Justificativa de preço
Órgão / entidade:
Processo administrativo nº · Data:
Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 · IN SEGES/ME nº 65/2021.
1. Objeto e valor pretendido
Solução em nuvem de pesquisa de preços de compras públicas e apoio à fiscalização, sobre bases públicas oficiais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência do processo.
Valor de referência publicado pelo fornecedor: anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto. Valor da proposta apresentada nos autos: R$
O preço do fornecedor é público e está em ailicita.com/governo/kit-contratacao — não é preço sob consulta, o que dispensa a juntada de tabela reservada.
2. Parâmetros de pesquisa utilizados
Marque os parâmetros efetivamente empregados. A norma admite a combinação deles e exige o registro da fonte e da data de cada consulta.
- I — Contratações similares de outros entes públicos (PNCP). É a fonte preferencial da norma e está aberta: o Portal Nacional de Contratações Públicas publica as contratações do país inteiro. O banco de preços do AiLicita é construído sobre essa mesma base.
- II — Sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo. Preço público praticado no mercado privado para solução equivalente, com data da consulta e endereço registrado.
- III — Contratações similares da própria Administração. Contratos vigentes ou encerrados do próprio órgão para objeto equivalente, quando houver.
- IV — Pesquisa direta com fornecedores. Propostas formais obtidas do mercado, com identificação do fornecedor e data — parâmetro subsidiário na norma.
3. Quadro de precedentes públicos
Contratações públicas de solução congênere que fundamentam a compatibilidade do preço. Cada linha exige a fonte (nº do processo/contratação e endereço da publicação) — valor sem fonte não sustenta a justificativa.
| Órgão / ente | Objeto contratado | Valor (R$) | Data | Fonte (nº do processo · link) |
|---|---|---|---|---|
Este modelo não traz valores preenchidos: publicar contratação de terceiro sem a fonte conferida por linha seria o oposto do que a peça exige. O parâmetro I (PNCP) pode ser levantado em /pesquisa-de-precos ou diretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br).
4. Método de cálculo do preço de referência
Critério adotado sobre o quadro do item 3 (art. 6º da IN SEGES/ME 65/2021):
( ) média · ( ) mediana · ( ) menor valor · ( ) outro:
Valores desconsiderados por inexequibilidade ou sobrepreço, com a razão:
Preço de referência apurado: R$
5. Declaração de compatibilidade
Considerando os parâmetros do item 2, o quadro do item 3 e o método do item 4, declaro que o valor pretendido no item 1 é compatível com os preços praticados em contratações públicas de objeto equivalente, atendido o art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
[preencher, quando for o caso: razões de vantajosidade da solução escolhida e demais elementos exigidos pelo controle interno do órgão]
Responsável pela pesquisa:
Autoridade competente:
O enquadramento da contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade) é decisão do órgão, com sua assessoria jurídica. Este modelo instrui o processo e não indica enquadramento.