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CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

01.696.482/0001-29 · Municipal · MSRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →
volume licitado (estimado) · 12m
R$ 3.005.480,47
20 contratações · ticket R$ 150.274,02
concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)
3.215
concentrado · 13 fornecedores (24m)
sinais de preço · ritmo
0 flags
publicação → homologação: 18 dias (mediana)
ficha de decisão — carregando…
gasto mensal — últimos 12 meses
Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
MêsGasto
11/25R$ 5.620
12/25R$ 1.178
01/26R$ 6.196
02/26R$ 1.846.558
03/26R$ 302.379
04/26R$ 494.934
05/26R$ 48.740
06/26R$ 52.800
07/26R$ 251.638
08/26R$ 37.782
compras por trimestre (24m)
▲ 128% vs. 12m anteriores
compras por trimestre
TrimestreValor (R$)
24T31200
24T422883.14
25T1419280.43
25T2559564.69
25T3332964.65
25T46797.53
26T12155132.7
26T2596474.05
26T3289420.43
24T3: R$ 1k24T31k24T4: R$ 23k24T423k25T1: R$ 419k25T1419k25T2: R$ 560k25T2560k25T3: R$ 333k25T3333k25T4: R$ 7k25T47k26T1: R$ 2mi26T12mi26T2: R$ 596k26T2596k26T3: R$ 289k26T3289k
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HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

contratos (20)
Contrato / objetoFornecedorValor globalVigência
A presente contratação decorre da necessidade de equipar a nova sede da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS com cortinas tipo persiana, elemento indispensável para a adequada utilização dos ambientes administrativos e institucionais. A edificação possui amplas aberturas destinadas à iluminação e ventilação natural, o que, embora contribua para a eficiência energética do prédio, também resulta em elevada incidência de luz solar em determinados períodos do dia. Essa condição pode ocasionar desconforto térmico e visual aos servidores, vereadores e cidadãos que utilizam as dependências da Câmara, além de provocar reflexos em monitores e equipamentos eletrônicos, comprometendo o desempenho das atividades administrativas e legislativas. A instalação de persianas permitirá o controle da luminosidade de forma prática e eficiente, possibilitando o ajuste da entrada de luz conforme a necessidade de cada ambiente. Além disso, proporcionará maior privacidade aos gabinetes, salas administrativas, salas de reuniões e demais espaços internos, preservando a confidencialidade de informações e assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais. A contratação também contribui para a conservação do patrimônio público, uma vez que reduz a incidência direta dos raios solares sobre mobiliário, equipamentos eletrônicos, revestimentos e demais bens permanentes, minimizando o desgaste precoce causado pela exposição contínua à radiação solar. A estimativa da quantidade de 280 m² de persianas foi realizada com base no projeto arquitetônico da reforma e ampliação da nova sede, considerando as dimensões e a quantidade de janelas e demais vãos existentes, de modo a atender integralmente os ambientes previstos para funcionamento da Câmara Municipal. Dessa forma, verifica-se que a contratação não possui caráter meramente estético, mas representa medida necessária para garantir condições adequadas de conforto ambiental, funcionalidade, preservação do patrimônio público e eficiência no desempenho das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração.
