Praia Grande/SP
Onde este ente gasta acima do que municípios comparáveis gastam — e o que fazer a respeito. População de referência: 368.539 habitantes.
Diferença acima da mediana dos pares não é irregularidade: é onde olhar primeiro. A conclusão cabe à análise humana, com o contexto que só o ente tem. É indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Método na metodologia.
⚠ Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.
compras: últimos 24 meses (PNCP, desde 2021) · despesa: último exercício declarado (SICONFI)
4.718 de 7.577 itens (últimos 24 meses), comparados por código de catálogo e par por descrição — a medição cobre uma fatia representativa das compras deste ente. O que não tem comparação não vira zero: fica de fora da conta e é declarado aqui. cobertura por fonte · como medimos
Dentro dessa fatia, 721 itens têm código de catálogo — é essa camada, e só ela, que sustenta o valor em R$ por item exibido acima. O restante compara por descrição idêntica e serve à segunda leitura, não à manchete.
A ordem de grandeza, nos dois lados da conta.
O que foi medido neste ente é da ordem de 2.945× o custo anual de medir.
⚠ Diferença medida contra a mediana dos pares não é economia garantida — é onde olhar primeiro. O valor acima é de uma única medição; recortes diferentes não se somam. Quanto disso vira corte depende da revisão caso a caso.
Como o seu órgão contrata: kit de contratação direta · método em /metodologia
anual a partir de R$ 12.000/ano · empenho ou boleto
Semana 1 — entenda o ponto de partida
- Leia este relatório com o seu secretariado — Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
- Confira os números no seu próprio sistema — Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
- Nomeie um responsável pelo plano — Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
- Separe o que é preço do que é quantidade — Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.
Os 10 pontos mais claros, pelos maiores valores.
Ordenado por clareza da conferência e, dentro dela, pelo valor: primeiro o que um ofício de 10 minutos resolve (sanção vigente, contrato vencido em aberto), depois o que pede leitura da justificativa. Cada linha é um indício sobre dado público — a conferência e a decisão são suas.
| # | O que conferir | Valor |
|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE KIT DE PAPELARIA SLIM SUPRIMENTOS LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 436.579,00 |
| 2 | REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE KIT DE PAPELARIA SLIM SUPRIMENTOS LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 436.579,00 |
| 3 | REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE CAM INHA EMPILHAVEL COMERCIAL BELEM LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 299.250,00 |
| 4 | REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE KIT DE PAPELARIA SLIM SUPRIMENTOS LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 267.776,80 |
| 5 | REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE KIT DE PAPELARIA SLIM SUPRIMENTOS LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 252.766,80 |
| 6 | RP P AQUISICAO DE CADERNOS ESCOLARES MOSYLA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Conferir a sanção no CEIS e o estado do contrato — se confirmar, a lei já decide sozinha. | R$ 233.172,17 |
| 7 | Registro de preços para execução de piso em pedra com fornecimento de material TETO CONSTRUTORA SA A homologação ocorreu DENTRO da vigência de uma sanção registrada — conferir o alcance da sanção na data e a instrução do processo. (sanção CEIS vigente desde 03/12/2024; homologado em 21/01/2026) | R$ 5.820.447,00 |
| 8 | SERVICO MEDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL Entre 70 municípios pares de SP (mesmo porte), nenhum contratou serviço médico-hospitalar ambulatorial em escala comparável — os maiores valores encontrados foram compras de materiais, equipamentos e serviços específicos (ultrassom, manutenção, curativos) na faixa de R$ 2-6 milhões. Recomenda-se documentar a justificativa para a contratação integrada de R$ 477 milhões. · parecer indicativo por IA, confiança 75% | R$ 477.260.681,27 |
| 9 | CONT DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ FORNEC DE VALE ALIMENTACAO ATRAV DE CARTAO ELET Nenhum dos 70 municípios pares em São Paulo tem contratação similar de vale alimentação por cartão eletrônico — as compras comparáveis referem-se a limpeza urbana, transporte e serviços diversos. Recomenda-se documentar a justificativa específica desta contratação e seu alinhamento com políticas municipais de assistência alimentar. · parecer indicativo por IA, confiança 75% | R$ 327.083.597,99 |
| 10 | Registro de preços para locação de estrutura física para eventos Nenhum dos 70 municípios pares (mesmo estado e porte) registrou contratação similar de locação de estrutura para eventos nesta escala. O gestor deveria documentar a justificativa específica para este investimento — seja demanda extraordinária, evento singular ou política municipal particular. · parecer indicativo por IA, confiança 65% | R$ 187.750.000,00 |
Indício estatístico sobre dado público — não é acusação; a apuração cabe ao gestor e aos órgãos de controle. Linhas marcadas como parecer por IA comparam a contratação com municípios do mesmo estado e porte e são indicativas: a justificativa administrativa prevalece. Esta seção é dinâmica e NÃO integra o bloco canônico do certificado do laudo (o hash cobre o resumo e os achados persistidos).
Comparação entre itens de descrição idêntica e mesma unidade de fornecimento, contra a mediana nacional de cada grupo nos últimos 24 meses. Existe porque o código de catálogo cobre uma fatia mínima das compras: sem esta via, quase nenhum município teria sobrepreço mensurável — e ausência de medição seria lida como ausência de problema.
- 3.021 itens comparados · 1.528 acima da mediana do seu grupo · 758 grupos de descrição+unidade
- indício mais fraco que a comparação por código: descrição é semelhança, código é identidade
⚠ 2 itens atingiram o teto de R$ 10 milhões por linha e tiveram a contribuição contida. O valor acima é um piso: a contenção existe porque quantidade e preço unitário do PNCP contêm erro de digitação, e um item mal cadastrado sozinho levaria o total do município a bilhões.
⚠ Não some este valor com os do resumo acima. São leituras de força diferente sobre recortes diferentes; um total único apresentaria a evidência fraca com o peso da forte.
Comparado com quem arrecada o mesmo, o gasto não destoa.
A comparação por população sozinha é injusta nos dois sentidos: penaliza quem arrecada pouco e passa pano em quem arrecada muito. Aqui o grupo de comparação são 71 municípios do mesmo porte E da mesma faixa de arrecadação por habitante — este ente está em o quarto que MAIS arrecada por habitante.
poupança corrente: B
liquidez: A
A nota é apurada e publicada pelo Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento de Municípios) — não é cálculo nosso. Contrato acima da referência pesa diferente em quem tem folga fiscal e em quem não tem: a nota diz em qual dos dois casos este município está.
Repasse estável ou em alta é a janela boa para executar cortes sem pressão de caixa. Valores nominais, repasse efetivo registrado pela STN (não o declarado pelo ente); FPM líquido, sem a parcela retida para o FUNDEB.
Este município melhorou contra os pares.
Percentil 73 significa gastar mais que 73% dos 71 municípios comparáveis em 2025. De 2024 para 2025, o gasto por morador daqui subiu 1,4% (nominal), enquanto a mediana dos pares subiu 3,5% — é essa diferença, não um número isolado, que diz se a mudança de posição foi mérito próprio ou efeito do grupo se mover.
Gasto liquidado por morador (SICONFI) vs municípios da mesma UF e porte, exercício a exercício. Último ponto: R$ 6.607,72/hab. aqui vs R$ 5.505,62/hab. na mediana dos pares.
Os 10 itens que mais explicam a diferença.
Poucos itens concentram a maior parte do excesso mensurável. Esta lista usa exatamente a mesma régua da medição por descrição (grupo externo, 3 guardas, teto por item) — é o mesmo número do laudo, aberto item a item.
| # | Item (descrição publicada) | Seu preço mediano | Diferença total |
|---|---|---|---|
| 1 | Aparelho Ar Condicionado Unidade · 11 compras suas · grupo externo de 1.285 | R$ 7.300,00 | R$ 14.455.875,25 |
| 2 | Muda De Planta Unidade · 339 compras suas · grupo externo de 1.193 | R$ 40,00 | R$ 9.381.883,68 |
| 3 | Mistura Alimentícia Unidade · 38 compras suas · grupo externo de 476 | R$ 47,00 | R$ 6.631.145,79 |
| 4 | Carne Processada Quilograma · 16 compras suas · grupo externo de 336 | R$ 34,83 | R$ 5.303.814,91 |
| 5 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) UNIDADE · 22 compras suas · grupo externo de 439 | R$ 1.405,29 | R$ 2.986.369,93 |
| 6 | Carne De Ave In Natura Quilograma · 4 compras suas · grupo externo de 877 | R$ 39,33 | R$ 2.789.765,00 |
| 7 | Locação Guarita / Cabine Sanitária UNIDADE · 5 compras suas · grupo externo de 593 | R$ 465,00 | R$ 2.698.985,00 |
| 8 | Verdura In Natura Quilograma · 22 compras suas · grupo externo de 1.100 | R$ 15,00 | R$ 2.519.992,00 |
| 9 | Legume Processado Quilograma · 8 compras suas · grupo externo de 147 | R$ 25,45 | R$ 2.468.793,76 |
| 10 | Carne Suína In Natura Quilograma · 7 compras suas · grupo externo de 837 | R$ 28,35 | R$ 1.566.162,19 |
Juntos, estes itens somam R$ 50.802.787,51de diferença contra a mediana dos outros entes. "(piso)" marca item cuja contribuição bateu no teto de R$ 10 mi por linha — o valor real pode ser maior, nunca menor.
O mesmo item, pago com preços muito diferentes — pelo próprio ente.
Aqui não há comparação com ninguém de fora: são compras do próprio município, do mesmo item com a mesma unidade, nos últimos 24 meses. Quando o mesmo produto sai por preços muito diferentes, a recomendação natural é centralizar a compra e usar o próprio histórico como teto.
| # | Item | Razão | Sobra ao seu preço bom |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE ALIMENTACAO E REFEICOES **VEROCARD** UN · 28 compras | 326,7× * | R$ 88.670.710,98 |
| 2 | SERVICOS DE ALIMENTACAO E REFEICOES **VB SERVICOS** UN · 24 compras | 288,5× * | R$ 65.410.718,88 |
| 3 | SERVICOS DE ALIMENTACAO E REFEICOES **PLUXEE** UN · 21 compras | 182× * | R$ 50.993.812,34 |
| 4 | Obras Civis de Pavimentação Asfáltica METRO QUADRADO · 8 compras | 13,6× | R$ 27.451.739,04 |
| 5 | Chapa Policarbonato Unidade · 6 compras | 12,3× | R$ 20.257.999,81 |
| 6 | Instalação / Manutenção / Remoção - Piso em Geral (Exceto madeirados) METRO QUADRADO · 10 compras | 16× | R$ 18.349.707,00 |
| 7 | Confecção / Instalação - Calha UNIDADE · 21 compras | 4,2× | R$ 13.860.407,65 |
| 8 | Muda De Planta Unidade · 347 compras | 359,5× * | R$ 12.819.800,68 |
| 9 | Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista UNIDADE · 14 compras | 3,1× | R$ 11.145.724,29 |
| 10 | Aparelho Ar Condicionado Unidade · 11 compras | 3,4× | R$ 8.956.935,25 |
"Sobra ao seu preço bom" = quanto teria sobrado se todas as compras do item saíssem pelo preço do seu quartil mais barato (p25), com teto de R$ 10 mi por item. Total dos 10: R$ 317.917.555,92. Grupos com razão acima de 1.000× ficam de fora — a experiência mostra que isso é unidade de venda trocada (caixa × unidade), não dispersão real.* razão desta ordem costuma indicar descrição genérica (uma "rubrica" agrupando serviços diferentes sob o mesmo texto) — trate como convite a padronizar a descrição, não como prova de sobrepreço.
O que acontece com o contrato depois que ele é assinado.
A maior parte da fiscalização olha a licitação e para ali. Estes sinais olham a fase seguinte — onde contratos vencidos continuam se movimentando e valores crescem depois da assinatura. Sinal não é irregularidade: é o convite para abrir o processo, e cada número abaixo abre nos contratos que o compõem.
Outros 13 contratos têm valor global acima de 5× o inicial — tratamos como provável inconsistência de preenchimento no PNCP, não como aumento; ficam fora das somas acima.
| vencidos que continuaram se movimentando | Valor global |
|---|---|
| CREDENCIAMENTO 46177531000155-2-000263/2025 | R$ 3.132.765,60 |
| CONTRAT DE SERV COM DE ENG DE MANUT PREV , CORRET E EMER DA REDE DE FIBRA OPT E 46177531000155-2-000095/2024 | R$ 2.111.337,31 |
| CREDENCIAMENTO 46177531000155-2-000307/2024 | R$ 669.987,72 |
| CREDENCIAMENTO 46177531000155-2-000143/2024 | R$ 109.680,00 |
| DESPESA COM PUBLICACAO LEGAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO 03100645000194-2-000029/2024 | R$ 39.330,00 |
| com aumento registrado (1,25×–5×) | Valor global |
|---|---|
| FORNECIMENTO DE AGUA - SABESP 46177531000155-2-004644/2025 | R$ 971.786,97 |
| FORNECIMENTO DE AGUA - SABESP 46177531000155-2-004645/2025 | R$ 441.721,35 |
| AQUIS DE ARCO CIRURGICO, APARELHO DE VID EOLAPAROSCOPIA E APARELHO DE ANESTESIA 46177531000155-2-004338/2025 | R$ 388.900,00 |
| AQUIS DE ARCO CIRURGICO, APARELHO DE VID EOLAPAROSCOPIA E APARELHO DE ANESTESIA 46177531000155-2-004337/2025 | R$ 388.900,00 |
| FORNECIMENTO DE AGUA - SABESP 46177531000155-2-004643/2025 | R$ 388.714,79 |
| com vigência acima de 10 anos | Valor global |
|---|---|
| RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA II 46177531000155-2-001437/2025 | R$ 45.108,00 |
| RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA II 46177531000155-2-001444/2025 | R$ 41.500,00 |
| RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA II 46177531000155-2-001464/2025 | R$ 16.050,00 |
| RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA II 46177531000155-2-001112/2025 | R$ 9.616,80 |
| RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA II 46177531000155-2-001113/2025 | R$ 8.199,36 |
De quantos fornecedores este município realmente depende.
