perfil de órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

02.014.521/0001-23 · Estadual · CERaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 6.660.837.788,33

40 contratações · ticket R$ 166.520.944,71

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

2.441

moderadamente concentrado · 45 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

8 flags

publicação → homologação: 27 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

02.014.521/0001-23 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

4 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (4 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
8 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Economia potencial de R$ 33.763,32 (19 de 53 itens acima da mediana).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/02014521000123 · consulta em 22/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

114º de 387 órgãos com score em CE

contratos com sancionado

4 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 33.763,32

19 de 53 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 50. Indício estatístico, não acusação.

24 pts — contratos com fornecedor sancionado47% · percentil 79

20 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)41% · percentil 93

6 pts — concentração de fornecedores (HHI)12% · percentil 60

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 50 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (24 pts, 47%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

73% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 81% dos 400 órgãos de CE com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 73%| mediana dos pares 16%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 13.341.287,04 de R$ 18.200.771,18 contratados (64 de 81 contratações, 79% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 76 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	25,0%	30,1%
2	21,1%	17,6%
3	19,7%	12,5%
4	15,8%	9,7%
5	7,9%	7,9%
6	6,6%	6,7%
7	2,6%	5,8%
8	1,3%	5,1%
9	0,0%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0373χ² 14.2 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 76 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	22,4%	12,0%
1	6,6%	11,4%
2	11,8%	10,9%
3	5,3%	10,4%
4	6,6%	10,0%
5	14,5%	9,7%
6	6,6%	9,3%
7	11,8%	9,0%
8	10,5%	8,8%
9	3,9%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0415χ² 16.5 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

sem classe informada3 flags · ~R$ 77.300,31 estimado

SOFTWARE COMO SERVIÇO - SAAS2 flags · ~R$ 498.771,90 estimado

TINTAS, VERNIZES E PRODUTOS CORRELATOS2 flags · ~R$ 11.789,84 estimado

DISPOSITIVOS E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS1 flag · ~R$ 2.419,52 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	1	4
2026-T1	1	1
2026-T2	0	3

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 26.983
09/25	R$ 172.209
10/25	R$ 6.656.778.551
11/25	R$ 86.276
12/25	R$ 117.300
01/26	R$ 2.360.420
02/26	R$ 24.000
03/26	R$ 419.886
04/26	R$ 238.909
05/26	R$ 548.057
06/26	R$ 63.696
07/26	R$ 1.501

compras por trimestre (24m)

▼ 100% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
25T1	11093.84
25T2	828212.06
25T3	15210811.5
25T4	6656982127.6
26T1	2804305.75
26T2	850662.54
26T3	1501

o que este órgão compra

maiores fornecedores

IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA	R$ 10.768.305,31
NORTH SEGURANCA LTDA	R$ 3.815.747,88
EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA	R$ 1.954.729,08
MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA	R$ 1.248.774,75
EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA	R$ 1.212.563,43
DATEN TECNOLOGIA LTDA	R$ 798.000,00
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA	R$ 750.000,00
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 546.335,34

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA 459775	Fortaleza / CE	83	R$ 6.676.688.714,29

