perfil de órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08.539.710/0001-04 · Estadual · RNRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 157.134.196,28

320 contratações · ticket R$ 491.044,36

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

723

mercado competitivo · 311 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

35 flags

publicação → homologação: em medição

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08.539.710/0001-04 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

49 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (33 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
32 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Economia potencial de R$ 797.013,87 (24 de 53 itens acima da mediana).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/08539710000104 · consulta em 05/10/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

28º de 366 órgãos com score em RN

contratos com sancionado

33 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 797.013,87

24 de 53 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 57. Indício estatístico, não acusação.

28 pts — contratos com fornecedor sancionado49% · percentil 92

19 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)34% · percentil 88

8 pts — preço inexequível (subpreço)14% · percentil 98

2 pts — concentração de fornecedores (HHI)4% · percentil 20

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

Score 57 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (28 pts, 49%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 45% do ano (+21 pp vs. uniforme) · R$ 58.096.144,82 de R$ 127.751.665,05 · 172 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 695 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	47,6%	30,1%
2	12,7%	17,6%
3	6,3%	12,5%
4	10,5%	9,7%
5	5,9%	7,9%
6	3,7%	6,7%
7	2,2%	5,8%
8	3,7%	5,1%
9	7,3%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0469χ² 144.8 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 695 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	12,9%	12,0%
1	8,5%	11,4%
2	5,5%	10,9%
3	8,2%	10,4%
4	34,5%	10,0%
5	5,2%	9,7%
6	4,3%	9,3%
7	5,9%	9,0%
8	9,5%	8,8%
9	5,5%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0524χ² 492.4 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 3 itens com ranking

sem padrão de alerta

Apenas 3 item(ns) com 2º colocado registrado (< 8) — amostra insuficiente para o sinal #48 (precisão sobre recall).

itens com 2º colado (≤ 2%)

33%

1 de 3 itens

mediana do gap 1º→2º

7,9%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 3 de 1.478 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO DERESTAURANTE3 flags · ~R$ 211.201,75 estimado

LICENCIAMENTO DE DIREITOS PERMANENTES SOBRE PROGRAMAS DECOMPUTADOR E LOCAÇÃO DE SOFTWARE2 flags · ~R$ 1.278.307,49 estimado

BATERIAS RECARREGÁVEIS2 flags · ~R$ 8.829,62 estimado

SERVIÇOS DE LEASING OU ALUGUEL DE OUTROS BENS N.C.P.1 flag · ~R$ 8.480,10 estimado

CARTAZES, MOSTRUÁRIOS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO1 flag · ~R$ 4.480,06 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	4
2025-T1	1	1
2025-T2	2	0
2025-T3	1	0
2025-T4	2	2
2026-T1	5	0
2026-T2	3	0
2026-T3	2	0
2026-T4	0	0
2027-T1	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

7 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	mesmo endereço
SEVENTEC COMERCIO LTDA	CACAWTEC TECNOLOGIA LTDA	mesmo endereço
SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA	MFS PRODUTOS INFORMATICA LTDA	mesmo endereço
SHO SERVICES - HOUSE - OFFICE LTDA	FIBER TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI	mesmo endereço
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	sócio em comum
VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA	VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES LTDA	sócio em comum
SHO SERVICES - HOUSE - OFFICE LTDA	FIBER TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 15.853.114
11/25	R$ 4.445.967
12/25	R$ 15.952.479
01/26	R$ 568.272
02/26	R$ 17.060.415
03/26	R$ 14.127.904
04/26	R$ 1.675.159
05/26	R$ 15.122.349
06/26	R$ 1.813.583
07/26	R$ 32.165.532
08/26	R$ 30.999.416
09/26	R$ 7.357.302

compras por trimestre (24m)

