHI) (1 pt, 100%); comece a fiscalização por aí.

Sinais sem base estatística suficiente, fora do score: itens acima da mediana (sobrepreço), preço inexequível (subpreço).

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

extremo

92% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 91% dos 792 órgãos de BA com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 92%| mediana dos pares 14%| p90 dos pares 88%

Base: R$ 1.386.249,17 de R$ 1.513.049,17 contratados (40 de 42 contratações, 95% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 33 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)extremo

6 dispensas na faixa colada ao teto contra 2 esperadas (vizinhança) — 3×, excedente de 4 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
12/25	R$ 121.912
05/26	R$ 342.866
06/26	R$ 76.400
08/26	R$ 2.400

compras por trimestre (24m)

▼ 44% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	123881.85
25T1	795189.9
25T3	50400
25T4	121911.92
26T2	419265.5
26T3	2400

o que este órgão compra

maiores fornecedores

HP SERVICE LTDA	R$ 120.900,00
ISNALDO FERREIRA CRUZ MICRO EMPRESA ME	R$ 120.418,50
ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA DE ITANHEM	R$ 114.940,00
ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI	R$ 109.200,00
JONATHAS BAHIA TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 100.000,00
L P SERVICOS DE MICROFILMAGEM EIRELI	R$ 94.800,00
PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 93.500,00
MEDEIROS CORREIA SUPERMERCADO LTDA – EPP	R$ 62.365,90

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Câmara Municipal de Itanhém 1706	Itanhém / BA	52	R$ 1.752.979,17

