perfil de órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

11.762.144/0001-00 · Estadual · APRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 66.082.706,66

26 contratações · ticket R$ 2.541.642,56

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

2.694

concentrado · 51 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

5 flags

publicação → homologação: 106 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

11.762.144/0001-00 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

4 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (3 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
5 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Concentração de fornecedores alta (HHI 2.694) — mercado pouco disputado.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/11762144000100 · consulta em 31/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

9º de 58 órgãos com score em AP

contratos com sancionado

3 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 129.614,05

23 de 79 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 51. Indício estatístico, não acusação.

19 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)37% · percentil 87

18 pts — contratos com fornecedor sancionado35% · percentil 60

8 pts — preço inexequível (subpreço)15% · percentil 99

6 pts — concentração de fornecedores (HHI)13% · percentil 65

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

Score 51 — maior contribuinte é itens acima da mediana (sobrepreço) (19 pts, 37%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025elevado

Q4 = 50% do ano (+25 pp vs. uniforme) · R$ 20.560.528,60 de R$ 40.891.200,90 · 39 contratações.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 97% do ano (+72 pp vs. uniforme) · R$ 5.135.930,92 de R$ 5.301.670,72 · 14 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 59 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	44,1%	30,1%
2	16,9%	17,6%
3	15,3%	12,5%
4	6,8%	9,7%
5	3,4%	7,9%
6	3,4%	6,7%
7	3,4%	5,8%
8	1,7%	5,1%
9	5,1%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0383χ² 9.2 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 59 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	25,4%	12,0%
1	5,1%	11,4%
2	5,1%	10,9%
3	8,5%	10,4%
4	15,3%	10,0%
5	6,8%	9,7%
6	6,8%	9,3%
7	15,3%	9,0%
8	5,1%	8,8%
9	6,8%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0498χ² 19.2 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

OUTROS SERVIÇOS DE MANUFATURA, EXCETO DE PRODUTOS METÁLICOS,MAQUINARIA E EQUIPAMENTO2 flags · ~R$ 10.299,96 estimado

SERVIÇOS DE LEASING OU ALUGUEL DE OUTROS BENS N.C.P.2 flags · ~R$ 6.230,00 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	4
2025-T4	0	1
2026-T1	0	0
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 2.506.142
10/25	R$ 1.832.448
11/25	R$ 10.908.578
12/25	R$ 10.234.030
03/26	R$ 26.530
04/26	R$ 498.881
05/26	R$ 116.841
06/26	R$ 429.401
07/26	R$ 639.400
08/26	R$ 38.890.456

compras por trimestre (24m)

▲ 62% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	169898.8
24T4	6328596.45
25T1	11074208.44
25T2	13227257.17
25T3	8661791.1
25T4	22975056.36
26T1	26530
26T2	1045122.33
26T3	39529856.08

o que este órgão compra

maiores fornecedores

GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA	R$ 4.762.690,20
ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA	R$ 1.087.000,00
CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 1.043.185,94
FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	R$ 945.416,43
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA	R$ 654.318,17
RL INFORMATICA LTDA	R$ 172.200,00
A R GOIS	R$ 163.229,71
ALPHA MALHARIA LTDA	R$ 101.334,80

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
EAP-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ 927560	Macapá / AP	68	R$ 103.038.316,73

