perfil de órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

04.034.450/0001-56 · Estadual · ACRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 61.028.936,02

92 contratações · ticket R$ 663.358,00

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

1.302

mercado competitivo · 157 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

19 flags

publicação → homologação: 35 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

04.034.450/0001-56 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

15 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (13 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
19 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
4 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (2 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/04034450000156 · consulta em 29/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

11º de 34 órgãos com score em AC

contratos com sancionado

13 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

2 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 2.357.479,77

41 de 92 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 63. Indício estatístico, não acusação.

20 pts — contratos com fornecedor sancionado32% · percentil 68

20 pts — empresas ligadas disputando (conluio)32% · percentil 67

20 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)31% · percentil 89

3 pts — concentração de fornecedores (HHI)5% · percentil 34

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 63 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (20 pts, 32%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

38% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 85% dos 40 órgãos de AC com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 38%| mediana dos pares 4%| p90 dos pares 75%

Base: R$ 26.858.057,25 de R$ 71.243.028,39 contratados (118 de 166 contratações, 71% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025extremo

Q4 = 64% do ano (+39 pp vs. uniforme) · R$ 12.653.207,13 de R$ 19.773.421,84 · 90 contratações.

2023elevado

Q4 = 45% do ano (+20 pp vs. uniforme) · R$ 2.620.336,34 de R$ 5.795.479,93 · 56 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 301 valores

conformidade aceitável

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	30,2%	30,1%
2	17,3%	17,6%
3	13,3%	12,5%
4	10,3%	9,7%
5	5,6%	7,9%
6	7,6%	6,7%
7	4,7%	5,8%
8	6,6%	5,1%
9	4,3%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0089χ² 4.8 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 301 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	15,9%	12,0%
1	10,0%	11,4%
2	10,0%	10,9%
3	9,6%	10,4%
4	11,0%	10,0%
5	7,6%	9,7%
6	11,3%	9,3%
7	8,3%	9,0%
8	7,0%	8,8%
9	9,3%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0153χ² 9.2 vs crítico 16.9 (9 gl)

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 1 itens com ranking

sem padrão de alerta

Apenas 1 item(ns) com 2º colocado registrado (< 8) — amostra insuficiente para o sinal #48 (precisão sobre recall).

itens com 2º colado (≤ 2%)

0 de 1 itens

mediana do gap 1º→2º

500%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 1 de 1.164 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

sem classe informada10 flags · ~R$ 1.555.325,15 estimado

SERVIÇOS DE LEASING OU ALUGUEL DE OUTROS BENS N.C.P.7 flags · ~R$ 93.905,35 estimado

OUTROS SERVIÇOS DE SUPORTE N.C.P2 flags · ~R$ 98.183,08 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	1	7
2025-T4	0	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	9
2026-T3	0	0
5026-T2	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA	VANGUARDA INFORMATICA LTDA	mesmo endereço
J A DA SILVA WALTER	J. A. COMUNICACAO E SERVICOS LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 49.174
09/25	R$ 2.475.949
10/25	R$ 14.825.745
11/25	R$ 254.372
12/25	R$ 7.179.607
01/26	R$ 900.254
03/26	R$ 5.556.926
04/26	R$ 5.803.269
05/26	R$ 75.309
06/26	R$ 1.299.523
07/26	R$ 19.691.500
08/26	R$ 2.917.307

compras por trimestre (24m)

▲ 89% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	848631.91
24T4	22299157.73
25T1	2082995.64
25T2	916648.77
25T3	5620913.6
25T4	22259723.84
26T1	6457180.81
26T2	7178101.04
26T3	22608807.28

o que este órgão compra

maiores fornecedores

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A	R$ 17.010.000,30
THEMA INFORMATICA LTDA	R$ 6.990.373,80
BRUNO CAETANO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA	R$ 6.968.174,00
F M TERCERIZACAO LTDA	R$ 3.900.696,48
C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	R$ 3.613.136,00
D L RAMOS	R$ 2.820.561,50
MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA	R$ 2.792.040,00
DREAM LTDA	R$ 2.528.473,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE 925899	Rio Branco / AC	339	R$ 146.474.510,91

