perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE PARANATINGA

15.023.971/0001-24 · Municipal · MTRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 100.957.032,18

92 contratações · ticket R$ 1.097.359,05

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.554

concentrado · 40 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 23 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE PARANATINGA

15.023.971/0001-24 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (1 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.554) — mercado pouco disputado.
Economia potencial de R$ 9.759,20 (9 de 13 itens acima da mediana).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: examinar as disputas entre as empresas ligadas em busca de concorrência simulada.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/15023971000124 · consulta em 20/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

69º de 201 órgãos com score em MT

contratos com sancionado

em 39 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

1 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 9.759,20

9 de 13 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 32. Indício estatístico, não acusação.

24 pts — empresas ligadas disputando (conluio)76% · percentil 80

8 pts — concentração de fornecedores (HHI)24% · percentil 77

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 32 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (24 pts, 76%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 106 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	23,6%	30,1%
2	20,8%	17,6%
3	11,3%	12,5%
4	14,2%	9,7%
5	6,6%	7,9%
6	5,7%	6,7%
7	7,5%	5,8%
8	3,8%	5,1%
9	6,6%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0253χ² 6.7 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 106 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	20,8%	12,0%
1	8,5%	11,4%
2	12,3%	10,9%
3	3,8%	10,4%
4	10,4%	10,0%
5	14,2%	9,7%
6	6,6%	9,3%
7	6,6%	9,0%
8	6,6%	8,8%
9	10,4%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0338χ² 17.1 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

1 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
JOSE DA SILVA DOS SANTOS	33.103.897 CRISTIANO GONCALO DA SILVA	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 4.915.297
09/25	R$ 12.068.129
10/25	R$ 15.261.513
11/25	R$ 665.654
12/25	R$ 11.222.993
01/26	R$ 44.314
02/26	R$ 3.116.271
03/26	R$ 11.523.924
04/26	R$ 652.928
05/26	R$ 13.863.482
06/26	R$ 2.230.108
07/26	R$ 11.026.007
08/26	R$ 14.366.411

compras por trimestre (24m)

▼ 12% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	25349863.18
24T4	12236850.97
25T1	15826021.88
25T2	29218013.17
25T3	37865490.55
25T4	27150160.43
26T1	14684509.34
26T2	16746517.95
26T3	25392417.74

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPA	R$ 7.146.567,44
INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA	R$ 6.564.144,48
CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA	R$ 3.646.444,56
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMBARO A VIDA - ABAVIDA	R$ 279.999,90
CAAF CENTRO DE ASSISTENCIA E APOIO A FAMILIA	R$ 222.415,29
FABIO P. WERNER & SADI WERNER LTDA	R$ 209.008,80
BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME	R$ 186.000,00
SITECH SISTEMA INTELIGENTE DE TECNOLOGIA LTDA - ME	R$ 145.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT 1	Paranatinga / MT	144	R$ 165.969.206,66
Unidade administrativa 15023971000124	Paranatinga / MT	101	R$ 101.885.296,91