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (11)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
O objeto da presente licitação é registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de organização e execução de eventos e serviços correlatos, incluindo fornecimento de buffet, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá em toda a sua extensão (Sede Administrativa, Anexos I e II e núcleos regionais). 11762144000100-1-000018/2025-000001	AP	vigente até 29/07/2027
Contratação de Link de Internet Redundante para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 11762144000100-1-000004/2025-000002	AP	vigente até 09/06/2027
Contratação de Link de Internet Redundante para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 11762144000100-1-000004/2025-000001	AP	vigente até 09/06/2027
Registro de preço para aquisição de solução de videowall, composta por bens, serviços e acessórios, visando atender a necessidade Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP. 11762144000100-1-000014/2024-000001	AP	vigente até 07/05/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas, roedores, morcegos, aves, limpeza de reservatórios de água e fossas sépticas a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, bem como, seus Núcleos Regionais, conforme tabela abaixo e exigências estabelecidas neste termo. 11762144000100-1-000006/2024-000001	AP	vigente até 12/01/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas, roedores, morcegos, aves, limpeza de reservatórios de água e fossas sépticas a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, bem como, seus Núcleos Regionais, conforme tabela abaixo e exigências estabelecidas neste termo. 11762144000100-1-000006/2024-000002	AP	vigente até 12/01/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, e todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil denominada SINAPI - AP. 11762144000100-1-000008/2024-000001	AP	vigente até 07/01/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificação digital padrão ICP-Brasil, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Amapá DPE-AP 11762144000100-1-000007/2024-000001	AP	vigente até 31/12/2026
Fornecimento de licenças de firewall da marca WatchGuard, modelos M470, T40 e T20. 11762144000100-1-000030/2025-000001	AP	vigente até 15/10/2026
Registro de preços para a futura e eventual aquisição, sob demanda, de gás liquefeito de petróleo (recarga e botijão completo), para suprir as demandas da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Sede Administrativa, Anexos I e II e Núcleos Regionais) 11762144000100-1-000001/2024-000001	AP	vigente até 12/10/2026
Registro de Preço de serviços editoriais, incluindo editoração, diagramação, revisão, preparação do texto, design gráfico, impressão de 500 unidades, obtenção de duas ISSN (registro e transferência), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 11762144000100-1-000022/2025-000001	AP	vigente até 09/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE IMPRESSORA (CARTUCHO DETONER, CARTUCHO DE TINTA, FITA RIBBON E FITA ROTULADORA) PARA ATENDER ADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – DPE/AP, , NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DEREFERÊNCIA. 11762144000100-2-000039/2026	MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 15.000,00	17/08/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000037/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 2.455,84	05/08/2027
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE IMPRESSORA (CARTUCHO DE TONER, CARTUCHO DE TINTA, FITA RIBBON E FITA ROTULADORA) PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – DPE/AP 11762144000100-2-000038/2026	J. V. ALVES	R$ 7.250,00	26/07/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM, COPEIRAGEM, BEM COMO AGENTE DE PORTARIA E APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MATERIAIS, MÁQUINAS, CONTRATO N.º 024/2026 (0248212) SEI 26.0.000003421-4 / PG. 1 EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS , VISANDO ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ E SEUS NÚCLEOS REGIONAIS, 11762144000100-2-000036/2026	SIPRICOM EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 92.394,48	20/07/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP. 11762144000100-2-000034/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 169.131,23	30/06/2027
INSCRIÇÕES NO XX CONGRESSO BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA - CONBRASCOM. CATEGORIA NÃO FILIADO E FILIADO AO FNCJ. DE 29, 30 E 31 DE JULHO DE 2026. CARGA HORÁRIA 30H. 11762144000100-2-000033/2026	FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA	R$ 6.210,00	22/09/2026
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços descritas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominada SINAPI - AP 11762144000100-2-000032/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 15.928,00	24/06/2027
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a aquisição, sob demanda, de água mineral, natural, potável, de mesa, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros e em garrafas descartáveis de 500ml, para suprir as demandas do público interno e externo da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Sede Administrativa, Anexos I e II e Núcleos Regionais). 11762144000100-2-000031/2026	A R GOIS	R$ 39.172,36	11/06/2027
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ) 11762144000100-2-000030/2026	DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	R$ 99.364,30	01/06/2027
