perfil de órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

10.721.741/0001-15 · Municipal · SCRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 9.502.831,68

123 contratações · ticket R$ 77.258,79

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

2.174

moderadamente concentrado · 13 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 0 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO

10.721.741/0001-15 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

1 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (1 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas (conluio) detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/10721741000115 · consulta em 06/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

762º de 1.018 órgãos com score em SC

contratos com sancionado

1 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

0 de 1 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 26. Indício estatístico, não acusação.

20 pts — contratos com fornecedor sancionado78% · percentil 69

6 pts — concentração de fornecedores (HHI)22% · percentil 58

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 26 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (20 pts, 78%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 66% do ano (+41 pp vs. uniforme) · R$ 1.807.108,07 de R$ 2.745.715,83 · 31 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 90 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	30,0%	30,1%
2	11,1%	17,6%
3	15,6%	12,5%
4	14,4%	9,7%
5	8,9%	7,9%
6	3,3%	6,7%
7	3,3%	5,8%
8	6,7%	5,1%
9	6,7%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0276χ² 8.8 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 90 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	17,8%	12,0%
1	6,7%	11,4%
2	8,9%	10,9%
3	8,9%	10,4%
4	10,0%	10,0%
5	14,4%	9,7%
6	8,9%	9,3%
7	7,8%	9,0%
8	7,8%	8,8%
9	8,9%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0220χ² 7.3 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2025-T2	0	0
2025-T4	1	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 683.825
10/25	R$ 25.789
11/25	R$ 223.274
12/25	R$ 92.652
01/26	R$ 73.646
02/26	R$ 210.753
03/26	R$ 2.979.385
04/26	R$ 4.798.722
05/26	R$ 18.996
06/26	R$ 190.639
07/26	R$ 186.544
08/26	R$ 18.607

compras por trimestre (24m)

▲ 59% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	118677.2
24T4	1832308.07
25T1	1285314.19
25T2	1542855.57
25T3	895838.56
25T4	341715.2
26T1	3263784.01
26T2	5008356.41
26T3	205151.08

o que este órgão compra

maiores fornecedores

BTZ PAY LTDA	R$ 769.587,00
MARCOPOLO SA	R$ 546.000,00
CENTRO-DIA VO ANA LTDA	R$ 288.000,00
MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA	R$ 221.250,00
VULCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	R$ 165.600,00
NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS	R$ 134.400,00
ROBERTO BOAVENTURA SCHMITZ	R$ 120.000,00
JANE JANETE ARCENA SIEBERT EIRELI	R$ 102.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19001	Porto Belo / SC	213	R$ 15.331.504,87