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (45)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
contratação de empresa especializada para licenciamento de software para gestão e monitoramento continuo da transparência publica do ente contratante, destinado ao uso interno (controle interno/gestão) e com possibilidade de acesso setorial controlado. 16229221000176-2-000010/2026	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	R$ 2.400,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHÉM, POR ITEM 16229221000176-2-000009/2026	ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA DE ITANHEM	R$ 65.800,00	31/12/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias deste Poder Legislativo Municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000005/2026	DANIELE BATISTA DE SOUSA	R$ 16.500,00	31/12/2026
Prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Administrativa de Controle Interno Municipal, bem como Assessoria e acompanhamento na reestruturação dos processos atualmente existentes, implantação de novas rotinas de auditoria com emissão de parecer mensal sobre cumprimento de normas afetas ao controle interno e processos administrativos internos, para esta Câmara. 16229221000176-2-000001/2026	PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 66.000,00	31/12/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com manutenção dos computadores, notebooks e impressoras da secretaria desta Câmara 16229221000176-2-000004/2026	54.576.562 EPTACIO PEREIRA COSTA	R$ 19.200,00	31/12/2026
Contratação de empresa para locação de 1 (um) VEICULO tipo “SUV”, ano de fabricação e modelo não inferior 2023/2023, com pintura sólida ou metálica, alimentação bicombustível (álcool e gasolina), motorização não inferior a 110 cv, ar condicionado, refrigeração a água, transmissão automática, sistema de freios ABS, air bag, direção elétrica ou hidráulica, travas e vidros elétricos dianteiros e traseiros, bancos em couro, desembaçador traseiro, som (kit multimídia, rádio AM/FM, entrada USB), estepe, jogo de tapetes, chave de rodas, macaco, triângulo de sinalização e todos os demais itens, equipamentos e acessórios obrigatórios, devem ter no mínimo 200 milímetros de distância do solo no espaço entre os eixos. Debaixo deles, o vão livre deve ser de 180 mm ou mais, ângulo de ataque maior que 23º, ângulo de saída no mínimo deve ser de 20ºtudo em plena conformidade com as exigências do código de trânsito brasileiro, do CONTRAN e demais normas pertinentes em vigor, equipado com os demais itens de estética e segurança originais de fábrica para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000003/2026	HP SERVICE LTDA	R$ 65.400,00	31/12/2026
Prestação de serviços em segurança do trabalho, para esta Câmara 16229221000176-2-000002/2026	COMSEG - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA	R$ 14.400,00	31/12/2026
Contratação de empresa para aquisição de material de consumo (copa e cozinha) para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém 16229221000176-2-000008/2026	JADSON AFONSO ALVES	R$ 57.771,50	31/12/2026
Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000006/2026	ISNALDO FERREIRA CRUZ MICRO EMPRESA ME	R$ 57.771,50	31/12/2026
Contratação de empresa para aquisição de combustíveis (gasolina comum) para manutenção dos veículos de uso desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000007/2026	GOMES E CAIRES LTDA	R$ 59.670,00	31/05/2026
Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 mesa de som profissional de 16 canais para microfone de alta qualidade e 16 canais line, com controle de ganho e equalização de 3 bandas individuais por canal com efeito e entrada auxiliar. 01 cabo de áudio P2 para P10 com 5 metros de comprimento e 01 cabo de áudio P2 para Canon com 5 metros de comprimento, para atender o funcionamento do sistema de áudio do plenário desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000027/2025	N A DOS SANTOS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA	R$ 2.080,00	31/12/2025
Contratação de empresa especializada para aquisição de peças de reposição para veiculo de concessão desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000024/2025	BALDO E CIA LTDA	R$ 32.998,32	31/12/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reposição de peças para veiculo de concessão desta Câmara municipal de Itanhém 16229221000176-2-000025/2025	HYAN PEREIRA JARDIM	R$ 16.380,00	31/12/2025
Contratação de empresa para aquisição de moveis e utensílios (cadeira presidente, cadeira executiva costurada com braço, cadeira secretaria curvim liso com braço, mesa executiva 1,2 mts com gaveteiro 02 gavetas, armário fechado 02 portas com chave, mesa para cozinha com 06 cadeiras e fragmentadora de papel 10 lts, para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000023/2025	Escritomoveis Comercio de Moveis e Equipamentos para Escritório Ltda	R$ 15.881,00	22/09/2025
Prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Administrativa de Controle Interno Municipal, bem como Assessoria e acompanhamento na reestruturação dos processos atualmente existentes, implantação de novas rotinas de auditoria com emissão de parecer mensal sobre cumprimento de normas afetas ao controle interno e processos administrativos internos, para esta Câmara. 16229221000176-2-000026/2025	PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 27.500,00	31/12/2025
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso de aplicação web na modalidade "Software as a Service" (SaaS), abrangendo sistema integrado para protocolo eletrônico de documentos, tramitação eletrônica, assinatura digital, controle do processo legislativo, painel eletrônico para votação, gestão de gabinete, gerenciamento de normas jurídicas (indexação e compilação), integração com Poder Executivo, portal legislativo, website institucional, comunicação por texto tipo "chat", além de serviços correlatos como migração de dados, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, implantação, configuração, customização e treinamento operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para Câmara Municipal de ITANHÉM. 16229221000176-2-000028/2025	GOVERNO WEB SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA	R$ 50.400,00	31/07/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com manutenção dos computadores, notebooks e impressoras da secretaria desta Câmara. 16229221000176-2-000022/2025	54.576.562 EPTACIO PEREIRA COSTA	R$ 12.800,00	31/12/2025
