perfil de órgão comprador

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

16.131.591/0001-76 · Municipal · BARaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 1.909.709,36

54 contratações · ticket —

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

—

sem medição · — fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: em medição

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

extremo

99% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 93% dos 792 órgãos de BA com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 99%| mediana dos pares 14%| p90 dos pares 88%

Base: R$ 977.056,68 de R$ 987.056,67 contratados (25 de 26 contratações, 96% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

o que este órgão compra

maiores fornecedores

IMPÉRIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI	R$ 750.000,00
MERLIM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA	R$ 296.000,00
BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 213.600,00
VALDEVAN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 198.000,00
FRANCISCO DIEGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 132.000,00
MATOS SANTOS CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA	R$ 109.000,00
TORRES FILHO & CIA LTDA	R$ 105.078,00
DIAS SANTOS CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI	R$ 105.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Câmara Municipal de Araçás 5112	Araçás / BA	54	R$ 1.909.709,36

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes. 16131591000176-2-000024/2025	FRANCISCO DIEGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 132.000,00	31/12/2025
Prestação de serviços de fornecimento de Material de Consumo para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000023/2025	BRENNO BORGES DA SILVA	R$ 24.000,00	31/12/2025
Prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos. 16131591000176-2-000022/2025	BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 106.800,00	31/12/2025
Prestação de serviços de fornecimento de carga de gás GLP e água mineral de 20 litros para atender as necessidades da Câmara do Municipal de Araçás-BA. 16131591000176-2-000019/2025	JOSELITO DE OLIVEIRA SANTOS	R$ 24.000,00	31/12/2025
Prestação de serviços de publicações dos atos oficiais e administrativos no Diário Oficial eletrônico do Legislativo com sistema de acesso à informação. 16131591000176-2-000018/2025	PUBLICA BRASIL LTDA	R$ 5.400,00	31/12/2025
Prestação de serviços de fornecimento de material de expediente para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000017/2025	ANA MARIA TENORIO MONTEIRO	R$ 22.800,00	31/12/2025
Contratação de Prestação de serviços de fornecimento de internet via Fibra link com 35 megas. 16131591000176-2-000016/2025	NEW TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 1.438,80	31/12/2025
Contratação de manutenção preventiva e corretiva em microcomputadores, monitores, impressoras laser multifuncional monocromática, impressoras jato de tinta eco-tanque e estabilizadores. 16131591000176-2-000021/2025	JR INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA	R$ 17.400,00	31/12/2025
Prestação de serviços de locação de máquina copiadora multifuncional laser, destinado a esta casa legislativa. 16131591000176-2-000020/2025	JR INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA	R$ 11.280,00	31/12/2025
Prestação de especializados de locação de 02 (dois) veículos, para ficar disposição da Câmara Municipal de Araçás - em tempo integral. 16131591000176-2-000012/2025	MATOS SANTOS CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA	R$ 55.000,00	06/06/2025
Prestação de serviços de concessão de mão de obra, correspondente a 05 (cinco) vigilantes diurnos e noturnos para proteção do patrimônio do Poder Legislativo Municipal. 16131591000176-2-000015/2025	DIAS SANTOS CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI	R$ 57.000,00	06/06/2025
Contratação de bloco de caixas postais para utilização de e-mails institucionais (nome@entefederativo.ba.gov.br). 16131591000176-2-000014/2025	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA	R$ 2.160,00	31/12/2025
Contratação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 8.666/93, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município. 16131591000176-2-000013/2025	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA	R$ 7.200,00	31/12/2025
Prestação de serviços de fornecimento de internet PZ FIBER 600 desta Câmara Municipal. 16131591000176-2-000011/2025	STARTNET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA	R$ 1.199,88	31/12/2025
Prestação de serviços de comunicação em Mídia Social, Design para Redes Sociais, Cards, Vídeos, logos e Transmissão ao vivo para a Câmara Municipal de Araçás - BA. 16131591000176-2-000010/2025	—	R$ 31.200,00	31/12/2025
Prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos equipamentos de informática para a Câmara Municipal de Araçás. 16131591000176-2-000009/2025	—	R$ 8.400,00	31/12/2025
Sistema Web de Contabilidade Pública integrado com os módulos orçamentários (LOA), licitações e contratos. Sistema de Transparência Pública Municipal. 16131591000176-2-000008/2025	FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	R$ 16.800,00	31/12/2025
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para Câmara Municipal de Araçás-BA. 16131591000176-2-000007/2025	TORRES FILHO & CIA LTDA	R$ 60.078,00	06/09/2025