▼ 17% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	67933722.61
25T1	18211741.42
25T2	54488539.34
25T3	49134918.41
25T4	36304621.92
26T1	31756590.8
26T2	18611090.85
26T3	70522249.75

o que este órgão compra

maiores fornecedores

Mega Service Construtora e Terceirização de Serviços Ltda	R$ 18.796.054,50
Interfort Segurança de Valores Ltda	R$ 15.804.921,16
ADS Segurança Privada Ltda em Recuperação Judicial	R$ 13.017.199,90
A P de Sousa Ltda	R$ 12.684.850,90
Soluções Recursos Humanos Ltda	R$ 12.054.325,60
Top Down Consultoria Ltda	R$ 8.080.095,00
Benit Construções, Terceirização e Serviços Ltda	R$ 7.810.190,90
Safetec Informática Ltda	R$ 7.543.040,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
PGJ 08539710000104	Natal / RN	620	R$ 214.950.689,82
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN 925603	Natal / RN	144	R$ 214.063.040,11
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA MP RN 926239	Natal / RN	5	R$ 285.902,62

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (44)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de preços para futura e eventual aquisição de estabilizadores de tensão, nobreaks, monitores LED, e projetores multimídia. 08539710000104-1-000189/2026-000001	RN	vigente até 10/09/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de estabilizadores de tensão, nobreaks, monitores LED, e projetores multimídia. 08539710000104-1-000189/2026-000003	RN	vigente até 10/09/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de estabilizadores de tensão, nobreaks, monitores LED, e projetores multimídia. 08539710000104-1-000189/2026-000002	RN	vigente até 10/09/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de estabilizadores de tensão, nobreaks, monitores LED, e projetores multimídia. 08539710000104-1-000189/2026-000004	RN	vigente até 10/09/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de impressoras e multifuncionais laser monocromáticas. 08539710000104-1-000182/2026-000001	RN	vigente até 30/08/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de computadores desktop com monitores. 08539710000104-1-000011/2026-000001	RN	vigente até 16/08/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de computadores desktop com monitores. 08539710000104-1-000011/2026-000002	RN	vigente até 16/08/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000011	RN	vigente até 13/08/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000010	RN	vigente até 03/08/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000009	RN	vigente até 02/08/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças do software Sketchup Pro. 08539710000104-1-000151/2026-000001	RN	vigente até 02/08/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de notebooks corporativos. 08539710000104-1-000148/2026-000001	RN	vigente até 29/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000006	RN	vigente até 28/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000008	RN	vigente até 28/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000007	RN	vigente até 28/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000004	RN	vigente até 22/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000005	RN	vigente até 22/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000001	RN	vigente até 22/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000003	RN	vigente até 22/07/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens personalizados de vestuário, acessórios táticos, materiais de escritório e utensílios de uso cotidiano. 08539710000104-1-000144/2026-000002	RN	vigente até 22/07/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de infraestrutura temporária para eventos institucionais. 08539710000104-1-000130/2026-000001	RN	vigente até 29/06/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de micro-ondas, refrigeradores, bebedouros, cafeteiras, ventiladores e Tvs. 08539710000104-1-000094/2026-000001	RN	vigente até 07/06/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de micro-ondas, refrigeradores, bebedouros, cafeteiras, ventiladores e Tvs. 08539710000104-1-000094/2026-000002	RN	vigente até 07/06/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de micro-ondas, refrigeradores, bebedouros, cafeteiras, ventiladores e Tvs. 08539710000104-1-000094/2026-000004	RN	vigente até 07/06/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de micro-ondas, refrigeradores, bebedouros, cafeteiras, ventiladores e Tvs. 08539710000104-1-000094/2026-000005	RN	vigente até 07/06/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de micro-ondas, refrigeradores, bebedouros, cafeteiras, ventiladores e Tvs. 08539710000104-1-000094/2026-000003	RN	vigente até 07/06/2027