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR) 11762144000100-2-000029/2026	JONAS A. FERNANDES	R$ 7.861,56	01/06/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA DOS BENS IMÓVEIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA, MATERIAL DE CONSUMO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS DESCRITAS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DENOMINADA SINAPI - AP, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 11762144000100-2-000026/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 97,23	26/05/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços descritas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominada SINAPI - AP 11762144000100-2-000027/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 37.070,13	19/05/2027
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Professor Doutor Fábio Roque da Silva Araújo, para palestrar no 1º Congresso Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 11762144000100-2-000022/2026	—	R$ 15.300,00	18/08/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para ministração de palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos no 1º Congresso Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para palestrar no 1º Congresso Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 11762144000100-2-000025/2026	INSTITUTO EDUCACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIENCIAS CRIMINAIS TEMA LTDA	R$ 15.000,00	18/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA FINE ART E EMOLDURAMENTO DE FOTOGRAFIAS INSTITUCIONAIS DESTINADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ. 11762144000100-2-000028/2026	ALEXANDRE ALVES FERREIRA	R$ 20.426,00	17/05/2027
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da professora doutora Flávia Cristina Piovesan para ministração de palestra no 1º Congresso Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 11762144000100-2-000023/2026	—	R$ 20.000,00	12/08/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do professor doutor Rodolfo Pamplona Filho, por meio da empresa Pamplona Produções Científicas LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.430.969/0001-68, para ministração de palestra no 1º Congresso Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Amapá 11762144000100-2-000024/2026	PAMPLONA PRODUCOES CIENTIFICA LTDA	R$ 20.000,00	12/08/2026
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000020/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 3.191,10	05/05/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à execução dos serviços na forma estabelecida nas planilhas de serviços descritas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominada SINAPI - AP, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 11762144000100-2-000021/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 12.395,34	29/04/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, SOB DEMANDA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ. 11762144000100-2-000018/2026	ALPHA GMCV LTDA	R$ 1.617,80	27/04/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000019/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 1.164,20	27/04/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000016/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 41.245,57	16/04/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000017/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 6.781,35	16/04/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL 11762144000100-2-000015/2026	R. S. SARGES LTDA	R$ 190,00	13/04/2027
Contratação de 03 (três) inscrições para a capacitação presencial de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, no e-Social no âmbito da Administração Pública: curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, nos dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 2026 em João Pessoa/PB 11762144000100-2-000014/2026	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 13.473,00	12/07/2026
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – DPE/AP, VOLTADA AO USO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NO APOIO À ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), DA MATRIZ DE RISCOS E DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR), EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021. 11762144000100-2-000012/2026	VIRTU SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 26.530,00	14/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, VISANDO ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ E SEUS NÚCLEOS REGIONAIS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO. 11762144000100-2-000013/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 147.840,00	11/03/2027
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000010/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 98.620,50	26/02/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA DOS BENS IMÓVEIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP. 11762144000100-2-000009/2026	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 98.617,93	25/02/2027
SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, ROEDORES, MORCEGOS, AVES A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP 11762144000100-2-000006/2026	SANEAR LTDA	R$ 42.189,46	10/02/2027
SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, ROEDORES, MORCEGOS, AVES A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP 11762144000100-2-000005/2026	E & B SERVICOS LTDA	R$ 49.661,50	09/02/2027
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO 11762144000100-2-000004/2026	M. DO CARMO VIEIRA MOURA	R$ 19.964,00	05/02/2027
CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) LINK DE INTERNET REDUNDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ. 11762144000100-2-000002/2026	IP AMERICA TELECOM LTDA	R$ 79.388,00	31/01/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ DPE-AP 11762144000100-2-000003/2026	R. S. SARGES LTDA	R$ 5.195,00	31/01/2027
