perfil de órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

04.142.491/0001-66 · Estadual · BARaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 154.497.685,68

346 contratações · ticket R$ 446.525,10

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

510

mercado competitivo · 522 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

123 flags

publicação → homologação: 17 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

04.142.491/0001-66 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

30 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (23 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
109 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
7 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (4 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/04142491000166 · consulta em 09/10/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

43º de 664 órgãos com score em BA

contratos com sancionado

23 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

4 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 328.925,72

210 de 350 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 60. Indício estatístico, não acusação.

22 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)36% · percentil 98

20 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)34% · percentil 67

17 pts — contratos com fornecedor sancionado29% · percentil 57

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)2% · percentil 10

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 60 — maior contribuinte é itens acima da mediana (preço acima da referência) (22 pts, 36%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 459 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)elevado

12 dispensas na faixa colada ao teto contra 6 esperadas (vizinhança) — 2×, excedente de 6 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025elevado

Q4 = 41% do ano (+16 pp vs. uniforme) · R$ 24.078.931,55 de R$ 58.592.734,08 · 394 contratações.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 99% do ano (+75 pp vs. uniforme) · R$ 9.999.763,82 de R$ 10.054.087,90 · 40 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 611 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	26,4%	30,1%
2	15,1%	17,6%
3	11,5%	12,5%
4	11,5%	9,7%
5	9,3%	7,9%
6	7,7%	6,7%
7	8,0%	5,8%
8	6,5%	5,1%
9	4,1%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0174χ² 18.0 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 611 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	15,4%	12,0%
1	11,9%	11,4%
2	11,3%	10,9%
3	6,4%	10,4%
4	11,5%	10,0%
5	7,4%	9,7%
6	10,8%	9,3%
7	6,5%	9,0%
8	11,3%	8,8%
9	7,5%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0196χ² 31.2 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

sem classe informada23 flags · ~R$ 106.259,10 estimado

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE OUTRAS MAQUINARIAS E EQUIPAMENTOS9 flags · ~R$ 40.460,00 estimado

SERVIÇOS DE LEASING OU ALUGUEL DE OUTROS BENS N.C.P.2 flags · ~R$ 5.912,93 estimado

PEÇAS, ACESSÓRIOS E FERRAMENTAS PARA REDES DE TIC2 flags · ~R$ 4.094,32 estimado

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE OUTROS BENS N.C.P2 flags · ~R$ 3.150,00 estimado

ISOLADORES ELÉTRICOS E MATERIAIS ISOLANTES2 flags · ~R$ 2.430,04 estimado

EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO1 flag · ~R$ 26.138,29 estimado

FIOS E CABOS ELÉTRICOS1 flag · ~R$ 4.616,64 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	1	4
2025-T2	1	5
2025-T3	0	10
2025-T4	1	5
2026-T1	0	14
2026-T2	2	6
2026-T3	0	0
2026-T4	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

14 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
INDUSTRIA E COMERCIO DONA FLOR LTDA	CTR BAHIA DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA	mesmo endereço
SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA	GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA	mesmo endereço
GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA	TRANSPORTADORA LEONI LTDA	mesmo endereço
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	mesmo endereço
CONVEXO CONFECÇÕES E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA	MOART CAMISETAS, CONFECCOES E SERVICOS LTDA	mesmo endereço
INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - IBADPP	ELOQUENCE TREINAMENTO LTDA	mesmo endereço
LUCIO GUIMARAES MORAIS	50.389.002 ISAQUE GOMES BRANDAO BALIZA	mesmo endereço
JAIR SANTOS PEREIRA	35.068.641 OSVALDO DE OLIVEIRA	mesmo endereço
FLYBISS PRODUCOES LTDA	EXPONENCIAL CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	mesmo endereço
MV ATACAREJO E SERVICOS LTDA	TRIADE COMERCIO E SOLUCOES LTDA	mesmo endereço
DATEN TECNOLOGIA LTDA	SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA	sócio em comum
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	sócio em comum
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB	INFOCO-RH LTDA	sócio em comum
INFOCO-RH LTDA	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 10.131.008
11/25	R$ 17.568.122
12/25	R$ 597.333
01/26	R$ 8.678.965
02/26	R$ 1.460.589
03/26	R$ 6.202.624
04/26	R$ 163.798
05/26	R$ 20.974.193
06/26	R$ 18.156.825
07/26	R$ 8.346.639
08/26	R$ 16.447.294
09/26	R$ 45.561.250

compras por trimestre (24m)

