DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 59. Indício estatístico, não acusação.
Score 59 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (20 pts, 35%); comece a fiscalização por aí.
Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.
Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.
Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.
Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).
- Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.
As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.
Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.
Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.
| Trimestre | Contratos c/ sancionado | Flags de sobrepreço |
|---|---|---|
| 2024-T4 | 0 | 0 |
| 2025-T1 | 0 | 1 |
| 2025-T2 | 0 | 4 |
| 2025-T3 | 0 | 3 |
| 2025-T4 | 0 | 0 |
| 2026-T1 | 3 | 7 |
| 2026-T2 | 1 | 8 |
| 2026-T3 | 1 | 0 |
Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.
5 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).
Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.
| BCM CONTROLE DE NEGOCIOS, GESTAO E PARTICIPACOES LTDA | R$ 8.319.364,99 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | R$ 2.518.355,68 |
| VALE X SERVICOS DE LIMPEZA LTDA | R$ 2.319.043,56 |
| SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA | R$ 2.265.367,80 |
| 800-D ENGENHARIA LTDA | R$ 2.147.304,76 |
| BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA | R$ 2.067.000,00 |
| BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A | R$ 2.000.000,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | R$ 1.500.000,00 |
HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.
| Unidade | Município / UF | Contratações | Valor |
|---|---|---|---|
EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 459767 | Salvador / BA | 383 | R$ 144.970.047,46 |
DIRETORIA GERAL 50004 | Salvador / BA | 381 | R$ 534.437,51 |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 50003 | Salvador / BA | 83 | R$ 187.324,10 |
COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA 50500 | Salvador / BA | 33 | R$ 117.015,66 |
SETOR DE PLANEJAMENTO DE OBRAS 50501 | Salvador / BA | 2 | R$ 9.850,50 |
Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.
| Ata / objeto | UF | Vigência |
|---|---|---|
Registro de Preços para a aquisição de tapetes, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000239/2025-000001 | BA | vigente até 31/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços dos serviços de locação de 123 (cento e vinte e três) veículos novos, zero quilômetro, sem motorista, com tanque cheio, visando atender as necessidades da frota da Defensoria Pública do estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme características, especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000222/2025-000004 | BA | vigente até 13/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços dos serviços de locação de 123 (cento e vinte e três) veículos novos, zero quilômetro, sem motorista, com tanque cheio, visando atender as necessidades da frota da Defensoria Pública do estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme características, especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000222/2025-000002 | BA | vigente até 10/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição da Ata de Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de controle de acesso de pessoas e veículos, diuturnamente (períodos diurno e noturno), de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de agente de portaria, em lote único, com fornecimento dos materiais, EPi’s e acessórios, conforme Termo de Referência. 07778585000114-1-000262/2025-000001 | BA | vigente até 18/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição de diversos itens de fardamento, vestuário e materiais institucionais, conforme características, especificações e descrições constantes do Termo de Referência e anexos. 07778585000114-1-000243/2025-000002 | BA | vigente até 18/10/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de condicionadores de ar para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000245/2025-000001 | BA | vigente até 18/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de promoção, organização e coordenação dos eventos, ocasiões especiais e protocolares, assim como em momentos solenes e institucionalmente relevantes de interesse da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Capital e no interior do Estado, conforme características, especificações e condições estabelecidas no presente Termo. 07778585000114-1-000300/2025-000001 | BA | vigente até 04/10/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição/contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, durante o período de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP, conforme especificações, características, quantidades, condições e exigências constantes do Termo de Referência objeto d 07778585000114-1-000180/2025-000001 | BA | vigente até 24/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição da Ata de Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços incluem a contratação de empresa especializados de apoio técnico e operacional às atividades institucionais, por meio da disponibilização de profissionais habilitados nas áreas de psicologia, serviço social, arquivologia e biblioteconomia, conforme Termo de Referência. 