perfil de órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03.236.066/0001-73 · Estadual · MSRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 65.071.431,39

94 contratações · ticket R$ 692.249,27

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

894

mercado competitivo · 117 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

14 flags

publicação → homologação: 54 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03.236.066/0001-73 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

17 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (12 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
13 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
4 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (2 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/03236066000173 · consulta em 30/08/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

2º de 254 órgãos com score em MS

contratos com sancionado

12 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

2 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 542.428,51

43 de 88 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 76. Indício estatístico, não acusação.

24 pts — contratos com fornecedor sancionado32% · percentil 79

22 pts — empresas ligadas disputando (conluio)29% · percentil 73

20 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)26% · percentil 89

8 pts — preço inexequível (subpreço)10% · percentil 98

2 pts — concentração de fornecedores (HHI)3% · percentil 24

Score 76 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (24 pts, 32%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 144 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	36,1%	30,1%
2	21,5%	17,6%
3	8,3%	12,5%
4	6,9%	9,7%
5	7,6%	7,9%
6	6,3%	6,7%
7	4,9%	5,8%
8	3,5%	5,1%
9	4,9%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0227χ² 7.2 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 144 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	11,1%	12,0%
1	6,3%	11,4%
2	20,1%	10,9%
3	7,6%	10,4%
4	6,3%	10,0%
5	11,8%	9,7%
6	5,6%	9,3%
7	10,4%	9,0%
8	6,9%	8,8%
9	13,9%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0363χ² 26.5 vs crítico 16.9 (9 gl) — excede

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 1 itens com ranking

sem padrão de alerta

Apenas 1 item(ns) com 2º colocado registrado (< 8) — amostra insuficiente para o sinal #48 (precisão sobre recall).

itens com 2º colado (≤ 2%)

0 de 1 itens

mediana do gap 1º→2º

36,7%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 1 de 809 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO6 flags · ~R$ 261.930,23 estimado

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO DERESTAURANTE3 flags · ~R$ 114.270,00 estimado

ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO2 flags · ~R$ 202,20 estimado

sem classe informada1 flag · ~R$ 1.000.000,00 estimado

FONÓGRAFOS, RÁDIOS E TELEVISORES DE TIPO DOMÉSTICO1 flag · ~R$ 36.974,98 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	2
2025-T1	0	1
2025-T2	0	0
2025-T3	0	6
2025-T4	1	0
2026-T1	0	3
2026-T2	5	1
2026-T3	0	0
2026-T4	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

3 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
JN COMERCIO E SERVICOS LTDA	GLOBAL PRODUTOS & SERVICOS LTDA	mesmo endereço
INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA	INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA	mesmo endereço
MF LAN NEGOCIOS LTDA	AURORA SOLUCOES INTEG. LTDA	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 4.195.890
10/25	R$ 874.701
11/25	R$ 10.850.584
12/25	R$ 668.265
01/26	R$ 19.545.580
02/26	R$ 2.657.721
03/26	R$ 971.171
04/26	R$ 5.910.858
05/26	R$ 2.201.743
06/26	R$ 12.977.045
07/26	R$ 3.003.449
08/26	R$ 1.214.425

compras por trimestre (24m)

▲ 83% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	630766.91
24T4	815729.51
25T1	6094814.32
25T2	11726485.99
25T3	14591937.33
25T4	12393549.88
26T1	23174472.03
26T2	21089645.98
26T3	4217873.67

o que este órgão compra

maiores fornecedores

BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	R$ 5.599.790,00
PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 5.574.000,00
AM2 EVENTOS CONSULTORIA & SERVICOS LTDA	R$ 2.679.175,00
LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 2.275.785,00
HADDAD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA	R$ 1.920.000,00
BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA	R$ 1.840.500,00
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 1.564.620,00
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A	R$ 1.518.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

previsão de demanda — o que este órgão vai comprarPCA + recorrência

radar de demanda →

Provavelmente comprará OBRAS EM ANDAMENTO em ~dez/2026 — base: declarado no PCA.