▲ 178% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	12760795.09
25T1	7143747.33
25T2	31234485.7
25T3	4426010.3
25T4	28553104.14
26T1	16342177.73
26T2	39294816.54
26T3	70355182.85

o que este órgão compra

maiores fornecedores

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA	R$ 15.665.816,90
CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMATICA LTDA	R$ 11.436.400,00
TORINO INFORMATICA LTDA	R$ 10.706.020,00
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MTI	R$ 7.672.610,30
800-D ENGENHARIA LTDA	R$ 6.265.578,34
LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A	R$ 5.232.345,08
INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA	R$ 4.339.323,09
SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA	R$ 3.991.873,50

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA 926302	Salvador / BA	670	R$ 210.110.319,68
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 40003	Salvador / BA	4	R$ 52.419,97
DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DEA 40405	Salvador / BA	1	R$ 15.200,57

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (12)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de preços para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional na área de transportes, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências do Ministério Público do Estado da Bahia 04142491000166-1-000125/2026-000001	BA	vigente até 31/08/2027
Registro de preços para a contratação de serviços conơnuos de manutenção predial, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 04142491000166-1-000115/2026-000001	BA	vigente até 19/08/2027
Registro de preços para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições estabelecidas em edital e seus anexos. 04142491000166-1-000096/2025-000001	BA	vigente até 08/07/2027
Aquisição de condicionadores de ar, refrigeradores, micro-ondas, televisores, cafeteiras, purificadores de água, projetores, nobreaks e fragmentadoras. 04142491000166-1-000395/2025-000001	BA	vigente até 08/06/2027
Aquisição de mobiliários - poltronas e sofás. 04142491000166-1-000040/2025-000002	BA	vigente até 27/05/2027
Registro de preços para Aquisição de Notebooks 04142491000166-1-000360/2025-000001	BA	vigente até 09/03/2027
Registro de preços para Aquisição de materiais bibliográficos por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 04142491000166-1-000348/2025-000001	BA	vigente até 18/12/2026
Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café em grãos e leite em pó) e utensílios descartáveis (copos para água e café). 04142491000166-1-000315/2025-000003	BA	vigente até 04/12/2026
Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café em grãos e leite em pó) e utensílios descartáveis (copos para água e café). 04142491000166-1-000315/2025-000001	BA	vigente até 04/12/2026
Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café em grãos e leite em pó) e utensílios descartáveis (copos para água e café). 04142491000166-1-000315/2025-000002	BA	vigente até 04/12/2026
Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café em grãos e leite em pó) e utensílios descartáveis (copos para água e café). 04142491000166-1-000315/2025-000004	BA	vigente até 04/12/2026
Aquisição de material hidrossanitário através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e seu(s) apenso(s). 04142491000166-1-000234/2025-000001	BA	vigente até 06/11/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Aquisição de equipamentos (evaporadoras) 04142491000166-2-000419/2025	IMP HOME CENTER COMERCIO VAREJISTA LTDA	R$ 51.200,00	01/12/2026
Prestação de serviços de engenharia de manutenção e locação de plataforma de comunicação, composta de 01 (uma) central telefônica digital CPA-T temporal (TDM – PCM/IP). 04142491000166-2-000221/2026	MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 113.465,88	31/10/2027
Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses 04142491000166-2-000239/2026	GASPE SEGURANCA PATRIMONIAL E EXECUTIVA LTDA	R$ 7.440,00	14/10/2027
Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Ibotirama, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses 04142491000166-2-000240/2026	KADIS & GOMES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA	R$ 7.572,00	14/10/2027