Contratação de empresa para aquisição de computadores de mesa, copiadora, impressora e periféricos de informática para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000019/2025	AMELIA ROSA DE BRITO RODRIGUES	R$ 24.804,00	31/12/2025
Contratação de empresa para locação de 1 (um) VEICULO tipo “SUV”, ano de fabricação e modelo não inferior 2023/2023, com pintura sólida ou metálica, alimentação bicombustível (álcool e gasolina), motorização não inferior a 110 cv, ar condicionado, refrigeração a água, transmissão automática, sistema de freios ABS, air bag, direção elétrica ou hidráulica, travas e vidros elétricos dianteiros e traseiros, bancos em couro, desembaçador traseiro, som (kit multimídia, rádio AM/FM, entrada USB), estepe, jogo de tapetes, chave de rodas, macaco, triângulo de sinalização e todos os demais itens, equipamentos e acessórios obrigatórios, devem ter no mínimo 200 milímetros de distância do solo no espaço entre os eixos. Debaixo deles, o vão livre deve ser de 180 mm ou mais, ângulo de ataque maior que 23º, ângulo de saída no mínimo deve ser de 20ºtudo em plena conformidade com as exigências do código de trânsito brasileiro, do CONTRAN e demais normas pertinentes em vigor, equipado com os demais itens de estética e segurança originais de fábrica para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000021/2025	HP SERVICE LTDA	R$ 55.500,00	31/12/2025
Prestação de Serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em Gestão Pública durante o exercício de 2025, para esta Câmara. 16229221000176-2-000020/2025	JONATHAS BAHIA TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 100.000,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento e instalação de usina solar ou kit fotovoltaico, afim de geração energia próprio, para consumo e redução de despesa de energia desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000016/2025	SUPER SOL ENERGY LTDA	R$ 25.000,00	04/04/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento de contratação de empresa para Contratação de empresa para aquisição de combustíveis (gasolina comum) para manutenção dos veículos de uso desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000014/2025	CORREIA & CORREIA LTDA	R$ 62.217,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias deste Poder Legislativo Municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000006/2025	DANIELE BATISTA DE SOUSA	R$ 16.500,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento de contratação de empresa para aquisição de material de expediente para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000012/2025	ISNALDO FERREIRA CRUZ MICRO EMPRESA ME	R$ 62.647,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento de contratação de empresa para aquisição de material de consumo (copa e cozinha) para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000013/2025	MEDEIROS CORREIA SUPERMERCADO LTDA – EPP	R$ 62.365,90	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada para locação de Sistemas integrados de gestão pública, de folha de pagamento, recursos humanos, e-social, portal do servidor público, contracheque online e publicação obrigatórios do setor pessoal e de contabilidade pública, para esta Câmara. 16229221000176-2-000005/2025	GPI SISTEMAS LTDA	R$ 21.000,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento de contratação de empresa para aquisição de Quadro Legislativo para nova Legislatura 2025/2028 para secretaria desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000015/2025	AF BRITO MOREIRA	R$ 2.500,00	23/02/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Soluções Integradas em Tecnologia, para fornecimento de licença de uso de Software de Soluções Tecnológicas Integradas para, Sistema de controle de acesso com fornecimento de catraca com reconhecimento facial, Sistema de gestão de gabinete, Sistema de agendamento de visitas, Instalação, configuração, suporte técnico, manutenção e treinamento prédio desta Câmara municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000018/2025	FONSYSTEM SERVICOS LTDA	R$ 60.000,00	31/12/2025
Contratação de serviços técnicos especializados no gerenciamento de alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), para esta Câmara. 16229221000176-2-000008/2025	L P SERVICOS DE MICROFILMAGEM EIRELI	R$ 42.000,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento de contratação de serviços técnicos especializados na assessoria ao departamento de Recursos Humanos, E-SOCIAL e patrimônio. 16229221000176-2-000010/2025	HELIO ALESSANDRE AFONSO SILVA	R$ 16.200,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada Prestação de serviços em segurança do trabalho e correlatos para secretaria desta Câmara. 16229221000176-2-000007/2025	COMSEG - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA	R$ 11.760,00	31/12/2025
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização de documentos; gerenciamento eletrônico de documentos; organização de documentos em mídias; e a alimentação suporte necessário para atendimento ao Tribunal de Contas através do e-TCM instituído através da Resolução nº 1337/2015 que estabelece a obrigatoriedade do encaminhamento eletrônico da documentação mensal da receita e da despesa do jurisdicionado), para esta Câmara. 16229221000176-2-000009/2025	L P SERVICOS DE MICROFILMAGEM EIRELI	R$ 52.800,00	31/12/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento de contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de soluções integradas em tecnologia, para fornecimento de licença de uso de software de soluções tecnológicas integradas para processo legislativo e painel eletrônico, migração, instalação, configuração suporte técnico, manutenção e treinamento, para uso da secretaria desta Câmara 16229221000176-2-000011/2025	PROJECT CONSULTORIA LTDA - ME	R$ 55.300,00	31/07/2025
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada para Licenciamento de software objetivando a implementação do Licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal e o licenciamento de Sistema para disponibilização de site exclusivo que centraliza, organiza e disponibiliza todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e e-mails institucionais, para esta Câmara, em cumprimento aos regramentos das Leis nsº 9.755/98, 14.133/2021, 10.520/02 e 12.527/11, LC 131/09 e MP nº 2.200-2/01. 16229221000176-2-000003/2025	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA	R$ 10.200,00	31/12/2025
