perfil de órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

32.634.420/0001-16 · Estadual · BARaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 26.700.266,78

82 contratações · ticket R$ 325.613,01

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

1.147

mercado competitivo · 46 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

1 flags

publicação → homologação: 33 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

32.634.420/0001-16 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

3 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
1 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Economia potencial de R$ 12.050,30 (6 de 14 itens acima da mediana).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/32634420000116 · consulta em 29/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

184º de 639 órgãos com score em BA

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 12.050,30

6 de 14 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 40. Indício estatístico, não acusação.

19 pts — contratos com fornecedor sancionado47% · percentil 63

18 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)46% · percentil 84

3 pts — concentração de fornecedores (HHI)7% · percentil 30

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 40 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (19 pts, 47%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 83% do ano (+58 pp vs. uniforme) · R$ 10.875.414,25 de R$ 13.129.855,65 · 33 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 97 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	26,8%	30,1%
2	28,9%	17,6%
3	8,2%	12,5%
4	11,3%	9,7%
5	8,2%	7,9%
6	6,2%	6,7%
7	5,2%	5,8%
8	2,1%	5,1%
9	3,1%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0294χ² 11.4 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 97 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	16,5%	12,0%
1	6,2%	11,4%
2	11,3%	10,9%
3	7,2%	10,4%
4	14,4%	10,0%
5	12,4%	9,7%
6	7,2%	9,3%
7	5,2%	9,0%
8	12,4%	8,8%
9	7,2%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0314χ² 11.3 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO1 flag · ~R$ 979,99 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	1
2025-T3	0	0
2025-T4	0	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 432.568
10/25	R$ 4.497.061
11/25	R$ 124.708
12/25	R$ 1.072.047
01/26	R$ 683.918
02/26	R$ 975.744
03/26	R$ 383.649
04/26	R$ 56.906
05/26	R$ 2.753.446
06/26	R$ 257.619
07/26	R$ 14.700
08/26	R$ 15.447.900

compras por trimestre (24m)

▼ 17% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	17863.95
24T4	10938467.74
25T1	14557239.77
25T2	3295895.04
25T3	2909759.27
25T4	5693816.23
26T1	2043310.69
26T2	3067971.24
26T3	15462600.37

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ESFERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI	R$ 2.865.331,44
LAMIL SERVICOS LTDA	R$ 2.854.489,68
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA	R$ 2.574.760,00
CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 2.485.654,44
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA	R$ 1.148.736,00
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - PRODEB	R$ 915.270,53
AIRES TURISMO LTDA	R$ 445.000,00
GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICO LTDA	R$ 350.106,43

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA 925471	Salvador / BA	130	R$ 33.350.300,47
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO-BAHIA 000000001	Salvador / BA	35	R$ 26.800.160,54
PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 03001	Salvador / BA	2	R$ 116.288,64

