perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

38.515.573/0001-20 · Municipal · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 134.111.902,26

197 contratações · ticket R$ 680.771,08

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

4.937

concentrado · 59 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

3 flags

publicação → homologação: 27 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

38.515.573/0001-20 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

1 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (1 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
3 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (1 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/38515573000120 · consulta em 02/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

127º de 1.435 órgãos com score em MG

contratos com sancionado

1 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

1 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 287.694,07

12 de 16 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 62. Indício estatístico, não acusação.

23 pts — empresas ligadas disputando (conluio)37% · percentil 77

16 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)26% · percentil 73

14 pts — contratos com fornecedor sancionado23% · percentil 48

9 pts — concentração de fornecedores (HHI)14% · percentil 87

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 62 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (23 pts, 37%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

79% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 88% dos 1.586 órgãos de MG com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 79%| mediana dos pares 13%| p90 dos pares 87%

Base: R$ 868.350.361,79 de R$ 1.097.604.566,31 contratados (122 de 336 contratações, 36% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 100 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)elevado

6 dispensas na faixa colada ao teto contra 2,3 esperadas (vizinhança) — 2,6×, excedente de 4 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 45% do ano (+20 pp vs. uniforme) · R$ 31.136.408,91 de R$ 69.336.519,72 · 87 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 274 valores

conformidade aceitável

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	32,5%	30,1%
2	18,6%	17,6%
3	9,9%	12,5%
4	10,9%	9,7%
5	6,9%	7,9%
6	7,3%	6,7%
7	5,8%	5,8%
8	4,4%	5,1%
9	3,6%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0117χ² 3.9 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 274 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	14,6%	12,0%
1	8,0%	11,4%
2	12,8%	10,9%
3	12,0%	10,4%
4	15,7%	10,0%
5	6,9%	9,7%
6	5,5%	9,3%
7	6,9%	9,0%
8	6,9%	8,8%
9	10,6%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0278χ² 24.9 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 40 itens com ranking

sem padrão de alerta

1 de 40 itens (2.5%) com 2º colocado colado (≤ 2%); mediana do gap 652.7%. Abaixo do padrão de alerta — dispersão compatível com disputa genuína.

itens com 2º colado (≤ 2%)

1 de 40 itens

mediana do gap 1º→2º

652,7%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 40 de 6.105 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

DROGAS E MEDICAMENTOS1 flag · ~R$ 2.015,99 estimado

EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E COMERCIAIS1 flag · ~R$ 1.113,51 estimado

PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CEREAIS1 flag · ~R$ 69,68 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	1
2025-T4	0	1
2026-T1	0	0
2026-T2	0	1
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

1 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
ACACIA CASA E JARDIM LTDA	EST BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 3.638.852
10/25	R$ 16.385.400
11/25	R$ 14.671.743
12/25	R$ 15.264.604
01/26	R$ 8.923.488
02/26	R$ 14.471.872
03/26	R$ 9.989.406
04/26	R$ 13.382.416
05/26	R$ 20.475.996
06/26	R$ 8.619.067
07/26	R$ 5.270.484
08/26	R$ 7.007.436

compras por trimestre (24m)

▼ 15% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	13379306.81
24T4	31012670.47
25T1	41468203.68
25T2	47339387.98
25T3	37612655.09
25T4	46321746.76
26T1	33384766.33
26T2	42477478.92
26T3	12277919.13

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA	R$ 14.350.000,00
EST BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	R$ 6.704.010,48
ASSOCIACAO DE APICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO	R$ 481.649,50
MULTIFOCAL RP DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E CURSOS LTDA	R$ 380.700,00
TIRA O PE PRODUÇÕES LTDA	R$ 250.000,00
SENA & CABRAL SOCIEDADE ADVOGADOS	R$ 182.400,00
74 ENTRETENIMENTO E MARKETING EIRELI	R$ 136.000,00
FGA CONTABILIDADE EIRELI	R$ 126.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (17)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Unidade Única 363	Santana do Paraíso / MG	465	R$ 323.807.760,88
DIVISAO DE GOVERNO 020301	Santana do Paraíso / MG	3	R$ 7.875.000,00
DEPTO DE OBRAS VIARIAS E LIMPEZA URBANA 020902	Santana do Paraíso / MG	1	R$ 1.992.000,00
ENSINO INFANTIL 020605	Santana do Paraíso / MG	1	R$ 1.690.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 020602	Santana do Paraíso / MG	3	R$ 1.236.685,17
SECRETARIA DE EDUCACAO 020601	Santana do Paraíso / MG	3	R$ 819.270,00
ENSINO INFANTIL 02.06.05	Santana do Paraíso / MG	1	R$ 380.700,00
GERENCIA DE ADMINISTRACAO 021001	Santana do Paraíso / MG	3	R$ 197.125,59
DIVISAO DE CULTURA 02.03.05	Santana do Paraíso / MG	3	R$ 185.000,00
PROCURADORIA JURIDICA 020202	Santana do Paraíso / MG	2	R$ 182.420,00
SECRETARIA DE SAUDE 020701	Santana do Paraíso / MG	3	R$ 152.646,80
DIVISAO DE CULTURA 020305	Santana do Paraíso / MG	2	R$ 144.000,00
GABINETE DO PREFEITO 02.01.01	Santana do Paraíso / MG	1	R$ 136.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 020702	Santana do Paraíso / MG	4	R$ 80.094,19
SECRETARIA DE OBRAS, SERV.URBANOS E MEI 020901	Santana do Paraíso / MG	2	R$ 31.248,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 020802	Santana do Paraíso / MG	1	R$ 26.328,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 020801	Santana do Paraíso / MG	1	R$ 23.757,60