46 declaradas no PCA · projeção probabilística, nunca garantia

Próximas compras prováveis do órgão: item, mês/ano previsto, base do palpite, cadência, confiança e valor estimado.
Item provável	Quando (~)	Base	Cadência	Confiança	Valor estimado
OBRAS EM ANDAMENTO CATMAT 5191	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 8.682.108,66
LIMPEZA E CONSERVACAO CATSER 3702	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 6.119.600,00
Serviços de Teleprocessamento CATSER 4097	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 5.868.001,36
Despesas com licenças de uso de software de processamento de dados. (licenças) CATSER 4011	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 5.058.448,61
VEICULOS DE TRACAO MECANICA CATMAT 5252	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 4.279.393,72
LOCACAO DE IMOVEIS CATSER 3910	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 2.400.000,00
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CATMAT 5235	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 2.396.759,63
Outsourcing de Impressão CATSER 4083	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.849.560,00
MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS CATSER 3916	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.769.444,12
Serviços de Telefonia Fixa CATSER 4058	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.710.513,60
SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA CATSER 3943	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.628.400,00
MOBILIARIO EM GERAL CATMAT 5242	dez/2026	declarado no PCA	—	média	~R$ 1.000.000,00

+ 34 outras compras prováveleis na fila.

Como lemos: PCA = demanda declarada pelo próprio órgão (data desejada); recorrência = a cadência das compras homologadas do MESMO item (código + tipo, régua de vencedor), projetada pela mediana dos intervalos e pela sazonalidade. Só entram itens com ≥ 3 compras recorrentes reais ou declaração no PCA — nunca chutamos. É projeção de planejamento, não garantia de que o certame ocorrerá. Método em /metodologia.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL 926605	Campo Grande / MS	175	R$ 97.333.819,11

