sanções públicas — CEIS/CNEP

Quem foi punido.

Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, consulte a empresa na fonte oficial (ou no perfil do fornecedor).

Mostrando as 100 sanções mais recentes deste recorte — refine por cadastro, status ou UF para alcançar as demais.

EmpresaSançãoÓrgão sancionadorVigênciaStatus
W&M PUBLICIDADE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES01/07/202630/07/2026vigente
W&M PUBLICIDADE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES01/07/202630/07/2026vigente
Megavolt Energia Manutenções, Serviços, Instalações de Grupos Geradores LtdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES01/07/202630/07/2026vigente
Megavolt Energia Manutenções, Serviços, Instalações de Grupos Geradores LtdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES01/07/202630/07/2026vigente
soul distribuidora de produtos e equipamentos industriais ltdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES29/06/202627/09/2026vigente
soul distribuidora de produtos e equipamentos industriais ltdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES29/06/202627/09/2026vigente
SR ECO ENGENHARIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES25/06/202624/07/2026vigente
SR ECO ENGENHARIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES25/06/202624/07/2026vigente
MULT SOLUCOES GOVERNAMENTAIS E EMPRESARIAIS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · ES23/06/202623/09/2026vigente
VERSA MULTISERVICE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES22/06/202621/07/2026vigente
KAYLA DOS REIS DUTRA COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES22/06/202621/07/2026vigente
VERSA MULTISERVICE LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES22/06/202621/07/2026vigente
KAYLA DOS REIS DUTRA COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES22/06/202621/07/2026vigente
GOIAS CENTRAL ENGENHARIA, TOPOGRAFIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · ES22/06/202618/08/2026vigente
BH NUTRI LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES18/06/202617/06/2028vigente
BH NUTRI LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES18/06/202617/06/2028vigente
BH NUTRI LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES18/06/202617/06/2028vigente
R.R.G. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Vargem Alta (ES) · ES16/06/202616/06/2029vigente
ZEEPO MOTORS DO BRASIL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · ES12/06/202610/08/2026vigente
DT Material de Construção LtdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES11/06/202610/07/2026expirada
J. S. TORQUATO ENGENHARIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DO CASTELO -ES · ES11/06/202611/06/2029vigente
DT Material de Construção LtdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES11/06/202610/07/2026expirada
GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - ES · ES01/06/202616/01/2027vigente
MFP Engenharia e Projetos LtdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES28/05/202626/08/2026vigente
MFP Engenharia e Projetos LtdaImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES28/05/202626/08/2026vigente
FGP SOLUTIONS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · ES27/05/202626/05/2028vigente
ZENITH SOLUCOES E COMERCIO DE UTILIDADES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES26/05/202623/08/2026vigente
ZENITH SOLUCOES E COMERCIO DE UTILIDADES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES26/05/202623/08/2026vigente
20.040.983 Jordão Rocha FreitasImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES25/05/202622/08/2026vigente
20.040.983 Jordão Rocha FreitasImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES25/05/202622/08/2026vigente
FOSTER COMPANY LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. ESPIRITO SANTO · ES21/05/202621/05/2029vigente
ITALO DIAS VIEIRAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA ELEITORAL · ES19/05/202616/08/2026vigente
COMPRASNET COMERCIAL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · ES15/05/202612/08/2026vigente
57.564.681 WILMAR HIBNER BORGESImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Irupi (ES) · ES05/05/202605/10/2026vigente
BRANDAO MULTIMARCAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · ES05/05/202605/08/2026vigente
ZAP SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - MEImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · ES01/05/202601/02/2027vigente
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · ES29/04/202629/04/2027vigente
SVA SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO · ES22/04/202621/04/2028vigente
FAMONTE CONSTRUCOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES16/04/202613/04/2029vigente
FAMONTE CONSTRUCOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA · ES16/04/202615/04/2029vigente
PRIME CONSULTORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA · ES16/04/202615/04/2029vigente
PRIME CONSULTORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES16/04/202613/04/2029vigente
FAST SOLUCOES INTEGRADAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · ES08/04/202608/04/2027vigente
MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO · ES06/04/202605/04/2028vigente
FUTURA COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA · ES06/04/202606/04/2028vigente
AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÃO LTDA.Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante (ES) · ES30/03/202630/09/2026vigente
MARIELE BEZERRA MARTINSImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES25/03/202624/06/2026expirada
OIKOS CONSTRUCOES LTDA FALIDOImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ES18/03/202618/03/2031vigente
RKV ALIMENTOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. ESPIRITO SANTO · ES16/03/202616/03/2029vigente
APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.Suspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO · ES12/03/202611/03/2028vigente
AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO · ES11/03/202611/03/2027vigente
GABRIELA HUBNER SILVERIO MEImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Irupi (ES) · ES27/02/202627/08/2027vigente
RENOVA COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE SISTEMA DE AR CONDICIONAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
EES-SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE · ES26/02/202625/02/2028vigente
RENOVA COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE SISTEMA DE AR CONDICIONASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES-SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE · ES26/02/202625/02/2028vigente