Somando tudo que a prefeitura contratou nos últimos 24 meses, um único CNPJ concentra 30,2% do total — a mediana dos municípios do país é 25,1%. Concentração alta não é irregularidade: pode ser mercado pequeno ou objeto especializado. É o indício de captura mais fácil de entender, e o convite para olhar de perto quem fornece.
| # | Fornecedor | Valor contratado | % do ente |
|---|---|---|---|
| 1 | VEROCHEQUE REFEICOES LTDA | R$ 327.083.597,99 | 30,2% |
| 2 | VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA | R$ 114.526.036,46 | 10,6% |
| 3 | PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A | R$ 84.390.660,53 | 7,8% |
| 4 | TERRACOM CONSTRUCOES LTDA | R$ 64.999.975,12 | 6% |
| 5 | R.SANDOVAL DE FARIA LTDA | R$ 49.137.886,05 | 4,5% |
| 6 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 40.608.152,00 | 3,7% |
| 7 | TMK ENGENHARIA S.A | R$ 23.573.739,04 | 2,2% |
| 8 | SVS TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA | R$ 19.663.488,00 | 1,8% |
| 9 | COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ | R$ 13.721.363,48 | 1,3% |
| 10 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | R$ 13.343.994,60 | 1,2% |
Base: contratos com fornecedor identificado (CNPJ/CPF), vigência iniciada nos últimos 24 meses, valor de contrato até R$ 5 bi (acima disso é lixo de digitação do PNCP e não entra na soma). Só entes com ≥5 fornecedores distintos. Comparação com VEROCHEQUE REFEICOES LTDA é um retrato de concentração, não juízo sobre a contratação.
Este documento tem versão — e a trilha é pública.
Cada regeneração do laudo cria uma versão nova; a publicada é sempre a mais recente que passou nas regras de publicação. A trilha fica visível porque método aberto vale também para os nossos próprios erros e correções.
| Versão | Gerada em | Status | Situação |
|---|---|---|---|
| v18 | 21/08/2026 | ok | publicada (é a que você está lendo) |
| v17 | 21/08/2026 | ok | substituída |
| v16 | 21/08/2026 | ok | substituída |
Nota de transparência: C
Esta nota mede a QUALIDADE DA PUBLICAÇÃO, não a qualidade do gasto. Ela existe porque as duas se confundem: um município que aparece com pouca diferença medida pode estar comprando bem — ou pode simplesmente não estar publicando o suficiente para ser medido. Este publica pela metade: parte do gasto não é comparável com o de ninguém.
| O que se mede | Aqui |
|---|---|
| Certames com resultado publicado | 66,1% |
| Itens com código de catálogo | 0,0% |
| Certames com valor estimado | 98,1% |
| Publicados em até 30 dias | 72,4% |
Base: 1.456 certames e 12.567 itens publicados nos últimos 24 meses. Posição 2.785ª entre 5.070 municípios com base suficiente para receber nota (mínimo de 20 certames no período). A nota é a média simples das quatro dimensões acima — cada uma vale o mesmo, e a fórmula está aberta para quem quiser refazer a conta.
57 tarefas concretas — e como agir em cada uma.
Cada tarefa nasce de uma medição reproduzível sobre dado público e abre nos fatos medidos, com o caminho para o roteiro da sua categoria — o que perguntar, que documentos juntar, as alternativas, a base legal e os riscos —, publicado uma vez por categoria no fim desta seção. Dentro de cada uma, fato é o que foi medido neste ente; orientação é o roteiro geral da categoria — ele não conhece o caso concreto, e a decisão administrativa é sempre do ente.
1.Renegociar contrato: Brinquedo Em Geral (+4 itens acima da referência)renegociar
- R$ 734.415,89 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
2.Renegociar contrato: Apresentação Artística / Musical / Canto / Coralrenegociar
- R$ 603.501,74 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
3.Renegociar contrato: Apresentação Artística / Musical / Canto / Coralrenegociar
- R$ 360.899,23 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
4.Renegociar contrato: Apresentação Artística / Musical / Canto / Coralrenegociar
- R$ 240.750,77 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
5.Renegociar contrato: Cadeira Escritóriorenegociar
- R$ 220.597,83 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
6.Renegociar contrato: Impermeabilizanterenegociar
- R$ 210.041,03 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
7.Renegociar contrato: Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral (+1 itens acima da referência)renegociar
- R$ 195.901,20 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
8.Renegociar contrato: Óleo Vegetal Comestívelrenegociar
- R$ 186.899,27 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
9.Renegociar contrato: Compensado Madeirarenegociar
- R$ 163.666,20 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
10.Renegociar contrato: Régua Comumrenegociar
- R$ 151.294,18 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
11.Renegociar contrato: Manutenção e Reparo de Aparelhos Eletrodomésticosrenegociar
- R$ 98.009,28 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 03/07/2027
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
12.Renegociar contrato: Locação Equipamento / Instrumento / Peça / Componente - Médico / Odont (+2 itens acima da referência)renegociar
- R$ 79.668,52 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 22/04/2029
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
13.Renegociar contrato: Apresentação Artística / Musical / Canto / Coralrenegociar
- R$ 76.300,31 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
14.Renegociar contrato: Seguro Automotivorenegociar
- R$ 75.663,00 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 07/04/2027
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
15.Renegociar contrato: Salgados diversos (+4 itens acima da referência)renegociar
- R$ 71.597,78 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
16.Renegociar contrato: Locação Equipamento / Instrumento / Peça / Componente - Médico / Odont (+1 itens acima da referência)renegociar
- R$ 66.644,00 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 23/07/2028
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
17.Renegociar contrato: Óleo Vegetal Comestívelrenegociar
- R$ 62.299,76 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
18.Renegociar contrato: Régua Comumrenegociar
- R$ 50.431,39 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
19.Renegociar contrato: Brinquedo Em Geralrenegociar
- R$ 39.401,50 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
20.Renegociar contrato: Salgados diversos (+1 itens acima da referência)renegociar
- R$ 30.361,50 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
21.Renegociar contrato: Farinha De Trigorenegociar
- R$ 30.345,00 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
22.Renegociar contrato: Equipamento / Acessórios Desportorenegociar
- R$ 29.694,20 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
23.Renegociar contrato: Farinha de trigo (+1 itens acima da referência)renegociar
- R$ 23.874,76 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
24.Renegociar contrato: Massa De Tomaterenegociar
- R$ 18.885,83 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
25.Renegociar contrato: Papel Cartão (+6 itens acima da referência)renegociar
- R$ 18.860,71 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
26.Renegociar contrato: Pasta Arquivorenegociar
- R$ 17.293,26 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
27.Renegociar contrato: "peixe in natura"renegociar
- R$ 17.179,18 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
28.Renegociar contrato: Grampeadorrenegociar
- R$ 14.567,09 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
29.Renegociar contrato: Salgados diversosrenegociar
- R$ 13.808,20 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
30.Renegociar contrato: Escorredor Louçarenegociar
- R$ 11.422,75 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
31.Renegociar contrato: Pasta Arquivorenegociar
- R$ 11.138,27 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
32.Renegociar contrato: Luva Segurança (+1 itens acima da referência)renegociar
- R$ 8.519,99 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/07/2027
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
33.Renegociar contrato: Farinha de trigo (+2 itens acima da referência)renegociar
- R$ 8.338,57 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
34.Renegociar contrato: Pasta Arquivorenegociar
