Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do professor doutor Rodolfo Pamplona Filho, por meio da empresa Pamplona Produções Científicas LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.430.969/0001-68, para ministração de palestra no 1º Congresso Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Amapá

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