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (1)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Selecionar as melhores propostas para Registro de Preços, visando a contratação de empresa para aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentos) garrafões de Água Mineral sem gás, com comodato dos vasilhames, para consumo dos servidores lotados no Prédio Sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA e Anexo do Órgão no DNOCS, em Lote Único 32634420000116-1-000041/2025-000001	BA	vigente até 11/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Capacitação - inscrição no evento “21º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP)” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Brasília/DF, com carga horária de 20 horas, nos dias 26 a 28 de agosto de 2026. 32634420000116-2-000030/2026	EDITORA FÓRUM LTDA	R$ 6.980,00	27/08/2026
Concessão de inscrição no evento “XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em São Paulo/SP, com carga horária de 24 horas, nos dias 26 a 28 de Agosto de 2026. 32634420000116-2-000017/2026	ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON	R$ 650,00	27/08/2026
capacitação por meio do curso Elaboração de Ementas Jurisprudenciais em Processos de Controle Externo e da consultoria para Elaboração de Minuta de Normativo Interno para os servidores deste Tribunal, na modalidade presencial, com carga horária de 11 horas, nos dias 24 a 25 de Agosto de 2026. 32634420000116-2-000032/2026	MARIA CANDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA LTDA	R$ 18.000,00	24/08/2026
Capacitação - inscrição no evento “9º CONACON – CONGRESSO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” para 05 servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Curitiba/PR, com carga horária de 22 horas, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026. 32634420000116-2-000031/2026	ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL	R$ 6.000,00	20/08/2026
“9º CONACON – CONGRESSO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia TCM/BA. 32634420000116-2-000025/2026	ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL	R$ 1.200,00	20/08/2026
Prestação de serviço de acesso a TV por assinatura digital, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários (decodificadores, controles remotos e demais materiais), para uma quantidade estimada de 10 (dez) pontos com transmissão de TV, compatível com tecnologia HD ou 4K. 32634420000116-2-000028/2026	COMERCIAL MARCTEL COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA	R$ 13.264,80	16/08/2027
Capacitação “9º CONACON – CONGRESSO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Curitiba/PR, com carga horária de 22 horas, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026. 32634420000116-2-000029/2026	ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL	R$ 2.000,00	20/08/2026
O objeto do presente instrumento é a Serviço de agenciamento de viagens aéreas, por meio de ferramenta online de autoagendamento (selfbooking), disponibilizado pela SAEB, nele compreendidas as atividades de assessoramento, programação, montagem de roteiros, cotação, reserva, marcação, emissão, remarcação ou alteração, cancelamento e reembolso com a entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. 32634420000116-2-000027/2026	AIRES TURISMO LTDA	R$ 445.000,00	05/08/2027
O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço emergencial de telefonia fixa comutada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). 32634420000116-2-000026/2026	TLD HUB DE CIBERSEGURANÇA & CONECTIVIDADE LTDA	R$ 116.288,64	02/08/2027
Contratação de 03 assinaturas físicas do JORNAL CORREIO. 32634420000116-2-000021/2026	EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A	R$ 1.776,00	24/06/2027
Participação no Encontro Nacional de Auditoria e Obras Públicas – ENAOP 2026, para 02 servidores do TCM/BA. 32634420000116-2-000015/2026	INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PUBLICAS	R$ 5.900,00	09/06/2026
A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assinatura de periódicos, com fornecimento impresso diário do Jornal “A TARDE SERVIÇOS E NEGÓCIOS JORNALÍSTICOS S/A” a ser entregue nos endereços indicados pela Administração. 32634420000116-2-000019/2026	A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A	R$ 812,00	04/06/2027
Aquisição de assinatura da ferramenta ZÊNITE FÁCIL IA, para atender as demandas da Assessoria Jurídica e demais unidades administrativas, para orientação em licitações e contratos. 32634420000116-2-000009/2026	ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A	R$ 20.502,00	30/05/2027
Capacitação por meio do evento XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, CNPJ n° 37.138.161/0001-56, para 1 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA. 32634420000116-2-000014/2026	ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON	R$ 1.000,00	26/05/2026
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o fornecimento diário de publicações em Diários Oficiais da União e dos Estados, dos Poderes Judiciário e Legislativo, via correio eletrônico (e-mails) e websites, em formato de boletins de publicação, de interesse do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, composto por: leitura e envio de publicações, via internet, de recortes do Diário Oficial da União (TCU), Diário da Justiça da Bahia (TJ, TRT, TRE e JF/TRF 1) e Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE). 32634420000116-2-000018/2026	CONTATO DIARIO LTDA	R$ 579,99	24/05/2027
O objeto do presente instrumento é a Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de clipping digital da mídia impressa, televisiva, radiofônica e on-line, de matérias veiculadas na internet, emissoras de televisão e rádio, jornais e revistas, de matérias de interesse do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa das matérias ao Tribunal. 32634420000116-2-000020/2026	2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA	R$ 24.000,00	24/05/2027