01696482000129-2-000012/2026
MORENA COMERCIO & SERVICO LTDAR$ 64.400,00—
A presente contratação justifica-se pela necessidade de atualização da Galeria de Autoridades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, mediante a confecção de novos quadros dos vereadores da atual legislatura, bem como pela implantação e organização da Galeria Histórica de Presidentes, destinada à preservação da memória institucional do Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal encontra-se em fase de instalação de sua nova sede, sendo necessária a adequação dos espaços institucionais, incluindo a composição de ambientes que representem a história da instituição e valorizem aqueles que exerceram a função de Presidente do Poder Legislativo ao longo dos anos. Quanto à Galeria Histórica de Presidentes, verificou-se que o acervo da Câmara Municipal não possui, de forma completa, registros fotográficos e informações dos gestores das legislaturas mais antigas, razão pela qual a contratação contempla, além da confecção dos quadros, a realização de pesquisa histórica para localização, obtenção, digitalização, tratamento e organização das fotografias e demais informações necessárias à composição da galeria, observando sempre a fidelidade histórica e a padronização visual estabelecida pela Administração. A contratação também tem como finalidade proporcionar adequada identificação dos vereadores da atual legislatura, preservar o patrimônio histórico e cultural da Câmara Municipal, fortalecer a identidade institucional e disponibilizar à população, visitantes e autoridades um ambiente organizado, atualizado e compatível com a importância histórica do Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, contribuindo para a preservação da memória institucional, valorização da história do Município e adequada apresentação dos espaços da nova sede da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
01696482000129-2-000015/2026
68.107.605 ANA CLARA BARROS DA SILVAR$ 23.927,1025/02/2027
01696482000129-2-000008/2026
SIGMA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDAR$ 52.800,0031/08/2026
01696482000129-2-000007/2026
JAISON COUTINHOR$ 189.000,0028/05/2027
01696482000129-2-000004/2026
MORENA COMERCIO & SERVICO LTDAR$ 1.322.000,0022/04/2027
Poder Legislativo Municipal exerce papel fundamental na estrutura democrática, sendo responsável pela elaboração de normas, fiscalização dos atos do Poder Executivo e representação direta dos interesses da população. Nesse contexto, a atuação eficiente dos vereadores e servidores exige constante atualização técnica, sobretudo diante das frequentes mudanças legislativas, tecnológicas e institucionais que impactam a administração pública contemporânea. O congresso UCVMS SUMMIT, com o tema “O vereador é a voz mais próxima da população”, apresenta-se como oportunidade relevante de capacitação, por reunir especialistas, autoridades públicas e profissionais de reconhecida experiência, abordando conteúdos diretamente relacionados às atribuições do Poder Legislativo Municipal. A programação contempla temas de elevada pertinência prática, tais como inteligência artificial aplicada à gestão pública, reforma tributária, captação de recursos, comunicação política e fortalecimento do municipalismo, proporcionando visão integrada e atualizada da atuação parlamentar. Destaca-se, ainda, que a participação em eventos dessa natureza possibilita não apenas a aquisição de conhecimento técnico, mas também a troca de experiências entre agentes públicos de diferentes municípios, favorecendo a disseminação de boas práticas administrativas e legislativas, o que contribui significativamente para o aprimoramento institucional da Câmara Municipal. Diante desse contexto, a contratação pretendida mostra-se necessária e plenamente justificada, por contribuir para o fortalecimento da atuação institucional da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e qualidade na atividade legislativa, em consonância com o interesse público e com as boas práticas de governança.
01696482000129-2-000003/2026
UNIÃO DAS CAMARAS DE VEREADORES DO MSR$ 10.967,0006/06/2026
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, no exercício de suas funções legislativas, fiscalizatórias e administrativas, demanda constante aprimoramento técnico de seus vereadores e servidores, especialmente no que se refere à correta aplicação das normas que regem o processo legislativo. Nesse contexto, destaca-se a relevância das emendas impositivas, instrumento que assegura a participação efetiva do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos, bem como do Regimento Interno, norma fundamental que disciplina o funcionamento da Casa, a tramitação das proposições e a atuação parlamentar. Verifica-se, entretanto, que a complexidade dessas matérias, aliada às constantes atualizações normativas, jurisprudenciais e procedimentais, exige conhecimento técnico específico e atualizado, não sendo suficiente o domínio meramente empírico ou informal. Ademais, observa-se que a Câmara não dispõe, em seu quadro funcional, de profissionais com expertise suficiente para ministrar capacitação estruturada, sistematizada e atualizada sobre tais temas, o que pode comprometer a eficiência legislativa, a regularidade dos atos parlamentares e a segurança jurídica das decisões. Diante disso, evidencia-se a necessidade de capacitação técnica dos vereadores e servidores, com foco na aplicação prática das emendas impositivas e no correto uso do regimento interno, visando o fortalecimento institucional e a melhoria da qualidade dos trabalhos legislativos.