Contratação de prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação - Pareceres e Consultas, bem como acompanhamento dos certames, analise de recursos e impugnações, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Fornecimento de subsídios para alteração e reformulação da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal dando apoio técnico-jurídico, quando demandado pelo Contratante. 16131591000176-2-000001/2025	VALDEVAN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 102.000,00	31/12/2025
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na execução de serviços para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, compreendendo a alimentação dos sistemas EFD-REINF, E-SOCIAL, DCTF-WEB, bem como a análise e cumprimento da lei de planos e salários deste poder legislativo, atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Araçás/Ba. 16131591000176-2-000006/2025	MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 72.000,00	31/12/2025
Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno deste poder legislativo, com no mínimo 01 visita por semana ou mediante solicitação desta casa, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax. 16131591000176-2-000005/2025	MERLIM CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA	R$ 60.000,00	31/12/2025
Contratação de prestação de serviços técnicos contábeis para Assessoria e Consultoria no acompanhamento, alimentação e informação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria). 16131591000176-2-000004/2025	IMPERIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	R$ 72.000,00	31/12/2025
Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria direcionados a orientação, apoio e gestão em Licitações e Contratos. 16131591000176-2-000003/2025	IMPERIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	R$ 60.000,00	31/12/2025
Contratação de prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo, destinados ao assessoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelos Tribunais, execução do plano de ação proposto pelo Decreto nº 10.540, assegurando a transparência pelo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). 16131591000176-2-000002/2025	IMPERIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	R$ 169.000,00	31/12/2025
Fornecimento de Material de expediente para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000005/2024	ANA MARIA TENORIO MONTEIRO	R$ 21.600,00	31/12/2024
Fornecimento de Material de Consumo para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000003/2024	BRENNO BORGES DA SILVA	R$ 24.000,00	31/12/2024
Prestação de serviços através de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 8.666/93, 9755/98, 101/00,131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município. 16131591000176-2-000001/2024	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA	R$ 7.200,00	31/12/2024
Prestação de serviços através de Disponibilização de bloco de caixas postais para utilização de e-mails institucionais (nome@entefederativo.ba.gov.br). 16131591000176-2-000002/2024	INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA	R$ 2.160,00	31/12/2024
Fornecimento de água e gás para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000004/2024	JOAO CASTOR DOS SANTOS JUNIOR -ME	R$ 9.600,00	31/12/2024
Fornecimento de Material de Consumo para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000022/2023	Brenno Borges da Silva	R$ 18.000,00	29/12/2023
Fornecimento de Material de recargas, manutenção de impressoras, substituição de peças para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000025/2023	INTERDATA INFORMÁTICA LTDA	R$ 13.500,00	29/12/2023
Fornecimento de Material de expediente para a Câmara Municipal de Araçás- BA. 16131591000176-2-000024/2023	ANA MARIA TENORIO MONTEIRO	R$ 16.912,80	29/12/2023
Prestação de serviços de fornecimento de água e gás para Câmara Municipal de Araçás -Ba. 16131591000176-2-000023/2023	JOAO CASTOR DOS SANTOS JUNIOR -ME	R$ 2.700,00	29/12/2023
Prestação de serviços diversos de Informática, destinados as atividades desta Casa Legislativa. 16131591000176-2-000017/2023	—	R$ 6.000,00	06/01/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços profissionais especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno desta municipalidade, na modalidade presencial, com no mínimo 03 (TRES) visitas por semana, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax. 16131591000176-2-000016/2023	MERLIM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA	R$ 55.000,00	06/12/2023
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo, destinados ao assessoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelos Tribunais, execução do plano de ação proposto pelo Decreto nº 10.540, assegurando a transparência pelo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). 16131591000176-2-000015/2023	IMPÉRIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI	R$ 169.000,00	06/01/2024
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo, destinados ao assessoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelos Tribunais, execução do plano de ação proposto pelo Decreto nº 10.540, assegurando a transparência pelo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle).– 16131591000176-2-000014/2023	IMPÉRIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI	R$ 169.000,00	06/01/2024