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (3)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de Preços para o fornecimento de ares condicionados, cortinas de ar e compressores para reposição em sistema de ar central, para atender as necessidades das comarcas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. 03236066000173-1-000008/2025-000001	MS	vigente até 14/09/2026
Registro de Preços para o fornecimento de ares condicionados, cortinas de ar e compressores para reposição em sistema de ar central, para atender as necessidades das comarcas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. 03236066000173-1-000008/2025-000002	MS	vigente até 14/09/2026
Aquisição, por meio de Registro de Preços, de bebedouros industriais conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 03236066000173-1-000019/2024-000001	MS	vigente até 09/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Aquisição dos Itens 4,6,8,10 da ARP de aquisição de Aparelhos de Ar-condicionado. 03236066000173-2-000128/2025	AMENA CLIMATIZACAO LTDA	R$ 17.334,77	29/10/2026
O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTES HIDROSTÁTICOS EM EXTINTORES E MANGUEIRAS CONTRA INCÊNDIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (DPE/MS), CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NA TABELA A SEGUIR: 03236066000173-2-000115/2026	ANT CHAMAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA	R$ 11.270,00	27/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PEÇAS RELACIONADAS À IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONGÊNERES PARA MANTER A UNIFORMIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO. 03236066000173-2-000110/2026	GOUVEA SERVICOS LTDA	R$ 403,50	20/09/2026
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000113/2026	TML COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 116.500,00	17/09/2026
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000114/2026	RCK SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA	R$ 7.990,00	17/09/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PEÇAS RELACIONADAS À IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONGÊNERES PARA MANTER A UNIFORMIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO. 03236066000173-2-000109/2026	GOUVEA SERVICOS LTDA	R$ 7.900,00	17/09/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PEÇAS RELACIONADAS À IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONGÊNERES PARA MANTER A UNIFORMIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO. 03236066000173-2-000111/2026	GOUVEA SERVICOS LTDA	R$ 2.888,13	07/09/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PEÇAS RELACIONADAS À IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONGÊNERES PARA MANTER A UNIFORMIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO. 03236066000173-2-000108/2026	GOUVEA SERVICOS LTDA	R$ 8.218,60	17/09/2026
O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 7 (SETE) INSCRIÇÕES ONLINE, ACRESCIDAS DE 1 (UMA) CORTESIA, DESTINADAS À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO 2º SEMINÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – LEI Nº 14.133/2021, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026, PROMOVIDO PELO INSTITUTO PLENUM BRASIL. 03236066000173-2-000101/2026	INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA	R$ 13.230,00	11/12/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CANECAS TÉRMICAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INCLUINDO IMPRESSÃO A LASER JATEADA. PROPOSTA (SEI Nº 0491043). COMUNICAÇÃO INTERNA - PEDIDO DE EMPENHO (SEI Nº 0495457). PROCESSO SEI Nº 33/001989/2026. 03236066000173-2-000112/2026	GALAXY BRINDES E SERVICOS LTDA	R$ 19.402,80	06/09/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. 03236066000173-2-000104/2026	BR NET TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA	R$ 81.000,00	29/08/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. 03236066000173-2-000106/2026	PLAXIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA	R$ 1.201,00	29/08/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. 03236066000173-2-000103/2026	TECNO SEG INFORMATICA E SEGURANCA DE DADOS LTDA	R$ 13.494,00	29/08/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. 03236066000173-2-000105/2026	FELIPE MEDEIROS DA SILVA	R$ 26.800,00	29/08/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO E A ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 90005/2026, SOLICITA-SE A EMISSÃO DAS RESPECTIVAS NOTAS DE EMPENHO EM FAVOR DAS EMPRESAS VENCEDORAS, OBSERVADOS OS ITENS, AS QUANTIDADES, OS VALORES E AS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADOS. 03236066000173-2-000102/2026	STABILIZE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	R$ 19.250,00	29/08/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAL NA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03236066000173-2-000085/2026	SERVIÇOS AGRÍCOLAS CAPAZ LTDA	R$ 262.608,09	28/01/2027
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONSISTENTES EM NOTEBOOKS, WEBCAMS E HEADSETS USB, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS – CPEC DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM CUMPRIMENTO ÀS METAS ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO N. 936443/2022, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. 03236066000173-2-000107/2026	CARLOS HENRIQUE SFORCA LTDA	R$ 22.845,00	28/08/2026