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições e instalações de condicionadores de ar tipo split. 08539710000104-1-000071/2026-000001	RN	vigente até 10/05/2027
Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de poda de árvores. 08539710000104-1-000056/2026-000001	RN	vigente até 09/04/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aquisição de persianas sob medida. 08539710000104-1-000025/2026-000001	RN	vigente até 22/03/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de toners e cilindros. 08539710000104-1-000365/2025-000003	RN	vigente até 22/03/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de produtos alimentício, com o objetivo de atender às demandas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 08539710000104-1-000018/2026-000002	RN	vigente até 15/03/2027
Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de produtos alimentício, com o objetivo de atender às demandas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 08539710000104-1-000018/2026-000001	RN	vigente até 15/03/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fones de ouvido e webcams. 08539710000104-1-000373/2025-000001	RN	vigente até 13/01/2027
Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares. 08539710000104-1-000370/2025-000001	RN	vigente até 11/01/2027
Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de notebooks. 08539710000104-1-000366/2025-000001	RN	vigente até 06/01/2027
Registro de Preços para eventual aquisição de toners e cilindros. 08539710000104-1-000365/2025-000002	RN	vigente até 11/12/2026
Registro de Preços para eventual aquisição de toners e cilindros. 08539710000104-1-000365/2025-000001	RN	vigente até 11/12/2026
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de placas de identificação contendo escrita em Braile, com o objetivo de atender às demandas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 08539710000104-1-000300/2025-000001	RN	vigente até 09/11/2026
Registro de preços para eventual fornecimento de Estabilizadores e Nobreaks. 08539710000104-1-000286/2025-000001	RN	vigente até 19/10/2026
Registro de preços para eventual fornecimento de Estabilizadores e Nobreaks. 08539710000104-1-000286/2025-000002	RN	vigente até 19/10/2026
Registro de preços para eventual aquisição de Scanners de mesa (A4). 08539710000104-1-000285/2025-000001	RN	vigente até 15/10/2026
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Solução de Firewall de core composta por equipamentos (hardware) e sistemas (software), que visam a proteção dos computadores, servidores e sistemas. 08539710000104-1-000280/2025-000001	RN	vigente até 14/10/2026
Registro de preços para eventual contratação de serviços de locação de espaço físico climatizado, com sonorização ambiente, fornecimento de refeições preparadas e toda a estrutura adequada para realização de eventos. 08539710000104-1-000281/2025-000001	RN	vigente até 12/10/2026
Registro de preços para eventual contratação de serviços de locação de espaço físico climatizado, com sonorização ambiente, fornecimento de refeições preparadas e toda a estrutura adequada para realização de eventos. 08539710000104-1-000232/2025-000001	RN	vigente até 12/10/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de serviços de locação de veículo tipo van e sedã, por diária com motorista, incluindo manutenção preventiva/corretiva, seguros e demais encargos legais e trabalhistas da mão de obra, a serem prestados sob demanda. 08539710000104-2-000231/2026	D Macs Locadora e Turismo Ltda	R$ 304.610,00	28/02/2030
Contratação de assinatura de acesso à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados no âmbito da Administração Pública, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN. 08539710000104-2-000178/2026	NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda	R$ 22.832,74	19/12/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gestão logística de suprimentos, sob o regime de terceirização (outsourcing), por meio de plataforma de almoxarifado virtual operando sob demanda (just-in-time). 08539710000104-2-000196/2026	THS Tecnologia Informação e Comunicação Ltda	R$ 3.240.000,00	30/09/2029
