perfil de órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

06.928.790/0001-56 · Estadual · CERaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 33.220.022,52

112 contratações · ticket R$ 296.607,34

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

711

mercado competitivo · 165 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

65 flags

publicação → homologação: 57 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

06.928.790/0001-56 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

24 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (17 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
63 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
4 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (2 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/06928790000156 · consulta em 23/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

47º de 387 órgãos com score em CE

contratos com sancionado

17 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

2 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 10.461.005,89

154 de 246 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 63. Indício estatístico, não acusação.

21 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)33% · percentil 94

21 pts — contratos com fornecedor sancionado33% · percentil 69

20 pts — empresas ligadas disputando (conluio)32% · percentil 66

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)2% · percentil 14

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 63 — maior contribuinte é itens acima da mediana (sobrepreço) (21 pts, 33%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 298 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	29,5%	30,1%
2	16,8%	17,6%
3	15,1%	12,5%
4	7,4%	9,7%
5	7,4%	7,9%
6	8,4%	6,7%
7	8,4%	5,8%
8	3,0%	5,1%
9	4,0%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0153χ² 11.0 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 298 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	17,8%	12,0%
1	7,0%	11,4%
2	11,7%	10,9%
3	10,7%	10,4%
4	7,7%	10,0%
5	10,4%	9,7%
6	7,4%	9,3%
7	8,1%	9,0%
8	8,7%	8,8%
9	10,4%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0192χ² 18.2 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

sem classe informada18 flags · ~R$ 3.399.398,13 estimado

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO DERESTAURANTE13 flags · ~R$ 2.118.180,00 estimado

SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO,COMISSIONADO OU POR CONTRATO7 flags · ~R$ 42.689,44 estimado

SERVIÇOS DE LEASING OU ALUGUEL DE OUTROS BENS N.C.P.6 flags · ~R$ 511.960,00 estimado

MATERIAIS DE ORIGEM MINERAL PARA CONSTRUÇÃO, A GRANEL3 flags · ~R$ 16.308,44 estimado

DISPOSITIVOS E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS2 flags · ~R$ 59.714,97 estimado

SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DE REPRODUÇÃO POR MEIOS DE GRAVAÇÃO,COMISSIONADO OU POR CONTRATO2 flags · ~R$ 58.500,40 estimado

APARELHOS DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DE USO INTERNO E EXTERNO2 flags · ~R$ 44.832,49 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T3	0	0
2024-T4	0	0
2025-T1	0	1
2025-T2	2	19
2025-T3	0	6
2025-T4	0	0
2026-T1	3	16
2026-T2	2	21
2026-T3	1	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - FILIAL 1	VANGUARDA INFORMATICA LTDA	mesmo endereço
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA	INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
08/25	R$ 15.332
09/25	R$ 6.186.869
10/25	R$ 5.466.781
11/25	R$ 2.233.583
12/25	R$ 2.024.061
01/26	R$ 6.594.720
02/26	R$ 623.943
03/26	R$ 1.166.642
04/26	R$ 3.507.670
05/26	R$ 3.397.233
06/26	R$ 1.055.630
07/26	R$ 732.220
08/26	R$ 215.340

compras por trimestre (24m)

▼ 76% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	3473286.37
24T4	57793850.7
25T1	17542431.89
25T2	22226987.44
25T3	12864940.8
25T4	9724424.87
26T1	8385304.83
26T2	7960532.84
26T3	947559.2

o que este órgão compra

maiores fornecedores

OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA	R$ 42.824.752,80
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A	R$ 38.743.626,00
LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A	R$ 18.280.028,19
ALERTA SERVICOS LTDA	R$ 16.298.262,48
C&C SERVICOS LTDA	R$ 10.171.561,92
N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA	R$ 7.756.024,48
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA	R$ 7.572.493,92
ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA	R$ 5.881.529,50

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA 926484	Fortaleza / CE	331	R$ 222.950.681,23
COMISSAO DE LICITACAO 000000001	Fortaleza / CE	1	R$ 1.232.195,65