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES-DIRETORIA DE SAÚDE DA PM ESPIRITO SANTO · ES11/02/202611/02/2028vigente
SOLIDA ADMINISTRACAO LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES-DIRETORIA DE SAÚDE DA PM ESPIRITO SANTO · ES03/02/202603/02/2028vigente
SOLIDA ADMINISTRACAO LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
EES-DIRETORIA DE SAÚDE DA PM ESPIRITO SANTO · ES03/02/202603/02/2028vigente
ODUFECK COMERCIO LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · ES29/01/202629/07/2027vigente
CONSTRUTORA FERREIRA E BRAGA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS,
1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Espírito Santo / Subseção Judiciária de São Mateus / VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS · ES19/01/202619/01/2038vigente
SANTA PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COMANDO DO EXERCITO · ES16/01/202616/07/2026vigente
R.M.S - REFRIGERACAO E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES15/01/202614/01/2028vigente
VIX SERVIÇOS - ES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · ES14/01/202614/01/2027vigente
48.065.425 TAIS LOBO DE AZEVEDOImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Santa Teresa (ES) · ES22/12/202521/12/2026vigente
FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDADeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Jaguaré (ES) · ES22/12/202521/12/2031vigente
FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Prefeitura Municipal de Jaguaré (ES) · ES22/12/202521/12/2031vigente
FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · ES03/12/202527/11/2027vigente
LUZOR GROUP LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - ES · ES19/11/202519/11/2026vigente
MAJO - PROCESSOS E INTERMEDIACOES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · ES19/11/202518/11/2027vigente
LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ES18/11/202518/08/2026vigente
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASILImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - ES · ES12/11/202512/11/2027vigente
CARDONHA CONSULTORIA E SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDADeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES · ES03/11/202502/11/2027vigente
CARDONHA CONSULTORIA E SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDADeclaração de Inidoneidade com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES · ES03/11/202502/11/2028vigente
CARDONHA CONSULTORIA E SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES · ES03/11/202502/11/2027vigente
56.659.355 GUILHERME FERREIRA QUADRADOImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · ES03/11/202531/12/2026vigente
VR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO · ES23/10/202522/10/2028vigente
CORTEX REPRESENTAÇÕES E SISTEMAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Irupi (ES) · ES06/10/202506/10/2026vigente
CORTEX REPRESENTAÇÕES E SISTEMAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Irupi (ES) · ES27/09/202527/09/2028vigente
VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES) · ES26/09/202526/09/2027vigente
SOUSA & MINETTO MOVEIS E EXPOSITORES DO BRASIL LTDASuspensão
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
EES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO · ES25/09/202524/09/2027vigente
FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDASuspensão
LEI 8666 - ART. 87, II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;;LEI 8666 - ART. 78, I E II - ART. 78. CONSTITUEM MOTIVO PARA RESCISÃO DO CONTRATO: I - O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS; II - O CUMPRIMENTO IRREGULAR DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS E PRAZOS;;LEI 8666 - ART. 87, §1º, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO
Prefeitura Municipal de Domingos Martins (ES) · ES25/09/202525/09/2027vigente
GRUPO ACTUAL ENGENHARIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · ES24/09/202524/09/2026vigente
ARRUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELIImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · ES18/09/202517/09/2026vigente
NOVA CRIST EIRELI - MEImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) · ES18/09/202517/09/2026vigente
46.982.414 LUCIA HELENA DOS SANTOS MADEIROImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
EES - SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS · ES12/09/202512/09/2027vigente
46.982.414 LUCIA HELENA DOS SANTOS MADEIROImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES) · ES11/09/202512/09/2027vigente
LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · ES10/09/202509/09/2026vigente
ÁGIL LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES · ES10/09/202509/09/2027vigente
CORTEX REPRESENTAÇÕES E SISTEMAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO
Prefeitura Municipal de Irupi (ES) · ES09/09/202509/03/2027vigente
ÀGIL SERVIÇOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · ES03/09/202502/03/2027vigente
AG COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · ES27/08/202527/08/2026vigente
53.482.168 MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
JUSTICA DO TRABALHO · ES25/08/202525/08/2026vigente
PM3 ENERGIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;;LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) · ES22/08/202522/09/2025expirada
CORTEX REPRESENTAÇÕES E SISTEMAS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Irupi (ES) · ES21/08/202521/02/2027vigente
STRONGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - FilialImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES) · ES21/08/202521/08/2027vigente
STRONGER SEGURANCA & VIGILANCIA PRIVADA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES) · ES21/08/202521/08/2027vigente
STRONGER SEGURANCA & VIGILANCIA PRIVADA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
EES-SEC. DE EST. DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS · ES21/08/202521/08/2027vigente
DROGARIA BRUMATTI & PECEMILISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS,
1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Espírito Santo / Subseção Judiciária de Colatina / VARA FEDERAL DE COLATINA · ES19/08/202519/08/2035vigente
MW NEGÓCIOS LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES · ES07/08/202507/08/2028vigente
GENECODEX BIOTECNOLOGIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER (ES) · ES05/08/202504/08/2026vigente
GENECODEX BIOTECNOLOGIA LTDAImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS D
EES-SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE · ES05/08/202504/08/2026vigente

Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.

O vínculo é por CNPJ; divergências na fonte oficial (CEIS/CNEP) prevalecem — confira na origem.