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (36)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Contratação de empresa especializada em serviços de rastreamento e monitoramento veicular via WEB, destinados a atender a frota institucional, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas No Termo de referência nº 24/2025 - Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000037/2025-000001	AC	vigente até 18/08/2027
Registro de Preços para Contratação de empresa para, sob demanda, fornecer material de pintura em geral (material de consumo) na forma estabelecida em planilhas de insumos diversos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e/ou no Informativo SBC, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conforme especificações contidas no Termo de Referência n.º 025/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000039/2025-000001	AC	vigente até 17/08/2027
Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, através dos postos de trabalho e produtividade especificas de limpeza e conservação, apoio administrativo, técnico operacional, bem como serviço sob demanda, com fornecimento de material, a serem prestados para o Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme especifica. 04034450000156-1-000120/2024-000003	AC	vigente até 24/07/2027
Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, através dos postos de trabalho e produtividade especificas de limpeza e conservação, apoio administrativo, técnico operacional, bem como serviço sob demanda, com fornecimento de material, a serem prestados para o Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme especifica. 04034450000156-1-000120/2024-000001	AC	vigente até 24/07/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer mobiliários em geral, beliches e colchões, incluindo montagem e instalação, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre– MPAC. 04034450000156-1-000107/2024-000002	AC	vigente até 27/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer mobiliários em geral, beliches e colchões, incluindo montagem e instalação, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre– MPAC. 04034450000156-1-000107/2024-000001	AC	vigente até 27/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer material de expediente e material permanente para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000127/2024-000008	AC	vigente até 14/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer material de expediente e material permanente para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000127/2024-000009	AC	vigente até 14/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer material de expediente e material permanente para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000127/2024-000010	AC	vigente até 14/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer material de expediente e material permanente para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000127/2024-000007	AC	vigente até 14/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer material de expediente e material permanente para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000127/2024-000006	AC	vigente até 14/05/2027
Registro de preços para contratação de empresa para fornecer material de expediente e material permanente para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000127/2024-000004	AC	vigente até 14/05/2027
Registro de Preços visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação para os eventos institucionais com arranjos florais, ambientação e demais estruturas para serem usados durante os eventos realizados por este Ministério Público do Estado do Acre, na capital, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000022/2025-000002	AC	vigente até 06/05/2027
Registro de Preços visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação para os eventos institucionais com arranjos florais, ambientação e demais estruturas para serem usados durante os eventos realizados por este Ministério Público do Estado do Acre, na capital, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000022/2025-000001	AC	vigente até 06/05/2027
Registro de preços para a aquisição de polpas de frutas variadas e congeladas; gelo tipo drink e em barra, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com as especificações e quantidades definidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 04034450000156-1-000115/2024-000001	AC	vigente até 02/12/2026
Registro de preços para a aquisição de polpas de frutas variadas e congeladas; gelo tipo drink e em barra, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com as especificações e quantidades definidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. 04034450000156-1-000115/2024-000002	AC	vigente até 02/12/2026
Registro de preços visando à aquisição de toners genuínos a Laser, da marca XEROX, modelo VERSALINK C9000, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com as especificações e quantidades definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000088/2024-000001	AC	vigente até 15/10/2026
Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fabricação e instalação de placas, mapas e pedestal, visando atender ao projeto de comunicação visual da nova sede administrativa do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento, especialmente o anexo do projeto de comunicação visual, conforme especificações contidas no Termo de Referência. 04034450000156-1-000064/2025-000002	AC	vigente até 13/10/2026
Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fabricação e instalação de placas, mapas e pedestal, visando atender ao projeto de comunicação visual da nova sede administrativa do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento, especialmente o anexo do projeto de comunicação visual, conforme especificações contidas no Termo de Referência. 04034450000156-1-000064/2025-000001	AC	vigente até 13/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I doEdital. 04034450000156-1-000061/2025-000001	AC	vigente até 13/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000007	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000012	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000004	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000011	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000008	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000006	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000013	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000005	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000010	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000009	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000002	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000003	AC	vigente até 09/10/2026
Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I deste Edital. 04034450000156-1-000046/2025-000001	AC	vigente até 08/10/2026
Registro de Preços para a aquisição, fornecimento e instalação de NOBREAK UPS 10 KVA), conforme especificações contidas no Termo de Referência n.º 023/2025 – Anexo I do Edital. 04034450000156-1-000044/2025-000001	AC	vigente até 07/10/2026
Registro de preço para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, com objetivo de suprir as demandas da Diretoria de comunicação, de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo I deste Edital, sendo sua utilização destinada a atender as necessidades identificadas no Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000044/2024-000007	AC	vigente até 03/09/2026
Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de sonorização, vídeo, iluminação e projeção mapeada e estruturas metálicas com intuito de atender as demandas e eventos do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. 04034450000156-1-000074/2024-000001	AC	vigente até 28/08/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis (sofás, cadeiras, poltronas, mesa lateral, mesa de apoio, mesa de centro e móveis afins), itens de ornamentação (quadro, vasos, peças de decoração) para composição da recepção, Procuradorias, Promotorias, Administração Superior e demais ambientes Institucionais, do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações contidas neste instrumento. 04034450000156-2-000041/2026	PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDA	R$ 14.797,72	06/05/5027
Contratação de empresa para aquisição de material permanente (roteador de rede sem fio/ponto de acesso/access point) para atender à demanda de atualização e ampliação da rede sem fio do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações contidas no item 03 da Ata de Registro de Preços n.º 005/2026, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 002/2026 - UNEMAT e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão SRP n.º 002/2026/UNEMAT; (b) o Termo de Referência 009/2025/DATI/PRPTI/UNEMAT; (c) a proposta da CONTRATADA; (d) anexos dos documentos aqui listados; (e) o processo UNEMAT-PRO-2025/27598. 04034450000156-2-000098/2026	VANGUARDA INFORMATICA LTDA	R$ 31.475,00	18/08/2027
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de fornecimento de créditos, sob demanda, na nuvem pública Google Cloud Platform (GCP), a fim de atender as demandas de desenvolvimento e processamento de Inteligência Artificial (IA) e Modelos de Linguagem Avançada (LLMs) do Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico – SRP n.º 040/2025 – TJGO e respectivos anexos. Parágrafo único – As especificações, características, quantitativos e observações acerca do objeto estão detalhadas no Anexo I do Termo de Referência, parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico – SRP n.º 040/2025 – TJGO e deste contrato 04034450000156-2-000097/2026	XERTICA BRASIL LTDA	R$ 112.230,00	17/08/2029
REF. A AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO DO MPAC NO GOV EXPERIENCE 2026 E NA 12º SEMANA DE INOVAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONFORME PEDIDO DE COMPRA Nº 2026/316 E PROCESSO Nº 19.05.0412.0000010/2026-55. 04034450000156-2-000095/2026	F B AMORIM JUNIOR	R$ 1.975,00	12/08/2027
O presente contrato tem por objeto a aquisição de notebooks tipo I, de marca Lenovo, conforme quantitativos, marcas e especificações técnicas detalhadas no Anexo I deste instrumento e no Termo de Referência. 04034450000156-2-000093/2026	C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	R$ 300.390,00	11/08/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INTERIORES NA SEDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM BRASÍLIA/DF, COM A FINALIDADE DE READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA CRIAÇÃO DE SALA DE CONVIVÊNCIA E DESCANSO, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (REFORMA SEM AMPLIAÇÃO). 04034450000156-2-000092/2026	BRUNO CAETANO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA	R$ 6.968.174,00	07/02/2027
Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, construção, ferramentas e equipamentos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e no Sistema de Custos Referenciais de Obras - SBC, em atendimento às necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com a proposta apresentada e seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000096/2026	MANOEL A. R. DE ARAUJO LTDA	R$ 65.400,00	10/08/2027
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS (CRACHÁS), MEDIANTE ARP Nº 07/2026, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CIRAJUD, 04034450000156-2-000091/2026	F B AMORIM JUNIOR	R$ 1.260,00	30/12/2026
CURSO COMPLETO E PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DO DISTRITO FEDERAL. E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB. EFD-Reinf e DCTFWeb. (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) (IVA-DUAL) IBS/CBS AOS SERVIDORES OROZINO V B BENEVIDES E MARCOS DA SILVA QUEIROZ CONF. PROC. Nº 19.05.0001.0001007/2026-59 04034450000156-2-000181/2024	ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA	R$ 7.780,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de quadros emoldurados destinados à composição de ambientes institucionais do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com a proposta apresentada e seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000094/2026	K. A. DA SILVA	R$ 11.103,60	05/08/2027