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (49)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de preços para futuras contratações de empresas para confecção e fornecimento de materiais promocionais, de acordo com as especificações e quantidades no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000062/2025-000003	CE	vigente até 19/08/2027
Registro de preços para futuras contratações de empresas para confecção e fornecimento de materiais promocionais, de acordo com as especificações e quantidades no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000062/2025-000004	CE	vigente até 19/08/2027
Registro de preços para futuras aquisições de tintas e acessórios para pintura, materiais hidráulicos, sanitários e materiais de construção diversos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000014/2025-000002	CE	vigente até 30/07/2027
Registro de preços para futuras aquisições de pisos vinílicos colantes, argamassa autonivelante, piso vinílico tipo click, manta para subcamada de piso vinílico, rodapés em poliestireno, incluindo serviços de nivelamento e preparação de superfície e instalação de pisos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000049/2025-000001	CE	vigente até 30/07/2027
Registro de preços destinado a futuras aquisições de kits de motores elétricos para portões, conforme especificações e quantidades detalhadas no Anexo A do Termo de Referência. O objeto abrange tanto o fornecimento dos equipamentos com instalação na cidade de Fortaleza/CE (itens 01, 03 e 05); quanto o fornecimento sem instalação (itens 02, 04 e 06). 06928790000156-1-000055/2025-000001	CE	vigente até 30/07/2027
Registro de preços para futuras aquisições de pisos vinílicos colantes, argamassa autonivelante, piso vinílico tipo click, manta para subcamada de piso vinílico, rodapés em poliestireno, incluindo serviços de nivelamento e preparação de superfície e instalação de pisos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000049/2025-000002	CE	vigente até 30/07/2027
Registro de preços registro de preços para futuras aquisições de divisórias, ferragens, forros, portas, vidros e acessórios diversos, com e sem serviço de instalação, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000042/2025-000001	CE	vigente até 28/07/2027
Registro de preços registro de preços para futuras aquisições de divisórias, ferragens, forros, portas, vidros e acessórios diversos, com e sem serviço de instalação, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000042/2025-000002	CE	vigente até 24/07/2027
Registro de preços para futuras aquisições de material de iluminação de led, sem instalação, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000035/2025-000001	CE	vigente até 13/07/2027
Registro de preços para futuras aquisições de acessórios e equipamentos de tecnologia da informação: webcam, headset com microfone, caixa ou barra de som para computador, mouse e teclado com fio, mouse pad ergonômico, ssd externo de 2Tb e 4Tb, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000084/2024-000005	CE	vigente até 16/06/2027
Registro de Preços para futuras contratações de serviços continuados e especializados de condução de veículos automotores (passeio); condução de veículos de carga (caminhão); encarregado de transporte e logística; e mecânica de veículos automotores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com os quantitativos, especificações e as condições previstas no Termo de Referência. 06928790000156-1-000018/2025-000001	CE	vigente até 15/06/2027
Registro de preços para futuras contratações de empresa para confecção e fornecimento de artigos de homenagem, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000011/2025-000001	CE	vigente até 09/06/2027
Registro de preços para futuras aquisições de acessórios e equipamentos de tecnologia da informação: webcam, headset com microfone, caixa ou barra de som para computador, mouse e teclado com fio, mouse pad ergonômico, ssd externo de 2Tb e 4Tb, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000084/2024-000004	CE	vigente até 09/06/2027
Registro de preços para futuras aquisições de tintas e acessórios para pintura, materiais hidráulicos, sanitários e materiais de construção diversos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000014/2025-000001	CE	vigente até 03/06/2027
Registro de preços visando a eventual contratação de serviços de locação de nobreaks, conforme as especificações técnicas e quantidades detalhadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000016/2025-000001	CE	vigente até 21/05/2027
Registro de Preços para futuras contratações de serviços especializados e continuados na área de cerimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com os quantitativos, especificações e as condições previstas no Termo de Referência. 06928790000156-1-000024/2025-000001	CE	vigente até 13/05/2027