01696482000129-2-000002/2026
MUNICIPALIZA DESENVOLVIMENTO PUBLICO E COMUNICACAOR$ 18.000,0030/04/2026
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE NOTEBOOK 1. Processador • Processador com, no mínimo, 10 (dez) núcleos de tecnologia; • Capacidade de processamento de, no mínimo, 12 (doze) threads simultâneas; • Memória cache total mínima de 12 MB, ou superior; • Suporte a frequência turbo de até 4,6 GHz, ou superior. 2. Placa-mãe • Chipset do mesmo fabricante do processador; • Desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento, garantindo total compatibilidade e estabilidade; • Barramento de memória com frequência mínima de 3200 MHz; • Suporte a, no mínimo, 64 GB de memória RAM, distribuídos em dois slots, não sendo admitida memória soldada à placa principal. 3. Memória RAM • Memória do tipo DDR4, com frequência mínima de 3200 MHz; • Capacidade mínima instalada de 8 GB, admitido módulo único ou dois módulos idênticos. 4. Vídeo • Controladora de vídeo integrada, com no mínimo 1 GB de memória alocada dinamicamente; • Suporte à resolução 4K (4096 × 2160) a 60 Hz; • Compatibilidade com os padrões OpenGL 4.6 e DirectX 12.1, ou versões superiores; • Suporte à utilização de até 02 (duas) telas simultâneas, com possibilidade de duplicação ou extensão da área de trabalho. 5. Webcam • Webcam integrada ao gabinete do notebook; • Resolução mínima de 0,9 megapixel (HD 720p) a 30 FPS; • Sensor com tecnologia CMOS. 6. Interfaces de Rede • No mínimo 01 (uma) interface RJ-45 Gigabit Ethernet (10/100/1000), configurável por software; • Suporte às funções Wake-on-LAN e PXE; • Controladora de rede sem fio compatível com os padrões IEEE 802.11 b/g/n/ac/ax, com criptografia WEP 64/128 bits, AES-CCMP e TKIP; • Bluetooth versão 5.2, ou superior. 7. Áudio • Controladora de áudio estéreo de alta definição; • Conectores para microfone e saída de áudio, sendo aceito conector tipo combo (headset); • Não será aceita solução USB para interfaces de áudio; • Possuir 02 (dois) alto-falantes, com potência de até 2W cada, e microfone integrado ao gabinete. 8. Conexões • Mínimo de 04 (quatro) portas USB, sendo: – Pelo menos 03 USB 3.2 Tipo A; – 01 USB 3.2 Tipo C, com suporte a DisplayPort; • 01 porta HDMI, versão mínima 1.4. 9. Armazenamento • Unidade de estado sólido do tipo SSD PCIe NVMe M.2; • Capacidade mínima de armazenamento de 256 GB. 10. Tela • Tela do tipo antirreflexiva, de alta definição; • Dimensão mínima de 14 polegadas; • Resolução mínima de 1366 × 768; • Luminosidade típica mínima de 220 nits. 11. Fonte de Alimentação e Bateria • Bateria com, no mínimo, 03 (três) células, com capacidade mínima de 40 Wh; • Adaptador de energia com potência mínima de 60 W, com tensão de entrada de 100 a 240 VCA. 12. Teclado • Teclado padrão ABNT-2, com todos os caracteres da língua portuguesa, incluindo “ç”; • Layout QWERTY, alfanumérico, com 12 teclas de função; • Teclado resistente a derramamento de líquidos. 13. Touchpad • Dispositivo apontador do tipo touchpad, com suporte a multi-toque; • Dois botões integrados (ocultos). 14. Segurança • Suporte ao Módulo de Plataforma Confiável (TPM), versão 2.0 ou superior, integrado à placa-mãe; • Compatibilidade com trava de segurança física; • Fornecimento de cabo com trava de segurança compatível, que não interfira nos conectores adjacentes. 15. Sistema Operacional • Windows 10 Pro ou superior, arquitetura 64 bits, devidamente licenciado. 16. Compatibilidade e Certificações • Certificações mínimas: EPEAT, EN 61000, EN 300 328, EN 300 440, ENERGY STAR® 8.0, TCO e RoHS; • O equipamento deverá constar no Windows Hardware Compatibility List (HCL) da Microsoft para Windows 10 Pro ou superior, comprovável por consulta ao catálogo oficial da Microsoft. 17. Acessórios • Mouse sem fio, tecnologia óptica ou laser, ambidestro, com botões esquerdo, direito e scroll, resolução mínima de 1000 DPI, da mesma marca do fabricante do equipamento; • Mouse-pad com apoio para pulso; • Leitor/Gravador de SmartCard, com conexão USB 2.0; • Mochila ou maleta para transporte, acolchoada, com compartimentos para acessórios e cabos. 