Prestação de serviços de jardinagem para a Promotoria de Justiça Regional de Jacobina 04142491000166-2-000236/2026	P.A. SANTANA-FLORES E EVENTOS	R$ 8.040,00	06/10/2027
Aquisição de Suportes para extintores e capas de proteção para extintores, placas de sinalização para equipamentos de combate a incêndio e luminárias de emergência. 04142491000166-2-000243/2026	58.643.572 LEDA LETICIA MACEDO DE ARAUJO ANDRADE	R$ 2.653,05	31/12/2026
Confecções e instalações dos letreiros de sinalização externa de placa para Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus da Lapa e da Promotoria de Justiça de Ibotirama 04142491000166-2-000238/2026	LOURIVAL DUARTE DE ABREU	R$ 6.335,00	31/12/2026
Aquisição de Suportes para extintores e capas de proteção para extintores, placas de sinalização para equipamentos de combate a incêndio e luminárias de emergência. 04142491000166-2-000242/2026	FGS COMERCIAL LTDA	R$ 8.122,50	31/12/2026
Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Caetité, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses. 04142491000166-2-000231/2026	PROMAX SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA	R$ 2.100,00	30/09/2027
Prestação de serviço, como instrutora, da cientista política e professora Waneska Cunha dos Anjos, para ministrar aula, no dia 29 de outubro de 2026, no curso “Letramento Racial e de Gênero”, voltado ao aperfeiçoamento de Procuradores de Justiça, assessores jurídicos e assistentes de gestão dos Gabinetes de Procurador de Justiça, na cidade de Salvador/BA. 04142491000166-2-000235/2026	—	R$ 3.600,00	31/12/2026
Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Juazeiro, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses. 04142491000166-2-000209/2026	MB APOIO E SERVICOS LTDA	R$ 4.319,40	30/09/2027
Prestação de serviço, como instrutora, da cientista política e professora Clarisse Goulart Paradis, para ministrar aula, no dia 22 de outubro de 2026, no curso “Letramento Racial e de Gênero”, voltado ao aperfeiçoamento de Procuradores de Justiça, assessores jurídicos e assistentes de gestão dos Gabinetes de Procurador de Justiça, na cidade de Salvador/BA. 04142491000166-2-000234/2026	—	R$ 3.600,00	31/12/2026
Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Mata de São João, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância 04142491000166-2-000232/2026	SAFE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA	R$ 5.400,00	30/09/2027
Prestação de serviços de confecção de chaves com serviços de mudanças de segredos e abertura de portas nas sedes e unidades do Ministério Público 04142491000166-2-000233/2026	ROBSON DA SILVA ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA	R$ 39.510,00	29/09/2027
Prestação de serviços de manutenções e instalações de aparelhos de condicionadores de ar em Promotorias da Regional de Santo Antônio de Jesus 04142491000166-2-000241/2026	BRASIL SOLUCOES LTDA	R$ 8.989,40	31/12/2026
Aquisição de notebooks 04142491000166-2-000229/2026	TORINO INFORMATICA LTDA	R$ 1.611.000,00	27/09/2027
Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração de diagnóstico qualiquantitativo e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das unidades administrativas do Ministério Público do Estado da Bahia localizadas no Centro Administrativo da Bahia, em Nazaré e na nova sede no prédio anteriormente pertencente ao TRT, em Salvador/BA, incluindo inventário de resíduos, avaliação dos fluxos de manejo, proposição de diretrizes e parâmetros para a futura contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, treinamento sobre coleta seletiva solidária para até 60 colaboradores e entrega de relatório técnico final em meio digital 04142491000166-2-000227/2026	CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE	R$ 24.620,00	23/01/2027
Prestação de serviço de realização do Curso de Atualização: Pontos Fundamentais da Sucessão Legal no Século XXI, ministrado pelo advogado e professor Rodrigo Mazzei, a ser realizado na modalidade EAD, para 21 Membros do MPBA, no período de outubro e novembro de 2026. 04142491000166-2-000226/2026	TRIADE ESTUDOS JURIDICOS LTDA	R$ 10.500,00	31/12/2026
Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio instalados na Promotoria de Justiça Regional de Jacobina e na Promotoria de Justiça de Mundo Novo 04142491000166-2-000228/2026	PAULO CLEZIO SOUZA DE JESUS	R$ 1.188,00	31/12/2026
Prestação de serviço, como instrutora, da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Dra. Juliana Melazzi Andrade, para ministrar aula sobre “Decisões Estruturais e Estabilidade Processual”, que faz parte do Curso Metodologia e Prática do Processo Estrutural, no dia 24 de setembro de 2026, na cidade de Salvador/BA. 04142491000166-2-000225/2026	—	R$ 1.560,00	31/12/2026
Prestação de serviços de Coffee-break para 40 pessoas, por turno, manhã e tarde destinados aos participantes do evento “Por Dentro do Terra”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2026. 04142491000166-2-000222/2026	ROSULA MARIA SILVA LUZ	R$ 9.800,00	31/12/2026
Aquisição de impressoras para cartões em PVC e insumos. 04142491000166-2-000220/2026	FTS EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA	R$ 22.515,00	17/09/2027
Prestação de serviços de fornecimento de coffee break para evento institucional para público estimado em 200 pesssoas 04142491000166-2-000244/2026	LEONILA RESTAURANTE BUFFET LTDA	R$ 3.000,00	31/12/2026
19.09.48086.0022546/2026-33 04142491000166-2-000218/2026	LIVIA GARCIA SALES LTDA	R$ 2.400,00	31/12/2026
Aquisição de solução integrada investigativa e forense digital, compreendendo o fornecimento de bens, licenças de uso e serviços correlatos 04142491000166-2-000219/2026	TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA	R$ 2.562.350,38	15/09/2029
Prestação de serviços de ornamentação/decoração de ambiente para solenidades institucionais 04142491000166-2-000216/2026	PORTUGUESA DECORACAO E FLORICULTURA LTDA	R$ 45.000,00	13/02/2028
Contratação de serviços especializados de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, testes e controle de qualidade de software, bem como serviços relacionados à engenharia de dados, por meio da alocação de perfis profissionais de TI vinculados ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, com vistas à execução de atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade ao longo do ciclo de vida de software e de soluções baseadas em dados, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software estabelecido pelo Contratante 04142491000166-2-000215/2026	SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA	R$ 3.991.873,50	10/03/2027
Prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral nos terrenos destinados à construção de sedes de Promotorias de Justiça Regionais no Estado da Bahia, visando avaliar a viabilidade da obra 04142491000166-2-000214/2026	J M TOPOGRAFIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA	R$ 61.999,84	09/09/2027
Aquisição de 10 (dez) Placas gravadas em aço inox 21 x 15 cm com estojo de veludo preto 04142491000166-2-000217/2026	DMG COMUNICACAO VISUAL LTDA	R$ 800,00	31/12/2026
Aquisição de roçadeira 04142491000166-2-000246/2026	GEOTRACK COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA	R$ 1.453,48	31/12/2026
Prestação de serviços de fornecimento de alimentação, (refeição pronta, com bebida (refrigerante) e sobremesa e sua respectiva entrega, totalizando 160 (cento e sessenta) refeições prontas, sendo 80 unidades para cada dia do evento (dia 07 e dia 08 de outubro de 2026) 04142491000166-2-000212/2026	LEONILA RESTAURANTE BUFFET LTDA	R$ 7.184,00	31/12/2026
Aquisição de camisas confeccionadas em tecido de algodão, destinadas à identificação das equipes e à divulgação das ações institucionais desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CEDUC, contemplando as demandas do Programa Saúde+Educação e do Projeto Chama o VAAR. 04142491000166-2-000211/2026	CONVEXO CONFECCOES E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA	R$ 31.641,00	07/12/2026
Inscrição de servidor no curso Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública, na modalidade presencial, nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, em João Pessoa - PB com carga horária de 21h 04142491000166-2-000207/2026	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 4.590,00	31/12/2026
Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Catu/BA, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12(doze) meses 04142491000166-2-000193/2026	SAFE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA	R$ 7.800,00	03/09/2027
Contratação da instrutora Thais Amoroso Paschoal para ministrar aula sobre "Prova e Instrução no Processo Estrutural" 04142491000166-2-000210/2026	—	R$ 1.800,00	31/12/2026
Prestação de serviços de inscrição de 10 (dez) Membros do MPBA para participação na 14ª Edição do Seminário Nacional do IBADPP, que ocorrerá no período de 16 a 18 de setembro de 2026, em Salvador/BA 04142491000166-2-000204/2026	INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - IBADPP	R$ 4.800,00	02/11/2026
Aquisição de togas 04142491000166-2-000205/2026	67.854.959 GRACE ANNE ALVES DE LIMA	R$ 3.800,00	31/12/2026
Prestação de serviços de recarga de extintores da Promotoria Regional de Camaçari, Promotoria de Justiça de Dias D’Ávila, Promotoria de Justiça de Catú, Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas e Promotoria de Justiça de Mata de São João. 04142491000166-2-000245/2026	SANTOLIN EXTINTORES LTDA	R$ 3.522,00	31/12/2026
Aquisição de equipamentos (condensadora e evaporadora) de sistema de climatização tipo VRF (Variable Refrigerent Flow), incluindo serviço de entrega/transporte vertical, 04142491000166-2-000203/2026	LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA	R$ 711.950,00	01/09/2027
Aquisição de pastas e crachás institucionais personalizados, com fornecimento de material e impressão 04142491000166-2-000201/2026	MICHIGAN COBRANCA ADMINISTRATIVA LTDA	R$ 4.810,00	31/12/2026
Prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender à Promotoria de Justiça de Conde, pelo período de 12 (doze) meses 04142491000166-2-000157/2026	JEFFERSON DA SILVA SANTOS	R$ 8.640,00	31/08/2027
Aquisição e montagem de placa de sinalização externa (placa de identificação) da Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe 04142491000166-2-000208/2026	VINNIL COMUNICACAO VISUAL E FARDAMENTOS LTDA	R$ 2.700,00	31/12/2026
Prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender à Promotoria de Justiça Regional de Itaberaba, pelo período de doze meses, pelo período de 12 (doze) meses 04142491000166-2-000175/2026	DANILO SIMOES OLIVEIRA	R$ 7.800,00	31/08/2027
Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado das Promotorias de Justiça de Candeias, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Terra Nova 04142491000166-2-000195/2026	J.AR CLIMATIZACAO, MANUTENCAO E REPARACAO LTDA	R$ 31.500,00	27/08/2027
Aquisição de um andaime fachadeiro com 4,00 m de altura e 6,00 m de comprimento, composto por peças verticais de 1,00 m de altura e 1,00 m de largura 04142491000166-2-000194/2026	VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA	R$ 12.655,99	31/12/2026
Aquisição e instalação, na Promotoria de Justiça de Xique-Xique, de portão para garagem do tipo basculante com motor elétrico e portão galvanizado para acesso de pedestres com um aparelho vídeo porteiro e uma fechadura elétrica de sobrepor, devendo ser contemplados os materiais e serviços necessários ao pleno funcionamento dos mesmos e incluindo a remoção dos portões antigos 04142491000166-2-000172/2026	ROCHA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA	R$ 9.766,00	31/12/2026
Inscrição de 01 (um) servidor no Festival ABCR 2026, a ser realizado nos dias 03 e 04 de setembro de 2026 04142491000166-2-000198/2026	ABCR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPTADORES DE RECURSOS	R$ 1.120,00	31/12/2026
Inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado da Bahia ,no evento IA Conference Brasil 2026 04142491000166-2-000199/2026	AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A	R$ 2.846,00	31/12/2026
Prestação de serviços de 01 inscrição no Curso Avançado Pesquisa de preços para contratações públicas com o uso de inteligência artificial 04142491000166-2-000192/2026	ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A	R$ 2.970,00	31/12/2026
Aquisição de moedas institucionais comemorativas (challenge coins) 04142491000166-2-000196/2026	RDX TACTICAL AGENCIA DE CRIACAO LTDA	R$ 21.900,00	31/12/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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