Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de veículos, visando atender às demandas operacionais do Ministério Público do Estado do Acre, conforme disposições deste Contrato e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 004/2026, o qual, em conjunto com a proposta apresentada, integram o presente termo, independente de transcrição.

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