Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Emissão e Renovação de três tipos de certificados digitais ICP-BrasilA3: ● e-CPF A3, para Pessoa Física, com e sem token criptográfico, com validade de 3 anos. ● e-CNPJ A3, em nuvem, para Pessoa Jurídica, com validade de 3 anos. Os serviços serão prestados sob demanda e durante a vigência do contrato, atendendo as necessidades do TCM/BA.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).