perfil de órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

12.473.062/0001-08 · Estadual · ALRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 59.722.661,09

159 contratações · ticket R$ 375.614,22

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

1.739

moderadamente concentrado · 218 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 49 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

12.473.062/0001-08 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

5 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (4 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (1 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/12473062000108 · consulta em 07/10/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

76º de 179 órgãos com score em AL

contratos com sancionado

4 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

1 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 38. Indício estatístico, não acusação.

20 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)51% · percentil 65

13 pts — contratos com fornecedor sancionado34% · percentil 43

5 pts — concentração de fornecedores (HHI)14% · percentil 53

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 38 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores) (20 pts, 51%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2023extremo

Q4 = 66% do ano (+41 pp vs. uniforme) · R$ 678.270,17 de R$ 1.025.421,42 · 15 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 162 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	38,9%	30,1%
2	16,7%	17,6%
3	8,0%	12,5%
4	9,9%	9,7%
5	8,6%	7,9%
6	6,8%	6,7%
7	4,9%	5,8%
8	4,3%	5,1%
9	1,9%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0218χ² 10.0 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 162 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	9,9%	12,0%
1	14,8%	11,4%
2	8,6%	10,9%
3	13,0%	10,4%
4	9,9%	10,0%
5	9,3%	9,7%
6	9,9%	9,3%
7	9,9%	9,0%
8	6,2%	8,8%
9	8,6%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0150χ² 5.5 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	1	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	0
2025-T4	0	0
2026-T1	1	0
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0
2026-T4	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
BRB BANCO DE BRASILIA SA	BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A	mesmo endereço
SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA	SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 173.350
11/25	R$ 800.406
12/25	R$ 10.597.106
01/26	R$ 690.887
02/26	R$ 8.140.207
03/26	R$ 3.235.178
04/26	R$ 258.866
05/26	R$ 2.267.388
06/26	R$ 5.655.078
07/26	R$ 1.960.864
08/26	R$ 24.453.498
09/26	R$ 1.062.645

compras por trimestre (24m)

▼ 63% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	47774175.85
25T1	6043644.6
25T2	2438543.34
25T3	103278713.05
25T4	11892903.96
26T1	12066270.86
26T2	8181331.38
26T3	27477006.73

o que este órgão compra

maiores fornecedores

UCHOA CONSTRUCOES LTDA	R$ 60.029.000,00
CONSUMA COMERCIAL LTDA	R$ 43.125.000,00
ESTADO DE ALAGOAS	R$ 24.000.000,00
SERPRODF SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS	R$ 16.056.583,20
FSF TECNOLOGIA S.A	R$ 14.636.492,79
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI	R$ 10.950.000,00
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA	R$ 10.455.573,60
ETHICA SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA	R$ 9.982.839,59

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 2552	Maceió / AL	214	R$ 360.624.155,79
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS 925343	Maceió / AL	33	R$ 78.447.599,88
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 01	Maceió / AL	109	R$ 1,00