AQUISIÇÃO DE TAPETES DESTINADOS À ADEQUAÇÃO FUNCIONAL, CONFORTO E AMBIENTAÇÃO INSTITUCIONAL DOS GABINETES DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – ESDP, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. 03236066000173-2-000088/2026	AGENCIA SIMYA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA	R$ 10.742,20	27/10/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE THAIS DOS SANTOS LIMA, PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO "LEI MARIA DA PENHA – 20 ANOS", A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTED, EM CAMPO GRANDE/MS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/DPGE/2026 (SEI Nº 0487268). PROCESSO SEI Nº 33/003677/2026. 03236066000173-2-000095/2026	—	R$ 1.467,53	27/08/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PEÇAS RELACIONADAS À IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONGÊNERES PARA MANTER A UNIFORMIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO. 03236066000173-2-000087/2026	TECNOKAP SOLUCOES LTDA	R$ 3.222,40	27/08/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM OS ENCARGOS PATRONAIS DO INSS, ESTIMADOS EM 20% SOBRE O PAGAMENTO DA PALESTRANTE THAIS DOS SANTOS LIMA, PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO "LEI MARIA DA PENHA – 20 ANOS", A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTED, EM CAMPO GRANDE/MS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/DPGE/2026 (SEI Nº 0487268). PROCESSO SEI Nº 33/003677/2026. 03236066000173-2-000096/2026	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	R$ 293,51	27/08/2026
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, CONSULTORIA EM ENDOMARKETING, DIAGNÓSTICO PSICOMÉTRICO, CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇAS, FORMAÇÃO DE EMBAIXADORES E DISPONIBILIZAÇÃO DE SESSÕES DE PSICOTERAPIA SOB DEMANDA, VISANDO ATENDER MEMBROS, SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03236066000173-2-000084/2026	VITTUDE TECNOLOGIA S.A	R$ 376.990,00	27/07/2027
CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE JAMINA DA SILVA TELES PARA MINISTRAR PALESTRA NO CICLO DE PALESTRAS "NETP/MS CONECTA: TRÁFICO DE PESSOAS – DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E ATUAÇÃO EM REDE", A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2026, DAS 8H ÀS 12H, EM FORMATO PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ESDP/MS, EM CAMPO GRANDE/MS, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ESDP/MS, EM PARCERIA COM O NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (NETP/MS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO. 03236066000173-2-000089/2026	—	R$ 611,47	27/08/2026
CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES REMUNERADAS E CUSTEIO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM PARA AS PALESTRANTES QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DO CICLO DE PALESTRAS “NETP/MS CONECTA: TRÁFICO DE PESSOAS - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E ATUAÇÃO EM REDE”, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2026, DAS 8H ÀS 12H, EM FORMATO PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM CAMPO GRANDE/MS, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ESDP/MS, EM PARCERIA COM O NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (NETP/MS). 03236066000173-2-000090/2026	—	R$ 1.467,53	22/08/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE BRUNA PILLON MENDES, PARA ATUAÇÃO NA PALESTRA "NETP/MS CONECTA: TRÁFICO DE PESSOAS - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E ATUAÇÃO EM REDE", A SER REALIZADA NA SEDE DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ESDP/MS). DECISÃO (SEI Nº 0481084). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/DPGE/2026 (SEI Nº 0481237). PROCESSO SEI Nº 33/003653/2026 03236066000173-2-000093/2026	—	R$ 1.467,53	22/08/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM OS ENCARGOS PATRONAIS DO INSS, ESTIMADOS EM 20% SOBRE O PAGAMENTO DA PALESTRANTE JAMINA DA SILVA TELES, PARA ATUAÇÃO NA PALESTRA "NETP/MS CONECTA: TRÁFICO DE PESSOAS - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E ATUAÇÃO EM REDE", A SER REALIZADA NA SEDE DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ESDP/MS). DECISÃO (SEI Nº 0481084). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/DPGE/2026 (SEI Nº 0481237). PROCESSO SEI Nº 33/003653/2026. 03236066000173-2-000092/2026	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	R$ 122,29	22/08/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PEÇAS RELACIONADAS À IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONGÊNERES PARA MANTER A UNIFORMIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DA INSTITUIÇÃO. 03236066000173-2-000086/2026	CAPACHO EXPRESS COMERCIO DE TAPETES E CAPACHOS LTDA	R$ 35.000,00	22/08/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM OS ENCARGOS PATRONAIS DO INSS, ESTIMADOS EM 20% SOBRE O PAGAMENTO DA PALESTRANTE BRUNA PILLON MENDES, PARA ATUAÇÃO NA PALESTRA "NETP/MS CONECTA: TRÁFICO DE PESSOAS - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E ATUAÇÃO EM REDE", A SER REALIZADA NA SEDE DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ESDP/MS). DECISÃO (SEI Nº 0481084). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/DPGE/2026 (SEI Nº 0481237). PROCESSO SEI Nº 33/003653/2026 03236066000173-2-000094/2026	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	R$ 293,51	22/08/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM OS ENCARGOS PATRONAIS DO INSS, ESTIMADOS EM 20% SOBRE O PAGAMENTO DA PALESTRANTE FLORA REGINA CAMARGOS PEREIRA, PARA ATUAÇÃO NA PALESTRA "NETP/MS CONECTA: TRÁFICO DE PESSOAS - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E ATUAÇÃO EM REDE", A SER REALIZADA NA SEDE DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ESDP/MS). DECISÃO (SEI Nº 0481084). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/DPGE/2026 (SEI Nº 0481237). PROCESSO SEI Nº 33/003653/2026 03236066000173-2-000091/2026	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	R$ 293,51	22/08/2026