- R$ 6.133,53 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
35.Renegociar contrato: Pasta Arquivorenegociar
- R$ 5.752,77 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
36.Renegociar contrato: Grampeadorrenegociar
- R$ 5.135,12 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
37.Renegociar contrato: Protetor Auricularrenegociar
- R$ 4.302,00 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
38.Renegociar contrato: Doce confeitadorenegociar
- R$ 4.008,00 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
39.Renegociar contrato: Pasta Arquivorenegociar
- R$ 3.234,02 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
40.Renegociar contrato: Placa Identificaçãorenegociar
- R$ 2.057,17 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
41.Renegociar contrato: Protetor Auricularrenegociar
- R$ 1.410,10 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
42.Renegociar contrato: Doce Não Confeitadorenegociar
- R$ 531,24 — referência de renegociação (excesso vs. pares)
- prazo que torna a tarefa urgente: 31/12/2026
- responsável sugerido: secretaria de compras
- evidência — conferir o caso na origem →
43.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CREDENCIAMENTO contrato sem movimento
- R$ 3.132.765,60 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 07/04/2025 — há 522 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
44.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CONTRAT DE SERV COM DE ENG DE MANUT PREV , CORRET E EMER DA REDE DE FIBRA OPT E contrato sem movimento
- R$ 2.111.337,31 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 22/11/2025 — há 293 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
45.Revisar aumento atípico de valor: FORNECIMENTO DE AGUA - SABESP aumento atípico
- R$ 971.786,97 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/03/2026 — há 164 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
46.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CREDENCIAMENTO contrato sem movimento
- R$ 669.987,72 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 30/11/2025 — há 285 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
47.Revisar aumento atípico de valor: FORNECIMENTO DE AGUA - SABESP aumento atípico
- R$ 441.721,35 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/03/2026 — há 164 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
48.Revisar aumento atípico de valor: AQUIS DE ARCO CIRURGICO, APARELHO DE VID EOLAPAROSCOPIA E APARELHO DE ANESTESIAaumento atípico
- R$ 388.900,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 29/04/2026 — há 135 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
49.Revisar aumento atípico de valor: AQUIS DE ARCO CIRURGICO, APARELHO DE VID EOLAPAROSCOPIA E APARELHO DE ANESTESIAaumento atípico
- R$ 388.900,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 29/04/2026 — há 135 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
50.Revisar aumento atípico de valor: FORNECIMENTO DE AGUA - SABESP aumento atípico
- R$ 388.714,79 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 31/03/2026 — há 164 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
51.Revisar contrato sem movimento (zumbi): CREDENCIAMENTO contrato sem movimento
- R$ 109.680,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 02/12/2025 — há 283 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
52.Contrato vencendo — decidir renovação: RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA IIvigência a decidir
- R$ 45.108,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 12/12/2202
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
53.Contrato vencendo — decidir renovação: RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA IIvigência a decidir
- R$ 41.500,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 12/12/2202
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
54.Revisar contrato sem movimento (zumbi): DESPESA COM PUBLICACAO LEGAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAOcontrato sem movimento
- R$ 39.330,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- vigência encerrada em 17/05/2025 — há 482 dias; não é prazo futuro: confira se o contrato ainda está aberto
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
55.Contrato vencendo — decidir renovação: RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA IIvigência a decidir
- R$ 16.050,00 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 12/12/2202
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
56.Contrato vencendo — decidir renovação: RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA IIvigência a decidir
- R$ 9.616,80 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 12/12/2202
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
57.Contrato vencendo — decidir renovação: RP P AQUISICAO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM - FAMILIA IIvigência a decidir
- R$ 8.199,36 — exposição (valor do contrato sob sinal) — não se soma
- prazo que torna a tarefa urgente: 12/12/2202
- responsável sugerido: controladoria
- evidência — conferir o caso na origem →
Roteiro de renegociar
contrato vigente cujo preço ficou acima da mediana de compras comparáveis — indício de espaço para renegociar, nunca conclusão de irregularidade.
- Ao fornecedor: o que justifica o preço praticado frente à referência de mercado — composição de custos, logística, especificação, escala?
- Ao fornecedor: há disposição para revisar o preço dentro da vigência atual, preservando o contrato?
- À área gestora: o objeto segue necessário na quantidade e na especificação contratadas, ou o consumo real é menor?
- À área gestora: a comparação faz sentido — é o mesmo produto/serviço, na mesma unidade de medida e condições de entrega?
- Ao fiscal do contrato: a execução está regular (prazo, qualidade, medições), ou há pendências que entram na conversa?
- Contrato vigente, termo de referência e todos os aditivos e apostilamentos.
- Pesquisa de preços ATUAL, feita pelos parâmetros da IN 65/2021 — a referência da renegociação precisa ser defensável.
- Notas fiscais, medições e comprovantes de pagamento recentes (o preço efetivamente pago, não só o contratado).
- Extrato da contratação no PNCP (é a evidência pública que este sistema aponta no link da tarefa).
- Registro de contratações comparáveis de outros entes para o mesmo objeto, quando existirem.
- RENEGOCIAR: acordo bilateral de redução dentro da vigência — cabe quando o fornecedor aceita ajustar diante da pesquisa de preços atual; é o caminho de menor atrito.
- RESCINDIR/EXTINGUIR: cabe quando o contrato se tornou desvantajoso, não há acordo e uma das hipóteses legais de extinção se configura — sempre com processo e contraditório.
- ADERIR A ATA: contratar o mesmo objeto por ata de registro de preços vigente com preço menor, como substituta — quando houver ata aderível e o quantitativo couber.
- RELICITAR: novo certame com termo de referência atualizado — cabe quando o mercado mudou e a disputa tende a trazer preço melhor que a renegociação.
- MANTER COM JUSTIFICATIVA: quando a diferença de preço se explica (urgência da época, especificação, logística), registrar a análise e encerrar a tarefa — desvio explicado é caso encerrado.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — permite a alteração consensual do contrato, inclusive para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro; é a porta jurídica da renegociação.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — lista as hipóteses de extinção do contrato; é o que delimita quando a rescisão é possível e por qual rito.
- IN SEGES/ME 65/2021 — define parâmetros e fontes da pesquisa de preços; é o que torna a referência usada na conversa defensável.
- Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 — regem o registro de preços e a utilização de atas; é a base da alternativa de adesão.
- Comparação inadequada: item agrupado com produto parecido mas não igual, ou unidade de medida diferente — conferir a equivalência ANTES de sentar à mesa.
- Rescindir sem amparo em hipótese legal gera indenização e litígio; a extinção exige processo, não decisão de balcão.
- Interromper serviço essencial sem contratação substituta pronta — a lacuna de cobertura costuma sair mais cara que o sobrepreço.