07778585000114-1-000211/2025-000001 | BA | vigente até 24/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição/contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, durante o período de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP, conforme especificações, características, quantidades, condições e exigências constantes do Termo de Referência objeto d 07778585000114-1-000180/2025-000002 | BA | vigente até 20/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços dos serviços de locação de 123 (cento e vinte e três) veículos novos, zero quilômetro, sem motorista, com tanque cheio, visando atender as necessidades da frota da Defensoria Pública do estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme características, especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000222/2025-000001 | BA | vigente até 17/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição/contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, durante o período de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP, conforme especificações, características, quantidades, condições e exigências constantes do Termo de Referência objeto d 07778585000114-1-000180/2025-000004 | BA | vigente até 13/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000257/2025-000003 | BA | vigente até 13/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição/contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, durante o período de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP, conforme especificações, características, quantidades, condições e exigências constantes do Termo de Referência objeto d 07778585000114-1-000180/2025-000003 | BA | vigente até 13/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000257/2025-000004 | BA | vigente até 13/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000257/2025-000002 | BA | vigente até 13/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços destinados a aquisição de suprimentos de impressoras, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000209/2025-000001 | BA | vigente até 13/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000257/2025-000001 | BA | vigente até 13/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000261/2025-000002 | BA | vigente até 10/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a Contratação de Empresa de Engenharia para prestar, sob demanda, serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra, nas edificações das Unidades Próprias, Cedidas e Alugadas da Defensoria Pública, localizadas na Capital, Região Metropolitana de Salvador e Interior, conforme Seção V da Lei Federal nº 14.133, assim como das especificações, caracterís 07778585000114-1-000226/2025-000002 | BA | vigente até 09/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a Contratação de Empresa de Engenharia para prestar, sob demanda, serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra, nas edificações das Unidades Próprias, Cedidas e Alugadas da Defensoria Pública, localizadas na Capital, Região Metropolitana de Salvador e Interior, conforme Seção V da Lei Federal nº 14.133, assim como das especificações, caracterís 07778585000114-1-000226/2025-000001 | BA | vigente até 08/09/2026 |
Registro de Preços visando a aquisição de refis para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000248/2025-000001 | BA | vigente até 08/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000246/2025-000001 | BA | vigente até 08/09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição de diversos itens de fardamento, vestuário e materiais institucionais, conforme características, especificações e descrições constantes do Termo de Referência e anexos. 07778585000114-1-000243/2025-000001 | BA | vigente até 08/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000257/2025-000006 | BA | vigente até 08/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000257/2025-000005 | BA | vigente até 08/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000261/2025-000001 | BA | vigente até 08/09/2026 |
Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000261/2025-000003 | BA | vigente até 31/08/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços destinados a aquisição de suprimentos de impressoras, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000209/2025-000003 | BA | vigente até 26/08/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando a aquisição/contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, durante o período de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP, conforme especificações, características, quantidades, condições e exigências constantes do Termo de Referência objeto d 07778585000114-1-000180/2025-000005 | BA | vigente até 26/08/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços destinados a aquisição de suprimentos de impressoras, conforme características, quantidades, condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 07778585000114-1-000209/2025-000002 | BA | vigente até 26/08/2026 |
Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.