18. Segurança Avançada e Proteção Antifurto • Os equipamentos deverão possuir componente de segurança avançada incorporado à BIOS, armazenado em área segura e inviolável; • O componente deverá permitir gestão de inventário, localização geográfica, definição de cercas virtuais e execução de funcionalidades de segurança remota. UNID 22 MICROCOMPUTADOR INTERMEDIÁRIO 1. PROCESSADOR Processador com mínimo de 12 núcleos Capacidade de processamento de mínimo de 20 threads simultâneos Memória cache total mínima de 25 MB Desempenho mínimo de 21.600 pontos no PassMark CPU Mark, conforme referência em: https://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php 2. BIOS E FIRMWARE BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento, com direitos autorais (copyright) Atualizações disponibilizadas no sítio oficial do fabricante BIOS em português e/ou inglês, compatível com a especif
01696482000129-2-000005/2026
NEWPC TECNOLOGIA LTDAR$ 209.400,0005/03/2027
01696482000129-2-000001/2026
IMPERIO CERTIFICADO DIGITAL LTDAR$ 2.480,0008/02/2027
1.8 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1.8.1 Hospedagem e Infraestrutura 1.8.1.1 Serviço de Hospedagem Moderno A hospedagem poderá ser realizada por meio de serviços de cloud (ex.: AWS, Google Cloud, Azure ou provedor nacional certificado), que ofereçam escalabilidade automática, alta disponibilidade e redundância distribuída regionalmente. O ambiente deve ter recursos configurados para o dimensionamento dinâmico conforme a demanda, podendo utilizar contêineres (Docker) e orquestração (Kubernetes) para facilitar o gerenciamento e a manutenção. 1.8.1.2 Localização e Certificação Os servidores devem estar localizados no Brasil, mantendo certificação mínima equivalente a Tier 3 ou superior, e, preferencialmente, utilizando infraestrutura resiliente e mecanismos de balanceamento global. 1.8.1.3 Recursos de Armazenamento e Conexão Espaço mínimo de 200 GB (expandível conforme a demanda), com sistema de backup automático e redundância de dados. Transferência mensal mínima ajustada (ex.: 500 GB), com possibilidade de ampliação via contratos dinâmicos de serviço. Link com largura de banda mínima de 1 Gbps, com possibilidade de upgrades automáticos conforme o tráfego. 1.8.1.4 Segurança, Redundância e Monitoramento O ambiente deve contar com infraestrutura redundante e regras de segurança reforçadas, inclusive proteção DDoS avançada (integrada via serviços nativos ou terceiros, como Cloudflare ou Akamai). A manutenção e monitoramento serão realizados de forma proativa, com logs de auditoria detalhados para acompanhar acessos e performance, integrando sistemas de monitoramento contínuo e inteligência de ameaças (modelo Zero Trust). 1.8.2. Gerenciamento de Conteúdo e Funcionalidades do Website 1.8.2.1. Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) Moderno O CMS poderá ser implementado utilizando tecnologias headless, possibilitando a gestão do conteúdo via APIs e facilitando a integração com aplicações móveis e outras plataformas. A interface de administração deve ser responsiva, permitindo edição dinâmica de textos, imagens, vídeos e demais mídias sem a necessidade de plugins adicionais. 1.8.2.2. Editor WYSIWYG e Recursos de Imagem Inclusão de um editor de fotos e conteúdo que possibilite redimensionar, recortar, ajustar e inserir elementos gráficos de forma intuitiva, sem limitações quanto à edição e inserção de conteúdos. 1.8.2.3. Integração com Serviços Externos Integração direta com ferramentas de análise (Google Analytics ou alternativas modernas) e redes sociais, bem como a possibilidade de utilização de chatbots e sistemas de CRM para interação com os usuários. 1.8.2.4. Desenvolvimento Responsivo e Progressive Web App (PWA) O website deverá ser 100% responsivo, com o uso de técnicas modernas para garantir excelente desempenho em computadores, tablets e smartphones. A implementação de tecnologias PWA é recomendada para oferecer uma experiência semelhante a aplicativos nativos, mesmo via browser. 