Dispensa de licitação para a contratação de serviços a fim de garantir proteção integral, em regime de acolhimento, destinando-se QUATRO VAGAS à crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados ou que estejam expostos a situações de vulnerabilidade social, em especial, o abandono, a negligência, os maus tratos físicos e psicológicos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).