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (46)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Retroescavadeira JCB 3CX 2025, marca/modelo JCB 3CX, CHASSI nº. S0R3CXTTLS3579818 o qual compõe a frota de equipamentos do Obras do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance das horas rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021. 15023971000124-2-000020/2026	GUIMARAES AGRICOLA LTDA	R$ 4.768,31	12/09/2026
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Elaboração de Projetos Complementares, Incluindo a Realização de Projetos de Segurança contra Incêndio (PSCIP) e Projetos Arquitetônicos Básico e Projetos Elétricos, para Regularização do Prédio Existente que Abriga o Lar dos Idosos no Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. 15023971000124-2-000019/2026	RD ENGENHARIA LTDA	R$ 49.800,00	10/11/2026
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial na Casa Transitória, compreendendo fabricação e instalação de rufos, impermeabilização de platibanda, manutenção de pingadeiras, substituição, remoção e reinstalação de telhas de fibrocimento, bem como remoção de calhas metálicas existentes, visando corrigir infiltrações, melhorar o sistema de escoamento de águas pluviais e preservar as condições estruturais e funcionais do imóvel, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000018/2026	AUREANO DOS SANTOS LTDA	R$ 39.841,50	06/09/2026
Constitui objeto da presente contratação a AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND CP II, acondicionado em sacos de 50 kg, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT, para utilização na execução de serviços de manutenção, conservação, recuperação e pequenas intervenções na infraestrutura urbana, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. 15023971000124-2-000014/2026	C G N DE OLIVEIRA E CIA LTDA	R$ 24.500,00	14/09/2026
Contratação de empresa especializada para a 2ª revisão das motoniveladoras GR 1803BR chassi: XUG01803ESPB00256 e chassi: XUG01803ESPB00063 da frota Municipal, incluindo o fornecimento de peças e a execução dos serviços necessários, considerando que a máquina possui 250 horas de operação e encontra-se em período de garantia de fábrica, visando atender às demandas da Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga – MT, com fulcro no Artigo 75, Inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000016/2026	EXTRA MAQUINAS S/A	R$ 9.211,94	25/09/2026
Contratação de Empresa Especializada para Apresentação de Show Artístico Musical Nacional com o da Dupla BRUNO E BRUTAL em virtude da realização do evento no dia 27/06/2026 “ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DE PARANATINGA/MT”, com recursos financeiros oriundos da PROPOSTA – TERMO DE CONVENIO Nº 1893/2026/SECEL, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021. 15023971000124-2-000015/2026	BRUNO E BRUTAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	R$ 80.000,00	23/09/2026
: Aquisição de Uniformes para a Fanfarra Municipal, compreendendo barretinas (chapéus), camisas tipo polo, camisetas, pares de luvas brancas e conjuntos (calça e paletó), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. 15023971000124-2-000012/2026	P H MAGALHAES	R$ 23.726,00	22/08/2026
Contratação de Empresa Especializada para Apresentação de Show Artístico Musical Regional com o da Dupla THULIO & THIAGU em virtude da realização do evento no dia 27/06/2026, “ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DE PARANATINGA/MT”, com recursos financeiros oriundos da PROPOSTA – TERMO DE CONVENIO Nº 1893/2026/SECEL, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021. 15023971000124-2-000013/2026	THULIO DE L. MOREIRA & THIAGO G. BARBOSA LTDA	R$ 65.000,00	21/09/2026
Contratação direta emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT, com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000010/2026	EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA	R$ 110.160,00	30/12/2026
Contratação direta emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT, com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000011/2026	52.361.265 SAULO BATISTA PEREIRA	R$ 105.084,00	30/12/2026
Contratação de Empresa Especializada para Assessoria e Elaboração de Editais, bem como Atuação como Parecerista no Âmbito da Lei de Fomento da Política Nacional ALDIR BLANC de Fomento à Cultura (PNAB), Além da Prestação de Serviços de Consultoria Voltados ao Acompanhamento, Orientação e Suporte Técnico na Prestação de Contas dos Recursos Vinculados a Referida Política Pública, com Recursos Oriundos do PLANO DE AÇÃO Nº 30882120250002-023834, em Atendimento às Demandas da Secretaria Municipal de Cultura, com Fundamento no Artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. 15023971000124-2-000009/2026	V. DE PINHO & CIA LTDA	R$ 10.166,00	08/08/2026
Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA E ESTOFAMENTO DE BANCOS (ASSENTO E ENCOSTO), DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000008/2026	JOSE DA SILVA DOS SANTOS	R$ 28.540,00	15/06/2026
Contratação, frente a Concessionária Autorizada pela Fabricante, para Prestação de Serviços de Revisão e Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças Originais, destinados ao Veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SPP6B73, CHASSI nº. 93PB96931SC102413 e Placa: SSP9B13, CHASSI nº. 93PB58A10SC102434, o qual Compõe a Frota Escolar do Município de Paranatinga/MT, com Vistas no Cumprimento da Referente Revisão Obrigatória por Alcance dos KM Rodados, em Atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021. 15023971000124-2-000007/2026	MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA	R$ 43.413,01	25/04/2026
