Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de três tipos de certificados digitais ICP-Brasil A3: • e-CPF A3, para Pessoa Física, com e sem token criptográfico, com validade de 3 anos. • e-CNPJ A3, em nuvem, para Pessoa Jurídica, com validade de 3 anos. Os serviços serão prestados sob demanda e durante a vigência do contrato, atendendo às necessidades (TCM-BA). A solução deve garantir compatibilidade com os sistemas.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →82% dos 174 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
- atençãover detalhe →mercado nacionalmente competitivo (66 fornecedores no item), mas um só venceu os 3 itens do certame
- atençãover detalhe →Cancelamento + re-licitação de objeto similar68% similar · 48dobjeto similar (68%) republicado 48 dia(s) após o cancelamento
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 60/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Um único fornecedor venceu todos os 3 itens com resultado deste pregão eletrônico. mercado nacionalmente competitivo (66 fornecedores no item), mas um só venceu os 3 itens do certame.
Proxy honesto: o PNCP publica só o vencedor homologado, não o nº de propostas — medimos vencedores distintos × profundidade do mercado nacional, não o nº de proponentes. Certame de item único não entra (vencedor único seria trivial). Método em /metodologia.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de três tipos de certificados digitais ICP-Brasil A3: • e-CPF A3, para Pessoa Física, com e sem token criptográfico, com validade de 3 anos. • e-CNPJ A3, em nuvem, para Pessoa Jurídica, com validade de 3 anos. Os serviços serão prestados sob demanda e durante a vigência do contrato, atendendo às necessidades (TCM-BA). A solução deve garantir compatibilidade com os sistemas.
- modalidade
- Pregão Eletrônico
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 26/03/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física #1 · sem CATMAT | 500 UNIDADE | R$ 231,98 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física #2 · sem CATMAT | 200 UNIDADE | R$ 383,45 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica #3 · sem CATMAT | 10 UNIDADE | R$ 329,47 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 47,6% sobre o valor estimado, contra 25% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Dois indícios calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade abaixo do prazo legal e cancelamento seguido de re-licitação de objeto similar. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Este certame republica um objeto similar a um do mesmo órgão que foi cancelado 48 dia(s) antes.
- Similaridade por Jaccard de tokens do objeto (jargão de compras descontado); texto do edital e itens não são ingeridos — a comparação é proxy do objeto declarado.
- Janela medida entre as datas de PUBLICAÇÃO dos dois certames (a data exata do cancelamento não é ingerida).
- Mudança de specs é INFERIDA pela variação do valor estimado — não é leitura do edital.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (retificação de edital, deserto, correção de erro material, prazo maior por rito específico). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Selecionar as melhores propostas para Registro de Preços, visando a contratação de empresa para aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentos) garrafões de Água Mineral sem gás, com comodato dos vasilhames, para consumo dos servidores lotados no Prédio Sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA e Anexo do Órgão no DNOCS, em Lote Único 32634420000116-1-000041/2025-000001 | vigente até 13/09/2027 |
O objeto desta Ata é o Registro dos Preços classificados no Pregão Eletrônico nº003/2026, conforme especificações e condições constantes do Anexo I e do Anexo I-A do Edital, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem eventua lmente adquiridas ou utilizadas na Sede e no anexo deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, na medida das suas necessidades e segundo a sua conveniência, e que este termo integra, como se transcritas. (Aquisições de Material de Higiene Pessoal (SABONETE LÍQUIDO, aroma erva doce)) 32634420000116-1-000040/2026-000001 | vigente até 31/07/2027 |