1.8.3. Segurança e Auditoria 1.8.3.1. Protocolos de Segurança Todas as áreas do site terão conexão segura por meio de certificado SSL (HTTPS) e proteção contra vulnerabilidades conhecidas (SQL Injection, Cross-site Scripting, etc.). As áreas administrativas estarão protegidas com autenticação robusta, incluindo mecanismos de recuperação de senha e autenticação multifator, se viável. 1.8.3.2. Monitoramento e Logs A auditoria de acessos e ações dos usuários será realizada em tempo real, armazenando logs detalhados com possibilidade de filtragem para análises forenses. A segurança do ambiente contará com monitoramento contínuo, utilizando serviços gerenciados de segurança e atualizações constantes contra novas ameaças. 1.8.4. Acessibilidade e Usabilidade 1.8.4.1. Conformidade com Padrões O website deverá respeitar os critérios de acessibilidade, estando em conformidade com as Diretrizes WCAG 2.1 (ou superior) e o modelo de acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG atualizado). Devem ser implementados recursos para: Ajuste de tamanho de fontes de forma persistente. Alteração de contraste e esquema de cores para auxiliar pessoas com deficiências visuais ou daltonismo. Navegação facilitada por teclado, com teclas de atalho para acesso rápido às principais áreas. 1.8.4.2. Interface e Navegação A estrutura e o layout do site serão limpos e intuitivos, garantindo que o usuário alcance o conteúdo desejado com o mínimo de cliques. O design moderno deverá seguir as melhores práticas de usabilidade e interação, proporcionando uma experiência positiva mesmo para usuários com dificuldades tecnológicas. 1.8.5. Recursos Adicionais e Funcionalidades Específicas 1.8.5.1. Conteúdo Dinâmico e Multimídia O website deverá integrar funcionalidades de publicação de notícias, galerias de imagens, vídeos e conteúdos multimídia, permitindo o compartilhamento em redes sociais e otimização para motores de busca. Inclusão de módulos para registro de eventos, audiências públicas, licita
01696482000129-2-000005/2025
W3 TECNOLOGIA LTDAR$ 6.300,0024/06/2026
Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso: A presente contratação tem por finalidade a obtenção de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito público, com foco em demandas de alta complexidade que envolvem a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, tanto na esfera administrativa quanto judicial. A crescente complexidade das matérias jurídicas enfrentadas pelo Poder Legislativo Municipal, especialmente aquelas que tramitam em segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como nos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), exige suporte técnico altamente qualificado, com expertise específica e atualização constante sobre as jurisprudências e legislações aplicáveis. A atuação em procedimentos administrativos perante o Ministério Público Estadual também demanda acompanhamento especializado, dada a sua relevância institucional e possível repercussão jurídica e administrativa. Além disso, é fundamental oferecer suporte consultivo jurídico permanente ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, visando assegurar a legalidade dos atos administrativos, prevenir litígios e garantir o adequado funcionamento das atividades legislativas, conforme os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade. Dessa forma, a contratação de empresa especializada se justifica pela natureza singular e pela elevada complexidade dos serviços a serem prestados, os quais exigem conhecimento técnico específico e atuação estratégica. Ressalta-se ainda que tais serviços não podem ser plenamente executados pela estrutura atual da Procuradoria da Câmara, seja por limitação de pessoal ou pela ausência de especialização em determinados ramos do direito público, o que reforça a necessidade de apoio externo qualificado. A medida está em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), notadamente quanto à possibilidade de contratação de serviços técnicos especializados, conforme previsão no inciso XIII do art. 74, e visa resguardar o interesse público, promover a adequada defesa institucional do Legislativo e garantir o pleno exercício de suas competências constitucionais e legais.