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Elaboração de Projetos Complementares, Incluindo a Realização de Estudos Geotécnicos, Levantamento Planialtimétrico e Elaboração de Orçamento de Obras da Futura Sede da Casa Lar, a Ser Implantada na Rua Projetada (MT-020), Bairro Concórdia, ao Lado do Conviver, no Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000006/2026	TITA ENGENHARIA LTDA	R$ 70.650,00	23/07/2026
Contratação de Empresa de Serviços Técnicos no Setor de Tributação a Fim de Subsidiar os Trabalhos de Gestão e Aprimoramento da Arrecadação Própria Municipal, para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Receita, com fundamento no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº14.133/2021. 15023971000124-2-000005/2026	BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA	R$ 126.000,00	15/03/2027
Contratação direta emergencial de empresa especializada para execução de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com capacidade entre 20.000 e 24.000 BTUs, incluindo o fornecimento de peças, materiais e insumos necessários, a serem realizados nas Unidades Escolares Municipais e na sede da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000004/2026	33.103.897 CRISTIANO GONCALO DA SILVA	R$ 30.000,00	04/04/2026
Contratação de Empresa Especializada em Sistema on-line com ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública com relatório específico e detalhados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Paranatinga-MT. Fundamento Legal: em conformidade com o Artigo 74, Inciso I da lei 14.133/2021. 15023971000124-2-000003/2026	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	R$ 10.910,00	02/03/2027
Constitui Objeto da Presente Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados de Engenharia Civil, com Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia na Área da Saúde Comtemplando o Hospital Municipal Irmã Teodora, Centro de Atenção Psicossocial I e II (CAPS) e Levantamento Topográfico, Conforme Especificações do Termo de Referência, Minuta do Contrato e seus Anexos, nos termos do Artigo 74, Inciso III, alínea “a” da Lei Federal nº14.133/2021. 15023971000124-2-000002/2026	ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA	R$ 37.500,00	19/02/2027
Contratação de empresa especializada para a 1ª revisão da MOTONIVELADORA / GR 1803BR da frota Municipal, incluindo o fornecimento de peças e a execução dos serviços necessários, considerando que a máquina possui entre 50 e 100 horas de operação e encontra-se em período de garantia de fábrica, visando atender às demandas da Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga – MT, com fulcro no Artigo 75, Inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000001/2026	EXTRA MAQUINAS S/A	R$ 12.666,86	09/05/2026
Contratação de empresa especializada Cartório do 1º Oficio da Comarca de Paranatinga -MT, CNPJ: Nº 62.886.847/0001-72, para prestação de serviços cartorários, registros de imóveis, títulos, documentos e atos jurídicos relacionados à gestão pública municipal, em atendimento a Secretaria de Administração e Planejamento do Munícipio de Paranatinga/MT, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas. 15023971000124-2-000039/2025	CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE PARANATINGA MT	R$ 44.314,05	17/06/2026
Locação de Imóvel Residencial/Comercial, localizado na Avenida Brasil, s/nº, Bairro Centro, com Área de Aproximadamente 527,35 m² de Área Construída, sendo Casa de Alvenaria e Barracão de Estrutura Metálica, com Finalidade de Locação de Imóvel Urbano para a Instalação e Acomodação do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar em Paranatinga -MT, com fundamento no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000038/2025	—	R$ 181.200,00	14/12/2026
Contratação de Empresa Especializada para a Realização de Revisão CAMINHÃO BASCULANTE CAÇAMBA VOLKSWAGEN 31320 (RENAVAM: 1356618208 RRY-6D39) da Frota Municipal, incluindo Peças e Serviços, Revisão Prevista no Manual da Garantia, Revisão de 2.400 (duas mil e quatrocentos) horas, com fulcro no art. 75, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em Atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT. 15023971000124-2-000037/2025	M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA	R$ 10.723,28	09/03/2026
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de investigações geológicas, compreendendo: sondagem à percussão; instalação e desmobilização para execução de sondagem; ensaio de infiltração em solo; perfuração de solo com penetração até 15 metros; elaboração de relatório final de sondagem; bem como emissão da respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, os serviços serão realizados na Rua Dom Pedro II, Lote 08, Quadra 55, ao lado da Escola Estadual Osvaldo C. Pereira, Bairro Novo Horizonte, para atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranatinga -MT, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. 15023971000124-2-000036/2025	TORRES CONSULTORIA DE GEOTECNIA LIMITADA	R$ 8.942,00	01/02/2026