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (49)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
O objeto do presente instrumento trata-se de serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará, localizada no interior do Estado (Macrorregião I DPGE – Região de Santa Quitéria) - item 3 da ARP N.º 00405/2026, Distrito Operacional de Santa Quitéria, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000015/2026	SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA	R$ 200.000,00	25/06/2027
O objeto do presente instrumento trata-se de serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Cearás, localizada no interior do Estado (Macrorregião I DPGE – Região de Sobral) - item 1 da ARP N.º 00405/2026, Distrito Operacional de Sobral, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000014/2026	SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA	R$ 400.000,00	22/06/2027
Aquisição de suprimentos de informática originais (toners e unidades de imagem) destinados às impressoras da marca Lexmark pertencentes ao parque tecnológico da Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPE-CE, contemplando os modelos MX522, MX622, MX611, MS415 e MS610, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constantes no Processo Administrativo nº 26.0.000002987-3 e na proposta da CONTRATADA 02014521000123-2-000013/2026	HERICA PIRES LIMA	R$ 38.294,00	21/12/2026
O objeto do presente instrumento trata-se de serviços comum de Engenharia, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará localizada, no interior do Estado (Macrorregião I DPGE – Região de Crateús) - item 4 da ARP N.º 08765/2026, Distrito Operacional de Crateús, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000016/2026	SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA	R$ 150.000,00	21/06/2027
Aquisição de 1 (um) veículo adaptado, modelo van, tipo furgão, novo e em primeiro uso (0km), nas condições estabelecidas no Termo de Referência; 02014521000123-2-000012/2026	DGR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 392.400,00	10/06/2027
AQUISIÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS EM PVC, SEM BANDÔ, NA COR BEGE CLARO, destinadas à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. 02014521000123-2-000011/2026	ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA	R$ 77.388,09	23/05/2027
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (DPGE), nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000010/2026	LUMEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACOES LTDA	R$ 46.998,40	10/05/2027
O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de consumo (pintura), destinados ao atendimento das demandas de manutenção preventiva e corretiva da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. 02014521000123-2-000008/2026	REVMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA	R$ 54.986,50	07/05/2027
O objeto do presente instrumento é a aquisição de purificadores de água e de elementos filtrantes de reposição, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, em conformidade com as especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, bem como com as condições constantes no processo administrativo nº 26.0.000002405-5 e na proposta apresentada pela CONTRATADA. 02014521000123-2-000007/2026	M G MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 30.510,00	06/05/2027
AQUISIÇÃO DE ITENS PERSONALIZADOS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; 02014521000123-2-000009/2026	IMAGEM A SUA IMAGEMS MARKETING E CONSULTING LTDA	R$ 158.540,00	06/05/2027
Aquisição de 02 (dois) Apple iMacs (equipamentos de TIC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência; 02014521000123-2-000061/2025	MC TEC INFORMATICA LTDA	R$ 41.960,00	05/04/2027
Locação do imóvel situado na Rua José Leon, nº 777, bairro Jardim das Oliveiras, CEP 60820-015, com uma área aproximada de 1.145,80 m² e área construída total de 1.141,07 m², para o armazenamento de materiais e equipamentos do Patrimônio/Almoxarifado da Defensoria Pública do Estado do Ceara, matriculado sob os nº 47.912 e nº 47.913, ambas do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, na Comarca de Fortaleza-CE; 02014521000123-2-000006/2026	MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA	R$ 1.248.774,75	30/09/2030
Constitui-se objeto deste contrato a prestação dos serviços de renovação de garantia ProSupport Plus com Missão Crítica, da fabricante Dell, para os equipamentos servidores Dell PowerEdge R740XD e o switch SAN Dell, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 02014521000123-2-000005/2026	ENERGY TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 320.000,00	12/03/2028
Prestação de serviço de inventário de bens móveis, acrescidos dos aspectos relacionados com depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos respectivos bens, conforme Decretos Estaduais n.º 31.340/2013 e n.º 27.786/2005 com suas alterações e Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, a ser executado na sede da Defensoria Pública – DPGE, em seus núcleos, e onde houver bens desta DPGE, na capital e no interior do Estado do Ceará. 02014521000123-2-000004/2026	K J PATRIMONIAL E CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA	R$ 269.900,00	09/03/2027
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de desmontagem, limpeza, embalagem e posterior montagem dos arquivos deslizantes modelo 3000 e estantes fixas instalados na Sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, constantes no Processo Administrativo nº 25.0.000007878-9 e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000003/2026	FIDUS TRANSPORTES LTDA	R$ 17.900,00	18/02/2027
Contratação do curso “Programa Avançado de Comunicação para Defensores e Defensoras Públicas – Media Training”, que tem como facilitadora a Sra. Débora Diniz, a ser realizado em 02 (dois) dias, na modalidade presencial, com realização prevista para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2026. 02014521000123-2-000001/2026	PROSPERA COMUNICACAO E CULTURA LTDA	R$ 24.000,00	18/08/2026
