O presente instrumento tem por objeto o saque da Ata de Registro de Preços nº 48/2025, Lote 8, com vistas à contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário (estação de trabalho em L, medidas, 1350 x 600 x 740mm, cor argila), destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme especificações, quantidade, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com fulcro no art. 92, inciso I da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

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