A presente contratação tem por objeto a aquisição de bens permanentes, consistindo em 02 (dois) computadores tipo desktop, de última geração, novos (primeiro uso), e 02 (dois) monitores LED, novos (primeiro uso), destinados a atender às necessidades do Departamento de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Receitas do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. 15023971000124-2-000035/2025	A MATTIAZZO LTDA	R$ 8.900,00	28/02/2026
Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata da Inexigibilidade de Licitação no qual delibera acerca da Locação de Imóvel Comercial, localizado na Rua Tancredo Neves, nº 145, Vila Concórdia, Paranatinga – MT, para funcionamento do CRAS, unidade de Atendimento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga – MT. 15023971000124-2-000034/2025	—	R$ 21.600,00	26/11/2026
SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NA ÁREA DE SAÚDE, SEGUINDO AS DIRETRIZE S ESTABELECIDAS NA DA LEI FEDERAL Nº. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, LEI ESTADUAL N° 11.082/2020 E SUBSIDIARIAMENTE NO QUE COUBERA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESDE QUE NÃO CONFLITANTES COM A LEI 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL. 15023971000124-2-000040/2025	ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPA	R$ 7.146.567,44	09/02/2026
Contratação a prestação de serviços técnicos voltados para o assessoramento da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT no desenvolvimento de ações voltados aos serviços de saneamento, objetivando apoio contínuo aos planejamentos, ações e acompanhamento de metas pela Secretaria de Administração quando for necessário para tal desiderato, compreendendo os serviços de: I. Acompanhamento da equipe técnica para o preenchimento do Sistema Nacional de informações em Saneamento Básico – SINISA; II. Elaboração de documentos de gestão interna; III. Confecção de relatórios do sistema comercial; IV. Elaboração e acompanhamento de indicadores de desempenho e metas; V. Elaboração de propostas para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água; VI. Elaboração de propostas para melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário; VII. Reunião virtual quando solicitadas ou demandadas; VIII. Visita técnica; 15023971000124-2-000010/2025	DATA CONSTRUTORA LTDA	R$ 72.000,00	22/05/2026
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT NO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO TÉCNICO VOLTADO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ENGLOBANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE REVISÃO CONTRATUAL DE CONCESSÃO. 15023971000124-2-000009/2025	DATA CONSTRUTORA LTDA	R$ 50.000,00	09/06/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI N° 14.133/2021, QUE TRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃO NO QUAL DELIBERA A ACERCA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM RAMPA PARA CADEIRANTES E ESCADAS NA FRENTE DO IMÓVEL, SALA PRINCIPAL, PORTA DE BLINDEX, (4 ABAS), AMBOS COM PORTAS DE BLINDEX, COPA/ COZINHACOM UMA PEDRA, BANHEIRO PCD E MAIS UM NORMAL, AMBOS COM UMA PORTA DE BLINDE, ANTI-SALA COM PORTA DE BLINDEX, SALA EM BAIXO DA ESCADARIA, ENERGIA BI-FASICA, ÁGUA DA RUA, PISO EM PORCELANATO, LOCALIZADO NA AVENIDADA MATO GROSSO, S/N, CENTRO, PARANATINGA –MT, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANATINGA – MT. 15023971000124-2-000008/2025	—	R$ 54.000,00	27/12/2025
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Pontos de Acesso a Rede de Internet, com Estrutura de Fibra Óptica, para Serem Utilizados na Instalação, Conexão e Configuração das Câmeras do Município de Paranatinga/MT ao Programa “Vigia Mais MT” da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia, em atendimento a Secretaria Mun. Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT. 15023971000124-2-000006/2025	WELLINGTON PAIVA DAMASCENA E CIA LTDA	R$ 63.948,00	12/03/2026
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Pontos de Acesso a Rede de Internet, com Estrutura de Fibra Óptica, para Serem Utilizados na Instalação, Conexão e Configuração das Câmeras do Município de Paranatinga/MT ao Programa “Vigia Mais MT” da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia, em atendimento a Secretaria Mun. Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT. 15023971000124-2-000007/2025	PARENTE E FERNANDES DE SOUSA LTDA - ME	R$ 120.816,00	12/03/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM 02 PAVIMENTOS CONTENDO: TERRENO MEDIDO 318 M2; IMÓVEL COM 120 METROS DE ÁREA CONSTRUÍDA; SENDO NO 1º PISO - 03 SALAS, 01 BANHEIRO, GARAGEM FRONTAL, PORTÃO DE FERRO SEM MOTOR E JARDIM; NOS FUNDOS – EDÍCULA COM LAVANDERIA E BANHEIRO; 2º PISO – 02 APARTAMENTOS SENDO 1 COM CLOSET 01 SALA. LOCALIZADO A RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, Nº 1463, BAIRRO CENTRO, O QUAL ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MELHOR EM CASA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA-MT. 15023971000124-2-000005/2025	—	R$ 54.000,00	05/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA PARA A NA ÁREA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA, DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA” PARA ATENDER A DEMANDA ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 15023971000124-2-000004/2025	BRACHIO - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME	R$ 60.000,00	27/12/2025