Registro de Preços para futuras contratações de empresa para prestação de serviços especializados e continuados na área de supervisão de operações, técnicos de sistemas audiovisuais, edição de mídia eletrônica, diagramação, edição de área e serviços de arte educação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com os quantitativos, especificações e as condições previstas no Termo de Referência. 06928790000156-1-000015/2025-000001	CE	vigente até 29/04/2027
Registro de preços para futuras aquisições de acessórios e equipamentos de tecnologia da informação: webcam, headset com microfone, caixa ou barra de som para computador, mouse e teclado com fio, mouse pad ergonômico, ssd externo de 2Tb e 4Tb, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000084/2024-000003	CE	vigente até 06/04/2027
Registro de preços para futuras aquisições de acessórios e equipamentos de tecnologia da informação: webcam, headset com microfone, caixa ou barra de som para computador, mouse e teclado com fio, mouse pad ergonômico, ssd externo de 2Tb e 4Tb, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000084/2024-000002	CE	vigente até 06/04/2027
Registro de preços para futuras aquisições de toners para impressoras Samsung Multifuncional SLM4070FR e Samsung SCX-5637FR, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000010/2025-000001	CE	vigente até 21/03/2027
Registro de preços para futuras aquisições de cortinas em PVC, tipo persiana vertical, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. O objeto inclui o fornecimento do produto com montagem e instalação na cidade de Fortaleza/CE (item 01); e o fornecimento do produto sem a instalação (item 02). 06928790000156-1-000005/2025-000001	CE	vigente até 10/03/2027
Registro de preços para futuras aquisições de extintores de incêndio tipo pó químico, placas de sinalização de orientação, salvamento e luminárias de emergência, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000077/2024-000003	CE	vigente até 17/02/2027
Registro de preços para futuras aquisições de cadeiras, poltronas e longarinas, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000002/2024-000005	CE	vigente até 24/01/2027
Registro de preços para futuras aquisições de cadeiras, poltronas e longarinas, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000002/2024-000006	CE	vigente até 24/01/2027
Registro de preços para futuras aquisições de equipamentos e acessórios de audiovisual, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000100/2024-000001	CE	vigente até 24/01/2027
Registro de preços para futuras aquisições de materiais de limpeza, conforme especificações e quantidades previstas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000035/2024-000002	CE	vigente até 16/01/2027
Registro de preços para futuras contratações de empresa (s) para fornecimento de licenças de uso de softwares da fabricante Microsoft, com garantia de atualizações e suporte técnico pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, além da contratação de serviços técnicos especializados agregados às licenças, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência. 06928790000156-1-000103/2024-000002	CE	vigente até 16/01/2027
Registro de preços para futuras contratações de empresa (s) para fornecimento de licenças de uso de softwares da fabricante Microsoft, com garantia de atualizações e suporte técnico pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, além da contratação de serviços técnicos especializados agregados às licenças, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência. 06928790000156-1-000103/2024-000001	CE	vigente até 19/12/2026
Registro de preços para futuras aquisições de cadeiras, poltronas e longarinas, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000002/2024-000004	CE	vigente até 19/12/2026
Registro de preços para futuras aquisições de cadeiras, poltronas e longarinas, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000002/2024-000003	CE	vigente até 18/12/2026
Registro de preços para futuras aquisições de cadeiras, poltronas e longarinas, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000002/2024-000002	CE	vigente até 17/12/2026
Registro de preços para futuras aquisições de cadeiras, poltronas e longarinas, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000002/2024-000001	CE	vigente até 17/12/2026
Registro de Preços para futuras contratações de empresa para prestação de serviços especializados e continuados na área de limpeza, conservação e jardinagem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme quantitativos, especificações e as condições previstas no Termo de Referência. 06928790000156-1-000049/2024-000001	CE	vigente até 04/12/2026
Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada em confecção e fornecimento de materiais gráficos, serviços de encadernação e confecção de banners, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000073/2024-000001	CE	vigente até 29/11/2026
Registro de preços para futuras aquisições de materiais de limpeza, conforme especificações e quantidades previstas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000035/2024-000001	CE	vigente até 26/11/2026
Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada para confecção e fornecimento de cartões de identificação funcional para membros e servidores do MPCE, bem como crachás de identificação com cordões personalizados e presilhas, para os servidores, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000079/2024-000001	CE	vigente até 20/11/2026
Registro de preços para futuras aquisições de mobiliário em madeira e acessórios, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A e B do Termo de Referência. 06928790000156-1-000048/2024-000001	CE	vigente até 13/11/2026
Registro de preços para futuras aquisições de equipamentos de circuito fechado de televisão -CFTV, conforme especificações previstas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000027/2024-000001	CE	vigente até 29/10/2026
Registro de preços para contratações de empresa para confecção e fornecimento de adesivos, etiquetas patrimoniais, placas e totens com ou sem instalação, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000098/2025-000001	CE	vigente até 21/10/2026
Registro de preços para contratações de empresa para confecção e fornecimento de adesivos, etiquetas patrimoniais, placas e totens com ou sem instalação, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000098/2025-000003	CE	vigente até 21/10/2026
Registro de preços para contratações de empresa para confecção e fornecimento de adesivos, etiquetas patrimoniais, placas e totens com ou sem instalação, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000098/2025-000002	CE	vigente até 21/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de materiais de copa e cozinha, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000070/2025-000004	CE	vigente até 20/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de materiais de copa e cozinha, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000070/2025-000001	CE	vigente até 20/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de materiais de copa e cozinha, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000070/2025-000002	CE	vigente até 20/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de materiais de copa e cozinha, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000070/2025-000003	CE	vigente até 20/10/2026
Registro de preços visando a eventual contratação de empresa para prestação de serviço de transmissão, gestão e monitoramento de conteúdo para TV Corporativa com fornecimento completo da solução que inclui os equipamentos (players) em comodato, softwares e suporte técnico mensal, visando o atendimento das demandas do Ministério Público do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Anexo A do Termo de Referência. 06928790000156-1-000104/2025-000001	CE	vigente até 12/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de eletrodomésticos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000021/2024-000002	CE	vigente até 08/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de eletrodomésticos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo A deste Termo de Referência. 06928790000156-1-000021/2024-000001	CE	vigente até 06/10/2026
Registro de preços para futuras aquisições de cortinas de ar e dampers reguladores de vazão, incluindo o serviço de instalação de equipamentos nas unidades do MPCE em Fortaleza/CE e Região Metropolitana, conforme condições, especificações e quantidades discriminadas no Anexo A do termo de referência. 06928790000156-1-000059/2025-000001	CE	vigente até 18/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
EMPENHO REF. AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) REFRIGERADORES DO TIPO FRIGOBAR 120L, VISANDO ATENDER ÀS FUTURAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE IGUATU E EUSÉBIO, CONF. ARP 048/2024, PE 020/2024-GRUPO 03 (ITEM 07) E ORDEM DE COMPRA 063/2026/SEAD. 06928790000156-2-000242/2026	BRAVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 5.062,92	30/12/2026
EMPENHO REF. AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTR. TIPO COLUNA (PARA GARRAFÃO) 220V, CAFETEIRA ELÉTR. DOMÉST. MÍNIMO DE 15 XÍC. 220V E FORNO MICROONDAS 32L 220V, 10 (DEZ) UNIDADES DE CADA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 047/2024, PE 020/2024 (GRUPO 02: ITENS 03, 04 E 05, RESPECTIVAMENTE) E ORDEM DE COMPRA 064/2026/SEAD. 06928790000156-2-000241/2026	VANGUARDA INFORMATICA LTDA	R$ 14.154,20	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) VOLUMES DA REVISTA ACADÊMICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 016/2026, PE 009/2026-GRUPO 02 (ITEM 55) E ORDEM DE SERVIÇO 074/2026/SECOM. 06928790000156-2-000238/2026	GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA	R$ 3.000,00	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 50 (CINQUENTA) CARTAZES 29,7X42CM E 1.000 (MIL) PANFLETOS 15X21CM 90G/M², VISANDO ATENDER DEMANDAS DO NÚCLEO DE ACOLHIMENTO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DO CARIRI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 016/2026, PE 009/2026-GRUPO 02 (ITENS 59 E 66) E ORDEM DE SERVIÇO 072/2026/SECOM. 06928790000156-2-000240/2026	GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA	R$ 730,00	30/12/2026
