Constitui o objeto desta contratação o acesso institucional à Plataforma de jurisprudência Jusbrasil - Plano Pesquisa Básica + Pacote Institucional, na Modalidade: online até 200 usuários simultâneos, para Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).