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação - Pareceres e Consultas, bem como acompanhamento dos certames, analise de recursos e impugnações, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Fornecimento de subsídios para alteração e reformulação da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal dando apoio técnico-jurídico, quando demandado pelo Contratante. 16131591000176-2-000013/2023	VALDEVAN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 96.000,00	06/01/2024
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos. 16131591000176-2-000012/2023	BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 106.800,00	06/01/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de locação de máquina copiadora multifuncional laser, destinado a esta casa legislativa. 16131591000176-2-000011/2023	JR INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA	R$ 5.640,00	06/01/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de Serviços de Concessão de Mão de Obra, Correspondente a 05 (cinco) vigilantes diurnos e noturnos para proteção do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal. 16131591000176-2-000010/2023	DIAS SANTOS CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI	R$ 48.000,00	06/06/2023
Contratação de manutenção preventiva e corretiva em microcomputadores, monitores, impressoras laser multifuncional monocromática e estabilizadores. 16131591000176-2-000021/2023	JR INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA	R$ 17.400,00	29/12/2023
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de fornecimento de internet PZ FIBER 600, durante o exercício de 2023, desta Câmara Municipal. 16131591000176-2-000008/2023	STARTNET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA	R$ 1.199,88	06/01/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de publicação dos atos oficiais e administrativos, no diário oficial eletrônico do legislativo com sistema de acesso à informação durante o exercício de 2023, desta Câmara Municipal. 16131591000176-2-000007/2023	PUBLICA BRASIL EIRELI	R$ 5.400,00	06/01/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos formação de servidores para atuarem a partir de 1º de janeiro de 2023, no SIAFC pois, com base no Decreto nº 10.540, de 2020, as prefeituras, as câmaras de vereadores e outras entidades da administração indireta do mesmo município passarão a ter obrigatoriamente, um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle-SIAFIC. O que permitirá a geração e a disponibilização de informações e de dados contábeis, orçamentários e fiscais, observados a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, inclusive quanto ao controle de informações complementares. 16131591000176-2-000005/2023	IMPÉRIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI	R$ 56.000,00	06/08/2023
prestação de serviços profissionais especializados de assessoria, consultoria, fiscalização e supervisão no controle interno desta municipalidade, na modalidade presencial, com no mínimo 03 (TRES) visitas por semana, com assessoramento na realização dos trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de controle interno, com a criação, adaptação e reforma de normas internas, manual de rotina, emissão de pareceres, em cumprimento das legislações voltadas para regulamentação do órgão de controle, prestar apoio técnico a Comissão de Licitações por meio de orientação, treinamento, atualização, elaboração de editais, pareceres e acompanhamento dos processos licitatório, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, as Instruções Normativas dos Tribunais de Contas do Estado e da União e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, além da assessoria ao controle interno no acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário dentre outras atividades inerentes ao controle interno. Assessoria na modalidade à distância, com orientações aos membros do Controle Interno, por meio de contato permanente através da Internet (chats, website ou e-mail) telefone e fax. 16131591000176-2-000004/2023	MERLIM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA	R$ 55.000,00	06/11/2023
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos. 16131591000176-2-000003/2023	IMPÉRIO CONTABILIDADE, CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI	R$ 55.000,00	06/11/2023
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de fornecimento de internet via Fibra link com 35 megas, durante o exercício de 2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 16131591000176-2-000006/2023	NEW TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 1.200,00	06/01/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na execução de serviços para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, compreendendo a alimentação dos sistemas EFD-REINF, E-SOCIAL, DCTF-WEB, bem como a análise e cumprimento da lei de planos e salários deste poder legislativo, atendendo assim as necessidades da câmara municipal de Araçás/Ba. 16131591000176-2-000002/2023	MERLIM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA	R$ 54.000,00	06/09/2023
O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de Serviços Especializados de Locação de 02 (dois) Veículos, para ficar disposição da Câmara Municipal de Araçás. 16131591000176-2-000009/2023	MATOS SANTOS CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA	R$ 54.000,00	06/07/2023

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.