fornecimento de veículo modelo sobre chassi leve, adaptado para funcionamento de “unidade móvel de atendimento”, incluindo a instalação de todos os seus mobiliários e equipamentos, inclusive garantia, a fim de atender as demandas da Defensoria Pública do Estado, de forma itinerante, dotado de todos equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito. 11762144000100-2-000001/2026	TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	R$ 99.000,00	12/01/2027
O presente Termo de Referência tem por objetivo o Registro de PreçosparaContratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendoaEmissão, Reserva, Remarcação e Cancelamento de Bilhete de PassagensAéreas Nacionais e demais serviços correlatos, visando atender asnecessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, conformeas especificações, quantidades e exigências contidas no quadro abaixo: 11762144000100-2-000008/2026	FAB VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	R$ 323.772,75	07/01/2027
CONTRATAÇÃO DE LINK DE INTERNET REDUNDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ. 11762144000100-2-000070/2025	TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA	R$ 27.793,00	31/12/2026
Implantação e Instalação de Sistema Elétrico e Kits Fotovoltaicos para atender a sede e núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, em face do CONVÊNIO 164/DPCN/2024 (TRANSFEREGOV N° 965325/2024), celebrado entre a UNIÃO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP por intermédio do MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE E O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 11762144000100-2-000071/2025	ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA	R$ 1.087.000,00	18/12/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE ÁUDIO, VÍDEO, FOTOGRAFIA E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ. 11762144000100-2-000069/2025	P SOUZA SANGEL FILHO LTDA	R$ 23.456,00	18/12/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE ÁUDIO, VÍDEO, FOTOGRAFIA E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ. 11762144000100-2-000068/2025	L C S COMERCIO DE FOTOGRAFIA E VIDEO LTDA	R$ 49.351,81	17/12/2026
prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 11762144000100-2-000067/2025	CARDOSO & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 30.020,00	16/12/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviços engenharia para a Construção da sede regional da Defensoria Pública no Estado do Amapá - DPE/AP, no município de Laranjal do Jari, em face do convênio 227/DPCN/2023 (transferegov n.° 951629/2023), celebrado entre a União e a Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP por intermédio do Ministério da Defesa - Programa Calha Norte e o Governo do Estado do Amapá. 11762144000100-2-000066/2025	GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA	R$ 4.762.690,20	18/07/2027
05 (CINCO) INSCRIÇÕES E 01 (UMA) TAXA DE PROJETO PARA PARTICIPAÇÃO NO PRÊMIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA PARA O XIX CONGRESSO BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA – CONBRASCOM, EDIÇÃO 2025, PROMOVIDO PELO FNCJ, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE AGOSTO DE 2025, EM SÃO LUÍS/MA. 11762144000100-2-000033/2025	FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA	R$ 9.300,00	22/09/2025
CONTRATAÇÃO DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES PARA O CURSO "INSTRUMENTOS TÉCNICOS EM AÇÃO: ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, LAUDOS E PARECER SOCIAL COM CLAREZA, ÉTICA E IMPACTO PROFISSIONAL 11762144000100-2-000032/2025	SUPERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA	R$ 1.630,00	17/09/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, SOB DEMANDA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ 11762144000100-2-000031/2025	ALPHA MALHARIA LTDA	R$ 13.082,00	10/06/2026
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses do contrato cujo objeto a prestação de serviço através do fornecimento de duas licenças de softwares da plataforma Banco de Preços, mediante reajuste anual de 7,21% de acordo com o índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI). Fundamento Art. 106 e 107 da Lei n.º 14133/2021 11762144000100-2-000031/2024	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	R$ 25.644,63	09/06/2026
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO VOLTADO À FOLHA DE PAGAMENTO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO PERÍODO DE 11 A 13 DE JUNHO DE 2025, EM JOÃO PESSOA-PB. 11762144000100-2-000034/2025	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 14.004,00	08/09/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ 11762144000100-2-000030/2025	R. S. SARGES LTDA	R$ 2.574,00	04/06/2026
Capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá, por meio de inscrições para participação no curso de “e-Social e EFD-Reinf com foco na DCTF Web para Órgãos Públicos: Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas 11762144000100-2-000029/2025	CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA	R$ 7.676,00	03/09/2025
Contratação para capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá, por meio de contratação de 04 (quatro) inscrições para o 5º Seminário Nacional de Administração Orçamentária e Financeira, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021. 11762144000100-2-000028/2025	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 19.960,00	01/09/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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