EMPENHO REF. IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE 5.000 (CINCO MIL) PASTAS COM A LOGOMARCA DO MPCE E 6.000 (SEIS MIL) ENVELOPES, PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 016/2026, PE 009/2026-GRUPO 02 (ITENS 42, 45, 47 E 49) E ORDEM DE SERVIÇO 073/2026/SECOM. 06928790000156-2-000239/2026	GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA	R$ 19.900,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE PISO VINÍLICO COLANTE TIPO RÉGUA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO, PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE E INSTALAÇÃO DO PISO, VISANDO À ADEQUAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONF. ARP 031/2025, PE 019/2025-GRUPO 01 (ITENS 01, 03 E 04) E ORDEM DE COMPRA 005/2026/GEAEM. 06928790000156-2-000237/2026	JR COMERCIOS E VIDROS LTDA	R$ 278.904,08	30/12/2026
EMPENHO REF. IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE 1.000 (MIL) MARCA-PÁGINAS E 500 (QUINHENTAS) CARTILHAS CAOPIJ, PARA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 015/2026, PE 009/2026-GRUPO 01 (ITENS 19 E 24) E ORDEM DE SERVIÇO 069/2026/SECOM. 06928790000156-2-000235/2026	ODIMILSOM ALVES PEREIRA	R$ 1.050,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE 400 (QUATROCENTOS) BÓTONS PERSONALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO EVENTO "SETEMBRO AMARELO 2026" A REALIZAR-SE NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 019/2026, PE 025/2025 - GRUPO 02 (ITEM 08) E ORDEM DE COMPRA 006/2026/PGJ. 06928790000156-2-000233/2026	H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 940,00	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) PLACAS EM AÇO INOX ESCOVADO, PARA ATENDER DEMANDA DO CERIMONIAL, RELATIVA À SOLENIDADE QUE OCORRERÁ EM 17.08.2026, DESTINADA A HOMENAGEAR OS PROMOTORES QUE SERÃO REMOVIDOS PARA OUTROS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, CONF. ARP 022/2025, PE 005/2025 (ITEM 06) E ORDEM DE SERVIÇO 013/2026/SEAD/PGJ. 06928790000156-2-000234/2026	TOP PLACAS LTDA	R$ 729,40	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS E LOGOMARCAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS AMBIENTES, EM CONFORMIDADE COM A IDENTIDADE INSTITUCIONAL ADOTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 033/2025, PE 032/2025 (ITENS 05, 07, 08 E 09) E ORDEM DE SERVIÇO 006/2026/GEAEM. 06928790000156-2-000230/2026	DALFIORE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	R$ 29.556,00	30/12/2026
INSCRIÇAO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO: GESTÃO DE MATERIAIS EM ALMOXARIFADO COM FOCO NA CATALOGAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO PERÍODO DE 07 A 09/10/2026 EM MACEIÓ/AL. PARTICIPANTES : CIRO GUSTAVO DUMONT E DANILO FERNANDES DA SILVA. 06928790000156-2-000236/2026	ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA	R$ 7.780,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE 100 (CEM) TONERS MLT-D203U, PARA IMPRESSORA SAMSUNG MULTIFUNCIONAL SL-M4070FR, CONF. ARP 011/2025, PE 004/2025 (ITEM 01) E ORDEM DE COMPRA 061/2026/SEAD. 06928790000156-2-000232/2026	N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA	R$ 4.000,00	30/12/2026
EMPENHO REF. AQUISIÇÃO DE 155 (CENTO E CINQUENTA E CINCO) CADEIRAS ESTOFADAS E 10 (DEZ) LONGARINAS, PARA ATENDIMENTO DAS FUTURAS PROMOTORIAS DE IGUATU E EUSÉBIO, CONF. ARP 063/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024-GRUPO 01 (ITENS 04, 06, 07 E 08) E ORDEM DE COMPRA 069/2026/SEAD. 06928790000156-2-000231/2026	SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	R$ 148.963,95	30/12/2026
INSCRIÇÃO NO CURSO DE TOPOGRAFIA COM DRONE REALIZADO PELA EMPRESA GEODATA ENGENHARIA LTDA, A SER REALIZADO NOS DIAS 11.12 E 13 DE AGOSTO DE 2026, PARA SERVIDORES DESTE MP-CE : BRENDA BEZERRA BRAGA, MARIANA MOREIRA DE OLIVEIRA E CAROLINA JORGE TEIXEIRA GUIMARÃES. 06928790000156-2-000227/2026	GEODATA ENGENHARIA LTDA	R$ 8.250,00	30/12/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA E ORCRIM, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 80 (OITENTA) HORAS, SENDO 56 (CINQUENTA E SEIS) HORAS-AULA E 24 (VINTE E QUATRO) HORAS COMPLEMENTARES, NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE 30 (TRINTA) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 06928790000156-2-000228/2026	GRECO E PINHO MARKETING DIGITAL LTDA	R$ 34.800,00	05/02/2027
EMPENHO REF. COMPRA DE 100 (CEM) APOIOS PARA OS PÉS SULAR, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PARA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE IGUATU, COM PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO E MEADOS DE SETEMBRO DE 2026, TAL COMO PARA AS DEMANDAS EXISTENTES NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 051/2024, PE 027/2024-GRUPO 01 (ITEM 01) E ORDEM DE COMPRA 065/2026/SEAD. 06928790000156-2-000225/2026	MARCENARIA SULAR LTDA	R$ 15.706,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE 2.000 (DUAS MIL) CAIXAS ARQUIVO DE PAPELÃO, PARA MANUTENÇÃO DE ESTOQUE DE CAIXAS PARA ARQUIVO NO ALMOXARIFADO, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL E DAS DEMAIS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 017/2026, PE 011/2026-ITEM 01 E ORDEM DE COMPRA 062/2026/SEAD. 06928790000156-2-000223/2026	2M COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 5.820,00	30/12/2026