Contratação de serviços de recepcionista por diária para evento (Jornada de Capacitação 2026), conforme ARP nº 41/2025. 08539710000104-2-000229/2026	Arena View Empreendimentos Turísticos Ltda	R$ 2.165,36	01/10/2026
Prestação de serviços de confecção de 06 (seis) troféus personalizados, para atender as demandas do MPRN, por meio da ARP nº 26/2026-PGJ 08539710000104-2-000228/2026	3D Monkey Ltda	R$ 180,00	30/09/2026
Aquisição de Camisa Fit por meio da ARP nº 20/2026-PGJ/RN. 08539710000104-2-000226/2026	M C E Lopes de Souza Importação e Expotação	R$ 3.450,00	30/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 121/2026. 08539710000104-2-000219/2026	—	R$ 2.880,00	29/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de FARMÁCIA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN - SORTEIO N° 127/2026. 08539710000104-2-000227/2026	—	R$ 1.728,00	29/09/2026
Fornecimento de notebooks corporativos, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 18/2026-PGJ, parte integrante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0464.0000093/2026-19 (E-MP) e Ata de Registro de Preços nº 23/2026-PGJ 08539710000104-2-000205/2026	Positivo Tecnologia S.A	R$ 299.400,00	24/09/2029
Contratação de serviços de pagamentos, recebimentos e gestão financeira para a utilização de soluções de mobilidade urbana por meio de plataforma inteligente de seleção de viagens 08539710000104-2-000202/2026	Banco do Brasil S.A	R$ 198.000,00	24/09/2027
Aquisição de blocos de anotações e garrafas squeeze personalizadas, através ARP nº 18/2026-PGJ 08539710000104-2-000208/2026	Agência Forma Mídias Ltda	R$ 3.299,00	25/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. CIVIL - CATE - SORTEIO N° 137/2026. 08539710000104-2-000224/2026	—	R$ 1.440,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. QUÍMICA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 105/2026 08539710000104-2-000204/2026	—	R$ 4.920,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de MEDICINA VETERINÁRIA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 109/2026 08539710000104-2-000218/2026	—	R$ 1.800,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE - CATE - SORTEIO N° 113/2026. 08539710000104-2-000222/2026	—	R$ 1.440,00	24/09/2026
Aquisição de bonés, conforme ARP nº 16/2026. 08539710000104-2-000206/2026	Comercial Apolo Ltda	R$ 1.650,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE - CATE SORTEIO N° 135/2026. 08539710000104-2-000225/2026	—	R$ 4.320,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENGENHARIA CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 118/2026. 08539710000104-2-000211/2026	—	R$ 2.160,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. CIVIL - CATE - SORTEIO N° 115/2026. 08539710000104-2-000223/2026	—	R$ 2.880,00	24/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 130/2026 08539710000104-2-000213/2026	—	R$ 1.440,00	23/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENGENHARIA CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 129/2026. 08539710000104-2-000214/2026	—	R$ 3.300,00	23/09/2026
Serviços de de locação de estrutura e equipamentos para a realização da Jornada do MPRN, por meio da ARP nº 41/2025-PGJ 08539710000104-2-000207/2026	Arena View Empreendimentos Turísticos Ltda	R$ 3.612,80	23/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 131/2026 08539710000104-2-000212/2026	—	R$ 1.440,00	23/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio da CATE - SORTEIO nº 124/2026. 08539710000104-2-000215/2026	—	R$ 1.440,00	23/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 132/2026. 08539710000104-2-000201/2026	—	R$ 1.440,00	18/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de MEDICINA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 44/2026 08539710000104-2-000210/2026	—	R$ 2.160,00	17/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de MED. VETERINÁRIA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 110/2026. 08539710000104-2-000200/2026	—	R$ 1.800,00	17/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 117/2026 08539710000104-2-000194/2026	—	R$ 900,00	17/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 – PGJ/RN) \| SORTEIO N° 108/2026 08539710000104-2-000199/2026	—	R$ 2.160,00	17/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENGENHARIA CIVIL/CATE - sorteio nº 104/2026. 08539710000104-2-000198/2026	—	R$ 4.320,00	16/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. CIVIL/CATE - SORTEIO Nº 103/2026. 08539710000104-2-000221/2026	Rogean Dantas Vieira	R$ 5.760,00	16/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 120/2026 08539710000104-2-000192/2026	—	R$ 1.440,00	15/09/2026
