⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.
Capacidade de pagamento
Porto Seguro tem caixa para pagar um novo contrato?
R$ 41,2 micaixa livre acima do município típico
Porto Seguro fechou 2024 com R$ 41,2 mi de caixa não vinculado disponível.
por habitante
R$ 260
posição entre municípios de BA
93º percentil de 416 municípios
exercício
2024
sobrou caixa não vinculado depois de descontar tudo o que já estava empenhado. É o cenário mais confortável para quem vai faturar contra este ente.
Fonte: Anexo 05 do RGF declarado pelo próprio ente ao Tesouro Nacional (SICONFI). O valor é a posição no fechamento do exercício indicado, não a de hoje, e é declaratório — não auditado por nós. Serve para dimensionar risco de pagamento, nunca como garantia de recebimento.
leitura do fiscal
Porto Seguro/BA gasta 31% acima da mediana dos 16 municípios de mesmo porte na UF (R$ 6.037,14/hab vs R$ 4.610,78/hab). O que mais puxa é Educação: R$ 2.335,76/hab (1,6× a mediana dos pares), um excesso de R$ 138.884.738,00 sobre o padrão dos pares.
Ação: abra as contratações de Educação no raio-x do ente e confronte os preços com o banco antes de repactuar.
valores:
despesa pública anual do município SICONFI · Tesouro
+48.5% nominal · 2022→2025
Despesa executada (paga) por exercício — o quanto o município gastou por ano (contas anuais do Tesouro). Valores nominais. Último exercício: R$ 6.037,14 por habitante. Janela distinta do gasto 12m do PNCP. comparar esferas →
despesa paga por ano — Porto Seguro
Ano
Valor (R$)
2022
742573292.87
2023
744314472.59
2024
1002631071.65
2025
1102562489.06
despesa comparada com os pares (2025) — indício, não acusação
Comparação com municípios da mesma UF e faixa de porte. Gastar acima dos pares aponta ONDE investigar — não prova desperdício. Denominador por habitante = população real do ente (IBGE); o PIB municipal seria o próximo denominador socioeconômico. Método em /metodologia.
despesa por função vs pares (2024) — onde olhar primeiro
RREO-Anexo 02 (execução LIQUIDADA acumulada do ano) vs mediana dos pares de mesma UF+porte, função a função. Indício de onde olhar — perfis de serviço diferem entre municípios.