Concessão de bolsa integral no MBA em Gestão de Negócios Digitais e Inteligência Artificial, para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia TCM/BA, na modalidade online, com carga horária de 400 horas. 32634420000116-2-000012/2026	FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO	R$ 9.850,50	17/03/2028
Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de provimento de links de acesso corporativo à internet, com mecanismos avançados de proteção Anti-DDoS, Lote II, visando garantir alta disponibilidade, contingência e segurança para a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo período de 60 (sessenta) meses. 32634420000116-2-000016/2026	ALGAR TELECOM S A	R$ 113.512,80	13/05/2031
Constitui objeto do presente contrato a prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em 181 (cento e oitenta e um) equipamentos do Sistema de Ar Condicionado existente no Prédio Sede do TCM, localizado na Avenida 04, Edf. Conselheiro Joaquim Batista Neves, Plataforma V, nº 495, Centro Administrativo da Bahia – Salvador/BA e no DNOCS, localizado na Avenida Ulisses Guimarães, Nº 630, Sussuarana, Salvador/BA. 32634420000116-2-000010/2026	JODETAN COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 228.000,00	05/05/2027
Tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA de sistema eletrônico de licitações, disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns. 32634420000116-2-000013/2026	BANCO DO BRASIL SA	R$ 22.026,80	05/05/2027
Inscrição no curso “Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira” para 02 servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Brasília – DF, com carga horária de 26 horas, nos dias 16 a 19 de Junho de 2026. 32634420000116-2-000007/2026	Escola de Administração e Treinamento LTDA	R$ 10.980,00	08/04/2026
Inscrição no evento “12º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia TCM/BA, na modalidade presencial, em Belo Horizonte-MG, com carga horária de 21 horas, nos dias 03 a 04 de Julho de 2026. 32634420000116-2-000006/2026	INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS LTDA	R$ 3.397,00	08/04/2026
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com cobertura total de peças e componentes de autotransformadores, estabilizadores e nobreaks críticos do TCM/BA, localizados na sede e no anexo (DNOCS). 32634420000116-2-000011/2026	MAG COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA	R$ 282.600,00	30/03/2028
Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços. 32634420000116-2-000008/2026	BANCO DO BRASIL SA	—	30/03/2027
Licença Corporativa de Uso do Software online Orçafascio.com, módulos ORÇAMENTO e BASES ADICIONAIS, acesso para até 05 (cinco) usuários simultâneos, plano para 24 meses de utilização. 32634420000116-2-000005/2026	3F LTDA	R$ 4.396,00	18/03/2028
Prestação de Serviços de provimento de links de acesso corporativo à internet, com mecanismos avançados de proteção Anti-DDoS, divididos em (2) dois Lotes, visando garantir alta disponibilidade, contingência e segurança para a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo período de 60 (sessenta) meses. 32634420000116-2-000004/2026	TUX NET - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI	R$ 321.000,00	11/03/2031
Prestação de serviços de manutenção corretiva do Sistema de Controle de Acesso ao edifício-sede do TCE- BA e do TCM- BA, incluindo catracas, leitores de facial e software de gestão de acessos. 32634420000116-2-000003/2026	NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA	R$ 29.980,00	24/02/2027
Serviço de computação em nuvem Prodeb Multicloud, mediante aquisição de Unidade de Serviço de Nuvem (USNG) e Unidade de Serviço Técnico (USTG), conforme especificações. 32634420000116-2-000046/2025	COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA - PRODEB	R$ 396.370,68	03/02/2027
Prestação de serviços especializados na administração, gerenciamento e controle de despesas corporativas com a aquisição combustíveis e lubrificantes, serviços de borracharia e de lavagem de veículos, e aquisição de baterias (recargas) para veículos elétricos, para atender a frota do TCM/BA e TCE/BA, através da implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) em ARRANJO ABERTO (composto por uma das bandeiras Mastercard, Visa, Elo entre outros), pelo período de 30 (trinta) meses. 32634420000116-2-000001/2026	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA	R$ 2.560.000,00	20/07/2028
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema das instalações elétricas existente no prédio sede do TCE/TCM. 32634420000116-2-000002/2026	MAG COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA	R$ 58.800,00	14/01/2027
Contratação de 04 (quatro) assinaturas físicas do Jornal “TRIBUNA DA BAHIA” para uso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA. 32634420000116-2-000036/2025	PARQUE PUBLICITARIO LTDA	R$ 2.240,00	30/12/2026
Contratação de empresa para aquisição de serviço de assinaturas digitais dos produtos “BIBLIOTECA DIGITAL FORUM DE DIREITO” e “COLEÇÃO FORUM PROFESSOR CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO”, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA. 32634420000116-2-000042/2025	EDITORA FÓRUM LTDA	R$ 38.167,25	28/06/2026
Fornecimento de soluções de Segurança da Informação, com suporte 24x7, pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano, de manutenção, serviço de instalação, configuração e suporte on-site para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA. 32634420000116-2-000043/2025	Centro de Pesquisas em Informatica - EIRELI	R$ 249.379,92	17/12/2026
Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços de contração eventual de estações de trabalho como serviço (microcomputadores do tipo desktop), incluindo assistência técnica on-site, instalação e gestão dos equipamentos, visando atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias e fundações Públicas integrantes do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. 32634420000116-2-000044/2025	SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA	R$ 1.148.736,00	15/12/2029