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (25)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
[LICITANET] - Eventual e Futuro aquisição de sacolas plásticas para embalagem dos materiais distribuídos pelo almoxarifado, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000067/2026-000001	AL	vigente até 06/10/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DO TIPO SUÍTE DE ESCRITÓRIO E ARMAZENAMENTO COM DIREITO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000061/2026-000001	AL	vigente até 01/10/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (REDE WI-FI), MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000042/2025-000001	AL	vigente até 29/09/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE ENVELOPES, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000026/2025-000001	AL	vigente até 28/09/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS – ASSINATURA ADOBE VIP PELO PERÍODO DE 36 MESES, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000054/2026-000001	AL	vigente até 28/07/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000018/2026-000001	AL	vigente até 15/07/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000018/2026-000002	AL	vigente até 15/07/2027
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS TIPO IP, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. 12473062000108-1-000032/2026-000001	AL	vigente até 15/07/2027
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000097/2024-000001	AL	vigente até 14/07/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000106/2025-000001	AL	vigente até 16/04/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SOM COMPLETO PARA AUDITÓRIOS DE JURI COMPOSTO DE MESA ANALÓGICA 6 CANAIS COM EQUALIZADOR EFEITOS REVERB, DELAY E GRAVAÇÃO USB, CAIXA DE SOM ATIVA 220V, 250W, CONECTOR USB, PEDESTAL PARA CAIXA DE SOM, MICROFONES E CABOS, CONECTORES, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇOES E QUANTIDADES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 12473062000108-1-000114/2025-000001	AL	vigente até 16/04/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE EXTENSÃO DE GARANTIA DE 1 (UM) ANO, COM SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA OS EQUIPAMENTOS HPE, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000104/2025-000001	AL	vigente até 30/03/2027
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE BATERIAS DE NOBREAKS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000120/2024-000001	AL	vigente até 25/02/2027
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE BATERIAS DE NOBREAKS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000120/2024-000002	AL	vigente até 25/02/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS. 12473062000108-1-000100/2024-000002	AL	vigente até 10/02/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS. 12473062000108-1-000100/2024-000001	AL	vigente até 10/02/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO TIPO FANCOIL 20TR, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000072/2025-000001	AL	vigente até 04/02/2027
[LICITANET] - Eventual e Futura aquisição de certificados digitais, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000090/2025-000001	AL	vigente até 27/01/2027
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de pilhas e baterias, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000074/2025-000001	AL	vigente até 07/01/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE LICENÇAS MICROSOFT OFFICE DO TIPO PERPÉTUA, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000024/2025-000001	AL	vigente até 21/12/2026
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de vestimentas, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000073/2025-000001	AL	vigente até 15/12/2026
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000047/2025-000001	AL	vigente até 03/12/2026
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de material de limpeza, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000030/2025-000002	AL	vigente até 14/10/2026
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de material de limpeza, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000030/2025-000001	AL	vigente até 14/10/2026
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de material de limpeza, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000030/2025-000003	AL	vigente até 14/10/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de software do tipo Suíte de Escritório e Armazenamento com direito de atualização e suporte técnico para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 12473062000108-2-000100/2026	CALRIZ SISTEMAS LTDA	R$ 7.439.023,29	06/10/2029
Material escolar para a composição de kits a serem entregues como premiação do concurso de redação da ESMAL. 12473062000108-2-000099/2026	WDB COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI	R$ 7.293,96	05/10/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os participes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 16° Vara Criminal da Capital. Referente a Contratação PNCP 1052/2026. 12473062000108-2-000097/2026	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	—	01/10/2028
Aquisição de 05 veículos automotores novos, equipado com motorização híbrida, referente ao Lote II. 12473062000108-2-000095/2026	GALAXY MOTORS LTDA	R$ 947.700,00	25/09/2027
Aquisição de 5 (cinco) veículos SUV, referente ao Lote I. 12473062000108-2-000094/2026	TERRA FORTE DO NORDESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA	R$ 1.987.440,00	25/09/2027
Fornecimento de serviços de extensão de garantia de 1 (um) ano, com suporte e atualização de Software para os equipamentos HPE. 12473062000108-2-000096/2026	SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA	R$ 50.976,00	23/09/2027
Regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas integre o CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA 12473062000108-2-000093/2026	CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA	R$ 60.000,00	23/09/2028
Promover ações conjuntas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, por meio da criação e atuação da Patrulha Menino Bernardo (PMB) bem como da capacitação dos órgãos diretamente envolvidos, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Referente a Contratação PNCP 1051/2026. 12473062000108-2-000091/2026	PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS	—	17/09/2031
Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e fotografia para uso da DICOM. 12473062000108-2-000098/2026	L E SOUSA ARRUDA LTDA	R$ 48.300,00	14/09/2027
Aquisição com instalação de equipamento Scanner de Raio X (com esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão. 12473062000108-2-000092/2026	VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA	R$ 178.640,06	14/09/2027
A conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitária que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Arapiraca-AL, no Bairro Alto do Cruzeiro, Rua João Paulo II. Referente a Contratalçao PNCP nº 1041/2026 12473062000108-2-000090/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA	—	08/09/2031
O presente Acordo tem por finalidade assegurar maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, garantindo atendimento técnico especializado às gestantes, parturientes, mães e pais que manifestem interesse na entrega voluntária para adoção, reduzindo o tempo de institucionalização de recém-nascidos. Referente a Contratação PNCP 1038/2026. 12473062000108-2-000089/2026	MUNICIPIO DE PENEDO	—	04/09/2031
Contratação de uma empresa para a conclusão da reforma com fornecimento de equipamentos de infraestrutura do Fórum de Santana do Ipanema. 12473062000108-2-000086/2026	GAMMA SOLUÇÕES LTDA	R$ 741.998,00	03/09/2027
Operacionalização de consignações em folha de pagamento de prestações referentes à taxa associativa e ao plano de saúde contratados por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas perante à ASSOCIAÇÃO. Referente a Contratação PNCP 1039/2026. 12473062000108-2-000087/2026	PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRT DA 19 REGIAO	—	03/09/2031
Continuidade às ações voltadas ao estímulo do uso estratégico do poder de compras públicas do TJ/AL como instrumento de desenvolvimento econômico local e sustentável. Referente a contratação PNCP 5002/2026. 12473062000108-2-000088/2026	SERVICO DE APOIO AS M E P EMPRESAS DE ALAGOAS-SEBRAE-AL	—	03/09/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de Taquarana. Referente a Contratação PNCP 1037/2026. 12473062000108-2-000084/2026	MUNICIPIO DE COITE DO NOIA	—	25/08/2028
Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e ao pagamento dos serviços prestados por profissionais que atuam como peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, enquanto auxiliares da justiça, nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da jurisdição federal delegada, nos termos do art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Referente a Contratação PNCP 1036/2026. 12473062000108-2-000083/2026	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO	—	25/02/2031
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de OLHO D’ÁGUA DAS FLORES. Referente a Contratação PNCP 1035/2026. 12473062000108-2-000082/2026	MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES	—	25/08/2028
Adesão nº 018/2026 do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e que tem por objeto a execução do PROJETO JUDICIÁRIO VOLUNTÁRIO PELA DEMOCRACIA, o qual visa alcançar, dentre os servidores dos Partícipes que laborem em regime de teletrabalho no exterior, voluntários para atuação como agentes eleitorais nos locais e seções de votação nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, mitigando, desta forma, a conhecida dificuldade na convocação de mesários e outros agentes eleitorais para exercício no referido pleito. Referente a Contratação PNCP 2018/2026. 12473062000108-2-000085/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	—	15/10/2027
Aquisição de 2 (duas) balanças digitais de plataforma. 12473062000108-2-000081/2026	O R DOS SANTOS JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA	R$ 1.540,00	21/08/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Referente a Contratação PNCP 1034/2026. 12473062000108-2-000080/2026	MUNICIPIO DE MACEIO	—	19/08/2028
Contratação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com fornecimento de troncos digitais (PRI/E1) e troncos IP (SIP Trunk), incluindo portabilidade numérica, ativação, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e monitoramento 24x7, com conversão assistida dos atuais entroncamentos E1 convertidos para SIP por meio de gateways, sem descontinuidade do serviço e sem ônus adicional. 12473062000108-2-000079/2026	METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA	R$ 434.880,00	05/08/2031
O objeto deste instrumento consiste no contratação de empresa especializada em serviços de garantia e manutenção do equipamento Yealink MVC S90 (12 meses. 12473062000108-2-000078/2026	XP ON CONSULTORIA LTDA	R$ 25.000,00	30/07/2027
Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com o objetivo de viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais, bem como de promover o aperfeiçoamento da gestão de ativos apreendidos, inclusive por meio de “Operações Limpa Pátio”. Referente a Contratação PNCP 2017/2026. 12473062000108-2-000075/2026	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA	—	30/03/2028
Aquisição de 03 (três) cilindros de gás nitrogênio (N2), com capacidade de 10 m³ cada. 12473062000108-2-000076/2026	OXIGAS - COMERCIO DE CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 8.176,52	24/07/2027
Aquisição de equipamentos odontológicos - Destilador de Água, Cuba Ultrassônica, Cuba Plástica Para Imersão, Mocho Odontológico, Ultrassom Odontológico e Jato de Bicarbonato de Sódio, Secadora de Instrumentos Odontológicos, Tensiômetro Digital De Braço Aparelho e Oxímetro Digital Portátil. 12473062000108-2-000077/2026	GM FARMA COMERCIAL LTDA	R$ 15.745,30	24/07/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos. Referente a Contratação PNCP 1033/2026. 12473062000108-2-000073/2026	MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS	—	22/07/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de ARAPIRACA/AL. Referente a Contratação PNCP 1032/2026. 12473062000108-2-000072/2026	MUNICIPIO DE ARAPIRACA	—	22/07/2028
Aquisição de licenças de Software Adobe Creative Cloud For Teams ¿ Assinatura Adobe VIP. 12473062000108-2-000074/2026	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	R$ 171.060,00	20/07/2029