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (22)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos laboratoriais, com fornecimento de peças, mão de obra e garantia dos serviços executados, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-1-000177/2025-000001	MG	vigente até 19/10/2026
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos laboratoriais, com fornecimento de peças, mão de obra e garantia dos serviços executados, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-1-000177/2025-000002	MG	vigente até 19/10/2026
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos laboratoriais, com fornecimento de peças, mão de obra e garantia dos serviços executados, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-1-000177/2025-000003	MG	vigente até 19/10/2026
Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em telecomunicações, outorgada pela ANATEL, para o fornecimento de plano corporativo de telefonia móvel pessoal (SMP) para o tráfego de voz e dados e gestão online para fornecimento de linhas com SIM cards para telefonia móvel, tipo pós pago, para o município de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000067/2025-000001	MG	vigente até 30/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000003	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000004	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000008	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000001	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000006	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000005	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000007	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender a demanda Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000181/2025-000002	MG	vigente até 28/09/2026
Registro de preços para a contratação de empresa para confecção de tapetes personalizados para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000161/2025-000001	MG	vigente até 17/09/2026
Registro de Preço para locação de brinquedos recreativos para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-1-000170/2025-000002	MG	vigente até 15/09/2026
Registro de Preço para locação de brinquedos recreativos para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-1-000170/2025-000001	MG	vigente até 15/09/2026
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) a imóveis situados nos Bairros São José e Industrial que foram afetados pelas obras do Programa PAC oriundas do Termo de Compromisso 0352251-79/2011. 38515573000120-1-000097/2025-000001	MG	vigente até 14/09/2026
Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e derivados, destinados à Alimentação Escolar para as Escolas e CEMEI’S da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000155/2025-000004	MG	vigente até 07/09/2026
Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e derivados, destinados à Alimentação Escolar para as Escolas e CEMEI’S da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000155/2025-000005	MG	vigente até 07/09/2026
Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e derivados, destinados à Alimentação Escolar para as Escolas e CEMEI’S da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000155/2025-000001	MG	vigente até 07/09/2026
Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e derivados, destinados à Alimentação Escolar para as Escolas e CEMEI’S da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000155/2025-000003	MG	vigente até 07/09/2026
Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e derivados, destinados à Alimentação Escolar para as Escolas e CEMEI’S da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000155/2025-000002	MG	vigente até 07/09/2026
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de forro PVC em Capela Velório e Almoxarifado da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente no Município de Santana do Paraíso. 38515573000120-1-000154/2025-000001	MG	vigente até 02/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa municipal para apoio à Secretaria Municipal de Administração de Santana do Paraíso/MG, visando ao aprimoramento dos processos de gestão pública, ao fortalecimento do planejamento governamental e à adequação das rotinas administrativas às exigências impostas pela Lei Federal nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para atendimento das demandas do município de Santana do Paraíso/M 38515573000120-2-000062/2026	FGA CONTABILIDADE EIRELI	R$ 126.000,00	31/08/2027
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000050/2026	59.469.685 FABIANA SILVA CAMPOS	—	31/12/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000055/2026	—	—	31/12/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000054/2026	—	—	31/12/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000053/2026	—	—	31/12/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000052/2026	—	—	31/12/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000051/2026	—	—	31/12/2026
LOCACAO DE UM IMOVEL LOCALIZADO A RUA SUCUPIRA,137 JARDIM VITORIA, PARA FUNCIONAMENTO DE ESF JARDIM VITORIA (EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA) DO BAIRRO 38515573000120-2-000059/2026	—	R$ 33.600,00	19/07/2027
Constitui objeto da presente contratação o licenciamento de uso da plataforma tecnológica GOV Fácil, na modalidade Licença Intermediária, disponibilizada em ambiente web, destinada ao apoio à gestão pública municipal, compreendendo o fornecimento da licença de uso, disponibilização de acesso aos usuários autorizados, manutenção da solução, atualizações tecnológicas, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da plataforma durante toda a vigência contratual. 38515573000120-2-000046/2026	GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA	R$ 62.725,59	13/07/2027
