perfil de órgão comprador

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

51.174.001/0001-93 · Estadual · SPRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 1.805.329.539,92

396 contratações · ticket R$ 4.558.912,98

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

531

mercado competitivo · 351 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 55 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

51.174.001/0001-93 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

71 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (26 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
5 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (4 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Economia potencial de R$ 9.291.252,92 (278 de 370 itens acima da mediana).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/51174001000193 · consulta em 21/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

195º de 1.095 órgãos com score em SP

contratos com sancionado

26 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

4 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 9.291.252,92

278 de 370 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 45. Indício estatístico, não acusação.

25 pts — contratos com fornecedor sancionado56% · percentil 84

19 pts — empresas ligadas disputando (conluio)42% · percentil 62

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)2% · percentil 8

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 45 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (25 pts, 56%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 630 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	36,7%	30,1%
2	15,4%	17,6%
3	10,8%	12,5%
4	6,7%	9,7%
5	6,7%	7,9%
6	6,8%	6,7%
7	6,3%	5,8%
8	4,4%	5,1%
9	6,2%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0197χ² 23.9 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 630 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	16,2%	12,0%
1	8,7%	11,4%
2	11,1%	10,9%
3	9,0%	10,4%
4	10,8%	10,0%
5	10,6%	9,7%
6	8,6%	9,3%
7	8,7%	9,0%
8	9,4%	8,8%
9	6,8%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0136χ² 18.3 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 1 itens com ranking

sem padrão de alerta

Apenas 1 item(ns) com 2º colocado registrado (< 8) — amostra insuficiente para o sinal #48 (precisão sobre recall).

itens com 2º colado (≤ 2%)

0 de 1 itens

mediana do gap 1º→2º

2,6%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 1 de 4.149 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T3	0	0
2024-T4	0	0
2025-T1	1	0
2025-T2	2	0
2025-T3	0	0
2025-T4	7	0
2026-T1	3	0
2026-T2	9	0
2026-T3	2	0
2062-T2	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

9 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
E C R CONSULTORIA LTDA	SHM CONS., GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA	mesmo endereço
SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	mesmo endereço
SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA	INFOCO-RH LTDA	mesmo endereço
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	INFOCO-RH LTDA	mesmo endereço
BANCO DO BRASIL SA	BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A	sócio em comum
ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA	ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA	sócio em comum
SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	sócio em comum
SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA	INFOCO-RH LTDA	sócio em comum
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	INFOCO-RH LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 65.072.849
09/25	R$ 213.667.010
10/25	R$ 110.423.997
11/25	R$ 20.618.719
12/25	R$ 157.680.011
01/26	R$ 582.837.856
02/26	R$ 145.684.691
03/26	R$ 7.607.609
04/26	R$ 53.218.785
05/26	R$ 258.476.069
06/26	R$ 120.118.347
07/26	R$ 37.733.510
08/26	R$ 32.190.089

compras por trimestre (24m)

▼ 27% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	149401764.42
24T4	400555788.19
25T1	527517168.91
25T2	272307273.46
25T3	887127194.55
25T4	288722726.79
26T1	736130154.89
26T2	431813200.3
26T3	69923599.19

o que este órgão compra

maiores fornecedores

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	R$ 420.950.000,00
IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA	R$ 400.459.090,20
COMPWIRE INFORMATICA LTDA	R$ 293.937.709,77
MICROSOFT INFORMATICA LTDA	R$ 179.628.390,67
LINE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	R$ 85.385.094,44
CONNECTOR ENGENHARIA LTDA	R$ 83.799.000,00
TPF Engenharia Ltda	R$ 76.032.703,78
HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA	R$ 73.698.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 926495	São Paulo / SP	1.002	R$ 4.887.315.172,30