Processo Licitatório para Futura e Eventual contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos neste documento para suprir a demanda necessária no ano letivo de 2025 15023971000124-2-000003/2025	FABIO P. WERNER & SADI WERNER LTDA	R$ 209.008,80	19/02/2026
Aquisição de relógios de pontos eletrônicos para auxiliar o controle de entrada e saída dos funcionários, visando o efetivo cumprimento de carga horária, processo requisitado conforme necessidade de demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 15023971000124-2-000002/2025	DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA	R$ 2.998,00	17/03/2025
Contratação de empresa especializada em manutenção do aparelho ABX PENTRA 60, incluindo toda a limpeza e lubrificação do equipamento com troca de peças de reposição necessária para o seu bom funcionamento. 15023971000124-2-000001/2025	CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA	R$ 2.459,00	02/02/2026
Constitui Objeto desta Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Fornecimento e Manutenção de Câmeras de Monitoramento para Conexão e Configuração das Câmeras do Município de Paranatinga/MT ao Programa “Vigia Mais MT” da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia, em atendimento a Secretaria Mun. Meio Ambiente, Turismo Ind. e Comercio do Município de Paranatinga/MT 15023971000124-2-000014/2024	SITECH SISTEMA INTELIGENTE DE TECNOLOGIA LTDA - ME	R$ 145.000,00	07/12/2025
A aquisição de notebooks e tablets para suprir as necessidades da secretaria de saúde e das agentes comunitários de saúde das unidades da atenção básica, melhorando a qualidade dos dados informados ao ministério da saúde como também nos registros na base local, para atender a Secretaria de Saude do Municipio de Paranatinga MT, conforme seus anexos 15023971000124-2-000015/2024	LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA	R$ 117.084,00	22/12/2025
A aquisição de notebooks e tablets para suprir as necessidades da secretaria de saúde e das agentes comunitários de saúde das unidades da atenção básica, melhorando a qualidade dos dados informados ao ministério da saúde como também nos registros na base local, para atender a Secretaria de Saude do Municipio de Paranatinga MT, conforme seus anexos 15023971000124-2-000013/2024	D G OLIVEIRA	R$ 92.323,79	23/12/2025
Contratação de serviços de laboratório de análises clínicas para coleta e realização de EXAMES COMPLEMENTARES OCUPACIONAL, visando atender as exigências normativas e garantir a aptidão dos servidores para o desempenho de suas funções, tanto no momento da admissão quanto no desligamento, conforme previsto nas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, como a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 15023971000124-2-000008/2024	UNILAB LOBORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA	R$ 1,00	18/01/2025
Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa de Engenharia para Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização – obra a ser realizada em Diversas Ruas do Bairro São Vicente no Município de Paranatinga/MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 1154/2024 – SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. 15023971000124-2-000012/2024	CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA	R$ 3.646.444,56	05/12/2029
A contratação de “Casa de Apoio” com sede na cidade de Cuiabá/MT, para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, com atendimento 24 horas, para pacientes em tratamento de saúde, encaminhados pela central de regulação de vagas de Paranatinga-MT. conforme seus anexos 15023971000124-2-000010/2024	CAAF CENTRO DE ASSISTENCIA E APOIO A FAMILIA	R$ 222.415,29	30/12/2024
A contratação de “Casa de Apoio” com sede na cidade de Cuiabá/MT, para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, com atendimento 24 horas, para pacientes em tratamento de saúde, encaminhados pela central de regulação de vagas de Paranatinga-MT. conforme seus anexos 15023971000124-2-000009/2024	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMBARO A VIDA - ABAVIDA	R$ 279.999,90	30/12/2024
Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, O presente edital será regido pelas cláusulas abaixo e seus anexos, bem como pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, do Municipo de Paranatinga MT, conforme seu anexo 15023971000124-2-000007/2024	INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA	R$ 6.564.144,48	02/01/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI N° 14.133/2021, QUE TRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO QUAL DELIBERA ACERCA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM ALVENARIA, FORRO DE PVC, PISO DE CERÂMICA, PORTAS FRONTAIS EM BLINDEX, 03 BANHEIROS, COZINHA, COBERTURA DE TELHAS DE AMIANTO, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, N° 1.824, CENTRO, PARANATINGA - MT, COM ÁREA CONSTRUIDA DE 215M2, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANATINGA - MT. 15023971000124-2-000011/2024	—	R$ 31.200,00	30/12/2024
Este Contrato tem por objetivo a Contratação de Escritório de Advocacia Especializado na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área do Direto Administrativo pós Regulamentação e Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos para atender os servidores públicos do Município de Paranatinga/MT. 15023971000124-2-000001/2024	BIUDES RUBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 51.000,00	04/09/2024

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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