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de facilitação de oficinas artísticas, esportivas e culturais, destinadas ao atendimento dos usuários vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, aos Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), bem como aos grupos vinculados ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações do termo de referência em anexo. 38515573000120-2-000045/2026	—	—	13/07/2027
Locação de imóvel para funcionamento do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no Município de Santana do Paraíso/MG 38515573000120-2-000047/2026	—	R$ 27.381,12	08/07/2027
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DE RENOME NACIONAL 38515573000120-2-000044/2026	L & R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	R$ 80.000,00	31/07/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de zeladoria urbana e manejo ambiental, com dedicação exclusiva de mão de obra. O escopo abrange o fornecimento de equipes multitarefas para execução de capina manual, roçada mecanizada, caiação de meio fio, raspagem de canaletas, sarjetas e vias. Incluem-se as atividades de poda, supressão e paisagismo em vias, logradouros, praças, escolas, jardins, viveiro e cemitério, bem como o auxílio imediato em situações emergenciais (enchentes e desabamentos) e na remoção de resíduos volumosos e descartes irregulares em todo o Município de Santana do Paraíso/MG. O objeto estabelece os parâmetros para execução, respectivos quantitativos, dimensionamento e fornecimento integral de mão de obra qualificada, uniformes, EPI’s, ferramentas, equipamentos e insumos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000043/2026	BARBOSA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA	—	01/07/2027
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas Avenca, Tulipa e Rosa, Município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000042/2026	RT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA	—	29/12/2026
Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S com transtorno mental grave, com necessidade de acompanhamento contínuo, suporte psicossocial e manejo especializado em saúde mental, em cumprimento à demanda judicial MPMG-0313.20.000229-0. 38515573000120-2-000041/2026	RENOVARE CENTRO DE SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA	—	25/06/2027
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos de câmaras frias e refrigeradores, com pronto fornecimento de peças de reposição e materiais necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de saúde do município de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-2-000038/2026	validacon soluçoes integradas em instrumentos de Medida ltda	—	18/06/2027
Contratação de empresa para realização do “Rodeio de Santana”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2026, no Município de Santana do Paraíso/MG, incluindo todas as etapas para execução do evento, incluindo a montagem e desmontagem da estrutura física, contratação de serviços técnicos e de apoio, bem como demais atividades correlatas para garantir a plena execução do evento, conforme previsto no Termo de Referência. 38515573000120-2-000037/2026	INOVA PRODUÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA	—	31/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DE RENOME NACIONAL 38515573000120-2-000040/2026	TIRA O PE PRODUÇÕES LTDA	R$ 250.000,00	17/10/2026
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reabilitação estrutural e funcional de pavimento asfáltico em vias urbanas do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000039/2026	EMMPEC EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	—	15/12/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Higiene Ocupacional e Ergonomia, compreendendo elaboração, atualização, implementação, gerenciamento, execução, acompanhamento e suporte técnico contínuo relacionados às obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação previdenciária, legislação trabalhista, exigências do eSocial e demais normas aplicáveis 38515573000120-2-000036/2026	CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTD	—	31/05/2027
Locação do salão interno do espaço Deck Lago, situado à Rua dos Ipês, nº 363, Chácaras Paraíso, Santana do Paraíso/MG, destinado à realização de 03 (três) eventos institucionais, em datas a serem posteriormente definidas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-2-000035/2026	ALYNE TEIXEIRA DE SA	R$ 21.600,00	18/05/2027
Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução informatizada de gestão educacional, compreendendo cessão do direito de uso de software, instalação, implantação, treinamento, customização, migração e adequação de dados, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica, destinada à rede municipal de ensino de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-2-000029/2026	PIXAFLOW SOLUCOES EM SOFTWARES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA	—	14/10/2026
CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. 38515573000120-2-000033/2026	ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO ALTO DO GALO	R$ 73.825,00	31/12/2026
CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. 38515573000120-2-000031/2026	—	R$ 39.986,30	31/12/2026
CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. 38515573000120-2-000030/2026	ASSOCIACAO DE APICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTANA DO	R$ 481.649,50	31/12/2026
CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. 38515573000120-2-000032/2026	—	R$ 22.933,20	31/12/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço de produção, gravação, edição de vídeos, bem como produção, captura e edição de imagens e serviços de designer gráfico, com disponibilização de pessoal e equipamentos necessários, para atendimento à demanda apresentada pelo Município de Santana do Paraíso/MG 38515573000120-2-000027/2026	MONTFILMS VIDEOS LTDA	—	22/04/2027
Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, incluindo controle preventivo de constitucionalidade, acompanhamento de processos perante tribunais e órgãos de controle e suporte especializado à Procuradoria Municipal 38515573000120-2-000028/2026	SENA & CABRAL SOCIEDADE ADVOGADOS	R$ 182.400,00	21/04/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de apreensão e guarda temporária de animais (pequeno, médio e grande porte), vivos ou mortos, apreendidos em vias públicas urbanas do Município de Santana do Paraíso e em trechos de rodovias estadual (MG 232) e federal (BR 458) que interceptam o perímetro urbano do Município. 38515573000120-2-000019/2026	CASA DE CAMPO E AGROPECUARIA DSA LTDA	—	16/04/2031
Contratação de empresa para realização de obras nos trechos I, III e IV da Estrada da Cachoeira, bem como na Estrada da Coruja, Estrada da Batinga e Avenida José Catarino Pessoa, compreendendo intervenções de terraplanagem, drenagem pluvial, contenção e recomposição de pavimento no município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000026/2026	RT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA	—	07/06/2026
Contratação de empresa para realização de obras nos trechos I, III e IV da Estrada da Cachoeira, bem como na Estrada da Coruja, Estrada da Batinga e Avenida José Catarino Pessoa, compreendendo intervenções de terraplanagem, drenagem pluvial, contenção e recomposição de pavimento no município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000025/2026	JL NUNES	—	07/06/2026
Contratação de empresa para realização de obras nos trechos I, III e IV da Estrada da Cachoeira, bem como na Estrada da Coruja, Estrada da Batinga e Avenida José Catarino Pessoa, compreendendo intervenções de terraplanagem, drenagem pluvial, contenção e recomposição de pavimento no município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000024/2026	CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA	—	07/06/2026
Contratação de empresa para execução de obra de construção da Unidade de Educação Infantil (Creche Tipo I), compreendendo também a terraplanagem do local, no bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000034/2026	EST BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	R$ 6.704.010,48	29/06/2027
Contratação de empresa para execução das obras de contenção da Rua João Roberto de Deus, no Centro do Município de Santana do Paraíso, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000021/2026	J & S CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	—	30/09/2026
Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Especialidades Médicas no município de Santana do Paraíso. 38515573000120-2-000023/2026	—	R$ 31.752,00	25/03/2027
Contratação de empresa para execução dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Cedrinho, no Município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000020/2026	EST BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	—	24/09/2026
Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais do sistema de iluminação pública da cidade de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-2-000018/2026	Ilumiterra Construções e Montagens Ltda	—	18/03/2027
Contratação de empresa especializada para a execução de Prestação de serviços de Pesquisa de Satisfação do Usuário dos Serviços Públicos Municipais, visando avaliar os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, em conformidade com o Art. 23 da Lei Federal nº 13.460/2017. 38515573000120-2-000016/2026	TABULARE PESQUISA & CONSULTORIA	—	16/03/2027
Locação de imóvel para funcionamento do setor de zoonoses no município de Santana do Paraíso. 38515573000120-2-000017/2026	—	R$ 28.312,20	16/03/2027
Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura das pontes das estradas da Areia Grossa (Lote 01) e da Batinga (Lote 02), no Município de Santana do Paraíso, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000013/2026	EST BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	—	22/08/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000011/2026	—	—	31/07/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000012/2026	—	—	31/07/2026
Chamamento Público para a seleção de empresa do ramo de construção civil apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal - CEF, interessada na edificação de 100 unidades de interesse social, através da apresentação de projeto e construção no âmbito do Programa MCMV Faixa 1 - FAR, com vistas a atender famílias atingidas pelas obras do PAC II, no Município de Santana do Paraíso/MG. 38515573000120-2-000015/2026	ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA	R$ 14.350.000,00	11/02/2030
Contratação de empresa para execução drenagem e pavimentação asfáltica da Estrada da Coruja - Trecho IV, no Município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. 38515573000120-2-000009/2026	CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA	—	08/08/2026
Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Águas Claras. 38515573000120-2-000014/2026	—	R$ 23.757,60	05/02/2027
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000002/2026	—	—	31/07/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000008/2026	59.469.685 FABIANA SILVA CAMPOS	—	31/07/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000007/2026	—	—	31/07/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000005/2026	—	—	31/07/2026
credenciamento de profissionais para atuação na Escola em tempo Integral de Santana do Paraíso, nas áreas de: Articulador Pedagógico, Monitor de Dança (Acrobática e Ginástica Rítmica), Monitor de Teatro, Monitor de Música (Vocal e Flauta), Monitor de Artes Visuais e Monitor de Tecnologia e Inovação. 38515573000120-2-000004/2026	—	—	31/07/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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