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (11)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Constituição de sistema de Registro de Preços para aquisição de tela interativa de 86” com módulo OPS integrado e acompanhada de suporte de chão compatível com a tela, com a prestação de serviços de treinamento de 05 (cinco) participantes da contratante e instalação do equipamento adquirido. 51174001000193-1-000243/2025-000001	SP	vigente até 28/10/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de televisão, conversores, cabos e pedestais, para o atendimento às necessidades da E. Presidência e da Escola Paulista da Magistratura, em Lotes. 51174001000193-1-000240/2025-000001	SP	vigente até 27/10/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de televisão, conversores, cabos e pedestais, para o atendimento às necessidades da E. Presidência e da Escola Paulista da Magistratura, em Lotes. 51174001000193-1-000240/2025-000003	SP	vigente até 27/10/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de televisão, conversores, cabos e pedestais, para o atendimento às necessidades da E. Presidência e da Escola Paulista da Magistratura, em Lotes. 51174001000193-1-000240/2025-000002	SP	vigente até 27/10/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo janela, incluindo todo o material e serviços necessários, por meio de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades das Comarcas que compõem as 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em LOTES. 51174001000193-1-000035/2025-000001	SP	vigente até 16/09/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento de placas de forro mineral acústico, para manutenção das instalações do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães. 51174001000193-1-000232/2025-000001	SP	vigente até 15/09/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo janela, incluindo todo o material e serviços necessários, por meio de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades das Comarcas que compõem as 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em LOTES. 51174001000193-1-000198/2025-000003	SP	vigente até 02/09/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo janela, incluindo todo o material e serviços necessários, por meio de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades das Comarcas que compõem as 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em LOTES. 51174001000193-1-000198/2025-000002	SP	vigente até 01/09/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo janela, incluindo todo o material e serviços necessários, por meio de Ata de Registro de Preços, para atender às necessidades das Comarcas que compõem as 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em LOTES. 51174001000193-1-000198/2025-000001	SP	vigente até 01/09/2026
Sistema de Registro de Preços para a aquisição de Bebedouros, Refrigeradores Domésticos, Frigobares, Fornos de micro-ondas, Fogões de piso com 4 bocas e Ventiladores, a serem distribuídos para as Unidades Judiciais e Administrativas do Tribunal de Justiça (Órgão RESPONSÁVEL pela licitação), em qualquer município do Estado de São Paulo, e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRESP (Órgão PARTICIPANTE da contratação), em Lotes. 51174001000193-1-000171/2025-000001	SP	vigente até 26/08/2026
Constituição de Sistema de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), em edifícios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Lotes. 51174001000193-1-000188/2025-000001	SP	vigente até 23/08/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de São José dos Campos 51174001000193-2-000189/2026	EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A	—	31/05/3025
Contratação de Compra de Energia Regulada para o Fórum da Comarca de São José dos Campos 51174001000193-2-000190/2026	EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A	—	31/05/3025
Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva em sistema de ar-condicionado tipo VRF, incluindo fornecimento e substituição de partes e peças indispensáveis ao seu pleno funcionamento, bem como o controle de qualidade do ar interno, instalado no Fórum da Comarca de Jacareí, que constituem um LOTE ÚNICO. 51174001000193-2-000166/2026	ASF SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA	R$ 143.760,00	27/08/2028
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo algumas funções de copa, limpeza de vidros e manutenção de jardins, para os prédios das Comarcas integrantes da 10ª RAJ. 51174001000193-2-000264/2026	BRILHANTE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	R$ 10.999.242,96	17/08/2027
Prestação de serviços de limpeza predial, asseio e conservação predial, incluindo algumas funções de copa, limpeza de vidros e manutenção de jardim, para os prédios das Comarcas Integrantes da 3ª RAJ. 51174001000193-2-000266/2026	RFPA GESTÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA	R$ 9.244.262,24	16/08/2027
Realização de impermeabilização e reforma de telhados para reparos de coberturas da Comarca de Jaguariúna 51174001000193-2-000261/2026	ALESSANDRO ROGERIO JUNIOR	R$ 128.400,00	02/05/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de aviso de licitações, sob demanda, no formato impresso, com versão digital, em jornal diário de grande circulação, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). 51174001000193-2-000262/2026	PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA	R$ 412.500,00	08/08/2028
Prestação de serviços de readequação de espaço para reocupação no prédio do Fórum da Comarca de Araçatuba. 51174001000193-2-000263/2026	LUVI COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA	R$ 501.946,54	24/06/2027
Contratação de 300 assinaturas/acessos RT Online - Clássica da Editora Revista dos Tribunais Ltda., para os Senhores Magistrados e Servidores para oTribunal de Justiça de São Paulo 51174001000193-2-000267/2026	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA	R$ 91.957,95	05/08/2027