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados 04034450000156-2-000080/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 120.000,00	03/08/2031
Aquisição de equipamentos de tecnologia e apoio audiovisual (tablet), visando atender às ações institucionais do Projeto “Quem São Elas”, promovido pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial – Natera, com foco no fortalecimento das atividades de campo, educativas e formativas junto a populações em situação de vulnerabilidade, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas neste instrumento. 04034450000156-2-000088/2026	NEXO HUB LTDA	R$ 2.799,00	29/01/2027
Aquisição de equipamentos de tecnologia e apoio audiovisual (tablet), visando atender às ações institucionais do Projeto “Quem São Elas”, promovido pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial – Natera, com foco no fortalecimento das atividades de campo, educativas e formativas junto a populações em situação de vulnerabilidade, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas neste instrumento. 04034450000156-2-000087/2026	R & C TECNOLOGIA LTDA	R$ 6.998,00	29/01/2027
Aquisição de equipamentos de tecnologia e apoio audiovisual (microfone sem fio), visando atender às ações institucionais do Projeto “Quem São Elas”, promovido pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial – Natera, com foco no fortalecimento das atividades de campo, educativas e formativas junto a populações em situação de vulnerabilidade, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas neste instrumento, bem como as especificações constantes no Termo de Referência. 04034450000156-2-000086/2026	NANETSHOP COMERCIO AUDIOVISUAL LTDA	R$ 1.000,00	29/01/2027
Contratação de empresa especializada no gerenciamento e gestão de compras de água mineral (galão cheio e vazio, garrafa pet) e gás de cozinha GLP, por meio de sistema (software) informatizado e integrado à rede de estabelecimentos comerciais credenciados, na capital e no interior, a fim de atender às unidades ministeriais do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC, conforme especificações contidas neste Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 012/2026 e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000081/2026	GREEN TECNOLOGIA LTDA	R$ 60.055,65	28/07/2027
REF. A 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 03 E 04 DE AGOSTO DE 2026, EM BRASILIA/DF, CONFORME PEDIDO DE COMPRA Nº 2026/248 E PROCESSO Nº 19.05.0001.0000786/2026-12. 04034450000156-2-000083/2026	CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA	R$ 11.970,00	30/12/2026
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo 1 (um) posto de artífice de manutenção, item 23; 1 (um) posto de atendente, item 25; e 1 (um) posto de copeiro, item 29, todos destinados às unidades do Ministério Público do Estado do Acre localizadas no Município de Rio Branco, conforme especificações, condições e quantitativos do Termo de Referência, da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 e do Anexo I deste contrato. 04034450000156-2-000082/2026	F M TERCERIZACAO LTDA	R$ 193.052,12	27/07/2027
Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fabricação e instalação de placas, letreiros e pedestal, visando atender ao projeto de comunicação visual da nova sede administrativa do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento, especialmente o anexo do projeto de comunicação visual, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de licitação referenciado. 04034450000156-2-000073/2026	J A COMUNICACAO VISUAL LTDA	R$ 10.000,00	23/07/2027
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, tipo Notebook, da marca LENOVO, modelo V15 G5 IRL, Processador Intel Core I7-13620H; 2x 16GB SODIMM DDR5-5200; 512GB SSD M.2 NVMe, de modo a atender as necessidades deste Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 04034450000156-2-000072/2026	C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	R$ 14.950,00	22/07/2027
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 01 (uma) caminhonete com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre na Unidade Administrativa de Xapuri/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição . 04034450000156-2-000067/2026	COLUNATA COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 151.394,70	16/07/2027
Prestação de serviços contínuos de gerenciamento informatizado de fornecimento de combustíveis, por meio de rede de postos credenciados e utilização de cartões eletrônicos (magnéticos ou com chip) como meio de intermediação do pagamento. O serviço visa ao acompanhamento do consumo da frota de veículos oficiais e de geradores de energia do Ministério Público do Estado do Acre, a fim de atender às demandas da capital, do interior e de localidades fora do Estado, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e nos termos da tabela contida no item 1.4 do Termo de Referência e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000066/2026	LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA	R$ 850.000,00	09/07/2027
ontratação de empresa para fornecer mobiliários, mon- tagem e instalação para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n. °025/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000065/2026	S V NOGUEIRA LTDA	R$ 2.958,00	09/07/2027
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, tipo Notebook, de modo a atender as necessidades deste Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 04034450000156-2-000063/2026	C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	R$ 600.780,00	07/07/2027
Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação para os eventos institucionais, com arranjos florais, ambientação e demais estruturas a serem utilizados pelo Ministério Público do Estado do Acre, na capital, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2025 e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000064/2026	SET 7 CERIMONIAL & DECOR LTDA	R$ 245.733,20	07/07/2028