EMPENHO REF. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM MADEIRA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS PARA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE IGUATU, COM PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO E MEADOS DE SETEMBRO DE 2026, TAL COMO PARA AS DEMANDAS EXISTENTES NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 051/2024, PE 027/2024 (GRUPOS 01 E 02) E ORDEM DE COMPRA 067/2026/SEAD. 06928790000156-2-000226/2026	MARCENARIA SULAR LTDA	R$ 179.459,37	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS 180ML E 50ML, PARA ÁGUA E CAFÉ, BEM COMO GUARDANAPOS E TAÇAS DE VIDRO, COM A FINALIDADE DE MANTER O REGULAR ABASTECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA NO ÂMBITO DA PGJ, CONF. ARP 048/2025, PE 029/2025-GRUPO 02 (ITENS 05, 06, 07 E 08) E ORDEM DE COMPRA 056/2026/SEAD. 06928790000156-2-000224/2026	ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA	R$ 11.243,50	30/12/2026
EMPENHO REF. IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE 5.000 (CINCO MIL) CARTAZES, PARA UTILIZAÇÃO NOS EVENTOS DO NÚCLEO DE GÊNERO PRÓ-MULHER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - NUPROM, CONF. ARP 016/2026, PE 009/2026-GRUPO 02 (ITEM 59) E ORDEM DE SERVIÇO 067/2026/SECOM. 06928790000156-2-000220/2026	GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA	R$ 18.000,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA MANUTENÇÃO DE ESTOQUE DE BISCOITOS NO ALMOXARIFADO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ATENDIMENTO CONTÍNUO ÀS DEMANDAS DO CERIMONIAL DURANTE OS EVENTOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS REALIZADOS NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONF. ARP 018/2026, PE 010/2026 (ITENS 01 E 02) E ORDEM DE COMPRA 057/2026/SEAD. 06928790000156-2-000222/2026	TMR SOLUCOES LTDA	R$ 1.500,00	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 5.000 (CINCO MIL) ADESIVOS AUTOCOLANTES DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO "EDUCAR PARA PREVENIR", DESENVOLVIDO PELO NÚCLEO ESTADUAL DE GÊNERO PRÓ-MULHER, CONF. ARP 015/2026, PE 009/2026-GRUPO 01 (ITEM 02) E ORDEM DE SERVIÇO 068/2026/SECOM. 06928790000156-2-000221/2026	ODIMILSOM ALVES PEREIRA	R$ 1.450,00	30/12/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO BLINDADOS, INCLUINDO SEGURO TOTAL, BEM COMO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EXPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E ARP Nº 013/2026 (GRUPO 01 - ITENS 04 E 05). 06928790000156-2-000211/2026	LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS LTDA	R$ 1.692.000,00	26/07/2029
2.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PRESENCIAL, COM PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO DISSERTATIVA, DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS DO MPCE, ABRANGENDO ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, BACHARÉIS EM DIREITO E GRADUADOS EM ÁREAS CORRELATAS ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESDE QUE MATRICULADOS EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO RECONHECIDOS PELO MEC OU QUE TENHAM CONCLUÍDO A GRADUAÇÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 06928790000156-2-000184/2026	INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO DO CEARA	R$ 722.800,00	16/03/2027
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS, INCLUINDO SEGURO TOTAL, BEM COMO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EXPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E ARP Nº 014/2026 (ITEM 01). 06928790000156-2-000185/2026	CS BRASIL FROTAS S.A	R$ 1.116.000,72	16/07/2029
EMPENHO REF. SERVIÇOS DE RETIRADA E ADESIVAÇÃO COMPLETA DE 02 (DUAS) VIATURAS OFICIAIS DO MPCE, CONF. DISPENSA ELETRÔNICA 009/2026 (AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 173/2026/COMPRASGOV) E ORDEM DE SERVIÇO 001/2026/ASMIL. 06928790000156-2-000183/2026	45.166.656 CRISTINA PEREIRA COSTA ROMAO	R$ 9.000,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) KITS DE RÁDIOS COMUNICADORES PORTÁTEIS, ALÉM DE 70 (SETENTA) FONES DE OUVIDO COM ELES COMPATÍVEIS, VISANDO GARANTIR COMUNICAÇÃO RÁPIDA, ESTÁVEL E EFICIENTE ENTRE AS EQUIPES DE APOIO OPERACIONAL E SEGURANÇA, ESPECIALMENTE EM LOCAIS SEM COBERTURA ADEQUADA DE TELEFONIA MÓVEL OU DURANTE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CONF. DISPENSA ELETRÔNICA 012/2026 (COMPRASGOV 185/2026, UASG 926484, GRUPO 01, ITENS 01 E 02) E ORDEM DE COMPRA 050/2026/SEAD. 06928790000156-2-000181/2026	PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA	R$ 6.545,00	30/12/2026