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Mirassol, visando auxiliar na manutenção do funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mirassol, por meio da realização de estágio não-remunerado por estudantes regularmente matriculados. 51174001000193-2-000257/2026	Prefeitura do Município de Mirassol	—	04/08/2031
Contratação de serviço de clipping jornalístico on-line para o monitoramento diário e em tempo real de notícias veiculadas em mídias impressas (jornais e revistas) e eletrônicas (emissoras de TV e rádio, sites, blogs e podcasts) 51174001000193-2-000187/2026	SUPER ACESSO INFORMAÇÃO LTDA	R$ 114.000,00	30/01/2029
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação dos novos Sistemas de Climatização, Ventilação e Exaustão ? em substituição aos sistemas existentes (água gelada e VRF) ? e toda a infraestrutura necessária (civil, elétrica, hidráulica e demais) no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Capital/SP), com o fornecimento dos serviços e materiais necessários à sua perfeita execução, incluindo o serviço associado de manutenção dos sistemas e equipamentos de Climatização, Ventilação e Exaustão, sistema supervisório (controle e automação) e gerador. 51174001000193-2-000241/2026	CONNECTOR ENGENHARIA LTDA	R$ 75.941.000,00	21/12/2031
Convênio que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a disponibilização de motoristas, com veículos próprios do TJSP e combustível, para auxílio nas eleições, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, do Decreto nº 93.872/1986, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e do Decreto nº 11.531/2023. 51174001000193-2-000234/2026	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE/SP	—	28/07/2028
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia, além da execução da obra de reforma da entrada de energia em média tensão do prédio do Fórum da Comarca de Mongaguá. 51174001000193-2-000226/2026	E C R CONSULTORIA LTDA	R$ 207.980,00	08/07/2027
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de São José do Rio Preto para a instalação e manutenção do Centro de Convívio Familiar deste E. Tribunal, destinado à promoção de convivência sadia entre crianças ou adolescentes e seus parentes próximos (ascendentes e colaterais até o terceiro grau), seja o parentesco biológico, civil ou afetivo, por meio de acompanhamento especializado dos envolvidos em litígios judiciais. 51174001000193-2-000236/2026	Município de São José do Rio Preto	—	27/07/2031
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPcD, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a disponibilização do acesso à plataforma da Central de Interpretação de Libras - Integrante do Programa São Paulo - São Libras. 51174001000193-2-000254/2026	SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SDPcD	—	27/07/2028
Aquisição de impressora de etiquetas RFID para utilização na Unidade de Controle Patrimonial do Tribunal de Justiça de São Paulo. 51174001000193-2-000231/2026	PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES	R$ 30.990,00	23/11/2026
Contrato de Fornecimento de Energia - CCER nº 13798210 - Contrato de Compra de Energia Regulada celebrado entre a ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Foro Regional III - Jabaquara, situado à Rua Afonso Celso, 1065, Vila Mariana, São Paulo/SP. 51174001000193-2-000256/2026	ELETROPAULO METROPOLITANA ELET DE S PAULO S.A	—	23/07/3025
Contrato de Fornecimento de Energia - CCER nº 9760415 - Contrato de Compra de Energia Regulada celebrado entre a ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Foro Regional III - Jabaquara, situado à Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Vila Mariana, São Paulo/SP. 51174001000193-2-000269/2026	ELETROPAULO METROPOLITANA ELET DE S PAULO S.A	—	23/07/3025
Contrato de Fornecimento de Energia - CUSD nº 9760415 - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado entre a ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Foro Regional III - Jabaquara, situado à Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Vila Mariana, São Paulo/SP. 51174001000193-2-000268/2026	ELETROPAULO METROPOLITANA ELET DE S PAULO S.A	—	23/07/3025
Contrato de Fornecimento de Energia - CUSD nº 13798210 - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição celebrado entre a ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e o Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo ao prédio que abriga o Foro Regional III - Jabaquara, situado à Rua Afonso Celso, 1065, Vila Mariana, São Paulo/SP. 51174001000193-2-000255/2026	ELETROPAULO METROPOLITANA ELET DE S PAULO S.A	—	23/07/3025
Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o MAGISCRED - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados de São Paulo, para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações. 51174001000193-2-000230/2026	MAGISCRED - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MAGISTRADOS DE SÃO PAULO	—	22/07/2031
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de persianas verticais, respectivas galerias/bandôs para as janelas dos prédios dos Fóruns das Comarcas pertencentes à 8ª Região Administrativa Judiciária. 51174001000193-2-000235/2026	PERSIANAS VEDA LUZ LTDA	R$ 390.825,94	22/01/2027
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, visando a instalação e funcionamento do Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo nas dependências da Faculdade, em conformidade com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Lei 9.099/1995, bem com o suas atualizações. 51174001000193-2-000232/2026	FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO	—	21/07/2031
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Barretos para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercambio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços. 51174001000193-2-000233/2026	PREF. MUNICIPAL DE BARRETOS	—	19/07/2036
