contrato público
TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA VEREADOR BRAZ GICA DA PAZ, Nº 193, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE PORANGABA/SP
51174001000193-2-000278/2026· SPvigente
valor global
R$ 0,01
vigência
24/08/2026 — 23/08/2028
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).