EMPENHO REF. INSCRIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES DO MPCE NO "XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL", PROGRAMADO PARA 17 E 18.09.2026, EM FORTALEZA-CE, COM CARGA 30H/A, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. ORDEM DE SERVIÇO S/N/2026.PARTICIPANTES:- JANINE KLEIN ACIOLI;- FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE AZEVEDO; E- CÉSAR WAGNER ALBUQUERQUE DE FREITAS. 06928790000156-2-000180/2026	KK LIMA LTDA	R$ 2.181,00	30/12/2026
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINA (S) AUTOMÁTICA(S) PARA FORNECIMENTO DE BEBIDAS QUENTES, INCLUÍDA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, BEM COMO FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 06928790000156-2-000182/2026	STAR MIDIA E CAFE LTDA	R$ 37.536,00	14/07/2027
EMPENHO REF. 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO 16º CURSO DE GESTÃO PATRIMONIAL, A OCORRER NOS DIAS 20 A 24.07.2026, EM BRASÍLIA-DF, COM CARGA HORÁRIA DE 20H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. ORDEM DE SERVIÇO S/N/2026/SEAC.PARTICIPANTE:LUCAS JUVENCIO SPINOSA DE SOUZA. 06928790000156-2-000179/2026	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO	R$ 2.125,00	30/12/2026
EMPENHO REF. 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO 17º CURSO DE METODOLOGIA E PLANEJAMENTO DE AUDITORIA DE RISCOS, A OCORRER NOS DIAS 20 A 24.07.2026, EM BRASÍLIA-DF, COM CARGA HORÁRIA DE 20H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. ORDEM DE SERVIÇO 003/2024/SEAUDICON.PARTICIPANTE:DINA QUINTAS COLARES (GERENTE DE AUDITORIA). 06928790000156-2-000178/2026	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO	R$ 2.125,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE 40 (QUARENTA) GUARDA-CHUVAS E 10 (DEZ) PORTA GUARDA-CHUVAS, PARA PROTEÇÃO DE SERVIDORES, COLABORADORES E VISITANTES CONTRA INTEMPÉRIES AMBIENTAIS EM PERÍODOS CHUVOSOS OU DE INSOLAÇÃO INTENSA, CONF. DISPENSA ELETRÔNICA 007/2026 (AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 170/2026/COMPRASGOV/PNCP - ITENS 01 E 02) E ORDEM DE COMPRA 047/2026/SEAD. 06928790000156-2-000177/2026	61.705.622 RHANNALDY BENICIO REBOUCAS	R$ 6.900,00	30/12/2026
EMPENHO REF. CONTRIBUIÇÃO ANUAL DO COLÉGIO DE DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO BRASIL-CDEMP, POR INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMP 2279, DE 24.06.2026, E ORDEM DE SERVIÇO S/N/2026/ESMP, REF. 2026. 06928790000156-2-000176/2026	COLEGIO DE DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS DE ESTUDOS E APERFEICOAMENTO FUNCIONAL DOS MINISTERIOS PUBLICOS DO BRASIL - CDEMP	R$ 3.000,00	30/12/2026
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PLENO E SÊNIOR, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CONFORME O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 E ARP Nº 012/2026. 06928790000156-2-000175/2026	PD CASE INFORMATICA LTDA	R$ 3.998.513,40	28/06/2027
EMPENHO REF. PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DO MPCE, NO CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA (CONBRASCOM) - EDIÇÃO 2026, PROGRAMADO PARA O PERÍODO DE 29 A 31.07.2026, EM JOÃO PESSOA-PB, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. ORDEM DE SERVIÇO 054/2026/SECOM.PARTICIPANTES:- JOSÉ REGINALDO AGUIAR, MAT. 216607-1-0, LOTADO NA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MPCE; E- MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES, CPF 018.618.183-35, TAMBÉM LOTADA NA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MPCE. 06928790000156-2-000174/2026	FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA	R$ 3.000,00	30/12/2026
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DO SOFTWARE INSEYETS ONLINE PRO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, VOLTADAS À EXTRAÇÃO AVANÇADA E ANÁLISE DE DADOS A PARTIR DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS PORTÁTEIS, COM ENRIQUECIMENTO DE DADOS DE NUVEM E GERENCIAMENTO CENTRAL, INCLUÍDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM DISPONIBILIDADE DOS HARDWARES EM REGIME DE COMODATO. 06928790000156-2-000171/2026	TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA	R$ 278.083,74	22/06/2027
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS EM GERAL E MATERIAL SUPLEMENTAR E ACESSÓRIO SOB ENCOMENDA, PARA ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME NECESSIDADE, OBSERVANDO AS CARACTERÍSTICAS E DEMAIS CONDIÇÕES DEFINIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 DO COMANDO MILITAR DO LESTE/RJ E SEUS ANEXOS, BEM COMO NO PROCEDIMENTO DA ADESÃO PGA Nº 09.2026.00016382-5. 06928790000156-2-000172/2026	MARCENARIA SULAR LTDA	R$ 192.186,00	22/06/2027
EMPENHO REF. SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, INFRAESTRUTURA, SONORIZAÇÃO E MOBILIÁRIO, CONF. ARP 055/2025 E PE 042/2025-GRUPO 01, REF. JUL/2026, POR ESTIMATIVA. 06928790000156-2-000157/2026	QUALLITY LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 149.063,50	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 200 (DUZENTAS) CAMISAS INSTITUCIONAIS, PARA AS CAMPANHAS "COMBATE AO MACHISMO ESTRUTURAL NO MP DO CEARÁ" E "MUDA O TOM: O MACHISMO NÃO CABE NO MP DO CEARÁ", CONF. SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MPCE, ARP 037/2025, PE 025/2025-GRUPO 03 (ITENS 12 E 13) E ORDEM DE COMPRA 026/2026/PGJ. 06928790000156-2-000155/2026	TARGET BONES E SERIGRAFIA LTDA	R$ 2.853,00	30/12/2026