Custeio de inscrição para participação da servidora Ana Christina Costa de Melo no Curso “Mestre de Cerimônias”, a ser promovido pela GF Cerimonial e Eventos, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro do fluente ano, em Brasília/DF. 08539710000104-2-000193/2026	GF Cerimonial & Eventos Ltda	R$ 3.300,00	14/09/2026
Fornecimento de refeições preparadas em eventos, conforme ARP nº 41/2025. 08539710000104-2-000189/2026	Arena View Empreendimentos Turísticos Ltda	R$ 22.667,50	14/09/2026
Locação de espaço físico climatizado, com sonorização ambiente e toda a estrutura adequada para realização de eventos, conforme ARP nº 41/2025. 08539710000104-2-000188/2026	Arena View Empreendimentos Turísticos Ltda	R$ 9.888,00	14/09/2026
Convocação de empresa remanescente do pregão para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com profissionais capacitados para as funções de serviços de limpeza e copeiragem para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 08539710000104-2-000186/2026	A P de Sousa Ltda	R$ 12.684.850,90	05/04/2029
Contratação de profissional autônomo para execução de serviços médico-periciais na especialidade de Psiquiatria, por meio do Banco de Credenciados do MPRN (Edital de Credenciamento nº 014/2026 – PGJ/RN) 08539710000104-2-000197/2026	—	R$ 10.087,85	11/09/2026
Aquisição de Camisa Fit por meio da ARP nº 20/2026-PGJ/RN 08539710000104-2-000184/2026	M C E Lopes de Souza Importação e Expotação	R$ 6.900,00	10/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviços médico-periciais na especialidade de Psiquiatria, por meio do Banco de Credenciados do MPRN (Edital de Credenciamento nº 014/2026 – PGJ/RN) 08539710000104-2-000217/2026	—	R$ 4.035,14	09/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de TOPOGRAFIA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 101/2026 08539710000104-2-000191/2026	—	R$ 1.440,00	09/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de CONTABILIDADE, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 107/2026 08539710000104-2-000190/2026	—	R$ 1.440,00	08/09/2026
Aquisição de troféus para o CONCURSO DE CARTUNS, TIRINHAS E CHARGES DO MPRN “DESENHE SEU DIREITO, por meio da ARP nº 26/2026-PGJ/RN 08539710000104-2-000183/2026	3D Monkey Ltda	R$ 90,00	08/09/2026
Auxílio financeiro para inscrição da Assessora Jurídica Ministerial Ana Catarina dos Santos Oliveira Ferreira no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 08539710000104-2-000185/2026	Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA	R$ 2.500,00	04/09/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância humana armada, por meio de execução indireta, visando tanto a prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para o preenchimento dos postos de trabalho, como também o atendimento de demandas eventuais e específicas, que não requerem dedicação exclusiva de mão de obra. 08539710000104-2-000182/2026	Interfort Segurança de Valores Ltda	R$ 15.804.921,16	02/09/2029
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ODONTOLOGIA, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN - sorteio nº 098/2026. 08539710000104-2-000187/2026	—	R$ 1.440,00	02/09/2026
Contratação de serviços especializado de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), é ser fornecido pela impresa SERPRO, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 08539710000104-2-000181/2026	Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO	R$ 42.723,60	01/09/2027
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 138/2025 08539710000104-2-000195/2026	—	R$ 1.440,00	02/09/2026
Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) \| SORTEIO N° 100/2026 08539710000104-2-000220/2026	—	R$ 1.440,00	02/09/2026
Aquisição de coletes utilitários/tático personalizado, conforme ARP nº 29/2026. 08539710000104-2-000180/2026	D. P. M. Santana	R$ 17.558,20	01/09/2026
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de poda de árvores. 08539710000104-2-000179/2026	J Nogueira Comércio e Serviços de Jardinagem	R$ 9.160,00	31/08/2027

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.