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (20)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviço de acolhimento institucional provisório para uma mulher vítima de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, por meio do Instituto El Shaddai, garantindo proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas, conforme o Chamamento Público nº 002/2026 - FMAS e o Termo de Credenciamento nº 002/2026. 10721741000115-2-000008/2026	INSTITUTO EL SHADDAI	R$ 10.800,00	20/10/2026
Inexigibilidade de licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas no ¨INSTITUTO EL SHADDAI", para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026. 10721741000115-2-000009/2026	INSTITUTO EL SHADDAI	R$ 5.400,00	17/09/2026
Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de avaliação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). (VALOR POR GRUPO). 10721741000115-2-000007/2026	SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI	R$ 1.556,15	12/08/2027
Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para Adultos, visando garantir vagas no LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA, para os Srs. P.S.D., 58 anos / V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 34/2026 10721741000115-2-000003/2026	LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA	R$ 42.000,00	30/06/2026
contratação de serviços de fotografia e filmagem para o casamento comunitário (Lei Municipal n° 2.835/2019) que será realizado no dia 24/10/2026, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721741000115-2-000002/2026	DUNA STUDIOS LTDA	R$ 8.899,98	23/12/2026
Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para Idosos/Adultos ILPI Centro Dia Vó Ana, visando garantir vagas para os Srs. I.J., 78 anos / P.S.D., 58 anos / V.S., 49 anos pessoas idosas e adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026 10721741000115-2-000004/2026	CENTRO-DIA VO ANA LTDA	R$ 216.000,00	08/04/2027
Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho. 10721741000115-2-000001/2026	CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC	R$ 6.281,16	06/02/2027
Contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão com tarja magnética ou com chip de segurança, para efetuar o pagamento do Vale Alimentação aos servidores municipais e agentes políticos do Município de Porto Belo/SC. 10721741000115-2-000015/2025	BTZ PAY LTDA	R$ 769.587,00	15/12/2026
Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de frotas de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, no modelo de autogestão, vedada a cobrança de taxas secundárias, mensalidades e similares da rede credenciada, conforme especificações constantes do Termo de Referência e de acordo com tabela de preços registrados. 10721741000115-2-000016/2025	MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA	R$ 221.250,00	10/12/2026
Dispensa de licitação em caráter emergencial visando a contratação de serviço de acolhimento institucional para o Sr. P. da S.D., assegurando assim proteção integral, supervisão contínua e atendimento às demandas decorrentes do seu quadro de saúde e vulnerabilidade social. 10721741000115-2-000014/2025	CENTRO-DIA VO ANA LTDA	R$ 72.000,00	08/12/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de monitoramento, em regime de comodato, nos diversos prédios da Administração Pública Municipal de Porto Belo 10721741000115-2-000006/2025	PIXEL INFORMATICA LTDA - ME	R$ 10.752,88	13/05/2026
Dispensa de licitação em caráter emergencial para contratação de acolhimento para o sr. V.J. em residência coletiva para adultos com deficiências e/ou limitações. 10721741000115-2-000005/2025	ROBERTO BOAVENTURA SCHMITZ	R$ 120.000,00	02/03/2026
Inexigibilidade de licitação para locação de um imóvel situado na rua Nicolau Maggi, nº 81, bairro Balneário Perequê, neste município, para instalação do Conselho Tutelar. 10721741000115-2-000004/2025	—	R$ 69.789,60	14/04/2026
Aquisição de micro ônibus com no mínimo 30 lugares, ano/modelo mínimo 2025/2025, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I). 10721741000115-2-000003/2025	MARCOPOLO SA	R$ 546.000,00	10/04/2026
Dispensa de licitação em caráter emergencial para contratação de uma vaga de acolhimento para o idoso Sr. Luiz Carlos Marques em residência coletiva para adultos e idosos. 10721741000115-2-000002/2025	JANE JANETE ARCENA SIEBERT EIRELI	R$ 30.000,00	03/10/2025
Dispensa de licitação para contratação em caráter emergencial de serviço de acolhimento institucional em residência coletiva para adultos com deficiência e/ou outras limitações em atendimento ao Ofício n. 0816/2024/01PJ/PB do MPSC. 10721741000115-2-000001/2025	JANE JANETE ARCENA SIEBERT EIRELI	R$ 72.000,00	03/04/2026
Dispensa de licitação para a contratação de serviços a fim de garantir proteção integral, em regime de acolhimento, destinando-se QUATRO VAGAS à crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados ou que estejam expostos a situações de vulnerabilidade social, em especial, o abandono, a negligência, os maus tratos físicos e psicológicos. 10721741000115-2-000004/2024	NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS	R$ 134.400,00	07/09/2024
Dispensa de licitação para contratação de uma vaga de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos -ILPI, pelo período de 6 meses. 10721741000115-2-000003/2024	CENTRO DE CONVIVENCIA POMMERN HEIM	R$ 39.600,00	26/08/2024
Inexigibilidade de licitação visando a locação de um imóvel situado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 1639, Bairro Jardim Dourado, neste Município, para instalação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, considerando que o público alvo da Assistência Social em sua maioria reside no referido bairro, facilitando o acesso ao serviço. 10721741000115-2-000002/2024	—	R$ 148.297,08	02/02/2025
Inexigibilidade de licitação visando a locação de um imóvel situado na Rua João Vanderlino Guerreiro, nº 590, Bairro Balneário Perequê, neste Município, para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social. 10721741000115-2-000001/2024	VULCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	R$ 165.600,00	02/02/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.