Material escolar para a composição de kits a serem entregues como premiação do concurso de redação da ESMAL. 12473062000108-2-000070/2026	ACS EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 3.004,92	13/07/2027
Compartilhamento da dados e informações, visando a identificação, mediante reconhecimento facial, de indivíduos com mandados de prisão em aberto e/ou integrantes de organizações criminosas, de forma a otimizar o uso das imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento implementado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, contribuindo assim para a segurança pública e a proteção das instalações e atividades do Poder Judiciário. Referente a Contratação PNCP 1030/2026. 12473062000108-2-000069/2026	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	—	10/07/2031
Regulamentar a cooperação entres os partícipes, visando a resguardar o direito à saúde dos associados da ALMAGIS, com a melhoria na prestação de serviços odontológicos, através da disponibilização pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, de até 02 (dois) profissionais de odontologia, para atendimento dos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Referente a Contratação PNCP 1031/2026 12473062000108-2-000071/2026	ASSOCIACAO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS	—	09/07/2031
Chamamento público na forma de credenciamento de instituições bancárias e financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos pessoais sob consignação das contraprestações em folha de pagamento, por meio de comodato com o Sistema e-Consig, já implantado no Tribunal de Justiça de Alagoas. 12473062000108-2-000065/2026	CDC SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A	—	12/06/2031
Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Maceió-AL. Referente a Contratação PNCP 1028/2026. 12473062000108-2-000066/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA	—	11/06/2031
Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Delmiro Gouveia-AL. Referente a Contratação PNCP 1029/2026. 12473062000108-2-000067/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA	—	11/06/2031
Cooperação institucional entre TJAL e a SERIS para o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, Plano Pena Justa (Políticas para não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional - Eixo 4), de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo entre as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado de Alagoas. Referente a Contratação PNCP 1027/2026. 12473062000108-2-000068/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL	—	10/06/2031
Contratação de solução de acessibilidade para websites, mediante fornecimento de 03 (três) licenças de uso de software Rybená Web, incluindo serviços de suporte técnico, manutenção e atualização, com a finalidade de promover acessibilidade ao portal institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. 12473062000108-2-000064/2026	RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA	R$ 115.830,00	08/06/2031
Locação de 55 (cinquenta e cinco) vagas para estacionamento de veículos. 12473062000108-2-000063/2026	ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A	R$ 121.000,00	01/06/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na Comarca de PARIPUEIRA/AL. Referente a Contratação PNCP 1026/2026. 12473062000108-2-000062/2026	MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO	—	28/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos. Referente a Contratação PNCP 1023/2026. 12473062000108-2-000059/2026	MUNICIPIO DE ROTEIRO	—	21/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de FEIRA GRANDE. Referente a Contratação PNCP 1024/2026. 12473062000108-2-000060/2026	MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA	—	21/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de OLHO D’ÁGUA DAS FLORES. Referente a Contratação PNCP 1025/2026. 12473062000108-2-000061/2026	MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS	—	21/05/2028
Contratação emergencial de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas referente ao processo seletivo de Estagiários de Direito demandado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, agendado para os dias 22 e 29 de maio de 2026. 12473062000108-2-000058/2026	CONSULT INTEGRACAO ESCOLA EMPRESA LTDA	R$ 15.700,00	20/05/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de COLÔNIA LEOPOLDINA,. Referente a Contartação PNCP 1022/2026. 12473062000108-2-000057/2026	MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA	—	14/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de LIMOEIRO DE ANADIA. Referente a Contratação PNCP 1021/2026. 12473062000108-2-000056/2026	MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA	—	14/05/2028
Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento. Referente a Contratação PNCP 1020/2026. 12473062000108-2-000055/2026	FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA	—	06/05/2029
Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento. Referente a Contratação PNCP 1019/2026. 12473062000108-2-000054/2026	SEUNE - SOC DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDESTE LTDA	—	06/05/2029
Realização de Prova de Conceito (PoC) da solução tecnológica Guardião Familiar, visando a validar sua aplicabilidade técnica e operacional no apoio à prevenção da violência doméstica, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, ao monitoramento de situações de risco e ao fortalecimento da articulação entre os órgãos integrantes da rede institucional de proteção. Referente a Contratação PNCP 1018/2026. 12473062000108-2-000053/2026	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	—	15/07/2026
Chamamento público na forma de credenciamento de instituições bancárias e financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos pessoais sob consignação das contraprestações em folha de pagamento, por meio de comodato com o Sistema e-Consig, já implantado no Tribunal de Justiça de Alagoas. 12473062000108-2-000049/2026	PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A	—	28/04/2031
Aquisição de transformador de potência de 112,5 kVA destinado ao Fórum da Comarca de Major Isidoro. 12473062000108-2-000047/2026	COLOMBO MATIAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA	R$ 25.000,00	24/04/2027

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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