| Contrato / objeto | Fornecedor | Valor global | Vigência |
|---|---|---|---|
07778585000114-2-000274/2026 | COMERCIAL LIBANIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | R$ 1.854,00 | 19/09/2026 |
07778585000114-2-000273/2026 | MEL DISTRIBUIDORA LTDA | R$ 1.379,08 | 19/09/2026 |
07778585000114-2-000270/2026 | BA EDIFICACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA | R$ 76.350,88 | 16/05/2027 |
07778585000114-2-000272/2026 | CLEBER LIMA TORRES UNIPESSOAL LTDA | R$ 7.993,00 | 16/08/2027 |
07778585000114-2-000271/2026 | PEDRO AYRTON JACOBINA MOTA ALMEIDA LTDA | R$ 3.100,00 | 30/08/2026 |
07778585000114-2-000269/2026 | BA EDIFICACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA | R$ 30.394,83 | 16/05/2027 |
07778585000114-2-000268/2026 | REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA | R$ 1.700,00 | 13/09/2026 |
07778585000114-2-000266/2026 | CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 30.571,16 | 11/05/2027 |
07778585000114-2-000267/2026 | CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 12.743,58 | 11/05/2027 |
07778585000114-2-000265/2026 | MEL DISTRIBUIDORA LTDA | R$ 859,80 | 10/09/2026 |
07778585000114-2-000263/2026 | HR COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 3.478,00 | 10/09/2026 |
07778585000114-2-000264/2026 | HR COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 8.287,00 | 10/09/2026 |
07778585000114-2-000258/2026 | BLUENETT CARIMBOS E INFORMATICA LTDA | R$ 7.772,50 | 05/08/2028 |
07778585000114-2-000260/2026 | MEL DISTRIBUIDORA LTDA | R$ 1.891,56 | 06/09/2026 |
07778585000114-2-000256/2026 | COMERCIAL LIBANIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | R$ 4.060,00 | 04/08/2026 |
07778585000114-2-000255/2026 | M.M.A ARTEFATOS EM ACRILICO, COMERCIO, INDUSTRIA, SERVICOS LTDA | R$ 2.994,00 | 30/08/2026 |
07778585000114-2-000254/2026 | COMERCIAL LIBANIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | R$ 3.150,00 | 29/08/2026 |
07778585000114-2-000259/2026 | MAPERIA COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA | R$ 4.087,96 | 30/08/2026 |
07778585000114-2-000004/2026 | AS ENGENHARIA LTDA | R$ 150.000,00 | 26/10/2026 |
07778585000114-2-000247/2026 | DISTRIBUIDORA DE GAS NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA | R$ 360,00 | 30/08/2026 |
07778585000114-2-000257/2026 | — | R$ 270.000,00 | 22/07/2031 |
07778585000114-2-000232/2026 | BEATRIZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA | R$ 57.073,00 | 12/07/2027 |
07778585000114-2-000235/2026 | AS ENGENHARIA LTDA | R$ 56.255,92 | 12/04/2027 |
07778585000114-2-000233/2026 | CONTINENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 5.726,94 | 12/04/2027 |
07778585000114-2-000234/2026 | AS ENGENHARIA LTDA | R$ 36.208,23 | 09/04/2027 |
07778585000114-2-000236/2026 | AS ENGENHARIA LTDA | R$ 17.640,14 | 09/04/2027 |
07778585000114-2-000231/2026 | APJ COMERCIO E SOLUCOES LTDA | R$ 12.600,00 | 30/07/2026 |
07778585000114-2-000238/2026 | 52.665.377 REGIA MABEL DA SILVA FREITAS | R$ 3.900,00 | 30/08/2026 |
07778585000114-2-000237/2026 | — | R$ 1.600,00 | 30/08/2026 |
07778585000114-2-000226/2026 | G B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA | R$ 850,00 | 30/07/2026 |
07778585000114-2-000228/2026 | COMERCIAL DE HORTALICA VERDE E VIDA LTDA | R$ 7.848,24 | 29/07/2026 |
07778585000114-2-000222/2026 | LEONARDO SOUZA LIMA | R$ 899,10 | 29/07/2026 |
07778585000114-2-000225/2026 | MACHADO DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA | R$ 3.240,00 | 30/07/2026 |
07778585000114-2-000227/2026 | COMERCIAL LIBANIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | R$ 346,75 | 29/07/2026 |
07778585000114-2-000230/2026 | COMERCIAL LIBANIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | R$ 6.720,00 | 29/06/2026 |
07778585000114-2-000229/2026 | MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA | R$ 9.115,11 | 29/07/2026 |
07778585000114-2-000221/2026 | CLIMATECH TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO LTDA | R$ 794.500,00 | 25/06/2028 |
07778585000114-2-000220/2026 | AS ENGENHARIA LTDA | R$ 105.382,94 | 16/03/2027 |
07778585000114-2-000224/2026 | HILDEVAN DE SOUSA SILVA | R$ 600,00 | 30/07/2026 |
07778585000114-2-000214/2026 | TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA | R$ 10.888,00 | 14/06/2027 |
07778585000114-2-000213/2026 | BA EDIFICACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA | R$ 333.316,53 | 14/03/2027 |
07778585000114-2-000216/2026 | REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA | R$ 4.950,00 | 14/07/2026 |
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07778585000114-2-000206/2026 | GBMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 40.648,60 | 09/06/2027 |
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07778585000114-2-000210/2026 | XAVIER COMERCIO DE GAS LTDA | R$ 2.550,00 | 29/06/2026 |
07778585000114-2-000205/2026 | PANK ARMAZEM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA | R$ 660,00 | 29/06/2026 |
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07778585000114-2-000207/2026 | CHAMA GAS - COMERCIO DE GAS - DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA | R$ 580,00 | 29/06/2026 |
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