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fortalecimento da implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha. 51174001000193-2-000227/2026	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO	—	18/07/2031
Prestação de serviços de mão de obra destinados à confecção, reforma, manutenção, restauração e instalação de mobiliários em geral 51174001000193-2-000204/2026	PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA	R$ 14.829.992,10	18/01/2029
Contratação de serviço para acesso on-line às publicações de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), com recursos de visualização e atualização contínua. 51174001000193-2-000211/2026	Target Engenharia e Consultoria Ltda	R$ 3.299,90	14/07/2027
Execução de reparos paliativos na cobertura do Fórum da Comarca de Votuporanga. 51174001000193-2-000229/2026	JHB ENGENHARIA LTDA	R$ 122.899,00	02/02/2027
Aquisição de assinatura de Biblioteca Digital ProView da Editora Revista dos Tribunais, com 200 acessos. 51174001000193-2-000228/2026	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA	R$ 96.004,36	08/07/2027
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, limpeza de vidros e manutenção de jardins para o prédio GADE 23 de Maio 51174001000193-2-000210/2026	LLX SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA	R$ 4.398.801,00	06/01/2029
Renovação de assinatura de periódicos da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. 51174001000193-2-000265/2026	IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA	R$ 18.600,00	07/07/2026
Instalação de divisórias em gesso acartonado (drywall) para utilização nos prédios da 5ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 51174001000193-2-000213/2026	ENTERPRISE DIVISÓRIAS LTDA	R$ 71.956,98	06/07/2026
Instalação de divisórias em gesso acartonado (drywall) para utilização nos prédios da 8ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 51174001000193-2-000214/2026	DWG CONSTRUÇÕES LTDA	R$ 59.805,10	06/07/2026
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o SERVIÇOS PARA O COMÉRCIO DO BRASIL S/A, para disponibilização de acesso a dados. 51174001000193-2-000208/2026	SERVIÇOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S/A	—	04/07/2027
Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de Peruíbe/SP. 51174001000193-2-000215/2026	ELEKTRO REDES S.A	—	30/06/3025
Contratação de Compra de Energia Regulada para o Fórum da Comarca de Peruíbe/SP. 51174001000193-2-000216/2026	ELEKTRO REDES S.A	—	30/06/3025
Termo de Compromisso lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a COOPERATIVA PARAGUACUENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - COOPACAM, para realização da triagem dos resíduos sólidos passíveis de reciclagem, beneficiamento e comercialização, visando a destinação ambientalmente correta desses resíduos sólidos gerados pelas unidades do TJSP, de acordo com o Credenciamento nº 90001/25 integrante do Processo nº 2024/121985, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 51174001000193-2-000203/2026	COOPERATIVA PARAGUACUENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - COOPACAM	—	31/12/2028
prestação de serviços de saúde ambulatorial e de pronto atendimento para os ambulatórios médicos dos Fóruns Regionais 51174001000193-2-000174/2026	MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA	R$ 18.707.566,20	29/06/2031
Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo janela, incluindo todos os materiais e serviços necessários, para atender as necessidades das Comarcas que compõem a 1ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo - (GADE - Conselheiro Furtado) 51174001000193-2-000206/2026	ATENA COMERCIAL LTDA	R$ 7.000,00	21/11/2026
Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de Olímpia/SP. 51174001000193-2-000201/2026	COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ	—	—
Contratação de Compra de Energia Regulada para o Fórum da Comarca de Olímpia/SP. 51174001000193-2-000202/2026	COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ	—	—
Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A, para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações. 51174001000193-2-000196/2026	BANCO DO BRASIL S/A	—	24/06/2031
Contratação de Compra de Energia Regulada para o Fórum da Comarca de Limeira/SP. 51174001000193-2-000198/2026	ELEKTRO REDES S.A	—	—
Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de Limeira/SP. 51174001000193-2-000197/2026	ELEKTRO REDES S.A	—	—
TERMO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE IBATÉ PARA O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SÃO JOÃO, Nº 1.851 - IBATÉ/SP, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE IBATÉ. 51174001000193-2-000194/2026	MUNICIPIO DE IBATE	R$ 0,01	23/06/2041
Prestação de serviços de manutenções preventiva mensal e corretiva em sistema de ar-condicionado tipo split central para dutos, incluindo o fornecimento e substituição integral de partes e peças indispensáveis ao seu pleno funcionamento, bem como o controle de qualidade do ar interno, instalados no FÓRUM DA COMARCA DE BOTUCATU, que constituem um LOTE ÚNICO. 51174001000193-2-000156/2026	KVL REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA	R$ 107.627,40	21/12/2028
Fornecimento de Toga completa e Toga (capa) a serem disponibilizadas para os Exmos. Srs. Desembargadores e para os Exmos. Juízes Substitutos em 2º Grau, que constituem um Lote Único. 51174001000193-2-000207/2026	VIEIRAS COMERCIAL LTDA	R$ 54.500,00	08/10/2026
aquisição de placas de forro mineral acústico, para manutenção das instalações do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães. 51174001000193-2-000212/2026	ART VISON DIVISORIAS E FORROS LTDA	R$ 70.000,00	22/06/2026
Execução de serviços comuns de engenharia, destinados à recuperação das coberturas, recomposição do forro em gesso, substituição de vidros de caixilhos e execução de serviços corretivos em juntas de dilatação no Fórum da Comarca de Palmeira D'Oeste 51174001000193-2-000192/2026	CONSTRUTORA COSTA MELO LTDA	R$ 353.157,36	13/03/2027

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