01696482000129-2-000004/2025
RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 184.680,0014/05/2026
Descrição dos serviços:1.2. Consultoria e assessoria aos servidores do Setor de Recursos Humanos daCamara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de forma presencial e adisténcia (via e-mail, telefone, acesso remoto e outros meios eletrénicos);1.3. Consultoria e orientação em relagdo as rotinas do Setor de RecursosHumanos, sempre que necessario, sobre situagdes que requeiram resolugoesimediatas e no tocante a contratagdes, admissdes, vacancias, concursopublico, saúde do trabalhador, afastamentos, vantagens pecunidrias e outrosassuntos afins;1.4. Consultoria e orientagdo na elaboracdo de procedimentosadministrativos e atos de pessoal em geral, como também auxiliar ascomissdes de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicancia, entreoutros assuntos pertinentes;1.5. Orientacdo na solução de problemas relacionados a qualificaçãocadastral dos servidores;1.6. Consultoria e andlise de rubricas utilizadas na folha de pagamento(proventos, descontos, informativas e informativas redutoras);1.7. Consultoria e andlise das bases de cdlculos dos adiciondis, gratificacoes,licencas, afastamentos, entre outros de acordo com a legislação municipalvigente;1.8. Conferéncia de relatérios emitidos para finalização dos cdlculos da folhade pagamento, quando solicitado;Vlil. Consultoria na elaboração de instrugdes normativas e suas alteracdesrelacionadas ao banco de horas, compensagdes e jornada de trabalho;1.9. Consultoria e orientagdo técnica sobre questdes que envolvam o Planode Cargos e Carreira, Estrutura Administrativa e Organizacional, e demaisnormativos de gestão de pessoal vigentes no Municipio;1.10. Assessorar os lancamentos realizados na folha de pagamento daCémara Municipal e prestacdes de informacdes ao Sistema E-Sfinge doTCE/MS;1.11. Levantamento das rotinas do setor a fim de identificar melhorias, paraposterior montagem dos fluxos e manual de procedimentos, bem comoelaboracdo e andlise de documentos referentes ao Setor de RecursosHumanos;1.12. EmissGo de pareceres, notas técnicas, orientacdes verbais/escritas emanifestagdes juridicas, para atender as demandas do Setor de RecursosHumanos da Camara Municipal;1.13. Realizar andlise e estudo das normativas vigentes no Municipiorelacionadas a Gestão de Recursos Humanos;1.14. Manter o Setor de Recursos Humanos informado de todas as mudancaslegais no âmbito Federal e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grossodo Sul;1.15. Realizar reunides entre os membros da equipe contratada e os servidoresdo Setor de Recursos Humanos para tratar de assuntos referentes a quaisquermatérias que estejam relacionadas ao objeto deste contrato, sempre quesolicitado com antecedéncia.
01696482000129-2-000003/2025
J. REMONATTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 120.000,0022/04/2026
Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações, almejando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, especialmente, no tocante à orientação dos servidores com a competente capacitação e aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei Federal n° 14.133/2021. Os serviços técnicos especializados de que trata este Termo de Referência têm natureza intelectual e contínua, devendo ser prestados por profissionais/empresa de notória especialização. Será contratada uma empresa de Advocacia composta por profissionais com conhecimentos técnicos comprovados, e que detenham experiência na área pública, especialmente, no âmbito da aplicação e da capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.133/2021). O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, consoante previsão constante no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de um serviço de natureza contínua.