EMPENHO REF. COMPRA DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (COPOS DESCARTÁVEIS, PARA ÁGUA E CAFÉ, BEM COMO GUARDANAPOS), TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO CONTÍNUO DO CONSUMO DESSES ITENS, DECORRENTE DA INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, O ESTOQUE ATUAL NÃO SERÁ SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA, CONF. ARP 048/2025, PE 029/2025-GRUPO 02 (ITENS 05, 06 E 07) E ORDEM DE COMPRA 042/2026/SEAD. 06928790000156-2-000156/2026	ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA	R$ 6.924,00	30/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO, SEM INSTALAÇÃO, DE KITS DE MOTORES ELÉTRICOS PARA PORTÕES, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA, CONTROLE DE ACESSO E MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS UNIDADES MINISTERIAIS DO INTERIOR DO ESTADO, CONF. ARP 029/2025, PE 022/2025 (ITENS 02 E 06) E ORDEM DE COMPRA 008/2026/GEAEM/SEAD/PGJ. 06928790000156-2-000153/2026	D M PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVICOS	R$ 73.029,00	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) COLETES PROMOCIONAIS, DESTINADOS À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DECON DE SOBRAL, CONF. ARP 038/2025, PE 025/2025-GRUPO 04 (ITEM 23) E ORDEM DE COMPRA 025/2026/ASCER/PGJ. 06928790000156-2-000152/2026	S. DA SILVA PEREIRA COMERCIO E SERVICOS	R$ 208,00	30/12/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INFOCONV (RFB) - DOI, CONSISTENTE NO ACESSO ESTRUTURADO, AUTOMATIZADO E OFICIAL À BASE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI, MANTIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, POR MEIO DE INTEGRAÇÃO VIA WEB SERVICE INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, DETALHAMENTOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PGA Nº 09.2026.00005558-3. 06928790000156-2-000154/2026	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 6.898,32	15/06/2027
CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO B-CADASTROS (CPF, CNPJ E SIMPLES NACIONAL - BÁSICO), CONSISTENTE NO ACESSO ESTRUTURADO, AUTOMATIZADO E OFICIAL ÀS BASES CADASTRAIS MANTIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDIANTE INTEGRAÇÃO VIA API INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, DETALHAMENTOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PGA Nº 09.2026.00005552-8. 06928790000156-2-000164/2026	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 45.164,70	14/06/2027
EMPENHO REF. SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DO MPCE, A SEREM REALIZADOS EM FORTALEZA, REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR DO ESTADO, CONF. ARP 010/2026, PE 005/2026-GRUPO 01, REF. JUN/2026, POR ESTIMATIVA. 06928790000156-2-000151/2026	AGENCIA DE COMUNICACAO INTEGRA LTDA	R$ 50.164,00	30/12/2026
EMPENHO REF. CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 1.050 (MIL E CINQUENTA) CARTILHAS TAM. 15X21CM, 4 CORES, CONF. ARP 054/2024, PE 032/2024-GRUPO 02 (ITEM 30) E ORDEM DE SERVIÇO 052/2026/SECOM. 06928790000156-2-000148/2026	MOTOGRAFICA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA	R$ 2.940,00	30/12/2026
EMPENHO REF. ANUIDADE DE ÓRGÃO FILIADO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS - ABEC, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. ORDEM DE SERVIÇO S/N/2026/ESMP, REF. 2026. 06928790000156-2-000149/2026	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS	R$ 930,00	30/12/2026
AQUISIÇÃO DE 03(TRÊS) COMPUTADORES DESKTOP COMPLETOS, INCLUINDO MONITOR, MOUSE E TECLADO, MARCA LENOVO, MODELO THINKCENTRE M70Q, CONFORME DISPENSA ELETRÔNICA 031/2025(COMPRASGOV) E PARA ATENDER AO CONVÊNIO 936903/2022, ETAPA/FASE 3.1-GAESF 06928790000156-2-000147/2026	VS SOUND COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA	R$ 26.380,02	30/12/2026
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OFERTA DE CURSO EM FORMATO ON-LINE E PRESENCIAL, COM O TEMA: “DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES”, COM O INTUITO DE CAPACITAR MEMBROS E SERVIDORES DO MPCE EM HABILIDADES DE LIDERANÇA, AUTOCONHECIMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TEMPO, DELEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 06928790000156-2-000150/2026	OIPE DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES E EQUIPES LTDA	R$ 110.800,00	10/12/2026
EMPENHO REF. FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÕES NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUÍS DO CURU, CONF. ARP 020/2025, PE 007/2025-GRUPO 03 E ORDEM DE COMPRA 041/2026/SEAD. 06928790000156-2-000161/2026	PUMA LICITACOES LTDA	R$ 10.118,52	30/12/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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