- Referência de preço desatualizada ou de fonte frágil derruba a negociação e expõe o ente perante o controle.
- Tratar o indício como acusação: a diferença acima da mediana é onde olhar primeiro, não culpa formada — a conclusão é da análise humana.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Roteiro de contrato sem movimento
contrato com vigência encerrada há meses que continua sendo movimentado no sistema — sinal de exposição a revisar, não constatação de pagamento indevido.
- À área gestora: houve execução, entrega ou pagamento DEPOIS do fim da vigência registrada? Com que cobertura?
- À área gestora: por que o contrato continua ativo nos sistemas — pendência real, encerramento não formalizado ou falha de publicação?
- Ao setor financeiro: existem empenhos, liquidações ou pagamentos recentes vinculados a este contrato?
- Ao fornecedor: há obrigação pendente de qualquer das partes (garantia, entrega final, pagamento retido)?
- Contrato, aditivos e o termo de encerramento ou recebimento definitivo, se existir.
- Extrato de empenhos, liquidações e pagamentos dos últimos meses vinculados ao contrato.
- Relatórios do fiscal do contrato sobre a execução no período final da vigência.
- Publicações do contrato no PNCP (datas de vigência e de atualização — é o que gerou o sinal).
- FORMALIZAR O ENCERRAMENTO: quando a execução terminou, lavrar recebimento definitivo e baixar o contrato — o sinal era administrativo, não financeiro.
- EXTINGUIR FORMALMENTE: quando ainda há vínculo vigente sem execução útil, conduzir a extinção pela hipótese legal cabível, com processo.
- APURAR PAGAMENTOS PÓS-VIGÊNCIA: se houve pagamento sem cobertura contratual, abrir apuração própria — isso sai do escopo da renegociação e vira controle interno.
- RECONTRATAR REGULARMENTE: se a necessidade persiste, nova licitação ou adesão a ata — nunca execução continuada sem contrato que a cubra.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção do contrato; é o rito para encerrar o vínculo que não deveria seguir vivo.
- Lei 14.133/2021, art. 117 — exige fiscal designado acompanhando a execução; é a função que responde por que o encerramento não foi formalizado.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — alterações contratuais formais; lembra que prorrogação e mudança de escopo exigem termo, não prática tácita.
- IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços para a contratação substituta, quando a necessidade continuar.
- O 'zumbi' pode ser falha de publicação no PNCP, não de execução — confirmar nos autos antes de qualquer medida contra o fornecedor.
- Pagamento sem cobertura contratual identificado e não apurado vira responsabilização por omissão depois.
- Encerrar o contrato com obrigação pendente (garantia, entrega final) transfere o problema em vez de resolvê-lo.
- Deixar o vínculo formalmente aberto mantém risco de empenho futuro no contrato errado.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Roteiro de aumento atípico
contrato cujo valor global cresceu de forma atípica sobre o valor inicial — sinal de exposição a revisar; aumento formalizado e justificado é regular.
- À área gestora: que instrumento formalizou cada acréscimo — termo aditivo, apostilamento — e com qual justificativa?
- À área gestora: o fundamento foi reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de objeto ou reajuste? Cada um tem régua própria.
- À área gestora: os limites legais de acréscimo foram observados no somatório dos aditivos, e não só em cada um isoladamente?
- Ao fornecedor: houve pesquisa de preços ou demonstração de custo que sustente o novo valor na época do aumento?
- Contrato original e TODOS os aditivos e apostilamentos, com as justificativas de cada um.
- Planilhas de composição de custos apresentadas quando o valor mudou.
- Pareceres jurídico e técnico que instruíram cada alteração.
- Pesquisa de preços contemporânea a cada aumento (ou a constatação de que ela faltou).
- MANTER: quando o aumento está amparado, documentado e dentro dos limites — registrar a análise e encerrar a tarefa.
- RENEGOCIAR/REVISAR: quando o valor atual perdeu aderência ao mercado, propor revisão consensual com pesquisa de preços nova.
- EXTINGUIR: quando o contrato se tornou desvantajoso e não há acordo, avaliar a extinção pela hipótese legal cabível.
- RELICITAR: quando o somatório de alterações descaracterizou o objeto original, novo certame com termo de referência atualizado é o caminho limpo.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — quais alterações contratuais são possíveis e sob que fundamento; é a régua de legalidade de cada aditivo.
- Lei 14.133/2021, art. 125 — limites percentuais de acréscimos e supressões; é o teto que o somatório dos aditivos não pode furar.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário sem acordo.
- IN SEGES/ME 65/2021 — pesquisa de preços que deve sustentar revisões de valor.
- Aumento legítimo (insumo que de fato encareceu, objeto acrescido) tratado como sobrepreço — o sinal aponta onde olhar, não o veredito.
- Valor global com erro de digitação na origem pública — conferir o número nos autos antes de qualquer ofício.
- Desfazer aditivo regular gera litígio e indenização; a revisão exige processo e contraditório.
- Limite legal estourado pede apuração formal — corrigir em silêncio não sana o vício, só o esconde.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Roteiro de vigência a decidir
contrato com vigência muito longa ou próxima do fim — o momento de decidir renovação é ANTES do vencimento, com vantajosidade demonstrada, nunca por inércia.
- À área gestora: o contrato ainda é vantajoso frente ao mercado de hoje? A resposta exige pesquisa de preços atual, não impressão.
- À área gestora: a duração acumulada respeita os limites legais para contratos contínuos?
- À área gestora: o escopo contratado ainda corresponde à necessidade real, ou mudou ao longo dos anos?
- Ao fornecedor: nas condições atuais de mercado, que condições ele oferece para uma prorrogação — mantém, reduz, reajusta?
- Contrato, aditivos de prorrogação e as justificativas de cada renovação anterior.
- Estudo de vantajosidade com pesquisa de preços atual — é a peça que autoriza (ou desautoriza) prorrogar.
- Relatórios de execução e de fiscalização do período recente.
- Termo de referência original, para medir o quanto a necessidade mudou desde a contratação.
- PRORROGAR COM VANTAJOSIDADE DEMONSTRADA: cabe quando a pesquisa atual mostra que manter é melhor que relicitar — a demonstração vai para os autos.
- RENEGOCIAR NA PRORROGAÇÃO: a renovação é a janela natural de rever preço e condições — prorrogar no valor antigo sem tentar é dinheiro deixado na mesa.
- DEIXAR EXPIRAR E RELICITAR: cabe quando o mercado mudou a favor do ente; exige começar o certame com antecedência para não abrir lacuna de cobertura.
- ADERIR A ATA: quando existe ata vigente com o mesmo objeto e preço melhor, a adesão pode substituir a prorrogação.
- EXTINGUIR ANTECIPADAMENTE: para vigência que já ultrapassou o que a lei admite, o caminho é a regularização formal, com processo.
- Lei 14.133/2021, art. 106 — duração dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos; é o limite de partida da vigência.
- Lei 14.133/2021, art. 107 — condiciona prorrogações sucessivas à demonstração de vantajosidade; é a regra que proíbe renovar por inércia.
