Termo de Referência

Contratação de solução em nuvem (software como serviço, sem instalação) de pesquisa de preços de compras públicas e apoio à fiscalização, construída sobre bases públicas oficiais (PNCP, Compras.gov.br, Portal da Transparência e IBGE), pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações deste Termo de Referência.

[preencher: nº de usuários e unidades administrativas atendidas] · [preencher: se haverá prorrogação, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021]

O art. 23 da Lei nº 14.133/2021 exige que o valor estimado da contratação seja apurado por pesquisa de preços, e a IN SEGES/ME nº 65/2021 define os parâmetros dessa pesquisa. [preencher: descrever a situação atual do órgão — como a pesquisa é feita hoje, tempo médio por processo, ocorrências do controle interno/externo sobre estimativa de preço].

A solução pretendida reduz o tempo de instrução processual e torna a estimativa rastreável — cada preço com fonte, data de captura e método estatístico declarado —, o que sustenta a defesa do valor estimado perante o controle.

A solução compreende os módulos abaixo, disponíveis por navegador, sem instalação no parque do órgão:

• Cesta de preços por item (CATMAT/CATSER) — Mediana, p25/p75 e nº de amostras de compras públicas reais, por UF e período — o preço de referência que o mercado praticou.
• Comparação com contratações similares — Quanto outros órgãos pagaram pelo mesmo item, para justificar o valor estimado com precedente público.
• Metodologia aberta e auditável — Fonte, data de captura e método estatístico em cada preço — a defesa pronta se o TCE questionar.
• Relatório de pesquisa de preços (IN 65) — O documento pronto para instruir o processo — mediana de mercado, fontes por linha e hash SHA-256 verificável.

• Detector de sobrepreço + dossiê forense — Outliers por z-robusto e IQR sobre o banco nacional, com dossiê exportável e hash SHA-256 — cadeia de custódia da evidência.
• Grafo de conluio (sócio/endereço em comum) — Empresas ligadas por sócio ou endereço que disputam a mesma licitação. LGPD: vínculo anonimizado, indício, nunca acusação.
• Concentração de mercado (HHI) — Quem domina cada segmento por órgão — quando um só fornecedor leva tudo, o sinal acende.
• Cruzamento com CEIS/CNEP — Fornecedor sancionado que segue vencendo: flag de idoneidade cruzada com as listas oficiais.

[preencher: manter 3.1, 3.2 ou ambos, conforme a necessidade do órgão]

Fora do objeto: Alerta de sobrepreço na sua minuta · Trilha de auditoria por finalidade (LGPD) — em desenvolvimento na data deste modelo. Não integram o objeto e não devem ser exigidos como requisito.

• Fonte oficial e rastreabilidade: cada preço exibido deve trazer a origem (contratação/item), a data de captura e o método estatístico aplicado.
• Metodologia aberta: o critério estatístico (mediana, quartis, tratamento de outliers) deve ser público e versionado, passível de conferência por terceiro.
• Exportação para o processo: relatório de pesquisa de preços em PDF/CSV, com as fontes por linha e verificação de integridade (hash SHA-256) do arquivo entregue.
• Acesso por navegador: sem instalação, sem agente local e sem integração obrigatória com os sistemas do órgão.
• Natureza do resultado: os indicadores de fiscalização são indício estatístico sobre dado público — a conclusão sobre irregularidade cabe à autoridade competente, mediante contraditório.
• Proteção de dados (LGPD): tratamento restrito a dado público de compras; ausência de dado pessoal sensível na base ofertada.
• [preencher: acessibilidade digital, requisitos de segurança da informação e demais exigências da política interna do órgão]

• Piloto sem custo antes da contratação: o órgão testa a solução com o próprio caso, sem obrigação de contratar.
• Ativação: em até 1 (um) dia útil contado do empenho, com treinamento remoto incluído para a equipe indicada.
• Suporte: por e-mail em dias úteis. Prazo de resposta e disponibilidade mensal mínima: [pactuar na proposta comercial].
• Encerramento: exportação dos relatórios gerados pelo órgão antes do término da vigência, em formato aberto.

Gestor do contrato: · Fiscal:

[preencher: periodicidade do relatório de acompanhamento, forma de registro das ocorrências e procedimento de comunicação entre as partes, na forma dos arts. 117 e 118 da Lei 14.133/2021].

• Medição: assinatura anual, medida pela disponibilidade do serviço no período — não há medição por consulta, por usuário adicional ou por download.
• Pagamento: mediante nota fiscal, por empenho ou boleto, em parcela(s). [preencher conforme a programação financeira do órgão]
• Reajuste: anual, por IPCA, na forma do art. 92, § 3º, da Lei 14.133/2021.
• [preencher: glosa proporcional em caso de indisponibilidade e demais sanções, conforme a minuta contratual do órgão]

[preencher pelo órgão]. O enquadramento da contratação — licitação, dispensa (art. 75) ou inexigibilidade (art. 74) — é decisão do órgão, com sua assessoria jurídica. Este modelo instrui o processo e não indica enquadramento.

Valor de referência publicado pelo fornecedor: anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto. O valor exato do objeto depende do escopo escolhido no item 3 e consta da proposta comercial anexa.

A demonstração de compatibilidade com o mercado é peça própria: justificativa de preço (art. 23 da Lei 14.133/2021 · IN SEGES/ME 65/2021).

Dotação: · Elemento de despesa: · Fonte: