perfil de órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

04.529.388/0001-73 · Municipal · SCRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 13.000.271,86

36 contratações · ticket R$ 361.118,66

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

976

mercado competitivo · 19 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 18 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

04.529.388/0001-73 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (2 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: examinar as disputas entre as empresas ligadas em busca de concorrência simulada.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/04529388000173 · consulta em 06/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

724º de 1.017 órgãos com score em SC

contratos com sancionado

em 20 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

2 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 30. Indício estatístico, não acusação.

28 pts — empresas ligadas disputando (conluio)92% · percentil 93

2 pts — concentração de fornecedores (HHI)8% · percentil 24

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 30 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (28 pts, 92%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 57% do ano (+32 pp vs. uniforme) · R$ 3.084.100,00 de R$ 5.369.062,00 · 16 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 60 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	18,3%	30,1%
2	25,0%	17,6%
3	18,3%	12,5%
4	11,7%	9,7%
5	6,7%	7,9%
6	3,3%	6,7%
7	3,3%	5,8%
8	6,7%	5,1%
9	6,7%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0419χ² 9.1 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 60 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	16,7%	12,0%
1	11,7%	11,4%
2	6,7%	10,9%
3	10,0%	10,4%
4	8,3%	10,0%
5	21,7%	9,7%
6	5,0%	9,3%
7	8,3%	9,0%
8	6,7%	8,8%
9	5,0%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0340χ² 13.6 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
MB PRODUCOES LTDA	ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	mesmo endereço
MB PRODUCOES LTDA	ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 1.159.300
10/25	R$ 1.285.846
11/25	R$ 819.400
12/25	R$ 320.000
01/26	R$ 2.068.500
02/26	R$ 271.651
03/26	R$ 34.000
04/26	R$ 265.808
05/26	R$ 6.392.768
06/26	R$ 178.000
07/26	R$ 205.000

compras por trimestre (24m)

▲ 48% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	3980496.28
25T1	910000
25T2	1853264.51
25T3	1239300
25T4	2425245.6
26T1	2374150.76
26T2	6836575.5
26T3	205000

o que este órgão compra

maiores fornecedores

LIND GUIMAR MACHADO	R$ 2.017.000,00
JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	R$ 540.000,00
TURMA DO PAGODE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	R$ 410.000,00
ZE FELIPE SHOW MUSIC LTDA	R$ 370.000,00
VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA	R$ 370.000,00
MB PRODUÇÕES LTDA	R$ 270.000,00
COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA	R$ 265.000,00
TRAIAVEIA PRODUCOES LTDA	R$ 250.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 24001	Balneário Piçarras / SC	74	R$ 25.127.373,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 33001	Balneário Piçarras / SC	1	R$ 370.000,00

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (23)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS DURANTE A 12ª EDIÇÃO DO PIÇARRAIÁ, NOS DIA 02 03 04 E 05 DE JULHO, EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 04529388000173-2-000010/2026	LIND GUIMAR MACHADO	R$ 200.000,00	01/10/2026
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA YASMIN SANTOS, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 04 DE JULHO, NO EVENTO 12ª EDIÇÃO PIÇARRAIA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NO CENTREVENTOS DO MUNICÍPIO. 04529388000173-2-000009/2026	E.R.J MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA	R$ 220.000,00	29/09/2026
O presente processo de inexigibilidade tem por objetivo a contratação da empresa responsável por 01(uma) apresentação artística da dupla DANILO E DAVI, para apresentação no dia 02 de julho, no evento 12ªEDIÇÃO PIÇARRAIA de Balneário Piçarras no centreventos do Município. 04529388000173-2-000008/2026	ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	R$ 230.000,00	29/09/2026
O presente processo de inexigibilidade tem por objetivo a contratação da empresa responsável por 01(uma) apresentação artística da dupla FERNANDO E SOROCABA, para apresentação no dia 03 de julho, no evento 12ª EDIÇÃO PIÇARRAIA de Balneário Piçarras no centreventos do Município. 04529388000173-2-000007/2026	JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	R$ 540.000,00	25/09/2026
O objeto da presente contratação da empresa SEBRAE é a contratação de instituição especializada em consultoria, capacitação empresarial e desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento do setor gastronômico local, visando a modelagem, planejamento e execução de ações estratégicas para a realização de festival gastronômico no município de Balneário Piçarras, com foco na qualificação dos empreendimentos participantes, fortalecimento da governança empresarial e promoção do destino turístico por meio da gastronomia local. 04529388000173-2-000006/2026	SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA	R$ 76.807,50	31/12/2026
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BONDE DO FORRO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 01 DE MAIO, NO EVENTO CONEXÃO BP DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA ORLA DO MUNICÍPIO. 04529388000173-2-000005/2026	M & P FERREIRA PRODUCOES LTDA	R$ 180.000,00	14/08/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E/OU LOCAÇÃO DE ENFEITES TEMÁTICOS ALUSIVOS AO PERÍODO DA PÁSCOA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM E RETIRADA, DESTINADOS À AMBIENTAÇÃO EXCLUSIVA DA ÁREA FRONTAL DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 04529388000173-2-000004/2026	STREET DECOR IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	R$ 184.800,00	13/08/2026
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA GUILHERME E BENUTO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 13 DE FEVEREIRO 2026, NO CARNAVAL 2026 DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA ORLA CENTRAL DO MUNICÍPIO. 04529388000173-2-000001/2026	VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA	R$ 370.000,00	22/01/2027
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TURMA DO PAGODE, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 16 DE FEVEREIRO 2026, NO CARNAVAL 2026 DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA ORLA CENTRAL DO MUNICÍPIO. 04529388000173-2-000003/2026	TURMA DO PAGODE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	R$ 410.000,00	22/01/2027
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA COUNTRY BEAT, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 14 DE FEVEREIRO 2026, NO EVENTO DE CARNAVAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA PRAIA CENTRAL DO MUNICÍPIO. 04529388000173-2-000002/2026	COUNTRY BEAT LTDA	R$ 230.000,00	22/01/2027
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ARMANDINHO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE DEZEMBRO 2025, NO EVENTO DE RÉVEILLON DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA PRAIA CENTRAL DO MUNICÍPIO. 04529388000173-2-000017/2025	ALBA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	R$ 200.000,00	31/03/2026
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA JOÃO GUSTAVO E MURILO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 28 DE DEZEMBRO 2025, NO EVENTO DE RÉVEILLON DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA PRAIA CENTRAL DO MUNICÍPIO 04529388000173-2-000016/2025	JG & M PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	R$ 80.000,00	31/03/2026
O PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA DAZARANHA, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE DEZEMBRO 2025, NO EVENTO DE RÉVEILLON DE BALNEÁRIO PIÇARRAS NA PRAIA CENTRAL DO MUNICÍPIO 04529388000173-2-000015/2025	BANDA DAZARANHA LTDA	R$ 40.000,00	31/03/2026
INTERAÇÃO ARTISTICA PARA EVENTO PIÇARRAIA 2025 04529388000173-2-000006/2025	PERFORMANCE PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA	R$ 25.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS, GESTÃO DE SERVIÇOS E EXPLORAÇÃO DE ESTANDES COMERCIAIS DO EVENTO PIÇARRAIÁ 2025. 04529388000173-2-000005/2025	LIND GUIMAR MACHADO	R$ 827.000,00	24/09/2025
O presente Processo de inexigibilidade tem por objeto a contratação de espetáculos da empresa TCHE GAROTOS LTDA 04529388000173-2-000004/2025	TCHÊ GAROTOS LTDA - EPP	R$ 35.000,00	31/12/2025
O presente Processo de inexigibilidade tem por objeto a contratação de espetáculos da empresa MB PRODUÇÕES LTDA, representante legal exclusiva de MARCOS E BELUTTI, para apresentação no dia 04 de julho 2025, no evento Piçarraiá de Balneário Piçarras. 04529388000173-2-000003/2025	MB PRODUÇÕES LTDA	R$ 270.000,00	31/12/2025
O presente Processo de inexigibilidade tem por objeto a contratação de espetáculos da empresa TRAIAVEIA PRODUCOES LTDA, representante legal exclusiva de TRAIA VEIA, para apresentação no dia 05 de julho 2025, no evento Piçarraiá de Balneário Piçarras. 04529388000173-2-000002/2025	TRAIAVEIA PRODUCOES LTDA	R$ 250.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO DE PÁSCOA. 04529388000173-2-000001/2025	PABLO PEREIRA EVENTOS E PROJETOS	R$ 188.000,00	03/07/2025
Contratação de espetáculos da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, representante legal exclusiva de Marcelo Markes, para apresentação no dia 13 de dezembro 2024, no evento Aniversário de Balneário Piçarras no Centreventos. 04529388000173-2-000005/2024	CRIATIVE MUSIC LTDA	R$ 90.000,00	03/03/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS, GESTÃO DE SERVIÇOS E EXPLORAÇÃO DE ESTANDES COMERCIAIS DO EVENTO PIÇARRAIÁ 2024, CONFORME DETALHAMENTO ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC. 04529388000173-2-000003/2024	LIND GUIMAR MACHADO	R$ 990.000,00	19/09/2024
SHOW ZÉ FELIPE PARA O EVENTO CARNAVAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024. 04529388000173-2-000001/2024	ZE FELIPE SHOW MUSIC LTDA	R$ 370.000,00	02/05/2024
show nacional lauana prado para carnaval 2024 dia 09 de fevereiro de 2024 04529388000173-2-000002/2024	COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA	R$ 265.000,00	30/04/2024

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.