- Lei 14.133/2021, art. 124 — alteração consensual; é a base para renegociar condições no ato da prorrogação.
- Lei 14.133/2021, art. 137 — hipóteses de extinção, para o cenário de encerramento antecipado.
- IN SEGES/ME 65/2021 — parâmetros da pesquisa de preços que sustenta o estudo de vantajosidade.
- Renovação automática por inércia, sem vantajosidade nos autos — é a forma mais comum de perpetuar preço ruim.
- Deixar vencer sem sucessor licitado: a lacuna força contratação emergencial, que costuma custar mais que o contrato que se queria melhorar.
- Prorrogar além do limite legal de duração expõe o gestor perante o controle externo.
- Comparar com referência de preço defasada e concluir vantajosidade que não existe.
Roteiro v1, escrito para a categoria — não conhece este contrato. A base legal é citação com propósito, não parecer jurídico: a subsunção ao caso é da assessoria do ente, e a decisão administrativa é sempre dele.
Os valores acima têm naturezas diferentes (excesso medido contra a mediana ≠ exposição sob sinal) e por isso esta seção não publica soma. Indício estatístico sobre dado público — nunca acusação.
Este relatório compara o que Praia Grande paga com o que pagam cidades do mesmo estado e de tamanho parecido, usando apenas dados públicos oficiais: as compras publicadas no portal nacional (desde 2021) e as contas que a própria prefeitura declara ao Tesouro Nacional. A lógica é simples: quando duas cidades parecidas compram a mesma coisa e uma paga mais, essa diferença merece explicação — às vezes ela tem motivo legítimo, às vezes é dinheiro que pode voltar. Este plano não acusa ninguém: ele mostra onde olhar, em que ordem, e o que fazer em cada parada. Os 20 passos abaixo foram pensados para caber na rotina de uma prefeitura real — começam no que dá para fazer nesta semana, sem contratar consultoria.
O que parar, diminuir ou renegociar — e por quê.
O gasto total da prefeitura, comparado com cidades do mesmo tamanho
R$ 406,2 miPor quê: a sua cidade gasta R$ 6.607,72 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 5.505,62 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 7. Essa diferença, somada para todos os moradores, dá R$ 406.166.832 no ano.
O que fazer: Não corte nada ainda: primeiro peça a abertura do gasto por área (saúde, educação, obras...) para ver ONDE está a diferença. Os passos abaixo mostram como.
Os contratos de Educação
R$ 242 miPor quê: em Educação, a sua cidade gasta R$ 2.100,33 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 1.398,67 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 9. A diferença soma R$ 241.955.879 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Educação, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Urbanismo
R$ 117,4 miPor quê: em Urbanismo, a sua cidade gasta R$ 932,42 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 592,09 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 8. A diferença soma R$ 117.358.046 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Urbanismo, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Os contratos de Saúde
R$ 53,3 miPor quê: em Saúde, a sua cidade gasta R$ 1.563,37 por morador, enquanto metade das cidades parecidas gasta até R$ 1.408,94 por morador — de cada 10 cidades parecidas com a sua, a sua gasta mais que 7. A diferença soma R$ 53.252.934 no ano.
O que fazer: Diminua ou renegocie: antes de renovar qualquer contrato de Saúde, compare o preço com o que outras cidades pagam pelo mesmo serviço. Se o fornecedor não acompanhar a referência, abra nova contratação usando essa referência como preço máximo.
Itens comprados mais caro que o preço de referência nacional
R$ 35,3 miPor quê: nos últimos 24 meses, a prefeitura pagou R$ 35.347.987 a mais do que metade do país paga pelos MESMOS itens (mesmo produto, mesmo código). Não é estimativa: é a soma das compras publicadas, uma a uma. E é o MÍNIMO comprovado — só entra na conta o item que tem par de comparação; a parte sem par ainda não está medida.
O que fazer: Pare de aceitar a cotação local como única referência: antes de cada compra, consulte quanto outras prefeituras pagaram pelo mesmo item e use esse valor como teto na negociação.
20 passos para cortar custo — começando esta semana.
Escrito para quem não é técnico: cada passo diz o que fazer, com quem, e por que importa — com os números de Praia Grande onde eles entram.
Anotação salva só neste navegador — não é dado da plataforma nem registro oficial, não entra em nenhum número deste laudo e não sai na impressão.
1.Leia este relatório com o seu secretariado
Marque uma reunião de uma hora com os secretários de Fazenda, Administração e das áreas apontadas neste laudo. Leiam juntos a seção “onde rever primeiro”. Ninguém precisa entender de estatística: cada número diz de onde veio.
Por quê: porque a diferença medida para Praia Grande chega a R$ 406.166.832 — e decisão desse tamanho não se toma sozinho.
2.Confira os números no seu próprio sistema
Peça ao setor de contabilidade para comparar os valores deste laudo com os empenhos e liquidações do seu sistema interno. Este relatório usa o que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional e o que publicou no portal nacional de compras — os números têm de bater.
Por quê: porque você só deve agir sobre número que confirmou. Se algo não bater, o problema pode estar na declaração — e corrigir a declaração também é organizar a casa.
3.Nomeie um responsável pelo plano
Escolha uma pessoa — em geral o controlador interno ou o secretário de Fazenda — para ser o dono destes 20 passos, com autoridade para pedir documento a qualquer secretaria e prazo para reportar a você.
Por quê: porque plano sem dono vira gaveta. Uma pessoa com nome e prazo muda o resultado.
4.Separe o que é preço do que é quantidade
Para cada área apontada, faça uma pergunta simples: estamos pagando caro demais por unidade, ou comprando unidades demais? O tratamento é diferente — preço se renegocia, quantidade se redimensiona.
Por quê: porque cortar quantidade de um serviço essencial por engano causa desabastecimento, e renegociar preço de contrato bem dimensionado é ganho sem dor.
5.Abra os contratos de Educação
Peça a lista de todos os contratos vigentes de Educação, ordenada do maior para o menor valor. Os três primeiros costumam concentrar a maior parte da diferença.
Por quê: porque é onde está a maior diferença de Praia Grande: R$ 241.955.879 acima do que cidades parecidas gastam.
6.Compare os três maiores contratos com o que outras cidades pagam
Para cada um dos três maiores contratos, procure no banco de preços público quanto outras prefeituras pagam pelo mesmo serviço ou produto. Anote a diferença por unidade.
Por quê: porque o fornecedor sabe o que as outras cidades pagam — e o comprador que não sabe negocia no escuro. Essa informação é pública e é a sua principal arma.
7.Repita o exercício em Urbanismo
Faça a mesma abertura de contratos e a mesma comparação na segunda área apontada pelo laudo.
Por quê: porque Urbanismo vem logo atrás, com R$ 117.358.046 de diferença medida no ano.
8.Revise os itens comprados acima do preço de referência
A lista de itens que a prefeitura pagou acima do preço de referência nacional está no painel do seu ente. Confira um a um: unidade de fornecimento, quantidade e data. Leve a lista para a próxima reunião com o setor de compras.
Por quê: porque em Praia Grande essas diferenças somaram R$ 35.347.987 nos últimos 24 meses.