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, PARA ATENDER UMA DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE CONVÊNIO N. 931599/2022 FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO PORTA DE ENTRADA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03236066000173-2-000100/2026	ENZO VEICULOS LTDA	R$ 120.000,00	15/07/2027
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVALIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO (SSA) DAS LICENÇAS DE SOFTWARE ALTOQI EBERICK E ALTOQI BUILDER, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (DPGE/MS). 03236066000173-2-000076/2026	MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA	R$ 164.940,00	15/07/2031
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, PARA ATENDER UMA DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE CONVÊNIO N. 931599/2022 FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO PORTA DE ENTRADA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03236066000173-2-000082/2026	ENZO VEICULOS LTDA	R$ 120.000,00	14/07/2027
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DO SOFTWARE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO INTELLIJ IDEA, COM SUPORTE E SUBSCRIÇÃO PELO PERÍODO DE 36 MESES CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03236066000173-2-000077/2026	CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA	R$ 190.470,00	08/07/2029
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PREDIAL NA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TABELA ABAIXO E DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03236066000173-2-000075/2026	MAGE ENGENHARIA LTDA	R$ 207.000,00	07/03/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E ITENS PERSONALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 03236066000173-2-000070/2026	REZENDE & DINIZ NETO LTDA	R$ 63,00	28/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000062/2026	FACILLITA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA	R$ 334.779,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000061/2026	FACILLITA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA	R$ 6.360,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000060/2026	FACILLITA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA	R$ 13.104,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000057/2026	CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA	R$ 21.438,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000058/2026	FACILLITA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA	R$ 38.000,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000059/2026	FACILLITA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA	R$ 360.000,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000053/2026	MILAN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	R$ 226.675,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 03236066000173-2-000071/2026	LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA	R$ 33.393,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000054/2026	54.879.295 FELIPE RAFAEL BINSFELD	R$ 6.756,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000056/2026	CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA	R$ 9.974,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000072/2026	LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA	R$ 27.500,00	23/07/2026
EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. SERVIÇOS DE COFFE BREAK: CARDÁPIO I - 02 (DOIS) TIPOS DIFERENTES DE SALGADOS; (10 UNIDADES DE SALGADO POR PESSOA) - 02 (DOIS) TIPOS DE BOLO; (2 FATIAS POR PESSOA) - 02 (DOIS) TIPOS DE MINI SANDUÍCHES (04 UNIDADES POR PESSOA); - BEBIDAS (MÍNIMO 200 ML DE CADA OPÇÃO POR PESSOA): - CAFÉ COM E SEM AÇÚCAR - CHÁ - 02 (DOIS) TIPOS DE SUCO NATURAIS - 03 (TRÊS) TIPOS DE REFRIGERANTES, SENDO 01 ZERO AÇÚCAR - ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS • RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE FORNECER TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA O BOM ANDAMENTO DO EVENTO, TAIS COMO GUARDANAPOS, TALHARES, PRATOS, COPOS E TAÇAS DE VIDRO FINO TRANSPARENTE E DEMAIS UTENSÍLIOS. 03236066000173-2-000069/2026	DOIS AMORES GARDEN LTDA	R$ 2.391,00	23/07/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE BENS MÓVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA PROJETADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03236066000173-2-000055/2026	RCK SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA	R$ 3.760,00	22/07/2026
CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "ORGULHO E RESISTÊNCIAS: DIÁLOGOS SOBRE DIREITOS LGBTQIAPN+", A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2026, EM FORMATO PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ESDP/MS), EM CAMPO GRANDE/MS, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ESDP/MS., NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. 03236066000173-2-000066/2026	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	R$ 366,88	17/07/2026
CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "ORGULHO E RESISTÊNCIAS: DIÁLOGOS SOBRE DIREITOS LGBTQIAPN+", A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2026, EM FORMATO PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ESDP/MS), EM CAMPO GRANDE/MS, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ESDP/MS., NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. 03236066000173-2-000065/2026	—	R$ 1.834,41	17/07/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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