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL (QUADRO BRANCO) DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DO OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO (OBSGÊNERO), VINCULADO AO CENTRO DE ATENDIMENTO Á VITIMA - CAV 04034450000156-2-000060/2026	R. S. MIRANDA LTDA	R$ 216,00	30/12/2026
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 08 (oito) caminhonetes com condutor, 01 (um) veículo tipo Sedan com condutor e 01 (um) veículo tipo motocicleta com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre nas Unidades Administrativas em Rio Branco/AC, Brasileia/AC e Epitaciolândia/AC, Sena Madureira/AC, Tarauacá/AC e Senador Guiomard/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição. 04034450000156-2-000059/2026	ISRAEL MULTISERVICE & COMERCIO LTDA	R$ 1.357.416,85	06/07/2027
O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte, com disponibilização de 01 (uma) caminhonete com condutor, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Acre na Unidade Administrativa de Assis Brasil/AC, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2025, na proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento, que integram o presente contrato independentemente de transcrição. 04034450000156-2-000061/2026	V. C. P. DAVILA LTDA	R$ 149.988,00	02/07/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, compreendendo sustentação técnica, manutenção corretiva e preventiva, atualização tecnológica, bem como serviços de evolução funcional do Sistema de Automação da Justiça – SAJ/MP, quanto aos módulos relacionados no Anexo I, para gestão, tramitação, controle e acompanhamento de procedimentos judiciais e extrajudiciais, em conformidade com o do Termo de Referência que norteou a presente contratação e com a proposta apresentada, que integram o presente termo, independente de transcrição. 04034450000156-2-000057/2026	SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A	R$ 17.010.000,30	01/07/2031
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, através dos postos de trabalho específicos de atendente, copeiro, assistente administrativo II, motoboy, almoxarife, artífice de serviços gerais (carpinteiro, pedreiro, pintor, soldador, serralheiro, encanador), eletricista, auxiliar de serviços diversos, copeira executiva, garçom executivo, jardineiro, telefonista, encarregado geral, com fornecimento de material, prestados para o Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000056/2026	F M TERCERIZACAO LTDA	R$ 3.707.644,36	30/06/2027
Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, tipo Notebook, de modo a atender as necessidades deste Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 04034450000156-2-000058/2026	C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	R$ 368.220,00	29/06/2027
Contratação de empresa especializada na confecção, fornecimento e instalação, quando aplicável, de placas em aço inox e peças em acrílico, destinadas ao atendimento de demandas institucionais do Ministério Público do Estado do Acre, conforme itens 51, 52 e 53 constantes do Anexo I deste instrumento, do Termo de Referência e da proposta da contratada. 04034450000156-2-000047/2026	F. ALMEIDA DA SILVA	R$ 43.680,00	23/06/2027
Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de banners, calculados em metro quadrado, com impressão digital em lona e acabamento com bastão de madeira nas partes inferior e superior, com dois furos e cordão ou uso de ilhós, conforme especificações constantes do Anexo I, do Termo de Referência, da Ata de Registro de Preços e da proposta da contratada. 04034450000156-2-000054/2026	J. A. COMUNICACAO E SERVICOS LTDA	R$ 8.900,00	22/06/2027
Contratação de ação educacional presencial intitulada “Curso Avançado de Orçamento de Obras que abordará de forma prática e atualizada o novo BDI após a reforma tributária, uso de IA e orçamento de contratações integradas”, a ser realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2026, em Rio Branco/AC, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. 04034450000156-2-000052/2026	CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA	R$ 7.980,00	29/12/2026
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO "A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE", PROMOVIDO PELA ESAFI - ESCOLA DE ADMINSITRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CONFORME PEDIDO DE COMPRA Nº 2026/14 04034450000156-2-000053/2026	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 8.580,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, com o objetivo de suprir as demandas da Diretoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com a tabela anexa e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.°016/2024 – ATA 052/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000050/2026	PEKE SOLUCOES LTDA	R$ 3.150,00	21/06/2027
I – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva do sistema de ar – condicionado do veículo oficial Micro – Ônibus Marcopolo/Volare V8L, placa QLU – 2H21. 04034450000156-2-000051/2026	P. RICARDO DA SILVA LTDA	R$ 21.990,00	21/06/2027
Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, com objetivo de suprir as demandas da Diretoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.°016/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000049/2026	PROTON ENGENHARIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA	R$ 3.552,38	21/06/2027
Contratação de ferramenta/plataforma Banco de Preço (Versão Plus), que otimiza a construção da planilha de preço dos mais variados objetos, oferece um grande acervo dos artefatos que compõem o processo licitatório, disponibiliza capacitação continuada sobre a pesquisa de preços de acordo com a Lei de Licitações, entre outras funcionalidades, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 04034450000156-2-000055/2026	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	R$ 61.500,00	21/06/2027