9.Cheque o teto legal antes de toda compra de remédio
Inclua no processo de compra de medicamento uma etapa obrigatória: conferir se o item tem preço máximo legal e se a proposta respeita esse teto.
Por quê: porque comprar acima do teto legal é dinheiro que a lei já mandou de volta — basta conferir antes.
10.Revise os contratos com fornecedores punidos
Há contrato vigente com fornecedor que está na lista pública de empresas punidas. Peça ao jurídico para verificar se a punição alcança o seu contrato e monte um plano de substituição, se for o caso.
Por quê: porque Praia Grande tem R$ 5.599.788 em contratos nessa situação — é risco jurídico que pode virar problema com o Tribunal de Contas.
11.Adote o preço público como referência de toda compra
Determine por escrito ao setor de compras: a primeira fonte de pesquisa de preço passa a ser o que outras prefeituras pagaram pelo mesmo item, e não a cotação com três fornecedores da cidade.
Por quê: porque três fornecedores da mesma cidade cotam o preço da cidade — inclusive quando ele está alto. O preço pago pelo Brasil inteiro é mais difícil de enganar.
12.Junte as compras do ano inteiro num contrato só
Some quanto a prefeitura compra por ano dos itens mais frequentes (alimentos, material de limpeza, combustível...) e faça um registro de preços anual, com entregas parceladas.
Por quê: porque quem compra pouco, várias vezes, paga caro várias vezes. Volume anual atrai fornecedor maior e trava o preço por um ano.
13.Aproveite licitações que outras cidades já fizeram
Antes de abrir uma licitação, verifique se existe ata de registro de preços vigente de outro órgão com o mesmo item por preço menor. Se houver, a lei permite aderir a ela.
Por quê: porque aderir a uma ata é importar o resultado de uma disputa que já aconteceu — sem custo e sem esperar os meses de um processo novo.
14.Padronize as especificações do que você compra
Revise as especificações técnicas dos itens mais comprados: especificação restritiva demais afasta concorrente e encarece; padronizar abre a disputa.
Por quê: porque cada exigência desnecessária no edital é um concorrente a menos — e um preço a mais.
15.Nunca renove contrato sem comparar o preço de novo
Crie a regra: nenhum contrato de serviço contínuo (limpeza, transporte, merenda, vigilância...) é renovado sem uma nova comparação com o preço de referência. Renovação automática é onde o preço velho se esconde.
Por quê: porque contrato renovado por anos sem comparação carrega o preço errado para frente — e o reajuste anual multiplica a diferença.
16.Meça o que foi usado, não só o que foi contratado
Para os grandes contratos, compare a quantidade contratada com a quantidade efetivamente usada nos últimos 12 meses. Dimensione o próximo contrato pela execução real.
Por quê: porque parte do custo alto não é preço — é contratar 100 e usar 60. Ajustar o tamanho corta gasto sem tirar serviço de ninguém.
17.Documente cada renegociação
Toda vez que renegociar um preço ou reduzir um escopo, registre no processo: a comparação que motivou, a proposta, a resposta do fornecedor e o resultado. Uma página basta.
Por quê: porque o gestor que documenta se protege perante o Tribunal de Contas — e cria o histórico que faz o próximo fornecedor já chegar com preço melhor.
18.Releia este laudo a cada atualização
Os números deste relatório são atualizados conforme novas compras e declarações entram nas bases públicas. Volte aqui a cada mês ou dois e veja o que mudou — inclusive se as diferenças da sua cidade caíram.
Por quê: porque o corte de custo não é um evento: é uma rotina. E rotina precisa de medição para continuar.
19.Publique o resultado, com a fonte
Quando uma renegociação der resultado, publique: qual contrato, qual era o preço, qual ficou, e a comparação que sustentou. Sem inflar número — a credibilidade vem do que se pode conferir.
Por quê: porque economia comprovada com fonte é crédito político que ninguém desmente. Número inflado, o primeiro auditor derruba — e leva a confiança junto.
20.Transforme estes passos no checklist permanente de compras
Entregue ao controle interno a versão resumida deste plano: conferir preço público, conferir punição, conferir teto de remédio, comparar antes de renovar, medir execução. Cinco perguntas antes de toda assinatura.
Por quê: porque o objetivo não é um mutirão de corte — é a prefeitura nunca mais comprar no escuro. O método fica, mesmo quando o gestor muda.
Plano redigido por Claude Fable 5 (Anthropic): estrutura e texto de autoria do modelo, preenchidos com os números medidos deste município. Nenhum número foi gerado por IA — todos vêm das bases públicas citadas, e cada um pode ser conferido na fonte.
6 caminhos para cortar, do mais fácil ao mais trabalhoso.
Cada solução existe na lei brasileira hoje — nenhuma depende de mudança normativa. O esforço e o prazo são os reais, não os otimistas.
Trocar a cotação com três fornecedores por pesquisa no banco de preços público
Cotação com três fornecedores do mesmo mercado local reproduz o preço local — inclusive quando ele está alto. A pesquisa em banco de preços públicos usa o que outros entes efetivamente pagaram pelo mesmo item.
- Adote como primeira fonte de pesquisa o preço homologado por outros entes para o mesmo código de catálogo.
- Registre no processo a mediana, o número de observações e o período consultado.
- Use a cotação direta apenas como fonte complementar, quando não houver base pública suficiente.
Aderir a uma ata de registro de preços já vigente com preço menor
O preço da ata foi formado numa disputa com demanda agregada de outro ente, normalmente maior que a sua. Aderir importa aquele preço sem repetir o certame — você compra o resultado de uma concorrência que já aconteceu.
- Levante as atas vigentes para os itens sinalizados (o banco de preços mostra quem registrou e por quanto).
- Confirme com o órgão gerenciador se há saldo e se ele autoriza a adesão.
- Compare o preço da ata com o seu preço atual e com a mediana nacional do mesmo item.
- Formalize a adesão com a justificativa de vantajosidade instruída pela comparação.
Revisar contratos vigentes com fornecedor de sanção ativa
Não é economia — é exposição jurídica. Contrato vigente com empresa sancionada pode ser questionado pelo controle, e o custo de refazer a contratação sob pressão é sempre maior que o de revisá-la agora.
- Confirme a sanção no CEIS/CNEP e verifique se ela alcança o ente contratante e o objeto.
- Havendo alcance, avalie com a assessoria jurídica a continuidade e o plano de substituição.
- Inclua a verificação de sanção como etapa obrigatória antes da assinatura e da prorrogação.
Rever o preço dos contratos de execução continuada acima da referência
Contrato de serviço continuado costuma ser reajustado por índice, sem revisão do preço-base. Se o preço-base já entrou acima do mercado, cada reajuste multiplica o erro. A revisão devolve o contrato à referência.
- Liste os contratos vigentes das funções sinalizadas, ordenados por valor.
- Compare o preço unitário de cada um com a mediana praticada por entes comparáveis.
- Abra negociação formal com o contratado apresentando a comparação.
- Não havendo acordo, avalie a não prorrogação e a nova contratação com a referência corrigida.
