EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM OS ENCARGOS PATRONAIS DO INSS, ESTIMADOS EM 20% SOBRE O PAGAMENTO DA PALESTRANTE ALINE APARECIDA BITTENCOURT PARA CONDUÇÃO DO 5º ENCONTRO DO EVENTO “ENCONTROS DE EXECUÇÃO PENAL NA PRÁTICA – 2026”, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 8H ÀS 11H, EM FORMATO ON-LINE, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – ESDP, EM PARCERIA COM A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – NUSPEN. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/DPGE/2026. PROCESSO SEI Nº 33/004970/2026.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).