01696482000129-2-000002/2025
LOLLI GHETTI ADVOCACIAR$ 216.000,0009/03/2026
A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em engenharia, com foco na execução de serviços técnicos especializados de engenharia, visando apoio técnico na revisão, supervisão e fiscalização da execução de obras e serviços, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. Os serviços englobam a revisão de projetos entregues, correção de eventuais erros ou inconsistências, finalização de projetos incompletos e execução integral dos que não foram entregues, tudo em conformidade com as normas técnicas vigentes. A prestação de serviços será realizada por um período inicial de 12 (doze) meses, prorrogável conforme as disposições da Lei nº 14.133/21, visando garantir a continuidade e a qualidade das obras e serviços executados pela Câmara Municipal, atendendo às demandas atuais e futuras. 1.3 - À luz do artigo 20, caput e parágrafo único da Lei Federal 14.133/21 e artigo 32 da Portaria da Câmara Municipal nº 25/2023, o objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo. 1.4 - A justificativa da contratação para realização do objeto acima referido encontra-se pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar, que é parte integrante deste Termo de Referência. 1.5 - Os serviços deverão ser prestados na Câmara Municipal Ribas do Rio Pardo/MS, conforme determinação da contratante. 1.6 - Todos os produtos e documentações gerados durante o processo, inclusive de caráter intelectual, deverão ser entregues à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, sendo de sua exclusiva propriedade. 1.7 - Os serviços deste objeto compreendem as seguintes atividades: a) Elaboração de projetos, incluindo o Projeto Básico e todos os complementares necessários; b) Elaboração de Projetos Complementares (drenagem, elétrico, estruturais, águas pluviais, hidrossanitário/esgoto, paisagismo, telefonia e lógica, SPDA, PPCIP, climatização, controle de acesso e alarme e outros que o projeto exigir) completo de todas as instalações descritas nos documentos e escopo deste contrato c) Análise e resposta técnica, mediante emissão de parecer, referente a questionamentos, impugnações e recursos pertinentes ao processo licitatório; d) Fiscalizar, orçar e projetar obras da CÂMARA MUNICIPAL; e) Certificar se todos os projetos estão devidamente aprovados pelos órgãos competentes; f) Apresentar modelo virtual (maquetes 3D), para efeito de visualização. g) Os projetos deverão ser entregues a fiscalização por meio digital em e-mail disponibilizado pela contratante. h) Estudos geotécnicos, topográficos, sondagem e ensaios serão de responsabilidade da contratante. i) Licenciamento ambiental e demais planos e manejos ambientais serão de responsabilidade da contratante; j) Será de responsabilidade da contratada a elaboração de projetos elétricos em baixa e alta tensão. k) Acompanhamento das obras executadas pela empresa contratada pela câmara municipal. l) As vistorias serão agendadas pela contratante, conforme demanda de obras em execução, visando atestar medições encaminhadas com antecedência.
01696482000129-2-000001/2025
ENGELUGA ENGENHARIA LTDAR$ 150.000,0029/01/2026
A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrEssa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado. Ademais, há o desafio de identificação da confiabilidade dos preços coletados, o que exige a ampliação da captação de dados que possam servir a uma fidedigna referência dos preços de mercado.ução dos procedimentos de licitação e de contratação, estando prevista em várias disposições legais, com obrigatoriedade reconhecida pela Jurisprudência.
01696482000129-2-000004/2024
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDAR$ 8.800,0012/05/2025
Verifica-se que a gestão pública brasileira, e em especial a gestão pública municipal, passa por uma grande transformação na atualidade, com a evolução das normas regentes, a atuação firme dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e de uma sociedade civil organizada, os quais exigem das gestões municipais um nível de profissionalismo e resultados cada vez mais célere, eficiente e eficaz na aplicação dos recursos públicos. É de fácil constatação que os diplomas legais identificados no corpo do presente documento urgem de atualização minuciosa a fim de se adequarem à constante evolução normativa e adequação das diversas emendas realizadas desde a sua promulgação. A fim de executar tal objetivo, a Câmara Municipal não detém mão de obra especializada na área demandada de forma a permitir a implementação das medidas administrativas e jurídicas necessárias, o que origina a necessidade de contratação de empresa especializada e de notório conhecimento intelectual. Demonstra-se, pois, a singularidade do objeto contratado na medida em que o levantamento de toda a legislação vigente, sua compilação com as demais normas aprovadas durante os anos de sua vigência e a formulação de uma nova lei, em consonância com a moderna sistemática da legislação estadual e federal que tratam da matéria, foge ao serviço de rotina da assessoria jurídica do município, sem contar que demanda conhecimentos específicos e de técnica legislativa. Portanto, não resta dúvida a esta Administração que há necessidade de contratação de assessoria qualificada, composta por profissionais que tenham a capacidade técnica necessária para trazer inovações aos diplomas legais apontados, que devem ser reformulados e passar por mudanças estruturais. Diante deste cenário justifica-se a abertura de procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, para proceder ao estudo e reformulação de parte da legislação municipal (Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal).
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