Revisar o escopo do serviço na função com maior diferença por habitante
Quando o gasto por habitante está muito acima dos pares e o preço unitário está na média, o excesso não está no preço — está na quantidade contratada. Corrigir preço não resolve; corrigir dimensionamento resolve.
- Compare o quantitativo contratado por habitante com o dos municípios pares da mesma função.
- Verifique a execução efetiva: quanto do contratado foi realmente utilizado nos últimos 12 meses.
- Redimensione o próximo contrato pela execução real, não pelo contrato anterior.
Agregar a própria demanda anual num registro de preços
Compras partidas ao longo do ano são disputadas por poucos fornecedores locais. Um registro de preços com a demanda anual estimada atrai fornecedor maior e trava o preço unitário por até um ano.
- Some a quantidade comprada do item nos últimos 12 meses (o histórico de compras do ente já mostra).
- Registre o preço para a quantidade anual, com entregas parceladas conforme a necessidade.
- Use a mediana nacional do item como preço máximo aceitável no edital.
⚠ O valor ao lado de cada solução é o que foi MEDIDO no achado que a puxou — não é promessa de economia. Quanto disso vira caixa depende da decisão do ente, da negociação e do prazo contratual.
7 achados, do maior valor para o menor.
Despesa total acima da mediana dos municípios comparáveis
Em 2025, o ente liquidou R$ 6.607,72 por habitante contra a mediana de R$ 5.505,62 por habitante entre 71 municípios da mesma UF e faixa de população — percentil 73% do grupo. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 406.166.832 sobre uma despesa total de R$ 2.435.202.708.
Educação: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Educação (2024), o ente liquidou R$ 2.100,33 por habitante contra a mediana de R$ 1.398,67 por habitante em 71 municípios pares — percentil 89%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 241.955.879 sobre R$ 724.264.969 liquidados na função.
Urbanismo: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Urbanismo (2024), o ente liquidou R$ 932,42 por habitante contra a mediana de R$ 592,09 por habitante em 71 municípios pares — percentil 81%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 117.358.046 sobre R$ 321.530.499 liquidados na função.
Saúde: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Saúde (2024), o ente liquidou R$ 1.563,37 por habitante contra a mediana de R$ 1.408,94 por habitante em 71 municípios pares — percentil 66%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 53.252.934 sobre R$ 539.103.973 liquidados na função.
Itens comprados acima da mediana nacional do mesmo item
Somando homologação a homologação, o ente pagou R$ 35.347.987 acima da mediana nacional do MESMO item (mesmo código de catálogo), nos últimos 24 meses de compras publicadas no PNCP. ATENÇÃO à cobertura: dos 7.577 itens comprados na janela, 721 (10%) têm código comparável — este valor é o MÍNIMO comprovado, não o total: a parte sem código ainda não está medida.
Segurança Pública: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Segurança Pública (2024), o ente liquidou R$ 174,11 por habitante contra a mediana de R$ 118,34 por habitante em 69 municípios pares — percentil 68%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 19.231.384 sobre R$ 60.038.973 liquidados na função.
Comércio e Serviços: gasto acima do que os pares gastam na mesma função
Na função Comércio e Serviços (2024), o ente liquidou R$ 63,23 por habitante contra a mediana de R$ 11,98 por habitante em 57 municípios pares — percentil 88%. Aplicada a mediana dos pares à população do ente, a diferença é R$ 17.672.184 sobre R$ 21.802.612 liquidados na função.
Os mesmos achados acima, reagrupados pelo destinatário de cada pedido — a lista que a reunião precisa produzir no fim.
Secretaria de Fazenda / Controladoria interna
- R$ 406,2 miPeça à Secretaria de Fazenda a abertura da despesa por função e por elemento, e compare com a mediana dos 71 municípios pares (da mesma UF e faixa de população) usada neste laudo antes de fechar o próximo orçamento.
Secretaria responsável pela função Educação
- R$ 242 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Educação ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Urbanismo
- R$ 117,4 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Urbanismo ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Saúde
- R$ 53,3 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Saúde ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Setor de compras / pregoeiro
- R$ 35,3 miAbra a lista de itens sinalizados, confira a unidade de fornecimento de cada um e use a mediana nacional como referência na próxima pesquisa de preços.
Secretaria responsável pela função Segurança Pública
- R$ 19,2 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Segurança Pública ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
Secretaria responsável pela função Comércio e Serviços
- R$ 17,7 miPeça o detalhamento dos contratos vigentes da função Comércio e Serviços ordenados por valor, e revise os três maiores contra o preço praticado por outros entes no banco de preços.detalhe de onde, dentro da despesa total — não se soma
⚠ Estes números medem recortes SOBREPOSTOS da mesma despesa (o item comprado está dentro da despesa liquidada) e por isso NÃO devem ser somados entre si.
valor em contratos dos últimos 24 meses com fornecedor de sanção CEIS/CNEP ativa. É exposição jurídica a revisar — NÃO é somada ao valor em jogo acima.
- só 10% dos 7.577 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
Qualquer pessoa baixa o bloco, recalcula o SHA-256 e confere que este laudo não foi adulterado — sem depender de nós. O hash cobre os fatos medidos (os números por família, o período e a lista de achados); o texto explicativo e a data de emissão ficam fora, como manda o método em /verificar.
Como cada número deste laudo foi medido: a régua, o denominador e a data-base, família a família. As famílias medem recortes que se sobrepõem e nunca se somam — um total único seria número inflado. Indício estatístico sobre dados públicos, não acusação.
| família | fonte | régua | denominador | data-base |
|---|---|---|---|---|
| Despesa vs pares | SICONFI (despesa paga) × população IBGE | pago per capita vs mediana per capita dos pares — mesma UF e faixa de porte | 71 pares · população 368.539 | exercício 2025 |
| Excesso por função | SICONFI RREO Anexo 02 | liquidada per capita por função vs mediana per capita dos pares na MESMA função | 14 funções com par comparável | exercício 2024 |
| Sinais nas compras | PNCP · CEIS/CNEP · CMED (rol CAP) | sobrepreço item a item vs preço de referência; sanção vigente; teto legal PMVG | 4 sinais distintos | acervo de compras do ente (24 meses) |
| Pessoal × LRF | RGF Anexo 01 — declaração do próprio ente | DTP como % da RCL vs os limites que o PRÓPRIO RGF declara (alerta · prudencial · máximo) | 71 pares (mediana de contexto) | 3º quadrimestre de 2024 |
Cobertura da medição de compras: o sobrepreço por item é medido sobre 4.718 de 7.577 itens dos últimos 24 meses — só a fatia com par comparável entra na conta. O resto não está medido, o que não significa que esteja regular.
O que a base não cobre para este ente: só 10% dos 7.577 itens comprados na janela têm código de catálogo comparável — o sobrepreço por item é um piso medido sobre essa fatia, não o total do ente
dados ingeridos até 11/09/2026 · termômetro
Laudo gerado em 21/08/2026 (versão 18) sobre dado público: compras do PNCP desde 2021 e despesa declarada ao SICONFI. Método aberto em /metodologia · cobertura em /cobertura · frescor da coleta em /status. Superfície pública só de pessoa jurídica.