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil em Gestão Pública para a Câmara Municipal de Jucuruçu/BA, consistentes em: I - Consultoria Técnica e Assessoria Contábil quanto a execução orçamentária, financeira, contábil da Câmara Municipal de Jucuruçu, compreendendo: a. Acompanhamento da execução orçamentária da Câmara; b. Orientação quanto a organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento das normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras de natureza financeira. c. Pareceres, quando solicitado, sobre sugestões propostas pela administração da Câmara através de seu gestor, dirigentes e demais servidores para adoção de novos procedimentos internos e tomadas de decisão; d. Orientação quanto à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e procedimentos licitatórios; e. Elaboração e orientação das prestações de contas mensais e Escritura-ção Contábil, acompanhados Demonstrativos Contábeis; f. Elaboração e orientação às respostas de diligências e notificações men-sais e anuais do TCM e outros órgãos fiscalizadores; g. Elaboração e orientação quanto as informações prestadas ao SICONFI; h. Elaboração dos Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF); i. Levantamento e acompanhamento de índices constitucionais (Lei de Responsabilidade Fiscal – Despesa com Pessoal); II – Elaboração do Orçamento Programa do Exercício 2026; III - Prestação de Contas Anual do exercício de 2025 da Câmara, compreendendo a elaboração: a. Da análise e ajustes dos registros contábeis alusivos ao encerramento da escrita anual; b. De todas as peças exigidas pela Lei 4.320/64, Resolução TCM, Lei de Responsabilidade Fiscal e Instrução Normativa 28/98 do TCU, envolvendo Balanços Gerais; c. Da apresentação da Prestação de Contas em 01 (uma) via original impressa e encadernadas e 01 (uma) via digital; d. Resposta à Notificação da Prestação de Contas Anual e, se for o caso, Pedido de Reconsideração do Parecer Prévio do TCM. Sendo necessário o efetivo controle interno por parte do contratante e a veracidade e legalidade das informações fornecidas pela mesma, em atendimento a todos os princípios constitucionais vigentes, bem como, em obediência a Lei Federal 4.320/64, 14.133/2021, LRF 101/00, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as Resoluções e instruções dos Tribunais de Contas, em especial o TCM do estado da Bahia e demais legislações vigentes. 16229221000176-2-000002/2025	ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI	R$ 109.200,00	31/12/2025
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em Gestão Pública, para atender a demanda da Câmara Municipal Itanhém/BA, consistentes em: • Assessoria jurídica aos trabalhos da Presidência da Câmara; • Análise de todos processos licitatórios com os respectivos pareceres; • Elaboração e análise de todos os contratos administrativos; • Atuação nos processos judiciais (de interesse estritamente institucional) na esfera de primeiro grau do TJ/BA e TRF1, onde a Câmara Municipal e o Presidente da Câmara forem partes; • Atuação nos processos administrativos – TCM/BA e outra esfera pública, onde a Câmara Municipal e o Presidente da Câmara forem partes; • Elaboração de minutas de projetos de leis, indicações, ofícios, requerimentos e demais atividades correlatas. Sendo necessário o efetivo controle interno por parte do contratante e a veracidade e legalidade das informações fornecidas pela mesma, em atendimento a todos os princípios constitucionais vigentes, bem como, em obediência a Lei Federal 4.320/64, 14.133/2021, LRF 101/00, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as Resoluções e instruções dos Tribunais de Contas, em especial o TCM do estado da Bahia e demais legislações vigentes. 16229221000176-2-000001/2025	—	R$ 30.000,00	31/03/2025
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de conservação preventiva, preditiva e corretiva em 01 (uma) plataforma elevatória motorizada para acessibilidade, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, menos peças de reposição. 16229221000176-2-000013/2024	ENGEL TECH ENGENHARIA EM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA	R$ 20.000,00	31/12/2024
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada para Licenciamento de Sistema para disponibilização de site exclusivo que centraliza, organiza e disponibiliza todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 16229221000176-2-000011/2024	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA	R$ 3.300,00	31/12/2024
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias deste Poder Legislativo Municipal de Itanhém. 16229221000176-2-000007/2024	DANIELE BATISTA SOUSA	R$ 11.000,00	31/12/2024
O presente contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de acordo com a necessidade de combustível e derivados (GASOLINA) 16229221000176-2-000005/2024	ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA DE ITANHEM	R$ 49.140,00	31/12/2024
O presente contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de acordo com a necessidade de combustível e derivados (DIESEL) 16229221000176-2-000006/2024	POSTO DE ABASTECIMENTO TRIANGULO LTDA EPP	R$ 51.840,00	31/12/2024
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada para Licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal. 16229221000176-2-000012/2024	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA	R$ 6.600,00	31/12/2024
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa para serviços especializados em consultoria e assessoria administrativa para processos licitatórios e contratos administrativos praticados pela Câmara Municipal e sugestão de análise de conformidade legal para posterior emissão de parecer pela Procuradoria, notadamente na implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). 16229221000176-2-000009/2024	REAL CONTROLE DE GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 24.000,00	31/12/2024
Constitui-se objeto do presente instrumento contratação de empresa especializada para os serviços técnicos especializados na assessoria ao departamento de Recursos Humanos, E-SOCIAL e patrimônio. 16229221000176-2-000008/2024	HELIO ALESSANDRE AFONSO SILVA	R$ 10.840,00	31/12/2024
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para revisão/adequação dos normativos que dispõem sobre a organização interna da Câmara Municipal de Itanhém, com a consequente reestruturação dos cargos, plano de carreira do Poder Legislativo Municipal, visando ainda a elaboração de peças para organização de concurso público e processos seletivos a serem realizados para preenchimento das vagas criadas, para esta Câmara 16229221000176-2-000004/2024	NEGRAO, GARCIA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME	R$ 42.000,00	31/12/2024

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.