Contratação de serviços especializado de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), é ser fornecido pela impresa SERPRO, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).