Contratação da Companhia Energética do Ceará - COELCE, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica para a Unidade Consumidora de alta tensão da Defensoria Pública Geral, localizada no Município de Caucaia/CE. 02014521000123-2-000002/2026	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	R$ 117.300,00	05/02/2046
Aquisição de materiais de consumo da linha de higiene e limpeza (GRUPO I), destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000059/2025	EB DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 36.262,60	15/01/2027
Aquisição de materiais de consumo da linha de higiene e limpeza (GRUPO II), destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000060/2025	GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 12.042,41	15/01/2027
Locação do imóvel situado na Rua Major Cícero Franklin, nº 1979, Centro, Pacatuba/CE, com área construída de aproximadamente 165,11 m² para funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública de Pacatuba, matriculado sob o nº 3350, no 2º Ofício de Pacatuba/CE 02014521000123-2-000026/2025	—	R$ 48.000,00	22/05/2027
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o SERPRO que provê uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada. 02014521000123-2-000025/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 28.063,50	29/04/2026
aquisição de ferramentas e suprimentos de TI, de acordo com as especificações, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO IV, no Termo de Referência, constantes no Processo Administrativo nº 24.0.000006308-4 e na proposta da CONTRATADA 02014521000123-2-000027/2025	57.095.893 JOAO VICTOR MOREIRA MAIA	R$ 6.475,00	28/04/2026
Aquisição de ferramentas e suprimentos de TI, de acordo com as especificações, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO III, no Termo de Referência, constantes no Processo Administrativo nº 24.0.000006308-4 e na proposta da CONTRATADA 02014521000123-2-000028/2025	TOTAL DEP MATERIAL E FERRAMENTAS LTDA	R$ 2.608,70	28/04/2026
Aquisição de bebedouros de coluna para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através da Ata de Registro de Preço nº 04101/2024, decorrente do Pregão Eletrônico N.º 90041/2024 – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. 02014521000123-2-000024/2025	SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 62.500,00	22/04/2026
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 02 (duas) assinaturas de Licença Adobe Creative Cloud VIP Teams Governamental ALL Apps com validade de 36 (trinta e seis) meses, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e na proposta da contratada. 02014521000123-2-000020/2025	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	R$ 27.950,00	15/04/2028
Prestação de serviços em Nuvem do tipo Multicloud, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará 02014521000123-2-000019/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 478.379,96	15/04/2026
Prestação de serviços de fornecimento de sistema para comunicação via aplicativo Whatsapp Business (comercial) – Plataforma WhatsApp Business, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará 02014521000123-2-000022/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 39.891,88	09/04/2026
O presente contrato tem como objeto o fornecimento de suprimentos de informática (Webcam e Headset), conforme detalhado na Cláusula Quinta do Contrato Nº 23/2025. 02014521000123-2-000018/2025	RML PRODUTOS IMPORTADOS LTDA	R$ 28.928,00	07/04/2026
Constitui objeto a contratação de palestra a ser ministrada no “Seminário de Celebração dos 28 Anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de abril de 2025, na cidade de Fortaleza-CE, na modalidade presencial, pelo Palestrante Sr. Bruno Paes Manso, denominada “Reflexões sobre o Direito Penal da Guerra contra as Drogas e o futuro do Sistema de Justiça Criminal”. 02014521000123-2-000016/2025	—	R$ 3.000,00	02/10/2025
Constitui objeto a contratação de treinamento a ser ministrado no “Seminário de Celebração dos 28 Anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, que ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, na modalidade presencial, pela Palestrante Thaísa Guerreiro de Souza, denominado “Caminhos para a judicialização do direito à saúde ante os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal” 02014521000123-2-000015/2025	—	R$ 500,00	29/09/2025
Constitui objeto a contratação de treinamento a ser ministrado no “Seminário de Celebração dos 28 Anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, que ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, na modalidade presencial, pela Palestrante Fabiana Cristina Severi, denominado “Direito das Famílias sob perspectiva de gênero" 02014521000123-2-000014/2025	—	R$ 1.000,00	29/09/2025
Contratação de treinamento a ser ministrado no “Seminário de Celebração dos 28 Anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, que ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, na modalidade presencial, pelo Palestrante Marcelo Semer, denominado “Reflexões sobre o Direito Penal da Guerra contra as Drogas e o futuro do Sistema de Justiça Criminal 02014521000123-2-000013/2025	—	R$ 1.500,00	29/09/2025
Constitui objeto a contratação de treinamento a ser ministrado no “Seminário de Celebração dos 28 Anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, que ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, na modalidade presencial, pelo Palestrante Marcelo Martins Piton, denominado “O Uso de Inteligência Artificial na Defensoria Pública”. 02014521000123-2-000012/2025	—	R$ 1.000,00	29/09/2025
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), NA CATEGORIA DE MOTORISTA, nas condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, e na proposta da contratada. 02014521000123-2-000017/2025	EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA	R$ 1.954.729,08	02/04/2026
