contrato público
TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, Nº 126, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM PRINCIPAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
51174001000193-2-000286/2026· SPvigente
valor global
R$ 0,01
vigência
03/09/2026 — 02/09/2031
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).