EMPENHO REF. INSCRIÇÃO NO CURSO "FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS", PROGRAMADO PARA 1º E 02.10.2026, NA MODALIDADE ON-LINE, COM CARGA DE 16H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMP 2339, DE 16.09.2026.PARTICIPANTE:- TARCÍSIO FARIAS DE MELO - ÁREA DE CONTABILIDADE.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).