O objeto do presente instrumento constitui na contratação de serviço de disponibilização de Link’s E1/SIP para uso em Sistema de Telefonia Fixa Comutada - STFC, com no mínimo 30 (trinta) canais para ligações simultâneas nacionais ilimitadas, além de serviço telefônico de Discagem Direta Gratuita - DDG, na modalidade 0800 com 15 (quinze) canais de ligações simultâneas nacionais ilimitadas, no sistema de tarifação reversa, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, constantes no Processo Administrativo nº 25.0.000000040-2 e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000023/2025	TELEFONICA BRASIL S.A	R$ 28.428,00	02/04/2026
O objeto do presente instrumento é a locação de (02) veículos (Grupo 4/itens 8 e 9), sem motorista, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPGE/CE, para deslocamentos em território nacional, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos, integrantes do Pregão Eletrônico SRP n.º 19/2023, o qual passa a fazer parte deste instrumento de forma subsidiária e complementar. 02014521000123-2-000010/2025	ATLANTICO TRANSPORTES LTDA	R$ 131.678,04	16/03/2026
O presente Contrato tem como fundamento Ata de Registro de Preços nº 027/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2024, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 02014521000123-2-000007/2025	NORTH SEGURANCA LTDA	R$ 3.815.747,88	10/03/2026
O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância armada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo equipamentos, EPIs e todas as ferramentas necessárias, a serem executados perante os núcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará, localizados na Região 04 – Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Serra da Ibiapaba, Sertão Sobral, conforme Ata de Registro de Preços nº 028/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2024, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará. 02014521000123-2-000009/2025	THOMPSON SEGURANCA LTDA	R$ 451.495,92	10/03/2026
O objeto do presente instrumento Constitui o objeto deste contrato a contratação do serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação regional dos editais de licitação a serem realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, conforme condições e quantidades estabelecidas nos autos do processo administrativo nº 24.0.000006852-3 e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000011/2025	ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA	R$ 45.000,00	20/02/2026
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace Enterprise Starter (Google G Suíte), a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. 02014521000123-2-000008/2025	EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE	R$ 5.312,40	20/02/2026
Constitui objeto deste Contrato do curso de Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões, ofertado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM), em parceria com o Curso Tríade Estudos Jurídicos e a Unimais, em favor da Defensora Pública Renata Pita Pimentel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. 02014521000123-2-000001/2025	TRIADE ESTUDOS JURIDICOS LTDA	R$ 12.579,00	19/02/2027
Contratação de empresa para a realização do certame com aplicação da prova presencial, sendo 30 questões objetivas e 1 questão subjetiva, em pelo menos 7 Municípios do Estado do Ceará, conforme ETP elaborado pela área requisitante e consta no processo administrativo referente a contratação. 02014521000123-2-000021/2025	INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO DO CEARA	R$ 60.520,00	14/08/2025
O objeto do presente contrato é a locação do imóvel tipo estacionamento, situado na Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n (ao lado do N.º 1310), Cabatan, Caucaia/CE, CEP 61.600-505, com área de aproximadamente 250m², matriculado sob o nº 56.137, no Ofício Privativo de Registro de Imóveis – Caucaia/CE, para funcionamento do Estacionamento do Núcleo da Defensoria Pública de Caucaia. 02014521000123-2-000004/2025	—	R$ 18.000,00	09/02/2026
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) - ITEM 1 (FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, e na proposta da contratada. 02014521000123-2-000005/2025	IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA	R$ 10.768.305,31	06/02/2026
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) - ITEM 2 (INTERIOR DO ESTADO), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, e na proposta da contratada. 02014521000123-2-000006/2025	EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA	R$ 1.212.563,43	06/02/2026
Constitui objeto deste Contrato a aquisição de eletrodomésticos – FRIGOBAR e REFRIGERADOR, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, visando atender as necessidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. 02014521000123-2-000002/2025	BRAVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 75.000,00	04/02/2026
Constitui objeto deste Contrato a Aquisição de materiais de uso, pertinentes às atividades de Tecnologia da Informação nas áreas de Suporte Técnico e Infraestrutura, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA do Edital e na proposta da CONTRATADA, visando atender as necessidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. 02014521000123-2-000003/2025	CFR SOLUCOES LTDA	R$ 152.706,80	23/01/2026
Obriga-se a CONTRATADA a fornecer 228 (duzentos e vinte e oito) conjuntos de computador, monitor de vídeo e acessórios com garantia integral de 60 (sessenta) meses on-site para a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE, tudo conforme condições e especificações constantes do EDITAL, seus ANEXOS, especialmente o TERMO DE REFERÊNCIA e PROPOSTA VENCEDORA, os quais passam a integrar, independentemente de transcrição, o presente instrumento de modo indissociável, por todo o período de vigência deste contrato. 02014521000123-2-000002/2024	DATEN TECNOLOGIA LTDA	R$ 798.000,00	25/11/2025
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mesa digitalizadora para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará, todas novas e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preço nº 316/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 49/2023 do GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 02014521000123-2-000001/2024	MICROBUSINESS TECNOLOGIA LTDA	R$ 10.599,00	24/11/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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