FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Esta pauta ordena os sinais mensuráveis do ente por gravidade, para orientar por onde começar a fiscalização — cada item é um ponto de conferência, não uma conclusão. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
- Contratos com fornecedor sancionado (CEIS/CNEP)4 contrato(s)
3 fornecedor(es) distinto(s) com sanção em 135 contratos (24m). Conferir se o impedimento estava vigente na data de cada contratação.
- Medicamento comprado acima do teto legal (PMVG/CMED)R$ 215,08
1 compra(s) acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (teto CMED/ANVISA). Conferir a justificativa de preço e se havia alternativa dentro do teto.
- Itens pagos acima da mediana de mercado (sobrepreço)R$ 102.649,48
16 de 17 itens comparáveis acima da mediana. Economia potencial estimada se pagos à mediana. Conferir os itens de maior excedente no dossiê.
Ordem de gravidade adotada: sanção ativa · acima do teto PMVG · conluio · sobrepreço · recompra antecipada. Cada número vem das mesmas fontes públicas dos painéis; método e limites em /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.