sanções públicas — CEIS/CNEPdados de demonstração
Quem foi punido.
Reprodução dos cadastros oficiais de empresas sancionadas — CEIS (inidôneas/impedidas) e CNEP (Lei Anticorrupção) — publicados pelo Portal da Transparência (CGU). Antes de subcontratar ou formar consórcio, confira aqui e na fonte.
| Empresa | Sanção | Órgão sancionador | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|
| Comercial Fênix EIRELI 55.666.777/0001-88 · CEIS | Impedimento — Lei 14.133/2021, art. 156, III art. 156, III, Lei 14.133/2021 | Prefeitura Municipal de Itaguaí · RJ | 14/11/2025 → 13/11/2027 | vigente |
| Horizonte Serviços e Obras Ltda 31.824.900/0001-51 · CEIS | Suspensão — Lei 8.666/1993, art. 87, III art. 87, III, Lei 8.666/1993 | Governo do Estado da Bahia · BA | 02/08/2024 → 01/08/2026 | vigente |
| NorteMed Distribuidora ME 17.098.231/0001-60 · CEIS | Inidoneidade — Lei 8.666/1993, art. 87, IV art. 87, IV, Lei 8.666/1993 | TCU | 10/05/2023 → 09/05/2025 | expirada |
Fonte oficial: portaldatransparencia.gov.br/sancoes ↗ — snapshot diário. Sanção expirada é histórico público, não impedimento atual. Pessoa física não é listada (LGPD). Contestações: /contato.