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de impressora laser multifuncional para atender Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial do Ministério Público do Estado do Acre - NATERA, de acordo com as quantidades e especificações presentes na tabela anexa a este contrato, e em conformidade com a proposta apresentada, e com o Termo de Referência n.º 61/2024, os quais integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000048/2026	BRL REPRESENTACOES LTDA	R$ 4.587,10	18/06/2027
Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, com objetivo de suprir as demandas da Diretoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n°016/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com 04034450000156-2-000046/2026	AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA	R$ 5.490,00	17/06/2027
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para divulgar material informativo sobre o tema violência doméstica e familiar, como etapa da execução do Projeto “Amparador - O amparo por trás da dor” (Convênio n.º 963446/2022) por meio da veiculação de VT 30” em emissoras de TV aberta, campanha a ser executada por três meses seguidos – uma semana a cada mês, atendendo o seguinte escopo: veiculação por 7 dias ininterruptos com duração de 30s cada inserção, distribuídas em faixas de horário, garantindo, prioritariamente, os municípios de Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul, totalizando 192 (cento e noventa e duas) inserções, sendo 64 (sessenta e quatro) inserções a cada semana, observadas as especificações mínimas e prescrições constantes neste contrato. II - Os VT's a serem veiculados serão produzidos e fornecidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, sendo o objeto da contratação tão somente a veiculação de tais VT's em emissora de TV aberta. III - A CONTRATADA atuará por ordem e conta do Ministério Público do Estado do Acre, em conformidade com o art. 3.º da Lei n.4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e de serviços especializados, para a execução das atividades complementares e de veículos de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias. IV - A CONTRATADA não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos nesta cláusula 04034450000156-2-000044/2026	CIDADE AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA	R$ 70.204,80	30/12/2026
Contratação de empresa especializada fornecimento de equipamento/acessório de armazenamento digital, destinado ao suporte das atividades de áudio, vídeo e comunicação institucional do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.°016/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000045/2026	K. K. D. BATISTA LTDA	R$ 2.350,00	16/06/2027
ontratação de empresa para fornecer mobiliários, montagem e instalação para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n. °025/2024, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais 04034450000156-2-000043/2026	S V NOGUEIRA LTDA	R$ 516.296,29	09/06/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plotagem e envelopamento de veículo oficial do Ministério Público do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela em anexo a este contrato e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em conformidade com a proposta apresentada que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000042/2026	R D'PAULA IMP. E EXP. LTDA	R$ 7.300,00	08/08/2026
CURSO DE CAPACITAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL - 2° SECONP NORTE - O FUTURO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: INTELIGÊNCIA, EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO 04034450000156-2-000039/2026	PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA	R$ 14.950,00	30/12/2026
Contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis (sofás, cadeiras, poltronas, mesa lateral, mesa de apoio, mesa de centro e móveis afins), itens de ornamentação (quadro, vasos, peças de decoração) para composição da recepção, Procuradorias, Promotorias, Administração Superior e demais ambientes Institucionais, do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações contidas neste instrumento. 04034450000156-2-000040/2026	MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA	R$ 3.135,46	06/05/2027
Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários em geral, com serviço de montagem inclusa, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com a proposta apresentada e seus anexos, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000038/2026	CASA NOBRE CONCEITO LTDA	R$ 53.059,20	03/07/2026
Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de painéis tipo totem em MDF, correspondente ao item 04 do lote I– Totem em MDF da Ata de Registro de Preços nº 023/2025, no quantitativo de 47 m², conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 002/2025, na proposta da CONTRATADA e demais documentos que integram este instrumento, independentemente de transcrição. II – A presente contratação compreende o fornecimento do material com instalação acessória, incluindo todos os insumos, mão de obra, equipamentos e demais elementos necessários à perfeita execução do objeto 04034450000156-2-000037/2026	J A COMUNICACAO VISUAL LTDA	R$ 28.200,00	29/04/2027
Contratação de empresa para, sob demanda, fornecer material de pintura em geral (material de consumo) na forma estabelecida em planilhas de insumos diversos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e/ou no Informativo SBC, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), conforme especificações contidas no Termo de Referência n.º 25/2025 – Anexo I do Edital e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais 04034450000156-2-000035/2026	SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA	R$ 50.000,00	22/04/2027
Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela do Anexo I deste Contrato, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2025, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. 04034450000156-2-000034/2026	37.400.911 JOEL SILVA GOMES	R$ 8.950,00	22/04/2027

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