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada dos serviços de locação de 03 (três) veículos novos, zero-quilômetro, sem motorista, com tanque cheio, visando atender as necessidades da frota do TCM/BA. (Lote 08) 32634420000116-2-000038/2025	LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 295.200,00	07/12/2026
Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, acessórios, óleos e lubrificantes de 03 (três) elevadores de marca thyssenkrupp, da linha frequencedyne, tipo comercial. 32634420000116-2-000041/2025	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA	R$ 14.760,00	27/11/2026
Concessão de inscrição através de contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação no evento “IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas” para 02 servidores do TCM/BA, na modalidade presencial, com carga horária de 30 horas, a ser realizado nos dias 02 a 05 de dezembro de 2025 em Florianópolis/SC. 32634420000116-2-000037/2025	ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	R$ 4.400,00	30/12/2025
Contratação de pessoa física para prestação de serviço de palestra “PROTOCOLO ANTIRRACISTA NOS AMBIENTES EDUCACIONAIS: UM INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NAS ESCOLAS” para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, jurisdicionados e agentes de controle social, na modalidade híbrida, no dia 28 de novembro de 2025. 32634420000116-2-000040/2025	—	R$ 2.000,00	27/11/2025
Contratação de empresa para prestação de serviço de palestra “Lidando com as emoções e relacionamento no ambiente de trabalho” para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA no VIII Encontro Técnico do Controle Externo do TCM/BA, no dia 25 de novembro de 2025. 32634420000116-2-000035/2025	ELOQUENCE TREINAMENTO LTDA	R$ 5.000,00	29/11/2025
Contratação da prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra especializada na condução de veículos automotores, para locomoção dos membros, servidores, colaboradores do TCM-BA; transporte de materiais, cargas, documentos, entre outros; para a localidade de Salvador, região metropolitana, municípios do interior da Bahia e eventualmente, Estados contíguos. 32634420000116-2-000039/2025	LAMIL SERVICOS LTDA	R$ 2.854.489,68	17/11/2026
Contratação empresa prestadora de serviço especializado de apoio técnico em licitações, para assessoramento técnico à CPL do TCM, no exame contábil das propostas de preço e documentação habilitatória referente à qualificação econômico financeira das licitações de mão de obra. 32634420000116-2-000022/2026	BRUNELLI CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA	R$ 15.304,20	28/08/2026
Contrato de licenciamento de uso do sistema de computador denominado LOGCONSIG, de propriedade do COMODANTE, devidamente registado no INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 32634420000116-2-000014/2025	CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA	—	12/06/2030
Contratação de 03 (três) assinaturas físicas do JORNAL CORREIO – EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S/A. 32634420000116-2-000013/2025	EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A	R$ 1.776,00	09/06/2026
Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Emissão e Renovação de três tipos de certificados digitais ICP-BrasilA3: ● e-CPF A3, para Pessoa Física, com e sem token criptográfico, com validade de 3 anos. ● e-CNPJ A3, em nuvem, para Pessoa Jurídica, com validade de 3 anos. Os serviços serão prestados sob demanda e durante a vigência do contrato, atendendo as necessidades do TCM/BA. 32634420000116-2-000012/2025	AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI	R$ 102.750,00	01/06/2028
Assinatura de ferramenta ZÊNITE FÁCIL, que disponibiliza acervo sobre contratações públicas, nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e regulamentações, bem como o acervo existente sobre as Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019 e o RDC. 32634420000116-2-000011/2025	ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A	R$ 12.546,00	30/05/2026
Contratação de prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas corporativas para aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender a frota do TCM/BA, através de cartões bandeirados, modalidade crédito, comtecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) em ARRANJO ABERTO. 32634420000116-2-000010/2025	MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA	R$ 250.000,00	14/02/2026
Contratação emergencial de serviços de empresa especializada para a intermediação de mão de obra de, copa, recepção, suporte administrativo e manutenção, nas dependências do TCM/BA, na capital e no interior do Estado, através de Postos de Serviços, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do processo licitatório, para atender as necessidade da Administração, de acordo com os termos descritos no Termo de Referência, em anexo. 32634420000116-2-000009/2025	CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 2.485.654,44	19/10/2025
Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Intermediação de mão de obra de conservação e limpeza, na capital e no interior do Estado da Bahia, com fornecimento de materiais de limpeza em geral e de utensílios, exceto material de higiene pessoal, a serem executados de acordo com as condições, quantitativos e nos locais definidos no Edital do Pregão Eletrônico nº003/2024. 32634420000116-2-000008/2025	ESFERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI	R$ 2.865.331,44	17/05/2027
Aquisição de Licença Anual Corporativa de Uso do Software online Orçafascio, com módulos orçamento e bases adicionais, com acesso para até 05 (cinco) usuários simultâneos. 32634420000116-2-000007/2025	3F LTDA	R$ 1.998,00	24/04/2026
Contratação de serviços especializados de condução dos veículos automotores da frota deste Tribunal, para locomoção dos Membros, Servidores, transporte de materiais, cargas e documentos entre outros tem como objetivo atender as necessidades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. 32634420000116-2-000006/2025	GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICO LTDA	R$ 350.106,43	10/12/2025

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