Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução da obra de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no município de Porteirinha, a serem implantadas na Rua Projetada “H” e Rua Marcionílio José dos Santos, bairro Rio Claro, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS – Sub50, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal, mediante Termo de Compromisso nº 996054/2025/MCIDADES/CAIXA e Proposta nº 039750/2025, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades - MCIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Porteirinha, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, nos termos do projeto aprovado.

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